Bets ou Mega-Sena: para o brasileiro endividado, a conta continua chegando

O governo diz que precisa proteger o brasileiro dos riscos das bets. Mas existe uma pergunta incômoda: se apostar pode comprometer o orçamento familiar, por que o próprio Estado estimula há décadas uma indústria de loterias que movimenta bilhões de reais ?

Em 2025, as Loterias CAIXA arrecadaram mais de R$ 25,9 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 10 bilhões foram destinados a programas sociais. O argumento oficial é conhecido: uma parte da arrecadação volta para a sociedade por meio de saúde, educação, esporte, segurança e outras áreas.

Mas existe outro lado da história.

Para quem está com o orçamento apertado, R$ 5, R$ 20 ou R$ 100 gastos em apostas continuam sendo dinheiro que saiu do bolso. O destino posterior da arrecadação, seja para o governo, seja para programas sociais, não devolve esse dinheiro ao consumidor que perdeu a aposta.

A Mega-Sena movimentou cerca de R$ 11,2 bilhões em 2024, enquanto a Lotofácil movimentou aproximadamente R$ 7,4 bilhões. Somadas, as duas modalidades representaram cerca de R$ 18,6 bilhões em vendas.

Ao mesmo tempo, o governo endurece o discurso contra as bets, especialmente diante dos problemas associados ao comportamento compulsivo e ao comprometimento da renda.

Uma pesquisa Datafolha realizada em 2026 mostrou que 7% dos brasileiros adultos fazem atualmente apostas em bets ou jogam em cassinos online. Entre os que apostam ou já apostaram, 35% afirmaram que já comprometeram suas finanças para apostar.

Outro estudo encontrou aumento de 20% na inadimplência entre pessoas que começaram a apostar online, além de aumento de 38,7% nos atrasos de cartão de crédito.

Esses números são preocupantes.

Mas também levantam uma questão para o poder público: Por que o problema é tratado de maneira tão diferente dependendo de quem explora o jogo?

Quando uma pessoa perde dinheiro em uma bet, o discurso é de preocupação com endividamento, proteção do consumidor e saúde financeira.

Quando ela perde dinheiro na Mega-Sena ou na Lotofácil, o mesmo dinheiro pode ser contabilizado como arrecadação das loterias e fonte de recursos para políticas públicas.

É verdade que existe uma diferença importante: as loterias federais têm regras específicas de distribuição da arrecadação e destinam recursos legalmente definidos para diversas áreas sociais. Isso não ocorre da mesma maneira nas bets.

Mas há uma questão que não deveria ser ignorada: Para o cidadão que perdeu dinheiro, a perda continua sendo perda.

Se ele gastou R$ 100 que precisava para pagar uma conta, pouco importa se o dinheiro foi para uma loteria federal ou para uma plataforma de apostas: aqueles R$ 100 não estão mais no orçamento da família.

Isso não permite afirmar que Mega-Sena e bets produzam exatamente o mesmo nível de endividamento, as pesquisas disponíveis não sustentam essa equivalência. Mas permite questionar a coerência de uma política pública que reconhece os riscos econômicos das apostas privadas enquanto mantém uma gigantesca indústria de jogos administrada pelo próprio Estado.

A pergunta que fica é simples: o Estado está protegendo o cidadão do jogo ou simplesmente escolhendo quais jogos pode explorar?

Esse é o debate que precisa ser feito.

Exortação ao SINDIFISCO NACIONAL

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Nunca imaginei que algum dia eu me colocaria ao lado dos agentes públicos fiscais da arrecadação do nosso dinheiro.  

Pois, encontrei um bom motivo para isto. Os Auditores Fiscais estão sendo escorraçados por um inimigo comum do povo brasileiro, abrigado, covardemente, em uma fortaleza: o STF. 

Ministro do STF não goza de imunidade fiscal. É um dos raros casos em que se exige a apresentação prévia da declaração de bens e rendas para o exercício de função no Poder Judiciário, ou seja, no STF.  Além disso, deve se comprometer com a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IRPF). 

O ajuste anual é para que o TCU acompanhe a evolução patrimonial dos ministros. 

Não é somente de notável saber jurídico e de conduta ilibada que o sabatinado pelo Senado - indicado pelo presidente da República -  precisa demonstrar e comprovar.

