CPI da Segurança Pública

Confira os principais pontos do requerimento da CPI:

a) Que sejam identificados e avaliados os planos dos governos, atuais e anteriores, relativos à violência e à Segurança Pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação, bem como seja realizada uma análise dos altos índices de violência, especialmente nos últimos anos e na atualidade;

b) Que sejam apurados se foram devidamente utilizados os recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado e se existem projetos vinculados a esse tema com recursos disponíveis;

c) Que sejam apuradas quais as políticas de investimento junto aos complexos diretamente ligados à Segurança Pública em geral, como Delegacias, Presídios, Penitenciárias, Quartéis e Postos de Atendimento;

d) Que seja examinada a existência de um plano preventivo na reposição de funcionários públicos que atuam na área da Segurança Pública (Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE);

e) Que seja apurado se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre Segurança Pública;

f) Que seja avaliada a implantação legal de uma política de Estado no tema da Segurança Pública, em caráter permanente.

Artigo, Dênis Rosenfield, Zero Hora - Instituições e crimes

A Lava-Jato constitui um enorme ganho da democracia brasileira. Graças a ela, foi desvendando todo um processo de corrupção da política que tinha tomado de assalto o Estado brasileiro. Boa parte destes integrantes encontra-se na cadeia, outros sendo julgados e condenados. A limpeza institucional é de monta.

O PT, em seus respectivos governos, capitaneou toda uma articulação entre empreiteiras inescrupulosas, dirigentes corruptos e líderes partidários que fizeram da coisa pública uma coisa privada.

O partido dito dos trabalhadores, que, na verdade, era de seus dirigentes, debate-se, agora, com a sua sobrevivência como uma nau sem rumo. Seu líder máximo tudo faz, em uma encenação de quinta categoria, para escapar da prisão.

Ocorre que este esquema contou com a colaboração de outros partidos. Alguns já foram atingidos e outros o serão em um futuro próximo. O argumento petista de que o partido seria o único alvo voará pelos ares em pouco tempo. O caráter republicano da Lava-Jato ficará ainda mais nítido.

Contudo, a natureza dos crimes atingindo as instituições adquire, aqui, um novo contorno, pois a classe política, em seu conjunto, sofrerá um forte abalo. Imaginem o cenário, provável, com a Lava-Jato alcançando o PMDB e o PSDB.

De um lado, as instituições, sobretudo o Judiciário e o Ministério Público, vêm se fortalecendo pelas investigações e condenações em curso. O prestígio do juiz Moro é um exemplo disto. A segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em comportamento igualmente exemplar, tem confirmado suas decisões.

De outro lado, a classe política está sendo atingida em cheio, envolvendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Um problema de governabilidade será certamente colocado.

Acontece que todos estão sendo engolfados em um mesmo processo, como se a política, em si, fosse criminosa. Há um amálgama, por exemplo, entre contribuições empresariais e crime. Ora, contribuições empresariais eram lícitas, sendo uma prática corrente até poucos meses atrás. Não se pode criminalizar retroativamente tal atividade.

Ademais, outro problema reside no crime do caixa 2, de tipo eleitoral, que, por sua vez, é também diferente dos crimes da corrupção, havendo graus que devem ser igualmente distinguidos. Roubo é crime; assassinato também. No entanto, são crimes diferentes.

Tais distinções são necessárias sob pena de que se venha a criminalizar toda a classe política. 

Nestor Cerveró volta a delatar Lula e Dilma

Em depoimento prestado à Justiça Federal nesta terça-feira, o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró reiterou acusações contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele declarou ter sido

indicado por Lula para diretor financeiro da BR Distribuidora, em 2008, como retribuição por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com recursos de um contrato da estatal. Além disso, implicou Dilma numa suposta trama para livrá-lo da prisão.

A oitiva, por videoconferência, foi feita pela 10ª Vara, em Brasília, para instruir ação penal que avalia a suposta atuação de Lula e outros réus num esquema para evitar que Cerveró fizesse acordo de delação premiada. Lula não está entre os réus.

