Marchezan Jr defende seu voto pela Lei da Intimidação

Resposta do Marchezan a um comentário no Face dele detalhando seu posicionamento no caso da votação das 10 Medidas Contra a Corrupção

Sobre o projeto das “10 Medidas contra a Corrupção”, eu li as manifestações de vocês no Facebook, no twitter, por emails, whatsapp e telefone. E por respeito a cada um de vocês e por respeito ao compromisso com o interesse público devo essa manifestação.

Quando surgiu o projeto das 10 medidas (o original), fui para as ruas do RS coletar assinatura (http://bit.ly/2fNMcJS). Foram mais de 2 milhões de assinaturas de brasileiros apoiando o projeto. Eu

acreditei que elas se tornariam medidas efetivas. Mas o projeto ficou ruim, o relatório ficou ruim e o resultado ficou ruim.

Eu poderia estar cuidando da transição de governo em Porto Alegre e, com essa desculpa, poderia não ter ido votar. Mas essa não é minha prática. Não opto pela covardia. Fui votar e, dentro do que foi colocado em pauta, votei pelo interesse público e pelo que é tecnicamente correto.

Acontece que a imprensa trata de forma leviana o projeto. Os políticos o tratam de forma demagógica e oportunista. E as corporações se deleitam com a falta de senso crítico para perceber isso tudo.

O projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, pelo nome já mostra que tem quê publicitário. É um projeto que pensa muito mais em interesses corporativos do que no interesse público.

Além disso, a votação ocorreu em um momento inadequado. Defendi que não fossem votadas as medidas no dia 29 de novembro. Mas a decisão de votar se deu, em muito, pela enorme pressão da imprensa.

O discurso era combater a corrupção! Mas apenas na política. Como se políticos como Sarney, Maluf, Renan e tantos outros não estivessem onde estão justamente por haver corrupção em outros Poderes. Pergunto: o que acontece quando juízes deixam de cumprir seu dever e passam a mão na cabeça de figuras como essas?

Outra dúvida: o que deve acontecer quando 45 juízes processam um grupo de jornalistas (http://bit.ly/29rU2Xs) pelo simples fato de terem divulgado uma informação que é PÚBLICA? Não é censura? Não é contra a liberdade de expressão? (http://bit.ly/2gPpdv5) Isso é agir em benefício próprio, é usar a estrutura pública para defender interesses privados.

Mais uma pergunta: o que se faz com uma juíza quando ele deixa uma menor presa em uma cela com homens (http://glo.bo/2dP8jQb)? A resposta é: suspende, mas garante a ela um salário integral. É justo? É correto? É moral?

Há avanços no projeto? Sim. A criminalização do CAIXA 2 é um avanço. Mas não podemos criminalizar esta prática APENAS na política. O CAIXA 2 deve ser criminalizado no Judiciário, no meio empresarial e em todos os lugares onde aconteça.

Quando o promotor Deltan Dallagnol - que faz um excelente trabalho na Lava-Jato ao lado da Polícia Federal e do Judiciário - ameaça renunciar, ele vai renunciar ao cargo de promotor (e ao salário inconstitucional que recebe) ou vai prevaricar (http://bit.ly/2ggfsF5) e deixar de cumprir suas funções como servidor?

Dallagnol está sofrendo uma enorme pressão do Sindicato de Juízes e Promotores. Por quê? Porque eles não querem ser responsabilizados por seus atos, como ocorre com cada brasileiro e como deve ser. Ninguém está acima de lei!

O juiz Sergio Moro - que também age de forma exemplar no combate à corrupção - enfrentou as corporações e disse que o conteúdo do PL que tramita no Senado precisa de apenas uma mudança (http://bit.ly/2gTS4xc).

Ao longo de 10 anos de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa (http://bit.ly/2gHe2UN) e na Câmara dos Deputados (http://bit.ly/2fZELgS), jamais votei da forma mais fácil, mais demagoga, sem conhecer o conteúdo, para agradar corporações.

Sempre votei e trabalhei pelo combate à corrupção com fundamentos e análises técnicas, e sempre pelo interesse público.

Tenho plena convicção do que fiz e lamento muito o momento que o país vive. A população está sendo, mais uma vez, iludida e perdendo uma grande oportunidade de mudar o Brasil para melhor de verdade.

Mais uma vez digo: não existe meia-justiça; não existe meia-corrupção. Nossas leis para combater a corrupção são suficientes e prova disso é o sucesso da Lava-Jato (http://bit.ly/2gtZU3w). Se todos os juízes fossem “Sergio Moros”, a corrupção não estaria no patamar que está hoje. Já disse isso (http://bit.ly/2gHk8EK).

Minha posição não foi para proteger nenhum corrupto. Entendo que todos devem responder pelos seus atos. Isso inclui políticos, juízes ou promotores que, se forem corruptos, devem ser punidos de acordo com as leis. Assim como é com a dona Maria e com o seu João.

Votei a favor do projeto.

Votei pela responsabilização em função do abuso de autoridade e da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público.

Votei pela tipificação do enriquecimento ilícito.

Votei pela responsabilização de dirigentes partidários em função da desaprovação de contas e de atos ilícitos atribuídos aos partidos políticos.

Votei pelo não-condicionamento da progressão de regime de cumprimento de pena, livramento condicional, concessão de indulto e conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos em caso de ressarcimento dos danos causados.

