Brasil à beira da ditadura

 Eu sou Michael Shellenberger, e estou reportando a vocês ao vivo do Brasil, onde uma série dramática de eventos está em andamento.

Às 18h52, horário do Sao Paulo a corporação X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou que um tribunal brasileiro a forçou a “bloquear certas contas populares no Brasil”.


Menos de uma hora depois, o proprietário do X, Elon Musk, anunciou que o X desafiaria a ordem do tribunal e suspenderia todas as restrições.


“Como resultado”, disse Musk, “provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro.”


A qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal poderá bloquear todo o acesso ao X/Twitter para o povo brasileiro.


Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes.


O presidente Lula da Silva está participando desse impulso em direção ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura


O que Lula e de Moraes estão fazendo é uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Neste momento, o Brasil ainda não é uma ditadura consolidada. Vocês ainda têm eleições e outros meios de enfrentar o autoritarismo que já não existem em tiranias mais avançadas. 


Mas o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral interferem em eleições por meio de censura. 


Há três dias eu publiquei os Arquivos do Twitter para o Brasil. Eles mostram que Moraes tem violado a Constituição brasileira. Moraes exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse informações privadas sobre usuários do Twitter que usaram hashtags que ele considerou impróprias. Ele exigiu acesso aos dados internos do Twitter, violando a política da plataforma. Ele censurou, por iniciativa própria e sem nenhum respeito ao devido processo, postagens no Twitter de parlamentares do Congresso brasileiro. E Moraes tentou transformar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter em uma arma contra os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro.

Digo isso como jornalista independente e apartidário. Não sou fã nem de Bolsonaro nem de Trump. As minhas opiniões políticas são muito moderadas. Mas eu reconheço a censura quando a vejo.


Os Arquivos do Twitter também revelaram que Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram traíram o povo do Brasil. Se forem comprovados tais indícios, os executivos dessas empresas comportaram-se como covardes: forneceram ao governo brasileiro dados cadastrais pessoais e números de telefone sem ordem judicial e, portanto, violando a lei.

Quando o Twitter se recusou a fornecer informações privadas dos usuários às autoridades brasileiras, incluindo mensagens diretas, o governo tentou processar o principal advogado brasileiro do Twitter.


Quando eu morei no Brasil em 1992, eu era muito de esquerda. Na época, as palavras de ordem de Lula e do PT eram “Sem medo de ser feliz”.


Nos últimos dias, conversei com dezenas de brasileiros, incluindo professores, jornalistas e advogados respeitados. Todos me disseram que estão chocados com o que está acontecendo. Eles me disseram que têm medo de falar o que pensam e que o governo Lula é cúmplice na criação desse clima de medo.


O Brasil é o seu país, não o meu. Existem limites para o que sou capaz de fazer. Sei bem até onde posso ir.


Mas prometo que eu vou apoiar vocês na sua luta pela liberdade. E posso dizer uma coisa que muitos brasileiros não podem mais: Alexandre de Moraes é um tirano. E a única maneira de lidar com os tiranos é enfrentando-os. Cabe aos seus senadores enfrentar o tirano. E cabe ao povo do Brasil pressionar seus senadores para que façam isso.

Regulação das redes sociais

 O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, o "Bessias" de Dilma Roussef,  defendeu no sábado a regulamentação das redes sociais depois do empresário Elon Musk fazer um desafio público a determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e dizer que vai remover todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários do X (ex-Twitter).

O lulopetismo e Moraes não se cansam de defender esta proposta insana.

Acontece que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de amplo arsenal legal disponível e novas leis restritivas visam apenas estabelecer censura estatal autoritária e de caráter ditatorial. 

As redes sociais não funcionam longe do império das leis. Até pelo contrário. Estão em vigência: Constituição Federal, Marco Civil da Internet, Lei de Proteção de Dados, Códigos Civil e Penal, Códigos de Processo Civil e Penal, sem contar a ampla jurisprudência já existente. Há pelo menos 20 anos, o editor responde fora e dentro da esfera judicial, questionamentos e ações movidas com base em algum dos dispositivos contidos na legislação em vigor.