O ex-diretor contou que, em março de 2008, foi destituído do cargo de diretor Internacional da Petrobras. A demissão, segundo ele, se deu por pressão da bancada do PMDB na Câmara, que pretendia dar a cadeira a Jorge Zelada. Lula teria cedido ao pedido para que os parlamentares votassem contra o governo na sessão que decidiria sobre a CPMF.

Cerveró foi comunicado da decisão na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, na manhã do dia 3 daquele mês. Ele chegou a arrumar suas coisas e a se despedir de sua equipe, quando o ex-presidente da BR, José Eduardo Dutra, atualmente já morto, o comunicou da indicação para a distribuidora.

"Já tinha sido tomada a decisão do presidente Lula de me indicar diretor financeiro da BR. A informação que me foi dada é de que isso seria um reconhecimento do trabalho que eu teria feito da liquidação da dívida do PT em 2006", declarou Cerveró.

Empréstimo

O ex-diretor atuou na contratação do Grupo Schahin para operar, por US$ 1,6 bilhão, o navio Vitória 10.000 na Bacia de Santos. Conforme a Lava Jato, o contrato, de 2009, foi firmado para que o Banco Schahin perdoasse dívida de R$ 12 milhões feita pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com o partido.

Cerveró ponderou, contudo, que não soube por Lula que a indicação partiu do ex-presidente e se deu por "gratidão". "Na época, me foi dito pelo pessoal do Banco Schahin. Foi o que levou o presidente Lula a me indicar quando eu fui destituído da Diretoria Internacional."

Dilma

Cerveró falou por cerca de uma hora e meia. Durante o depoimento, reiterou os principais pontos de sua colaboração premiada. Explicou que, quando estava preso, seu advogado, Edison Ribeiro, levou a ele um recado do então senador e líder de governo, Delcídio Amaral (ex-PT), hoje cassado e sem partido, de que a então presidente Dilma Rousseff tratara de sua situação.

"Uma das informações que me foi dita pelo Edson é que o Delcídio, nesse período, teria mandado um recado dizendo que a presidente Dilma estava preocupada com os meninos e que precisava soltar os meninos. Os meninos, no caso, eram meu colega Renato Duque(ex-diretor de Serviços) e eu", contou Cerveró.

Preso no fim de 2015, depois desse suposto episódio, Delcídio fez acordo de delação e informou que o Planalto atuaria para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberasse Cerveró. "Estava acertado que o meu HC (habeas corpus) sairia, mas que isso nãoseria suficiente. Depois haveria uma nova ordem de prisão e que eu precisava sair do País", acrescentou Cerveró no depoimento desta terça.

Gravação

Tanto Ribeiro quanto Delcídio também são réus da ação em curso na 10ª Vara. Durante a audiência, o ex-diretor confirmou que os dois se articularam para tentar evitar sua colaboração. O filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou reunião na qual ambospropuseram fazer pagamentos e ajudar na fuga do executivo para a Espanha. O áudio foi decisivo para que o então parlamentar petista e o criminalista fossem presos.

Cerveró reiterou que, em diversas ocasiões, seu advogado o desaconselhou a delatar o esquema de corrupção na Petrobras, supostamente por influência de Delcídio. Seria uma tentativa de evitar que o ex-diretor implicasse o senador no recebimento depropinas pela compra e pela modernização de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e pela aquisição de turbinas para usinas termelétricas.

Depois desses fatos, em sua delação, o ex-senador confessou o recebimento de suborno. Além disso, acusou o ex-presidente Lula de comandar a operação para "comprar o silêncio" de Cerveró.

"O doutor Edison, repetidas vezes, pediu que não implicasse Delcídio. Não sei se ele vislumbrou a oportunidade de negociações maiores. Ele dizia que (o senador) era a minha tábua de salvação. Era o contato mais forte que eu tinha junto ao governo",afirmou.