Prestem atenção ao artigo 1º, inc. V, da Lei Federal 8.730/1993: “ É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com a indicação de fontes de renda NO MOMENTO DA POSSE...” 

Continua a lei dizendo que a relação dos bens deve conter,  pormenorizadamente, os bens imóveis, móveis, semoventes, títulos e valores imobiliários, direitos sobre veículos automóveis, embarcações ou aeronaves e dinheiro ou aplicações que no país ou no exterior constituam separadamente o patrimônio do declarante e de seus dependentes. 

Ainda, os bens serão declarados, discriminadamente, pelos valores da transferência da propriedade, concomitantemente de seus valores venais. 

O valor da aquisição dos bens existentes no exterior será declarado na moeda do país a que estiverem localizados. 

Atenção redobrada no que vem a seguir: “ A não apresentação da declaração por ocasião da posse, implicará a não realização do ato de posse ou em sua nulidade, se celebrado sem o requisito essencial da apresentação da declaração de bens.“  Há mais a hipótese de implicação de crime de responsabilidade. 

A obrigação imposta a quem quiser ser ministro do STF não configura violação de intimidade, sigilo fiscal, bancário ou exposição de informações pessoais. 

PARTE II – Obrigação do TCU e suas Instruções Normativas.

O TCU, para a mesma lei, não será apenas o depositário das Declarações dos ministros indicados ao STF pelo presidente da República.  O legislador ordenou-lhe a missão de acompanhar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Anualmente, até o prazo de 30 dias após a data limite fixada pela Receita Federal para a entrega da DIRPF, o TCU deverá ter acesso às declarações dos ministros. 

O ministro obriga-se, no ato da posse, a autorizar o TCU - com validade para todo o mandato - a requisitar da Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de cada ministro do STF.   

Sua missão é reportar-se, quando solicitado ou por iniciativa própria  ao  Congresso Nacional, especialmente ao Senado. Trata-se de um órgão público que age como auxiliar do Congresso em situações atípicas de oscilação para maior do patrimônio dos ministros. Sem esta ação conjunta a um poder maior,  como é o Congresso Nacional, sua competência “dá xabu”.  

PARTE III  -  Prepotência espantosa

Sem o mínimo respeito ao Devido Processo Legal, quatro agentes estão sendo investigados cumprindo restrições de mobilidade e forçados a usarem tornozeleiras. Nada foi provado contra eles. 

Agiu corretamente o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais ao se pronunciar contrário ao abuso de poder de um ministro do STF. 

Os Agentes do TCU têm tudo a aprender com a atitude altiva do presidente do SINDIFISCO NACIONAL. 

Os Sindicatos dos Agentes Fiscais da Receita Federal, sobre a declaração de bens e rendas dos ministros do STF, podem dar a resposta a perseguição aos quatro agentes da Receita Federal, dirigindo-se ao Senado Federal para saber se o TCU está cumprindo o seu dever diante da Lei 8.730/1993 e suas Instruções Normativas, a começar pela de n.87/2020.

Os cidadãos brasileiros têm o direito de conhecer a declaração de bens dos ministros do STF.  A Lei Especial veio para este fim. 

Em Instruções Normativas recentes do TCU inovou-se o processo de recebimento de cópia da declaração de bens na forma impressa ou digitalizada. Agora pode ser por envio do Sistema e-DBR desenvolvido pelo TCU. 

É muito grave o que foi exposto, em síntese, neste artigo. Os ministros que, por qualquer razão, deixaram de cumprir com a obrigação da citada lei, podem estar funcionando ilegalmente no STF, sujeitando seus votos a declaração de nulidade e eles próprios a crime de responsabilidade.

Este artigo segue a lógica de um adágio popular, face a insistência do autor: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. 

Caxias do Sul, 23.02.2026

Governo volta a subsidiar para manter diesel abaixo do custo

  Noutra medida eleitoreira às vésperas das eleições, o governo Lula, PT, publicou nessa sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria que assegura a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel.

De acordo com o ministério, a continuidade da subvenção se deve à persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

“Como a MP 1.363/2026 encerra sua vigência em 26 de setembro, o Ministério da Fazenda ajustou a portaria para que, a partir de 27 de setembro, o valor de R$ 2,12 por litro passe a ser estabelecido integralmente”, justificou a pasta.

