Artigo, Leandro Paulsen - A liberdade de imprensa e seu guardião

A Constituição "destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade. A imprensa como alternativa à explicação ou versão estatal de tudo que possa repercutir no seio da sociedade e como garantido espaço de irrupção do pensamento crítico em qualquer situação ou contingência."

"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias e opiniões, debates, notícias e tudo o mais que signifique plenitude de comunicação".

Certo é que "... todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos."

"O pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada."

E "não é pelo temor do abuso que se vai coibir o uso. Ou, nas palavras do ministro Celso de Mello, 'a censura governamental, emanada de qualquer um dos três Poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público'." 

Essas afirmações constituem acórdão do plenário do Supremo Tribunal Federal no exercício da sua típica função jurisdicional em ação perante ele ajuizada (ADPF 130), como verdadeiro tribunal constitucional, sob a relatoria do então ministro Carlos Ayres Britto. Nessa oportunidade, há exatos 10 anos, com a imparcialidade que legitima a atuação dos tribunais, o STF foi guardião da liberdade de imprensa, não seu algoz!

Bolsonaro defende exploração de terras indígenas e chama ONGs de picaretas

Presidente afirmou que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai, e tenha apenas a concordância dos povos

Bolsonaro durante cantata de Páscoa: presidente também afirmou que irá acabar com a transferência de parte das multas ambientais para ONGs (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o governo irá trabalhar para permitir que os indígenas possam explorar economicamente suas terras e chamou de “picaretas” ONGs internacionais que, segundo ele, “escravizam” os indígenas.

“Não justifica viver nessa situação (de pobreza) com a riqueza que vocês têm. A decisão tem que ser de vocês, sem intermediários. Vai depender do Parlamento, mas a gente vai buscar leis para mudar isso”, disse Bolsonaro ao lado de lideranças indígenas.

Os líderes de etnias como Pareci, Ianomami e outras, foram trazidas ao Planalto pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, pecuarista e com um histórico de conflitos com indígenas. O secretário, que já defendeu a reversão de demarcação de terras indígenas, chegou a declarar que os índios são hoje os maiores latifundiários do país.

“Alguns querem que vocês fiquem dentro da terra indígena como se fossem um animal pré-histórico. Vocês são seres humanos e o Brasil precisa de todo mundo unido”, afirmou Bolsonaro. “Vocês têm terra, bastante terra, vamos usar essa terra. Vão continuar sendo pobre, sendo escravizados por ONGs, por deputado, senador que não tem compromisso com vocês, que usam vocês para se dar bem?”

Em mais de um momento, Bolsonaro afirmou que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai, e tenha apenas a concordância dos povos. E chegou a dizer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria que fazer o que os indígenas quisessem, ou ele demitiria toda a diretoria.

Voltou a dizer, ainda, que irá acabar com a transferência de parte das multas ambientais para ONGs, a quem acusa de querer escravizar os indígenas.

“Estamos aqui conversando diretamente com os interessados. Não tem intermediário nesse governo. Não tem ONG, não tem falsos brasileiros, falsos defensores de índios pra vir perturbar a gente aqui não. Vamos apresentar propostas ao Parlamento brasileiro, que é soberano para decidir essas questões”, disse. “E, se Deus quiser, nós vamos tirar o índio da escravidão, escravidão de péssimos brasileiros e de ONGs, em especial as internacionais.”

Ao comentar a questão da terra dos Ianomamis, o presidente acrescentou que as ONGs só se preocupavam com as terras porque são ricas.

“Se fosse terra pobre não tinha ninguém. Como é rica tem esses picaretas internacionais, picaretas dentro do Brasil e picaretas dentro do próprio governo dizendo que estão defendendo vocês”, afirmou.

Desde a campanha eleitoral Bolsonaro defende a exploração das terras indígenas, tanto agrícola quanto mineral, inclusive com garimpo. A posição do presidente foi questionada por ONGs, brasileiras e internacionais, e por indigenistas. Até agora o governo não enviou nenhuma proposta de mudança de legislação ao Congresso.

No mesmo dia em que o presidente recebeu os líderes indígenas, o governo autorizou o uso da Força Nacional de Segurança por 33 dias na Esplanada dos Ministérios como medida preventiva pela possibilidade de protestos de indígenas na próxima semana.

