Mourão volta a traçar as linhas de ação do governo Bolsonaro e compara Brasil a cavalo saltador

O vice-presidente eleito Hamilton Mourão volta a protagonizar o planejamento das ações do governo. Ele concedeu uma longa entrevista ao jornal Valor de hoje, opina, critica e traça linhas de ação com a habitual e surpreendente desenvoltura para um vice-presidente. Mourão diz que o governo fará um 'desmanche' d Estado. Ele afirma: "temos muito para fazer, na realidade, pra desfazer. Um desmanche (...) Eu já fiz essa comparação, eu gosto de cavalo, gosto de montar, já disse que Brasil é um cavalo olímpico capaz de saltar 1m80, mas tá todo amarrado, só salta 0,70 cm."

Em entrevista ao jornal Valor, Mourão falou sobre quase tudo, de economia a política, de reformas à concepções de Estado.

Sobre a economia, o vice-presidente afirmou: "a economia é o carro-chefe para arrumar essa situação que o país está enfrentando. Nós tivemos uma reunião preliminar na semana passada e foi dada a orientação que no dia 14 de janeiro, que vai ser a primeira reunião ministerial para valer, todos os ministros terão que apresentar o seu planejamento e as suas metas para os primeiros 100 dias, para serem aprovadas pelo presidente. Nessa reunião preliminar, alguns ministros que já dispunham de algum conhecimento anterior apresentaram alguma visão mais objetiva do que eles têm pela frente, outros ainda estão tomando pé da situação."

Sobre a reforma da previdência, Mourão disse: "eu acho que vai ter que ser aproveitada, até pelo problema de prazo. Se a gente for voltar para a estaca zero não vamos conseguir produzir nada no ano que vem. Poderia ser feito um adendo aqui outro ali dentro da visão que se tem. Mas o que está sendo trabalhado, eu não tenho dado concreto disso, vai ser colocado só nessa reunião de janeiro. Mas temos que usar o que está lá e colocar uma coisa a mais, que isso é permitido pelo regulamento [sic] interno do Congresso, para que a gente consiga no primeiro semestre tentar passar isso aí."

Mourão ainda falou sobre a abertura comercial: "abertura comercial vamos ter que fazer um trabalho que tem que estar em fases, porque a nossa indústria não suporta um choque de abertura da noite para o dia. Nós vamos ter que fazer um faseamento. Numa reunião que eu tive com o pessoal da indústria eu usei um termo que era do presidente (Ernesto) Geisel (1974-1979) que dizia que era 'lenta, gradual e segura' e acho que a abertura comercial tem que ser dessa forma, porque nós não vamos resistir a um choque."

Juros: "a nossa carga tributária está aí na faixa de 35% a 37% do PIB. O Estado leva 45% do PIB e não devolve. Se devolvesse, se tivéssemos hospitais de primeira qualidade, escolas maravilhosas, estradas fantásticas, estava todo mundo bem, mas não temos. É só para sustentar uma máquina pesada em termos de pessoal e pesada em termos de estrutura."

Reforma do Estado: "é um troço difícil, por que qual é a margem de manobra que existe? São os cargos em comissão, que dentro do governo federal tem um número cabalístico ai que serão em torno de 23 mil, mas se somar em toda a estrutura da federação chegaria a 120 mil. Incluindo função gratificada, cargo em comissão, estatal, isso aí você tirando os concursados. De todos os entes somados, os três níveis. É um exército."

E articulação política: "temos que fazer uma campanha de esclarecimento, tanto no Congresso como da população. O homem comum, o cidadão que não estuda muito, tem ideias preconcebidas do papel do estado na vida futura dele. A gente tem que explicar isso, porque se não ocorrer (a reforma) ninguém vai ter futuro. Mas se ela for aprovada vai trazer mais confiança para o país dos investidores."

Cálculo da aposentadoria mudará a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira, dia 31 de dezembro, ficará mais difícil conseguir aposentadoria integral usando os benefícios da fórmula conhecida como regra 85/95.

Pela norma em vigor, para receber a aposentadoria integral, o contribuinte tem de somar a idade e o tempo de contribuição, que é de no mínimo 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens. O resultado deverá ser igual ou superior a 85 para as mulheres e a 95 para os homens. Segundo a Previdência Social, a partir de 31 de dezembro, a soma necessária para ter direito ao benefício integral sobe um ano, para 86 anos para as mulheres e 96 anos para homens.