Histórico

O ministério lembra que a subvenção ao diesel foi criada inicialmente tendo como valor R$ 1,12 por litro. “Posteriormente, diante do agravamento do cenário externo, a MP 1.391 autorizou o Ministério da Fazenda a definir, por ato próprio, o valor da subvenção ao diesel”, acrescentou.

Com base nessa autorização, o ministério fixou uma subvenção adicional de R$ 1 por litro, elevando o valor total para R$ 2,12.

Em nota, a Fazenda informou que a nova portaria não aumenta a subvenção, e que o objetivo é assegurar a manutenção do valor atualmente praticado diante da persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Dica do editor - Saiba por que a bebida energética Celsius faz tanto sucesso

O crescimento explosivo da bebida energética Celsius tornou-se um fenômeno entre atletas, praticantes de atividades físicas e jovens, mas o seu consumo diário acendeu um sinal de alerta entre os profissionais de saúde.O produto é comercializado com a promessa de ser um "termogênico que acelera o metabolismo e queima gordura", mas nutricionistas alertam que não existe milagre: o verdadeiro motor por trás desse efeito é uma dose massiva de cafeína combinada com outros estimulantes.Por que os atletas adoram ?Aumento de energia rápido: uma única lata de Celsius convencional contém 200 mg de cafeína (a versão Celsius Heat chega a 300 mg). Para comparação, uma xícara de café tradicional tem cerca de 80 mg a 100 mg. Ao contrário dos energéticos tradicionais, o produto não contém açúcar, aspartame ou xarope de milho de alta frutose, sendo adoçado com sucralose. A bebida leva um complexo chamado MetaPlus, que inclui extrato de gengibre, semente de guaraná, taurina e extrato de chá verde (rico em EGCG), associados à queima de calorias.

O fim das bets pode ser o fim da linha do governo Lula

A apenas uma semana das eleições do dia 4 de outubro, o governo Lula, do PT, proibiu as bets no País. Ninguém mais pode apostar on line. A medida foi apressada e visa obter votos, mas ela desorganiza a economia e a vida das pessoas, sem sequer registrar período de transição. A fortíssima reação da economia ligada aos esportes é prova disto (leia mais, abaixo). Torcedores de clubes como Flamengo, Vasco e Grêmio, mas não só, viralizam com mensagens pedindo votos contra Lula. É um tiro no pé.

O deputado Alfredo Gaspar, vice de Flávio Bolsonaro, diz com razão que o tigrinho e Lulinha são filhos de Lula da Silva.

É uma decisão demagógica, populista e safada, porque se trata das mesmas casas de apostas que ele regulamentou, taxou e transformou em fonte de receita bilionária.  Ora, por mais que Lula e seu entorno de mentirosos oportunistas digam o contrário, foi no seu governo, em 2023, que a atividade ganhou regras, licenças e tributação. O governo cobrou outorgas milionárias para deixar as casas operarem. E o dinheiro começou a entrar no caixa. Em 2025, segundo a Receita Federal, a arrecadação com apostas esportivas chegou a R$ 9 bilhões. Em 2026, só no primeiro semestre, outros R$ 7,3 bilhões entraram nos cofres. Dinheiro que foi contabilizado e usado para fechar contas.  

Enquanto o caixa engordava,  o tigrinho, o ratinho e o dragãozinho se instalavam no celular de milhões de brasileiros. O jogo virou hábito doméstico e ajudou a endividar todo mundo.

Endividamento familiar explosivo ? Ora, é fácil resolver na visão primária do lulopetismo: vamos fazer o Desenrola 1, 2 e agora o 3 e empurrar as dívidas de todo mundo com a barriga e neste caso do 3 com o próprio governo assumindo as dívidas. Haja dinheiro ? Nem Vorcaro tinha tanto. Afinal, o dinheiro do governo é do conjunto de todos os contribuintes brasileiros, mesmo dos que nada devem.

O mesmo setor que foi autorizado, regulado e tributado vira, de repente, um perigo urgente para a família brasileira. Até a imprensa registra o óbvio: a medida faz parte da estratégia eleitoral da reta final.

É uma farsa.