A regulação desejada é pedida de espíritos autoritários incontroláveis.

Nota da Associação dos Usuários da Ceasa do RS

 Nota à População Gaúcha e Demais Interessados

Contra o Aumento da Carga Tributária e da Alíquota de ICMS para Produtos Hortifrutigranjeiros 

no Setor Atacadista

O governo do Rio Grande do Sul propõe um aumento da carga tributária e da alíquota de ICMS para 

produtos hortifrutigranjeiros. Essa medida, além de ser injusta e prejudicial à população gaúcha, terá 

graves consequências para a economia do estado.

Por que somos contra esse aumento?

• Aumento do preço dos alimentos: A medida impactará diretamente o preço final dos 

produtos, encarecendo a alimentação básica para todos os gaúchos, especialmente os mais 

pobres.

• Prejuízo à saúde pública: Uma alimentação saudável depende do consumo regular de 

frutas, legumes e verduras. O aumento dos preços tornará esses alimentos inacessíveis para 

muitas famílias, comprometendo a saúde da população.

• Dificuldades para o setor atacadista: O aumento da carga tributária onera o setor 

atacadista, gerando custos adicionais e dificultando a competitividade das empresas. Isso 

pode levar a demissões e ao fechamento de negócios.

• Estímulo à sonegação fiscal: A alta carga tributária pode estimular a sonegação fiscal, 

prejudicando ainda mais a arrecadação do estado.

Existem alternativas melhores:

• Combate à sonegação fiscal: O governo deve concentrar seus esforços no combate à 

sonegação fiscal, que é um problema grave no estado.

• Redução de gastos públicos: É necessário reduzir os gastos públicos de forma eficiente, 

priorizando áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

• Estímulo à produção: O governo deve investir em políticas que incentivem a produção de 

hortifrutigranjeiros no estado, reduzindo a dependência de outros estados e garantindo 

preços mais acessíveis para a população.

Conclamamos a todos os gaúchos a se unirem contra essa medida prejudicial.

Juntos, podemos defender o nosso direito a uma alimentação saudável e acessível.

Mostre seu apoio à luta contra o aumento da carga tributária e da alíquota de ICMS para 

produtos hortifrutigranjeiros no setor atacadista.

Compartilhe esta nota com seus amigos e familiares.

#NãoAoAumentoDoICMS #AlimentosAcessíveisParaTodos #SaúdeParaTodos

Sérgio Di Salvo

Presidente

Farpas

 A OAB parece ter se incomodado além da medida, esta semana, com o ministro A. de Moraes, porque além do incidente com o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria (leia abaixo), a ordem também tomou a defesa do renomado advogado criminalista Alberto Toron, 65 anos.

A discussão aconteceu durante a sessão da primeira turma do STF que era presidida por Moraes. O ministro havia negado sustentação oral ao jovem advogado Gustavo Mascarenhas, durante um agravo regimental. Ele invocou o regimento interno do STF, mas Toron, que integra o Conselho federal da OAB, pediu a palavra e explicou que a Lei 14.365/22 assegura o direito e prevalece sobre o regimento interno.

É uma questão da hierarquia das leis.

A. de Moraes não aceitou o argumento, foi agressivo, interrompeu Toron por duas vezes e encerrou o assunto.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, ficou do lado do advogado e disse que "as sustentações orais são prerrogativa da advocacia e previstas em lei”. Ele avisou que o STF deve respeitar a lei.

Estado cidadão de vulnerabilidade

Advogado Criminal. Presidente da OAB/RS 2016/21
breier@breier.adv.br 

Em decisão recente,  o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento de que a polícia pode, sem prévia autorização judicial, requerer o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira junto ao  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) .   Particularmente considero essa decisão temerária em vários aspectos, vejamos.

Essa mudança jurisprudencial  que suprime o olhar do magistrado para fins de autorização legal,  fragiliza  os mecanismos legais constitucionais de defesa de qualquer cidadão ou empresa perante investigações, onde muitas delas originam-se de meras suspeitas. Assim,  ficamos entre a tênue linha do poder de  investigar e o sigilo personalíssimo constitucional.