Para marcar o Dia do Índio, que é, na verdade, na sexta-feira, está marcado para a próxima semana em Brasília o Acampamento Terra Livre, um encontro de comunidades indígenas.

Artigo, Paulo Eneas - STF Representa Uma Ameaça À Democracia e Precisa Ser Dissolvido Pelo Congresso Nacional

- O artigo é do blog Crítica Nacional.

A iniciativa do STF de mandar censurar uma revista, expedir mandados de busca e apreensão contra civis e militares por terem exercido seu direito de livre opinião nas redes socias, além da abertura de um inquérito ilegal na própria corte, usurpando prerrogativa do Ministério Público Federal, destinado unicamente a perseguir pessoas, evidenciam que as ações ilegais, inconstitucionais e desestabilizadoras do ordenamento institucional brasileiro levadas a cabo pelo Supremo Tribunal Federal não podem ser mais toleradas.

As ações do STF ocorrem no momento em que a Operação Lava Jato chega até às portas da corte, com a delação premiada de um empreiteiro preso mostrando as relações nada republicanas envolvendo empreiteiras, o antigo governo petista e um advogado dos petistas, advogado esse que hoje preside a suprema corte. Esse fato desencadeou um conjunto de arbitrariedades somente vistas em regimes de ditadura, empreendidas não por um ditador, mas um tribunal superior que deveria unicamente zelar pelo texto constitucional.

A atual composição do Supremo Tribunal Federal já não mais atende aos interesses da Nação. Pois trata-se de uma composição toda ela formada nas eras dos governos tucanos e petistas, e que nos legou uma herança de ativismo judicial desbragado, que ignora o parlamento e a própria jurisprudência quando conveniente, para levar adiante uma pauta ideológica contrária à índole e aos valores morais e civilizacionais mais profundos da maioria dos brasileiros.

A atual composição do STF não está preocupada em salvaguardar o texto constitucional, e sim em garantir que o assassinato de fetos seja legalizado, em descriminalizar a maconha, em promover casamento entre pessoas do mesmo sexo, em assegurar que criminosos somente irão para a cadeia após a última palavra dessa mesma suprema corte. A atual composição da suprema corte está preocupada em condenar pessoas pelo suposto delito de opinião, e em perseguir os cidadãos civis e militares que a criticam.

O Congresso Nacional possui legitimidade para dissolver o STF

Nesse sentido, entendemos que o Congresso Nacional precisa tomar a iniciativa de votar uma Medida Constitucional Transitória e Excepcional dissolvendo e extinguindo a atual composição do Supremo Tribunal Federal, uma vez que essa composição tem se mostrado incapaz de cumprir seu papel previsto no texto constitucional.

Artigo, Marcelo Aiquel - Se nós fecharmos a boca agora

- O autor é advogado no RS.

         Plagiando a mais nova “minissérie” da Rede Globo Se eu fechar os olhos agora, tive o cutuco de escrever este artigo.

         É simplesmente abominável a “caça” que os esquerdopatas (totalmente desesperados) vem fazendo – com o apoio da grande mídia – contra o governo Bolsonaro.

         Se ele (o governo) faz, é porque fez; e se não faz, é porque foi omisso.

         Ou seja. É condenado por ter cão, e também por não tê-lo. Se correr o bicho pega; se ficar o bicho come, diz-se no popular.

         E cabe a nós, que lutamos por um Brasil mais decente e menos corrupto, o combate e a indignação contra aqueles que querem a continuação da velha situação que os torna impunes.

         Tivemos, recentemente, duas passagens que retrataram isso: o tal aumento do diesel e o autoritarismo do STF...

         Na primeira, se o Presidente não ficasse interessado em salvaguardar o povo, seria tachado de irresponsável (coisa que NUNCA aconteceu na história deste país). Como “entrou em campo”, virou intervencionista.

         Que piada global!

         Na outra, um caso mais grave e preocupante. Quem deveria zelar pela Constituição, ignora tudo e “pisoteia” na CF, instaurando a (sempre tão combatida) censura à livre opinião.