Cerveró disse que Bernardo chegou a receber R$ 50 mil de Delcício, via Ribeiro, mas pediu que o advogado ficasse com o dinheiro para cobrir despesas com a defesa.

Defesa

O advogado de Lula, José Roberto Teixeira, disse que nenhum dos depoimentos desta terça-feira, entre eles o de Cerveró, citou o ex-presidente de "forma direta". Acrescentou que, conforme o depoimento, o então diretor Internacional foi "sumariamente" demitido na gestão Lula. A nomeação para a BR Distribuidora, segundo ele, foi um ato do Conselho de Administração.

Cristiano Zanin, que também atua na defesa de Lula, comentou que nenhum dos depoimentos confirmou a tentativa de Lula de evitar a delação de Cerveró. Sobre o episódio da indicação para a BR, disse que o ex-diretor contou o caso por "ouvir dizer".

"Ele diz que alguém teria dito isso a ele. Ele diz que foi o Sandro Tordin, que era da Schahin e com quem tinha relacionamento. Ele diz que não veio nenhuma confirmação oficial do Lula sobre isso. Entre ser e ouvir dizer de alguém tão distante doex-presidente Lula, como é o Tordin, mostra como não tem qualquer sentido essa afirmação", afirmou Martins.

Artigo, Tito Guarniere - O parâmetro é a lei

TITO GUARNIERE

O PARÂMETRO É A LEI

Na política, é espantoso como as facções em litígio, cegas de paixão,  acusam os adversários de práticas que elas mesmas cometem. Não estou falando de governantes que, na oposição, censuram duramente o  governo, mas quando assumem o poder fazem a mesma coisa, senão pior. Isso é velho e comum: não há nada mais parecido com o governo, do que a oposição quando chega no governo. E vice-versa.

Vejam essa declaração de Raimundo Bonfim, coordenador da Central dos Movimentos Populares-CMP, a respeito do Movimento Brasil Livre, que andou tentando, de uma forma meio tosca, desocupar escolas no Paraná: “O Movimento Brasil Livre - MBL agora atua como um  grupo paramilitar”.

Não se trata de uma opinião inocente, superficial. Que eu saiba, o MBL usa quando muito um microfone, uma câmera e as redes sociais. A sua ação é basicamente política, isto é, o MBL dá razões, contesta, argumenta, tenta persuadir. É verdade, porém, que depois do impeachment, suas abordagens têm resvalado para a ameaça e a truculência. O MBL, nessa batida, vai se tornar um MST da direita. Dentre outras razões, é por isso que não aprecio o movimento. Mas vamos com calma: está distante, muito distante de ser um grupo paramilitar.

Esse não é, entretanto, o equívoco principal de Bonfim. O MBL vira um “grupo paramilitar” porque age em favor da desocupação de escolas no Paraná. Mas ocupar a escola, paralisar as aulas, só deixar ingressar no prédio quem “o coletivo” autorizar, não estará mais próximo de um ato militar ou paramilitar do que agir na retomada do prédio para a sua única, verdadeira e nobre finalidade, que é o ensino e a aprendizagem?

Ambas as ações são ilegais. O MBL pode ser contra a invasão das escolas, mas deve ater-se ao combate político, isto é, entrar no debate, dar razões e argumentos, mostrar a contradição. Quando, entra no jogo como um protagonista e se concede poder de polícia, avança o sinal e perde a razão.

O que fazem as forças que patrocinam e promovem as invasões, partidos políticos de esquerda e seus braços estudantis, como a UNE e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundários), quando se valem da violência implícita na invasão e ocupação, senão pretender a justiça com as próprias mãos? Agora, também o MBL, para não ficar atrás, imita o erro, cai em contradição e tenta fazer a mesma coisa - justiça com as próprias mãos.