Considerando o amplo aceite dessa posição da Primeira Turma do STF pelos Tribunais do país, é razoável  considerar o mar de insegurança jurídica que mergulharemos.   Afinal,  são incontáveis os números de processos que tramitam (ou tramitaram) em nossas cortes em que justamente se questiona a licitude da prova obtida sem a devida autorização judicial e demais formalidades.

Banalizar o compartilhamento de informações, para além do exposto, também colide com um conjunto de mecanismos adotados pelo Estado Democrático brasileiro, dentre eles a exposição de dados pessoais. É uma clara violação às garantias tanto de pessoas físicas como de empresas,  cada vez mais estarão  sujeitos à manipulação de algoritmos e outros recursos invasivos.

Ceder a esta lógica punitivista, com seu aceite em setores da opinião pública e do próprio judiciário, não fortalece a democracia. Pelo contrário,  estimula a instituição de um estado de vulnerabilidade que expõe a todos aqueles que atuam na cena jurídica, e, por consequência, nos expõe enquanto sociedade. Necessitamos das garantias constitucionais porém, por ora,  esse episódio do STF revela a mais cruel insegurança jurídica.

Referendo do art.142 - Constituição Federal

 Referendo do art.142 - Constituição Federal

Marcus Vinicius Gravina

Cidadão: Tit.Eleitoral 328036104/34

A Constituição Federal é o resultado da vontade do povo e foi escrita 

por seus representantes eleitos, por voto universal. Ouve-se dizer que 

o seu cumprimento está sob à guarda do Supremo Tribunal Federal.

Um exagero, por se constituir, atualmente, em um órgão - por vezes -

falível. Não lhe cabe alterar a constituição, tampouco afrontar o Devido 

Processo Legal e as garantias individuais dos cidadãos. Fatos

denunciados publicamente e atentatórios ao art.5º da CF.

Duas coisas a dizer desde o início. A Constituição é serva da vontade do

povo e o STF não possui exclusividade de sua interpretação. Todo o 

cidadão brasileiro é um legitimo intérprete do seu texto ou 

mandamento.

Pois, foi exercendo este direito, seguindo a orientação de juristas 

renomados e participantes dos trabalhos da Constituinte que o povo, 

aos milhares de pessoas foi às ruas e para frente dos quartéis pedir a 

intervenção das Forças Armadas no episódio histórico e retumbante da 

recusa da entrega às FFAA dos códigos fontes das urnas eletrônicas 

sem comprovante dos votos, o que gerou suspeitas de fraude eleitoral

em 2022 e manifestações populares jamais vistas.

Enquanto isto o STF, de apenas onze ministros políticos, que estiveram 

vinculados e serviram a partidos, PT, PSDB, PCB, resolveram reduzir os 

efeitos de um dispositivo da Constituição, o que acabou beneficiando

os seus padrinhos de nomeações para mais alta Corte do Poder 

Judiciário.

Tal artigo, o 142 foi redigido nos moldes de uma conjuntura do país 

dominado por políticos indisciplinados, geradores crises,

intranquilidade públicas e desonestos. Observe-se, que até aquele 

momento as Forças Armadas eram as instituições mais respeitáveis e 

depositárias da confiança dos brasileiros.

Caso alguém se dedique a ler os anais, contendo as apresentações de 

emendas e os debates nas Comissões Temáticas da Constituinte, verá 

que o espírito dominante teria sido o de conferir mais poderes às Forças 

Armadas, de iniciativa para intervirem em defesa da lei e da ordem e pôr 

fim à nova tentativa de conduzir o país rumo ao comunismo, como 

aconteceu em 1964, o que nunca deixou de existir.

Há alguma dúvida sobre isto, depois do presidente Lula dar graças a 

Deus por ter nomeado um ministro, declaradamente, comunista ao 

STF?

O fato é que, com a atual formação majoritária do STF aquele Colegiado 

não pode ter a última palavra irretocável de suas decisões. De outro 

lado o Congresso Nacional, muitos de seus integrantes, podem estar 

recebendo em troca uma obsequiosa prescrição de seus processos 

criminais. Daí certos ministros do STF não se preocuparem com os 

pedidos de impeachment contra eles. 