Assim, uma mulher com 55 anos e 30 de contribuição somará 85 e poderá se aposentar com o valor integral do benefício, calculado de acordo com suas contribuições. O mesmo vale para um homem com 55 anos e 40 de contribuição, que somará 95. Mas, a partir do dia 31, ambos terão de esperar mais seis meses, pelo menos, para ter o direito, completando seis meses de contribuição e mais seis de idade. Ou terão de se submeter ao fator previdenciário, que reduz o valor do benefício de acordo com a idade.

Ficará mais difícil assim obter o teto do INSS, ou seja, o benefício máximo pago pela Previdência Social, que neste ano é de R$ 5.779,11.

Prazo vai até amanhã

Por isso, as pessoas que preencherem os requisitos para pedir a aposentadoria integral pela fórmula 85/95 podem fazer o pedido até domingo, dia 30, pelo site. Mas é bom lembrar que, como se trata de lei, problemas como conexão de rede e dificuldades para acessar o site da Previdência que podem impedir a solicitação não serão aceitos como justificativas e o contribuinte terá obrigatoriamente que se sujeitar às novas exigências e cumprir a carência adicional de 12 meses.

A Previdência Social informou que, para cumprimento da lei, o que vale é a data do protocolo da solicitação. O pedido também pode ser feito pelo telefone 135 da Previdência até sábado, dia 29. O serviço funciona das 8h às 23h e exige informações como número do CPF e nome da mãe. A ligação por telefone fixo é gratuita.

Se o trabalhador quiser, também pode escolher a agência do INSS onde pretende levar a documentação. Mas isso exige pesquisa prévia do segurado, o que dá para fazer rapidamente pela internet. Como as centrais de atendimento estão espalhadas pelo Brasil, nem sempre é possível o atendente identificar a agência mais próxima da casa do contribuinte. As agências do INSS não recebem pedidos de aposentadoria pessoalmente.

Vantagem da fórmula 85/95

A vantagem da fórmula 85/95 é que o contribuinte que completou o tempo de contribuição exigido pelo INSS fica livre do fator previdenciário, um mecanismo que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula do fator, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

O contribuinte que não atingir a soma 85/95 até o próximo domingo, mas que cumpriu o tempo mínimo de contribuição, poderá pedir aposentadoria por tempo de contribuição, mas o cálculo do benefício levará em conta o desconto do fator previdenciário.

Fator previdenciário já mudou

O novo índice do Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, entrou em vigor em 1º de dezembro, após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter divulgado a tábua de mortalidade do brasileiro.

Segundo o Instituto, a expectativa de vida ao nascer do brasileiro, considerando-se ambos os sexos, subiu de 75,8 anos de idade, em 2016, para 76 anos, em 2017. Esse resultado representa um aumento na expectativa de vida ao nascer de três meses e 11 dias a mais do que para uma pessoa nascida em 2016.

Expectativa de vida maior, aposentadoria menor

Quanto maior a expectativa de vida, menor o valor da aposentadoria. O princípio do fator previdenciário é ‘equilibrar’ os gastos da Previdência com quem se aposenta por tempo de contribuição mais cedo já que a Previdência teria de pagar o benefício por um tempo maior. Segundo dados do INSS, em 2017 a idade média de quem se aposentou por idade foi de 61 anos, e de 54,5 anos para quem se aposentou por tempo de contribuição.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não haverá alteração.

Regras devem mudar com reforma

A regra 85/95 deve acabar, de acordo com as propostas de reforma de Previdência em vigor. As propostas incluem uma idade mínima para todos os trabalhadores, entre 60 e 65 anos, e tempo de contribuição maior, de 40 anos.

A expectativa é que quem já atingiu os requisitos para aposentadoria já tem direito adquirido pelas regras atuais, e não seria atingido pela reforma. Mas os demais teriam um período de transição, no qual precisariam trabalhar e contribuir por mais tempo. Quanto mais perto da aposentadoria, menor o período de transição. Mas tudo dependerá da proposta do novo governo.