A norma a seguir, o parâmetro justo, legítimo e incensurável, na democracia, é a lei. Não pode invadir escola. Ponto. Não pode alguém, que não tenha autoridade para tanto, querer desalojar os invasores. Ponto. O resto é caminho aberto para o caos e a barbárie.

A propósito, uma pesquisa do Ibope, encomendada pelo Ministério da Educação, mostrou que 70% dos entrevistados é favorável à reforma do ensino médio do governo Temer. É só uma pesquisa, mas é o que temos de melhor para medir a vontade da população. O resultado é mais do que previsível. O povo, que às vezes se engana nas suas escolhas, mas em geral não é tolo, tem clareza que falta a tantos “intelectuais”: qualquer reforma deve ser melhor do que isto que aí está.

titoguarniere@terra.com.br

Leandro Fontoura: do Fórum Social a Donald Trump

Em 2005, os organizadores do Fórum Social Mundial planejaram criar em Porto Alegre um território livre de refrigerantes de marcas estrangeiras. Na orla do Guaíba, sob o calor de janeiro, os idealistas que saíram de diversas partes do mundo para participar do evento não encontrariam nos isopores dos ambulantes bebidas produzidas por multinacionais.

A decisão atendia a duas bandeiras caras aos movimentos de esquerda que, desde 2001, colocavam de pé as tendas do evento criado em contraposição ao Fórum Econômico Mundial. A primeira era valorizar empresas locais. Fazia parte do pacote abastecer os locais de alimentação com produtos da agricultura familiar. A segunda consistia em combater, simbolicamente, a força das multinacionais e incentivar o debate sobre o poder das grandes empresas, do petróleo e do setor automotivo, por exemplo, sobre as nações mais frágeis.

Era o auge do discurso antiglobalização da esquerda. A integração econômica de cima para baixo aumentaria as desigualdades sociais no mundo. Os países pobres seriam explorados pelas transnacionais, e os ricos perderiam indústrias e empregos. Passada mais de uma década, a vitória de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na capital do Fórum poderia ser vista como uma curiosidade local ou reflexo de um contexto nacional. Mas há um cenário político e econômico mais amplo.

Surge hoje uma tendência de fortalecimento da direta em um mundo que ainda não conseguiu recuperar o crescimento, abalado pela crise de 2008. A surpresa é que esse movimento vem embalado por um discurso antiglobalização. O primeiro grande sinal foi dado no Reino Unido, com a aprovação em plebiscito da saída da União Europeia. Ainda que líderes trabalhistas e conservadores tenham defendido a permanência no bloco, uma direita extrema angariou votos pela ruptura batendo na livre circulação de pessoas, principalmente refugiados que utilizam serviços públicos e tomam empregos. Por ora, uma decisão judicial freou o Brexit.

O novo grande indicativo vem dos EUA. O republicano Donald Trump, mesmo sem apoio de boa parcela de seu partido, assombra a candidatura de Hillary Clinton com um discurso xenófobo e protecionista. Para conquistar votos com base no medo, chegou a elaborar a melhor imagem para seduzir alguém que busca segurança, a construção de um muro gigantesco separando os EUA do México. Resta saber se a direita populista será mais eficiente do que sua contraparte à esquerda usando porção do discurso aprendido nos últimos anos. A questão seguinte será entender as razões deste fenômeno.

Artigo, Mary Zaidan - Só restou ocupar escolas

Só restou ocupar escolas

Ocupação de 364 escolas, pouco mais de 2,2% dos 16 mil locais em que se realizam provas do Enem neste fim de semana, adiamento do exame para 240 mil dos 8,6 milhões de inscritos. Essa é a dimensão do movimento que se tornou bandeira única das correntes de esquerda que se viram à margem da preferência popular nas eleições municipais, e que, sem qualquer escrúpulo, jogam em cima dos jovens – estudantes ou não – o peso da derrota.

O não à PEC do Teto, já aprovada na Câmara e perto de ser votada pelo Senado, e à medida provisória que muda o ensino médio, é a principal frente de batalha para esse grupamento. Nas escolas ocupadas, na mídia e no Congresso. Se elas vigarem, afirmam os arautos da esquerda, a educação será definitivamente enterrada.