Se as bets representavam tamanho risco, por que a resposta só chega agora? O endividamento não começou nesta semana. Os relatos de dependência e ruína familiar já existiam enquanto o governo recolhia bilhões

E sobra a pergunta que o anúncio prefere esquecer: e as outras?  

O governo federal administra as maiores bets do Brasil. É o cso da Mega-Sena, da Lotofácil, da Quina e da Lotomia ? E o Tri-Legal do RS? Sem contar as plataformas estrangeiras que nunca pediram licença. Esses jogos sujos nunca pagaram um centavo de imposto e nunca se submeteram a nenhuma regra brasileira. Vão desaparecer por decreto? Ou simplesmente mudarão de domínio, de servidor e de forma de pagamento, continuando acessíveis a quem quiser?  

É tudo jogo de azar.

O que se vê é uma sequência cinicamente conveniente. O governo regulamentou, arrecadou bilhões e conviveu em silêncio com a expansão do vício. Depois, na reta final da disputa eleitoral, transformou a proibição em bandeira urgente de um problema que ele próprio alimentou. A arrecadação ficou nos cofres. O endividamento ficou nas casas. E as plataformas clandestinas seguem operando como se nada tivesse acontecido.  

Artigo, especial - Renato Sant'Ana - O bem de todos acima de tudo

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail releituras21@gmail.com

O fato é exemplar. Em 2022, a candidata ao Senado pelo Rio Grande do Sul Comandante Nádia, PP, desistiu da candidatura no auge da campanha. E o fez por um motivo nobre: "Política não é para covardes. Tem que ter coragem para entrar em campanha política. E tem que ter coragem para dizer que deu, que tem um bem maior a ser preservado", declarou ela.

Naquele ano, havia uma única vaga em disputa para o SArtigo, enado. Pesquisas indicavam que o representante das esquerdas, Olívio Dutra, PT, poderia ser eleito. E a decisão da Comandante Nádia foi uma iniciativa em favor da candidatura do Gal. Hamilton Mourão, que despontava como nome mais forte para vencer a esquerda e que, com efeito, se elegeu.

Olívio Dutra, de 81 anos, havia sido tirado do ostracismo por ser um dos quadros mais populares do PT. A narrativa, para o eleitor votar nele, que já estava retirado, foi a ficção do "mandato coletivo": os suplentes exerceriam junto com ele. Não colou. Se houvesse colado, esse "coletivo" estaria hoje no Senado somando esforços para impedir que o caso Master seja investigado e para blindar Lulinha, Roberta Luchsinger e todos os envolvidos no escândalo do INSS. Quer dizer, estaria formando fileira com a tropa de choque do Foro de S. Paulo, asfixiando o Brasil.

Mas a Comandante Nádia foi uma pedra no caminho desses extremistas. Sua decisão em 2022 ajudou a eleger um senador que, em 2026, toma posições enérgicas contra a recusa de Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e seus "aliados" em investigar os escândalos do Master e do INSS.

Vale destacar. A Comandante Nádia não perderia nada, caso mantivesse a candidatura. Pelo contrário, seguiria na vitrine, sonho de consumo de todo político. No entanto, ela desistiu falando em "Não um projeto político, mas um projeto de nação" e "bem maior a ser preservado". Dá para supor que ela não só transferiu para Hamilton Mourão os votos que havia conquistado, mas também inspirou a reflexão doutros eleitores, que, imaginando as consequências, brecaram o tal coletivo.

Corta para 2026. Há duas vagas para o Senado. E são dois os candidatos da esquerda. Eles querem chegar lá para abafar qualquer escândalo que envolva o lulopetismo - como Master e INSS. Também se propõem a impedir a missão exclusiva do Senado que é conter eventuais abusos de membros do Supremo Tribunal Federal - e não só.

A direita, por seu lado, de há algum tempo, talvez do ano passado, tem dois nomes fortes: Van Hattem e Sanderson, deputados federais, homens corajosos e parlamentares combativos. E com a proeza de sobreviver na política, embora falem com franqueza o que pensam.

Por tudo isso, foi uma surpresa a aparição de outros três candidatos de direita, quando Van Hattem e Sanderson eram nomes postos. A eleição para o Senado não tem 2º turno. E ter vários nomes só serve para dividir os votos e correr o risco de não eleger ninguém. A quem interessa isso?