"Brasil pode atrair até US$ 180 bi em 2019", diz presidente do Citi

Qual a expectativa do banco em relação ao primeiro ano de governo Bolsonaro?

Estamos muito otimistas com as perspectivas do Brasil. Esse otimismo está diretamente alinhado com a capacidade do novo governo de aprovar as reformas. Quanto mais cedo e mais profundas forem as reformas, maior será o nível de confiança e a atração de investimento, seja do local ou do estrangeiro. O nível de confiança das empresas tem aumentado. Projetos que tinham sido paralisados voltaram à mesa. Vemos grande expectativa de o Brasil ter recuperação mais rápida que o esperado, pois a inflação está sob controle, os juros estão historicamente baixos e a capacidade ociosa está alta. Esses três elementos fazem com que se consiga girar a economia de maneira muito rápida sem muito investimento de curto prazo.

O que o sr. espera da reforma da Previdência em 2019?

Temos alguns cenários: uma reforma rápida e profunda, que seria o melhor dos mundos, e uma reforma em etapas ao longo do ano. Se houver clara comunicação da profundidade da reforma, de como será executada e de seu “timing”, a execução não precisa ser de uma única forma. Se for em etapas, desde que seja comunicada, não seria tão problemático. A reforma tributária, a política e a manutenção do teto de gastos também são igualmente importantes. Nosso cenário base é uma aprovação da Previdência em etapas.

E se a reforma da Previdência não acontecer?

Não trabalhamos com esse cenário. Achamos que já existe um consenso dentro do governo, que tem sido muito claro na priorização das reformas. As equipes de Bolsonaro estão sendo formadas com técnicos, bons especialistas. A equipe econômica é forte e tem a confiança do mercado financeiro.

A aprovação da Previdência pode elevar o fluxo de recursos estrangeiros no Brasil?

Temos fundos globais e dedicados a mercados emergentes subalocados no Brasil. Eles reduziram substancialmente a exposição ao País. O investidor estrangeiro está esperando essa comunicação do novo governo sobre as reformas, ele está mais cético, esperando as coisas acontecerem. O investimento externo direto pode somar mais de US$ 80 bilhões, ante US$ 70 bilhões em 2018. Na parte de investidores de portfólios, podemos atrair bilhões, entre US$ 50 bilhões a US$ 100 bilhões, dependendo dos cenários.

Como ficou o Citi no Brasil após a venda do banco de varejo para o Itaú Unibanco?

Pela primeira vez, trabalhamos este ano inteiro como um banco de atacado (com foco em empresas). O Citi Brasil se tornou a quinta maior franquia do Citi em atacado no mundo. Por volta de 2013, estávamos mais próximos do décimo lugar.

Como o sr. vê a atuação dos bancos públicos no governo de Bolsonaro?

Existe uma estratégia de privatizar algumas linhas de negócio e a tendência de focar esses bancos em seus respectivos negócios principais. Nós estamos acompanhando esse processo de perto tanto sob a ótica de participar da estruturação tanto de eventuais interessados globais.

O Citi tem interesse em algum ativo dos bancos públicos?

Discutimos várias parcerias, mas o nosso negócio no Brasil já está muito bem definido. Está redondinho. Temos um banco completo de atacado, com toda as linhas de negócios. Esse continuará sendo nosso foco.

O que o Citi espera do setor de infraestrutura no próximo governo?

O Brasil tem investido na média 2% do PIB em infraestrutura. Na nossa visão, deveria ser no mínimo o dobro, 4% do PIB, mais ou menos US$ 80 bilhões por ano para começar a fechar o gap nos próximos 20 anos. Nós vemos um protagonismo maior do setor privado.

E como fica o financiamento para infraestrutura com atuação mais discreta do BNDES?

Não vemos limitação em financiamento pelo setor privado. Existe liquidez e apetite tanto do mercado local quanto do internacional, tanto de bancos quanto de investidores. O que o Brasil tinha de carência não era em relação ao apetite, mas à estrutura do financiamento em infraestrutura. É preciso adotar padrões globais de contratos, de garantias, de riscos e ter um ambiente regulatório onde se tenha permanência, segurança jurídica etc.

Artigo, Desestatizações: Astor Wartchow, advogado.