E o dizem como se o país tivesse alguma excelência a exibir na área, com resultados – especialmente no ensino médio – cada vez piores. No aprendizado e na frequência.

Melhor talvez fosse o envio de um projeto de lei ao de uma MP para estabelecer mudanças no currículo, mas a urgência de alterar o quadro de fracasso do ensino aos jovens justifica a celeridade. Obriga o Congresso, que há anos protela esse debate, a acelerar suas considerações.

A luta contra a PEC e a MP está na boca dos dirigentes de entidades estudantis e dos autointitulados movimentos populares. Aparece em letras garrafais no site do PT e no discurso do ex Lula, repetido esta semana em Buri, interior de São Paulo. “A primeira coisa que ele [ministro da Educação] propôs é uma PEC 241, para cortar gastos da educação, e uma reforma do ensino médio, que vai piorar muito a situação”.

Como é useiro e vezeiro, são falas sem qualquer lastro. O ministro não propôs PEC alguma, e Lula, claro, sabe disso. E a MP da reforma do ensino médio está longe de piorar o que já é para lá de ruim.

A PEC 241 aprovada pela Câmara e transformada em PEC 55 no Senado não diminui um único centavo da saúde, com 15% do orçamento, nem da educação, com 18%, atrelando os reajustes das duas áreas à inflação. Tratadas como exceção, ambas estão aptas a receber incrementos, mas não estão sujeitas a reduções percentuais na participação orçamentária. Em suma, podem ter mais ou menos recursos dependendo da capacidade de recuperação da economia do país.

Nada parecido com os cortes que a então presidente Dilma Rousseff se viu obrigada a fazer depois de impor ao país a pior recessão da História. Encalacrada por gastar muito mais do que podia, dois meses antes de ser deposta, Dilma anunciou cortes severos: R$ 2,3 bilhões na Saúde e R$ 4,2 bilhões na Educação, pasta que já sofrera tesourada de R$ 10,5 bilhões no ano anterior. No Congresso, as medidas receberam apoio irrestrito do PT e aliados da época e até da oposição.

Em nenhuma das duas ocasiões estudantes foram convocados a se manifestar. Não viram na redução orçamentária qualquer risco para a educação. Não piaram.

Prova irrefutável de que boa parte não passa de conveniente massa de manobra, usada para calar ou agir, dependendo das circunstâncias.

Como em qualquer protesto, há méritos a serem registrados: jovens lideranças surgem. Algo que pode refrescar o ambiente desde que a fúria em cooptá-las não seja tão intensa. Por vezes desrespeitosa, chegando a criar cenas de constrangimento.

Historicamente, a esquerda sempre foi eficaz na doutrinação. Talvez creia que ainda é capaz de fazê-lo. Mas o repertório da utopia que tanto sucesso fez no passado foi substituído por ideologias cambaleantes, não raro sustentadas em premissas falsas, ultrapassadas. No fascismo e em populismo barato. E ainda que povoem sonhos, tornam-se absurdamente deseducadoras quando pregam que governos podem e devem gastar mais do que arrecadam.

Para o bem geral da nação, a maioria -- até os mais jovens – não se engana. Sabe (e as eleições municipais demonstram isso) que dinheiro não dá em árvore e que nada é de graça: se governos dão alguma coisa a cobrança sempre vem. E alta.

Perguntas sobre o nono dígito no RS

Os jornalistas do Correio do Povo buscaram respostas para as mais inquietantes perguntas sobre o nono dígito no RS. Leia tudo:

Por quê, tecnicamente, é necessário o novo dígito?

Para atender à crescente demanda de novos usuários no país (inclusive novas aplicações como monitoramento remoto). O nono dígito é necessário para ampliação das faixas de códigos de acesso (números de telefones) disponíveis para a oferta do Serviço Móvel. A ampliação da Capacidade do Plano de Numeração será de 30 para 100 milhões de acessos por área de Código Nacional.