         Trata-se de uma incrível decisão que “atropelou” a ordem e o bom senso, literalmente “rasgando” as regras constitucionais. Com um “canetaço”, o ministro do STF, deu um basta às acusações contra seus colegas, privilegiando a impunidade da casta mais dispendiosa do país.

         Se nos calarmos, em pouco tempo estaremos oprimidos como nossos vizinhos venezuelanos.

         Se nós fecharmos a boca agora...

Economia chinesa avançou 6,4% no primeiro trimestre, surpreendendo positivamente

No primeiro trimestre, a economia chinesa cresceu 6,4% na comparação com o mesmo período de 2018, de acordo com o órgão oficial de estatísticas do país, que também divulgou dados de atividade referentes a março. Essa velocidade de expansão é a mesma observada no quarto trimestre do ano passado e ligeiramente superior à mediana das expectativas do mercado (6,3%) e ao que esperávamos (6,2%).

Na comparação com o período imediatamente anterior, já descontados os efeitos sazonais, a economia chinesa avançou 1,4%. Essa surpresa positiva refletiu a melhora das exportações, que haviam sofrido ao longo do ano passado, e os estímulos do governo em relação à concessão de crédito.

Os dados de atividade de março apresentaram resultados positivos. A variação interanual da produção industrial acelerou de 5,3% em janeiro e fevereiro para 8,5% em março, enquanto os investimentos em ativos fixos aceleraram de 6,1% para 6,3%. No mesmo sentido, as vendas do varejo subiram 8,7% no mês passado, também acima da alta de 8,2% observada no primeiro bimestre do ano.

Por fim, caso esse ritmo de crescimento da China se mantenha, há um ligeiro viés de alta para nossa expectativa de elevação do PIB no ano, de 6,0%.

A sumitcity é a mais nova investida de Duda Melzer

A reportagem original do Brazil Journal de hoje tem o seguinte título: "EB Capital busca ‘lucro e propósito’ no middle market".

A reportagem é de Geraldo Samor. Leia tudo:

Quando um caminhão da Sumicity estaciona no centro de alguma cidade do interior, o roteiro é sempre o mesmo: enquanto alguns funcionários se penduram nos postes para instalar a rede de fibra óptica, outros começam a oferecer os planos aos moradores curiosos.

Com 102 mil assinaturas, a Sumicity é a segunda maior entre as mais de 6 mil provedoras regionais de banda larga, telefonia e televisão que vem comendo pelas beiradas e ganhando dinheiro nos rincões do Brasil – onde as gigantes ainda passam longe.

A empresa também é a mais recente investida da EB Capital, a gestora de private equity de Eduardo Sirotsky Melzer, o Duda, que por mais de uma década foi CEO do Grupo RBS  e hoje ocupa a presidência do conselho.

Além de ser conhecido por seu networking, Sirotsky trouxe para a EB Capital a experiência que acumulou nos dois fundos de venture capital eBricks, que investiram em mais de 30 empresas como Wine.com, GuiaBolso, Âmbar e o app Prova.

Criada para explorar oportunidades no middle market, a EB Capital já atraiu investidores como o Hamilton Lane, o bilionário egípcio Nassef Sawiris, a Península (o family Office de Abílio Diniz), e a Unbox, o veículo de investimentos de Luiza Helena Trajano, além de alguns membros da família Sirotsky.

Em dezembro, a EB Capital comprou 60% da Sumicity e, desde então, vem profissionalizando a gestão e turbinando seu crescimento. Logo de cara, Sitotsky trouxe para o comando Fabio Abreu – um executivo que foi CEO da CEMIG Telecom e vp da Telefônica – e implementou um call Center e uma área de marketing. O fundador, Vicente Gomes, ficou na presidência do conselho.

A oportunidade no setor é de saltar aos olhos: o mercado é extremamente fragmentado e a penetração da fibra óptica no País é de menos 16%. A cereja do bolo: a demanda é secular.

“O Brasil é um país cíclico, então temos que entrar em teses que sejam resilientes, seculares, ou que ao menos respondam a essa dinâmica,” disse Sirotsky. “Se a economia vai mal, o consumo de banda larga aumenta, já que o cara sai menos de casa”. Se vai bem, por definição, também cresce.