A se confirmar o que foi afirmado e prometido na recente campanha eleitoral, os próximos anos prometem grandes e importantes mudanças nas estruturas públicas.

Aqui no estado, o governador eleito tem reafirmado seu compromisso com uma agenda de terceirizações, concessões e privatizações, no ânimo de reduzir custos e retirar o Rio Grande do Sul da estagnação.

Nacionalmente não é diferente. O presidente eleito também tem reafirmado o compromisso com a redução da intervenção estatal na economia, de modo a objetivar e promover o ingresso de capitais nacionais e internacionais e o fomento de novos negócios.

Tanto no estado quanto nacionalmente, o desafio é destravar a economia, reduzir o déficit e a dívida pública, e gerar novos empreendimentos e empregos em todas as áreas possíveis. 

Alguém ainda tem dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?

Uma das ilusões mais onerosas e inconseqüentes da intervenção estatal decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.

É uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.

A intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos  típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby”, corrupção, burocracia, incompetência e arbitrariedades. Custos inerentes aos processos estatais de (inter)mediação.

Assim como também é um erro supor que a extinção ou redução do lucro do (demonizado) empreendedor, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos, a partir da estatização em detrimento da ação privada. 

Excessos e erros contratuais e administrativos de governos passados não anulam a correção das opções adotadas, e nem legitimam governos seguintes a cometer erros mais graves, ainda que a pretexto e boa-fé em consertar o dano.

Cada ato que incrementa a intervenção estatal, e com ela o óbvio, inerente e conseqüente aumento da carga tributária, caminha em sentido contrário da solução dos problemas e do necessário enriquecimento e empoderamento da sociedade.

Até hoje, infelizmente, sempre confundimos a necessária regulação e ação de estado com tamanho de estado.  Precisamos de um estado forte e atuante. Não de um estado grande. Afinal, tamanho não é documento, diz o ditado popular!

Artigo, José Nêumanne Pinto, Estadão - A lambança do ministro Marco Aurélio

A lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário, ao tentar soltar 169 mil presos condenados pós-segunda instância, entre eles Lula, despertou mais uma vez a fúria popular. E com ela emergiu também a criatividade das fórmulas desejadas para substituir a atual indicação de seus componentes pelo presidente da República, com aval do Senado Federal após sabatina. Eleição direta dos ministros, concurso público para admissão e indicação por notáveis ou mesmo associações da classe jurídica são, entre elas, as mais citadas.

Como dizia minha avó, ‘devagar com o andor, que o santo é de barro’. E seguindo instruções de Jack, o Estripador, ‘vamos por partes’. Quem tem conhecimento mínimo do resultado de eleições diretas, principalmente para ocupantes de colegiados, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, não pode nutrir a mínima esperança de que o voto direto livre os tribunais superiores dos vícios de sempre com a escolha dos mais sábios e mais justos. Concurso público pode escolher mais membros com mais conhecimentos para lidarem com informações sobre determinada área, mas não há prova, oral ou escrita, que escolha entre os pares o mais habilitado a dirimir questões sobre a adequação de determinada lei ao texto constitucional vigente. Não há notáveis ou instituições isentas da interferência de lobbies e que tais na escolha de um profissional para ocupar um cargo de tal relevância e que representa o mais elevado posto na carreira de um profissional do Direito.

A vida do protagonista citado no início deste texto dá a oportunidade de indicar caminhos mais seguros para levar gente mais capacitada e equilibrada para ocupar o topo. Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes. Ele entrou na carreira pública como procurador na Justiça do Trabalho, invenção de Getúlio Vargas depois da Revolução de 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder de um tipo de populismo latino-americano, o trabalhismo. Uma espécie de fascismo cucaracho, também estrelado por Juan Domingo Perón, na Argentina, e Haya de la Torre, no Peru.

 O cargo não foi obtido por concurso público, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, patrono até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito da classe dos representantes comerciais. O prestígio de Plínio Mello era tal que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, manteve aberta a vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para o filho dele, Marco, completar 35 anos, em 1981, e com isso cumprir preceito legal para assumi-la. O prestígio paterno levou-o ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde Fernando Affonso Collor de Mello o encontrou para promovê-lo – tcham, tcham, tcham, tcham! – para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando merece citação especial, pois seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado e matou, com uma bala no coração, o acriano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: ‘que não tinha entrado na história’. É um caso comum na era dos ‘pistolões’ e pistoleiros.