Quem observa o cenário e reflete, pensa no "bem maior a ser preservado" e lamenta a fragmentação. Para o rumo que o país vai tomar, é crucial a eleição para o Senado, inclusive por seu papel de restaurar a separação dos poderes, coisa que a esquerda não quer. A esquerda quer a ditadura socialista, o que implica poder centralizado. A pergunta aos candidatos não esquerdistas é: dá para pensar de modo estratégico em como sanear o Senado e, ao menos, iniciar à tarefa de passar o Brasil a limpo?

No discurso, todos são herois. Na prática é um pouco diferente. Isso não tem a ver com esquerda e direita. É a humanidade. Mas, que tal buscar coerência entre discurso e prática? O desafio de uma vida é transcender o autointeresse e viver por uma causa, dedicando ao menos uma parte de nós a servir aos demais. A Comandante Nádia, a quem não conheço, deu um grande exemplo. Seja o seu exemplo nossa inspiração.

Artigo, especial - A caçadaoportunista na véspera do voto

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano

A uma semana da eleição, o governo proibiu as bets.  

As mesmas casas de apostas que ele regulamentou, taxou e transformou em fonte de receita.  

O movimento é simples de descrever — e difícil de engolir, sem ironia. Em 2023, a atividade ganhou regras, licenças e tributação. O governo cobrou outorgas milionárias para deixar as casas operarem. E o dinheiro começou a entrar no caixa. Em 2025, segundo a Receita Federal, a arrecadação com apostas esportivas chegou a R$ 9 bilhões. Em 2026, só no primeiro semestre, outros R$ 7,3 bilhões entraram nos cofres. Dinheiro que foi contabilizado e usado para fechar contas.  

Enquanto o caixa engordava,  o tigrinho, o ratinho e o dragãozinho se instalavam no celular de milhões de brasileiros. O jogo deixou de ser periferia e virou hábito doméstico. O salário sumia, a dívida crescia, o vício se espalhava. Ninguém travou o fluxo. Ninguém questionou o modelo. O governo cobrava imposto e fingia que o problema não existia.  

Hoje o discurso muda de tom. O mesmo setor que foi autorizado, regulado e tributado vira, de repente, um perigo urgente à família brasileira. A urgência, claro, aparece exatamente quando faltam nove dias para o primeiro turno. Até a imprensa — tão generosa com o poder em tempos normais — registra o óbvio: a medida faz parte da estratégia eleitoral da reta final. Quando até os acomodados notam o calendário, a farsa fica exposta.  

A contradição grita. Se as bets representavam tamanho risco, por que a resposta só chega agora? O endividamento não começou nesta semana. Os relatos de dependência e ruína familiar já existiam enquanto o governo recolhia bilhões. A moral de última hora parece mais um cálculo que uma virtude. 

E sobra a pergunta que o anúncio prefere esquecer: e as outras?  

As plataformas que nunca pediram licença, nunca pagaram um centavo de imposto e nunca se submeteram a nenhuma regra brasileira. Vão desaparecer por decreto? Ou simplesmente mudarão de domínio, de servidor e de forma de pagamento, continuando acessíveis a quem quiser?  

Proibir o legal sem capacidade de bloquear o ilegal não elimina o problema. Apenas empurra o apostador para um ambiente ainda mais sujo, sem fiscalização e sem qualquer proteção. Fecha-se a porta visível e deixa-se a clandestina aberta.  

E há outra pergunta que ninguém no governo quer responder em alto e bom som: quem controla essas plataformas ilegais? Quem movimenta o dinheiro que nunca passou pela Receita? Quem lucra com um mercado que não recolhe imposto e não presta contas a ninguém?  O  tigrinho que está longe dos olhos, o que opera sem CNPJ e sem remorso, não precisa de autorização oficial para continuar mordendo e, muito provavelmente, está nas mãos do crime organizado. Nas mãos daqueles “nossos criminosos que não são terroristas”!.   

O que se vê é uma sequência cinicamente conveniente. O governo regulamentou, arrecadou bilhões e conviveu em silêncio com a expansão do vício. Depois, na reta final da disputa eleitoral, transformou a proibição em bandeira urgente de um problema que ele próprio alimentou. A arrecadação ficou nos cofres. O endividamento ficou nas casas. E as plataformas clandestinas seguem operando como se nada tivesse acontecido.