Quanto a outros tantos deputados e senadores a submissão deles ao 

Poder Executivo é escandalosa e inconstitucional pela doação e 

recebimento de dinheiro público sob o manto de emendas 

parlamentares, de bancadas, de partidos e fundo partidário. 

Inconstitucional por violar o Princípio da Igualdade Eleitoral. O dinheiro 

recebido durante o mandato legislativo é fonte de compra de votos para 

a antecipação de campanha à reeleição. Por muito menos, querem 

cassar o mandato do Sen. Sérgio Moro. 

A situação chegou ao limite da tolerância. O povo precisa retomar o 

poder que lhe pertence. 

No caso, como o art.142 já é norma escrita, o que diferencia do 

Plebiscito, estamos mais próximos de uma convocação do Referendo. 

Trata-se, de competência do Congresso Nacional, acompanhado por 

Resolução da Justiça Eleitoral a uma consulta popular que pode 

acontecer, concomitantemente com eleições ordinárias.

A consulta aos brasileiros através do Referendo poderia ser sobre

confirmação do real espírito do art.142 da CF. Se o entendimento 

prevalecente deva ser o da faculdade da iniciativa de intervenção das 

FFAA ou sua convocação em caráter excepcional de natureza extrema 

e em caso de risco iminente de grave descumprimento da Lei e da 

Ordem Pública. Sim ou não.

Motivo para isto é a perda da confiança nos três poderes, Legislativo, 

Executivo e do Judiciário embora este último sequer foi escolhido pelo 

povo. 

Alguns ministros do STF precisam ser contidos em suas ações de 

“sniper” para eliminar inimigos políticos escolhidos desde os seus 

bunkers, de onde emitem seus votos longe do plenário do STF e dos

debates e sustentações orais. 

Na democracia este tipo de debate a fortalece. De outra forma, será a 

prova da sua falência.

Caxias do Sul, 05.04.2024

Manifesto

 As entidades empresariais e representantes da Sociedade Civil Organizada aqui representadas, neste momento difícil de nosso Estado, solicitam aos nossos Deputados Estaduais apoio para impedir qualquer tentativa de aumento de impostos, seja na alíquota modal de ICMS ou através dos Decretos do Governador Eduardo Leite, porque ambos retiram renda da população, prejudicam empresas e empregos, atingem alimentos, inviabilizando agricultores familiares e setores econômicos inteiros que ainda tentam se recuperar depois de uma pandemia seguida de fenômenos climáticos extremos, com três anos de secas sendo encerrados por ciclones e enchentes.

Com fé na solidariedade e na capacidade empreendedora do povo gaúcho, que tantos exemplos nos trouxe de mãos estendidas e braços dados nos momentos mais difíceis, afirmamos que o melhor caminho para o futuro do Rio Grande do Sul já está sendo construído pelo esforço de superação de quem trabalha e produz, pela recuperação da renda de famílias que precisam pagar suas dívidas, que querem poder escolher onde gastar, com mais dinheiro circulando para uma economia saudável, com aumento natural da arrecadação pelo resgate do consumo, dos investimentos e do desenvolvimento sócioeconômico.

Esse crescimento econômico sustentável já está ocorrendo atualmente no RS, como demonstram os 3 primeiros meses de 2024, com uma arrecadação do Governo do Estado que aumentou 2,3 bilhões de reais em relação ao mesmo período do ano anterior, mesmo sem os efeitos da super safra que estamos colhendo e deve proporcionar ainda maior aumento de arrecadação sobre os próximos 9 meses. 

Mais uma vez, contamos com o Parlamento Gaúcho para dar voz a uma maioria silenciosa de quase 11 milhões de gaúchos que querem se reerguer pelo trabalho, com menos impostos sobre as suas costas, com nossos Deputados Estaduais trazendo o bom senso e a responsabilidade com o futuro, enxergando o Rio Grande como um todo e garantindo um melhor ambiente para trabalhar, produzir e viver aqui