No STF Marco Aurélio sempre foi voto vencido e um espírito de porco até que encontrou um rumo depois que a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou sua filha Letícia desembargadora no Tribunal Regional da 3.ª Região, no Rio, demonstração de como o nepotismo se perpetua. Foi desde então que o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que defendem a troco dos dólares que ganharão, quando for, se é que vai ser, extinta a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Foi em nome dela que cometeu o tresloucado gesto.

O antagonista no episódio, Dias Toffoli, presidente do STF, mas adepto da mesma cruzada, até tentou ser juiz por concurso, mas foi reprovado em dois. Como defensor de José Dirceu e do PT e advogado-geral da União de Lula, contudo, ascendeu ao cargo que hoje ocupa. O posto, aliás, já tinha pertencido antes, com graves danos para a Constituição, rasurada por ele na ocasião do impeachment de Dilma, a Ricardo Lewandowski. Este foi nomeado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Alçada Criminal por indicação de seu então chefe, Aron Galant, prefeito de São Bernardo do Campo. Extinto o órgão, foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e chegou ao STF por mercê de suas ligações de compadrio e amizade com o casal Marisa e Lula da Silva. O monturo patrimonialista só será desmanchado se forem fechadas a porta dos fundos do STF, pela qual entram os quintos, e a Justiça trabalhista.

Este conto de trancoso terá um final feliz se loucuras como a de Marco Aurélio e do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não forem sequer tentadas. Toffoli marcou a sessão plenária do STF para decidir sobre a jurisprudência da possibilidade de prisão em segunda instância para 10 de abril. Mas só haverá solução final se Bolsonaro e Moro levarem à aprovação do Congresso uma lei para determiná-la. O resto é lero.”

Artigo, Fábio Jacques - Feminicídio, o irmão gêmeo da Mulher Sapiens

Assisti à notícia sobre um rapaz que levou a ex-namorada a um motel e a matou a facadas. O crime foi considerado “feminicídio”.

Afinal, o que vem a ser “feminicídio”?

Procurei entender um pouco mais sobre este tipo de crime, e, confesso, não cheguei a uma conclusão satisfatória, pelo menos pelas explicações da Wikipédia, fonte não muito confiável.

Em tese, feminicídio é o assassinato de uma mulher “por ser mulher”.

E se o assassinato de um homem for “por ser homem”, o que será? Mulher matando outra mulher pode ser considerado feminicídio?

Parece-me que o termo “feminicídio” foi criado para distinguir o crime do “homicídio”. Muito semelhante à criação da “mulher sapiens” para distingui-la do “homo sapiens”.

Isto não passa de uma demonstração de total ignorância por parte de quem nunca viu uma classificação científica do ser humano:

Domínio:Eukaryota

Reino:Animalia

Sub-reino:Eumetazoa

Filo:Chordata

Subfilo:Vertebrata

Classe:Mammalia

Subclasse:Theria

Infraclasse:Eutheria

Ordem:Primates

Subordem:Haplorrhini

Infraordem:Simiiformes

Superfamília:Hominoidea

Família:Hominidae

Subfamília:Homininae

Tribo:Hominini

Subtribo:Hominina

Género:Homo

Espécie: Homo  sapiens

Subespécie: Homo sapiens sapiens

Homo é o ser humano, distinto dos demais animais, cuja classificação contempla tanto machos como fêmeas.

Homicídio é o assassinato do homo sapiens indistintamente se for macho ou fêmea.

O Código de Processo Penal, antes da criação do feminicídio, já especificava tanto agravantes como atenuantes que majoram ou reduzem a pena de quem comete um homicídio. De um modo geral versam sobre os motivos do crime e as possibilidades de defesa da vítima.

Ser mulher, por si só, não pode ser considerado agravante. Há mulheres que matam tanto homens como outras mulheres. O mesmo pode-se dizer com relação a pessoas homoafetivas. Estas também matam outras pessoas homoafetivas ou não. Todos estes casos se tratam de homicídios. O que vai diferenciar a pena são os agravantes ou os atenuantes.