Fundada em 2004 por Vicente Gomes, a Sumicity nasceu na cidade de Sumidouro (daí o nome), no interior do Rio de Janeiro, onde a família de Gomes tinha um magazine. Sua mãe queria comunicar a loja com a casa, e Gomes criou um sistema de conexão via rádio que deu conta do recado. A história rodou a vizinhança e em pouco tempo Gomes estava cabeando a cidade inteira.

Do rádio o empreendedor evoluiu para a fibra óptica, e da pequena Sumidouro chegou a mais de 27 cidades nos estados do Rio, Minas e Espírito Santo. Hoje, o backbone da Sumicity – 12 mil quilômetros – é o segundo maior entre as provedoras independentes, atrás apenas da Brisa Net.

A aquisição da Sumicity, também feita num club deal, é o segundo investimento da EB Capital.

Em 2017, a gestora comprou o co-controle da BR Supply, uma fornecedora gaúcha de suprimentos corporativos (em bom português: todo tipo de produto que as empresas usam, desde uniformes até materiais de escritório). O pulo do gato é o sortimento (a empresa opera como one-stop shop) e a capilaridade na distribuição. Ao contrário da maioria das concorrentes, a BR Supply entrega os produtos diretos nas lojas e não nos CDs.

Os dois investimentos estão dentro de uma abordagem que Sirotsky chama de profit and purpose. Tradução: na hora de definir um investimento, além do retorno financeiro a EB Capital diz avaliar o impacto da empresa na sociedade.

“Eu não consigo entender um business que não tenha um bom resultado”, diz Sirotsky.

“Mas ao mesmo tempo, acreditamos que as empresas vencedoras tem que ter um propósito por trás. Isso é um elemento de competitividade e sustentabilidade de qualquer negócio”.

O foco da EB Capital são empresas já estabelecidas e com potencial comprovado de escalabilidade. A gestora funciona como uma partnership: os outros dois sócios-fundadores são Pedro Melzer, irmão de Sitotsky, e Luciana Ribeiro, que trabalhou anos na RBS.

A meta da Sumicity é dobrar sua base de assinantes até o fim do ano, ultrapassando a marca dos 200 mil. (Quando vai entrar num novo mercado, a Sumicity faz as contas tenta responder á pergunta: “custa mais começar do zero ou comprar um provedor que já opera na região?”).

Com o sucesso dos dois club deals, Sirotsky está se preparando para levantar um fundo de high-growth em profit and purpose. A captação deve começar no segundo semestre.

As medidas tomadas hoje em favor dos caminhoneiros

Eis o que foi divulgado:

• linha de crédito do BNDES – o banco de fomento está desenhando uma linha de crédito destinada ao caminhoneiro autônomo. Segundo o governo, o profissional que tem até 2 caminhões em seu CPF poderá tomar crédito de até R$ 30 mil para compra de pneus e manutenção de veículos. R$ 500 milhões serão liberados inicialmente. Segundo Onyx, a concessão começará com Banco do Brasil e Caixa e depois será ampliada para outros bancos e cooperativas de crédito;

• fomento a cooperativas – segundo o governo, o objetivo é trazer benefício de pessoas jurídicas para autônomo;

• tabela do frete – medidas para garantir o cumprimento do preço mínimo ao transporte rodoviário;

• investimento em estradas – R$ 2 bilhões serão destinados à conclusão de obras e manutenção das rodovias. Entre os pontos considerados estratégicos por caminhoneiros estão BR-381 (MG), BR-116 (RS), BR-163 (PA) e Ponte do Guaíba (RS);

• postos de paradas – governo tornará obrigatória a construção de áreas de descanso em rodovias concedidas para que profissionais possam estacionar, tomar banho e descansar;

• renovação de CNH – governo pretende ampliar de 5 para 10 anos prazo de renovação da carteira nacional de habilitação;

• cartão caminhoneiro– já anunciado, permitirá que o caminhoneiro antecipe a compra de diesel a preço fixo. Com isso, conseguiria reduzir os riscos ligados às oscilações do preço do combustível;

• saúde – programa para caminhoneiros receberem assistência médica do Sest/Senat, gratuitamente, em várias cidades que são eixos de passagem do transporte rodoviário.