Qual é a ação recomendada para acrescentar o nove?

A atualização das agendas telefônicas é de responsabilidade dos próprios usuários. Para smartphones há aplicativos que realizam a inclusão automaticamente. Em celulares mais antigos a correção terá que ser manual.

Até quando ligações com oito dígitos podem ser feitas e completadas?

As chamadas feitas com 8 dígitos e com 9 dígitos serão completadas normalmente de 6 de novembro de 2016 a 15 de novembro de 2016, é o chamado duplo convívio. E as chamadas com 8 dígitos receberão mensagem orientativa sobre a mudança de 16 de novembro até 13 de fevereiro de 2017.

Qual é o prazo para as operadoras comunicarem clientes da mudança e a partir de quanto deixarão de avisar sobre a necessidade de colocar o 9 na frente do número?

A comunicação já está ocorrendo e será intensificada. Após 13 de fevereiro as ligações com oito dígitos não serão mais completadas e os clientes não receberão mais mensagem de suas operadoras.

Há operadoras ou situações em que não será obrigatório o dígito 9?

O nono dígito é exclusivo do Serviço Móvel Pessoal. Não será incluso no telefone fixo ou nos rádios.

A mudança implicará despesa na conta do titular da conta de celular?

Não há qualquer custo ao consumidor ou queima de créditos. As mensagens orientativas são gratuitas.

Quando a mudança começou no Brasil?

O processo de inclusão do nono dígito iniciou na área 11 (São Paulo) no final de julho de 2012. A região Sul é a última a ser migrada.

Os primeiros celulares tinham quantos dígitos?

A telefonia móvel chegou ao Brasil no início dos anos 90, com sete dígitos mas logo após já teve a inclusão do oitavo.

Essa é a segunda ou terceira mudança de número?

A inserção do nono dígito em todo o Brasil ocorreu em oito etapas.

Agora, independentemente da operadora, todos os celulares começam com 9?

Primeiramente o nono dígito será o nove, mas no futuro podem ser utilizados outros números, conforme padronização internacional.

Aplicativos

Acrescentar o nono dígito em cada um dos números de celular da agenda do telefone não trará nenhum aborrecimento ou dor de cabeça aos donos de aparelhos smartphones. As operadoras lançaram aplicativos (Apps) próprios, gratuitos, para ajudar na execução da tarefa. Eles promovem a inserção automática do novo número na agenda do aparelho e, simultaneamente, na lista do WhatsApp e Telegram.

Vivo 9º Digito

DDD 51, 53, 54 e 55 (RS). Basta baixar o aplicativo Vivo 9º Dígito. O App verifica toda a agenda e adiciona o dígito 9 automaticamente.

9º Digito Tim

Ajusta os números celulares dos estados que já possuem nove dígitos para o novo formato e grava os números alterados na agenda do usuário. Além disso, disponibiliza a função de incluir o Código de Seleção de Prestadora (CSP) 41 aos contatos, facilitando a realização de chamadas de longa distância.

Embratel 9º Digito

O aplicativo Embratel 9º Dígito acrescentará automaticamente o nono dígito aos contatos com DDDs dos estados mencionados. A extensão está disponível para download no iTunes e no Google Play.

9º Digito Oi

Os usuários de celular no RS (51, 53, 54 e 55), SC (47, 48 e 49) e PR (41, 42, 43, 44, 45 e 46) têm a ajuda de aplicativo criado pela Oi para formatar os contatos e inserir o código do estado, facilitando as chamadas quando estiverem fora de sua cidade. Também é possível programar a inclusão do código do país 55 na agenda para efetuar chamadas do exterior em períodos de viagem.

Claro

Marca do Grupo América Móvil Brasil, a Claro indica aos seus clientes baixarem o aplicativo da Embratel (acima), outra marca do Grupo.