Ser mulher ou homoafetivo não pressupõe que a pessoa seja mais fraca ou desprotegida. Que o digam Madame Satã, lendário malandro carioca assumidamente homossexual ou a enfermeira italiana Daniela Poggliali que matou 78 pacientes por considera-los “chatos”.

Feminicídio, para mim, nada mais é que filhote do politicamente correto e irmão gêmeo da “mulher sapiens”.

Não passa de uma tentativa de ampliar a cizânia criada pelo PT para dividir o país em grupos antagônicos, provocando o caos social e consolidando seu poder como protetor destas minorias criadas por ele mesmo com este propósito definido.

Espero que a partir de 2019 o país mude definitivamente e todos os brasileiros se irmanem em torno de um objetivo comum sem diferenças de crenças, sexo, cor ou preferências afetivas.

Chega da ditatura do politicamente correto.

O autor é CEO da Jacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre,

www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

Idosos são os principais responsáveis pelo sustento da casa

Com a crise econômica que ainda afeta o bolso dos consumidores e o aumento do desemprego entre a população jovem, em muitos lares os idosos acabam sendo a principal fonte de renda. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa - o percentual é ainda maior (53%) entre os homens. De modo geral, 91% dos idosos no Brasil contribuem com o orçamento da residência, sendo que em 25% dos casos colaboram com a mesma quantia que os demais membros da família. Somente 9% não ajudam com as despesas. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, não é só a crise econômica que explica esses números, mas também uma mudança demográfica e comportamental dessa população. "Há muitos casos em que a renda do aposentado é a única maneira para sustentar o lar de uma família que perdeu emprego, mas o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e suas atitudes nesta fase da vida também são fatores importantes. Hoje, os idosos são mais ativos, têm mais autonomia financeira e trabalham por mais tempo, seja por necessidade ou porque se sentem dispostos", explica a economista. Outro dado que reforça a independência financeira de boa parte dos idosos é que 66% não recebem ajuda financeira de parentes, amigos, pensão ou programa social. Há 34% de idosos que contam com algum tipo de ajuda. Com a importância dos idosos para o orçamento da casa, muitos acabam emprestando seu nome para outros realizarem compras. De acordo com o levantamento, pouco mais de um quarto (26%) dos idosos brasileiros já fez empréstimo pessoal consignado em seu nome para emprestar o dinheiro a terceiros. Na maior parte dos casos (17%), o empréstimo foi um pedido de filhos, conjugues ou outros parentes, enquanto em 9% dos casos o idoso se ofereceu para ajudar a pessoa. Segundo o estudo, 37% dos idosos acreditam que padrão de vida piorou na terceira idade; 51% precisam recorrer a crédito para pagar contas. Se por um lado o estudo mostra que os idosos são de grande importância para o sustento de seus lares, por outro, se observa também que muitos deles apenas conseguem pagar suas contas, sem que haja sobras de dinheiro para realizar um sonho de consumo ou investir. De modo geral, 39% dos idosos brasileiros até conseguem pagar suas contas sem atrasos, mas fecham o mês sem recursos excedentes. Outros 14% nem sempre conseguem pagar as contas e algumas vezes precisam fazer esforço para administrar o dinheiro que recebem e 4% nunca ou quase nunca conseguem honrar os compromissos financeiros. Os idosos em situação financeira confortável, ou seja, pagam as contas e ainda sobra dinheiro, são 42% da amostra. Para manobrar o orçamento, recorrer ao crédito acaba sendo uma saída prática, apesar de arriscada. Mais da metade (51%) dos idosos costuma fazer empréstimos, utilizar cartão de crédito ou cheque especial para pagar as contas e conseguir cumprir compromissos mensais. Recorrer a uma reserva financeira seria a solução mais indicada, mas apenas 39% dos idosos possuem dinheiro guardado. "A reserva financeira é a garantia de que a pessoa terá independência para se reinventar na terceira idade, ampliar suas oportunidades de ser feliz, cuidar da saúde e viver bem. Além disso, se houver imprevisto, será muito menos penoso arcar com o aspecto financeiro se a pessoa tiver um montante guardado. Deve-se tomar cuidado com o crédito fácil oferecido, muitas vezes, acompanhado de altas taxas, que favorecem uma compra além da capacidade de pagamento ao longo do tempo", afirma o educador financeiro do portal 'Meu Bolso Feliz', José Vignoli. Ao refletirem sobre o padrão de vida que possuem hoje, comparado ao que tinham aos 40 anos de idade, a maior parte (37%) dos idosos considera que piorou, ao passo que 33% avaliam levar uma vida melhor hoje do que no passado. Para 28% a situação permanece a mesma. Em uma escala de um a dez, a nota média que os idosos atribuem para a satisfação com a vida financeira atual é de 6,7 pontos. A situação de aperto financeiro, em diversas ocasiões, acaba levando a inadimplência. Nos últimos seis meses, em cada dez pessoas acima de 60 anos, quatro (37%) deixaram de pagar ou atrasaram o pagamento de alguma conta e 21% ficaram com o CPF negativado no último ano. Os atrasos foram, principalmente, com as contas de luz (15%), água (11%) e telefonia (9%). Os que garantem ter pagado todas as contas em dia no último semestre somam 57% da amostra. Para quem deixou de pagar alguma conta, os motivos mais alegados foram a diminuição da renda (18%), esquecimento (16%), falta de planejamento dos gastos (15%) e problemas de saúde (9%). Foram entrevistados 612 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Aposentados voltam a trabalhar para pagar contas no fim do mês Sete a cada 10 idosos estão aposentados, e, entre este público, 21% exerce uma atividade remunerada para conseguir pagar as contas no fim do mês. Dos que atuam profissionalmente, 43% relatam dificuldades em conseguir um trabalho por preconceito de idade. As informações são de um estudo feito pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) Brasil em conjunto com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Para a economista-chefe do SPC, Marcela Kawauti, os dados comprovam a importância da atividade do aposentado não só para o próprio sustento, mas também da família. "Claro que têm pessoas que querem se sentir produtivas e ocupar a mente, mas a questão financeira sai na frente." De olho no envelhecimento da população e no maior interesse dos mais velhos em voltar ao mercado, projetos de lei tramitam no Congresso. O economista e professor da USP Hélio Zylberstajn coordenou a criação de um projeto com regras especiais para empregar os mais velhos, com jornada máxima de 25 horas semanais e isenção de contribuição previdenciária. "Pensamos em criar o equivalente ao regime de estágio dos estudantes, só que para os aposentados. As necessidades são diferentes", diz ele sobre o Reta (Regime Especial de Trabalho do Aposentado), criado pela Fipe (fundação de pesquisas). Embora o Estatuto do Idoso preveja o empenho do poder público para que as empresas contratem profissionais com mais idade, especialistas dizem que nada foi feito. A falta de regras também seria um problema legal, sobretudo com o fim da possibilidade de desaposentação. O advogado Murilo Aith diz que, caso um aposentado volte a trabalhar em um emprego fixo, ele terá de contribuir com a Previdência. "É temerário orientar as pessoas a impetrarem ações nesse sentido, pois a chance de conseguir êxito é muito baixa", diz. Enquanto isso, empresas têm criado programas para a contratação de profissionais mais velhos, inclusive para quem ainda não chegou formalmente à terceira idade, que, pelo Estatuto do Idoso, começa a partir dos 60 anos. Fundador da plataforma MaturiJobs, Mórris Litvak diz que, após fazer uma pesquisa de mercado, constatou que o público acima dos 50 "já fica invisível" para os recrutadores. "A partir dos 40 anos, começa a ficar difícil, mas, depois dos 50, é ainda mais", explica. A companhia aérea Gol criou o Experiência na Bagagem, programa que já intermediou 84 contratações. O auxiliar administrativo José Antônio da Silva, 51, foi contratado. Ele diz que, enquanto procurava trabalho, sentia preconceito. "Confesso que entrei bastante inseguro por causa da questão de idade, porque as empresas dão preferência para os mais novos. No primeiro dia que fui ao refeitório, vi pessoas de muitas idades", diz ele, que considera encorajadora a diversidade etária. Enfermeira por 35 anos, Carmen Rodrigues, 59, mudou de profissão após se aposentar: agora, ela ajuda outros profissionais a se conhecerem e a traçarem objetivos. Trabalhar em áreas em que se tenha vocação e interesse, além de atualização constante de conhecimentos técnicos, é essencial, na visão dela, para que o aposentado volte ao mercado de trabalho. "Não tem de tentar parecer mais jovem, mas demonstrar preparo é fundamental", afirma a especialista. Durante a entrevista, ela recomenda que o trabalhador ressalte a experiência adquirida ao longo da vida. Áreas como consultoria, prestação de serviços e atendimento costumam valorizar o perfil dos que voltam à ativa, diz o presidente do IBC Coaching, José Roberto Marques. "As empresas compreendem que esses profissionais que estão voltando ao mercado são mais comprometidos."   Falta preparo de indústria, comércio e serviços para consumidores mais velhos De acordo com pesquisa, mercado não consegue atender idosos de forma satisfatória MATEUS BRUXEL/ARQUIVO/JC Indústria, comércio e serviços estão longe de estarem preparados para atender aos idosos. É o que mostra a análise dos dados de pesquisa da consultoria especializada SeniorLab feita com 2 mil pessoas, entre 60 e 75 anos de idade, em todo o Brasil - 21% no Rio de Janeiro. Quase metade (48%) dos entrevistados já percebeu alguém tentando passá-lo para trás. Praticamente um terço (32%) também se ressente da impaciência no atendimento. Na esteira de despreparo, as empresas desrespeitam tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto o Estatuto do Idoso, sem se dar conta do potencial de consumo dessa faixa etária, que soma, hoje, 28 milhões de brasileiros. Em 2031, o número de pessoas acima dos 60 anos vai ultrapassar o de jovens - serão 43,3 milhões. Entre os entrevistados na pesquisa da SeniorLab, 82% disseram não depender de auxílio financeiro de outra pessoa para viver. A falta de preparo para o atendimento a esse público é flagrante nos supermercados, local mais frequentado pelos idosos. A pesquisa aponta dificuldades para enxergar rótulos (45%), entender informações em embalagens (46%) e pegar produtos nas prateleiras (33%). "O idoso vai muitas vezes ao mercado porque faz pequenas compras, geralmente no estabelecimento mais próximo de casa, e só leva o que pode carregar", diz Martin Henkel, fundador da SeniorLab. A assistente social aposentada Maria de Lourdes Andrade, de 79 anos, diz viver todas as dificuldades apontadas pelo levantamento em seu cotidiano, que inclui idas ao supermercado ao menos quatro vezes por semana. "As cores das embalagens deveriam ser diferentes para aumentar o contraste e facilitar a leitura", diz a aposentada. "Prefiro comprar nos lugares onde os atendentes já me conhecem. Onde sou mal atendida, eu não volto." Maria de Lourdes foi vítima de um golpe, aplicado por um vendedor de rua, que lhe custou o pagamento de mais de R$ 300,00 no cartão de crédito. Apesar de ter recorrido ao banco e ao Procon, ela conta não ter conseguido cancelar a compra, nem identificar o golpista. Na avaliação de Henkel, o percentual de idosos que mencionou ter sofrido golpes ou tentativas é alto justamente pela importância do atendimento para esse grupo. "O idoso valoriza se o atendimento é atencioso e se há uma relação de confiança com as pessoas. São características que o tornam mais vulnerável. Golpistas e fraudadores fazem uso da simpatia para ganhar a confiança e aplicar o golpe. Segundo a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a maior parte dos golpes contra idosos são bancários. "A dificuldade de interagir com plataformas virtuais e outros sistemas faz com que criminosos se aproveitem dos idosos quando estão sozinhos através da oferta de ajuda. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Relacionamento com o Cliente (Abrarec), Dionisio Moreno, hoje, a principal preocupação é agilizar o atendimento para reduzir risco de golpes. "Quanto mais tempo o idoso ficar em um site para fazer uma compra, mais pop-ups começam a surgir. Se ele demora demais no banco ou para sair do estacionamento do shopping, também mais exposto fica a golpistas." Christiane Cavassa Freire, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio (MPRJ), lembra que o idoso, pelas peculiaridades da idade, é considerado um consumidor hipervulnerável. "Ao 'impor' ao consumidor produtos inadequados ou não lhes fornecer informações de forma que ele compreenda plenamente o que está contratando ou comprando, isso caracteriza prática abusiva.