Votei contra o abrandamento das regras de prescrição dos crimes.

Votei pelo acréscimo de dispositivos ao Estatuto da Advocacia, direitos e prerrogativas dos advogados, para que não haja proteção a criminosos com a ocultação ou retardamento a acesso a dados processuais.

Votei pelo enquadramento como crime hediondo o crime que causar prejuízos de mais de 10 mil salários-mínimos a administração pública.

Desafio alguém a achar uma única votação ou manifestação minha a favor de qualquer anistia, leniência ou abrandamento contra a corrupção. Votei pelo que é certo (http://bit.ly/2fSAet). Pelo que é do interesse público. Assim como votei pelo impeachment de Dilma Rousseff, pela cassação de Eduardo Cunha e tudo o mais. Votei honrando minha biografia e, mais uma vez digo, a favor do interesse público.

André Luís Callegari: obrigado, Colômbia

André Luís Callegari: obrigado, Colômbia
Advogado


O desastre aéreo que vitimou os jogadores da Chapecoense, juntamente com todos os que os acompanhavam, demonstrou para o mundo a maior prova de solidariedade e carinho que um povo pode dar.

As rivalidades do futebol foram deixadas de lado. O que importou para os colombianos foi, em primeiro lugar, pensar na dor e no sofrimento alheio. A cidade de Medellín se converteu numa cadeia de união e força que transmitiu uma energia jamais vista.

Desde a notícia do desastre aéreo, o que se viu foi um povo que, antes de pensar em si mesmo, pensou na dor dos outros, no sofrimento de famílias e de outra nação, pouco importando o que significa um título, pois, acima dele, estavam vidas humanas. Vidas essas que mexiam com o coração de uma cidade, que uniam os moradores de Chapecó numa cor só: o verde da esperança e da alegria da Chapecoense.

Que povo bonito, o da Colômbia. Se olharmos o exemplo de profissionais envolvidos e de toda a população, veremos que há valores muito acima de títulos. De todas as imagens que foram reproduzidas, via-se um povo envolto num manto de dor e solidariedade, querendo, de todas as formas, expressar o seu carinho para quem estava distante. Cânticos entoados num portunhol proclamando um time que não mais existe como campeão. Voluntários dispostos para prestar ajuda. Vimos uma união voltada para uma só direção: minimizar a dor de uma cidade dizimada pela dor e sofrimento.

À noite, para coroar a bondade humana, o povo de Medellín lotou o seu estádio onde seria o palco da decisão, demonstrando, mais uma vez, que a solidariedade não tem limites. As pessoas, que antes iriam para uma decisão, tomaram outra, decidiram emprestar toda a energia para aplaudir o adversário, que, de adversário, se transformou em amigo e que, dessa amizade, com certeza, nasceu uma relação de carinho para sempre.

Em momentos tão duros como esse, só podemos dizer ao povo colombiano: muito obrigado.

Saiba por que Renan continua presidente do Senado, apesar de réu por peculato

Que vexame, Toffoli!

03/12/2016 - 08h00

Ricardo Noblat

Renan Calheiros (PMDB-AL) só continua na presidência do Senado depois de ter virado réu por peculato porque o ministro Dias Toffoli, no último dia 3 de novembro, pediu vista de um processo onde seis de seus 10 colegas já haviam firmado o entendimento de que réu em ação penal não pode ficar na linha direta de sucessão do presidente da República.

Temer não tem vice. Por não ter, é sucedido em suas ausências pelo presidente da Câmara dos Deputados e, à falta dele, pelo presidente do Senado. Renan não poderia sucedê-lo, e por isso seria obrigado a se afastar da presidência do Senado, se Toffoli já tivesse devolvido o processo para que o Supremo concluísse o julgamento interrompido.

Não o fez. E cobrado, distribuiu duas notas oficiais. Na primeira, informou que, um mês depois de ter pedido vista, o relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, ainda não tinha lhe encaminhado os autos do processo. Na segunda nota, que tem prazo regimental até o dia 21 para analisar os autos e formar sua opinião a respeito.

Somente depois disso, liberará o processo para que o julgamento possa prosseguir. Ocorre que o recesso de fim de ano da Justiça começa no dia 20 e irá até fevereiro. Quando ela voltar das férias, Renan não será mais presidente do Senado. Até lá, portanto, um réu por crime de peculato poderá suceder Temer.

Em suas duas notas, Toffoli não mencionou um detalhe que faria toda a diferença – em seu desfavor, é claro. O processo em questão, como os demais, está digitalizado. E qualquer ministro do Supremo pode acessá-lo quando quiser. Quem chamou a atenção para isso foi o ministro Marco Aurélio, que protestou com razão:

- Qual é a dificuldade? Jogar nas minhas costas é que não dá. Agora, não sei como se desloca fisicamente um processo que é eletrônico. Eu não posso é ficar com esse fardo.

O fardo de beneficiar Renan ficará com Toffoli.

Nota de Marcel Van Hatten contra Marchezan Júnior

https://www.facebook.com/marcel11022/posts/1270938962928010

Facebook do Marcel van Hattem

Pessoal, tenho sido muito perguntado a respeito da votação sorrateira da Câmara dos Deputados nas medidas anti-corrupção. Em especial, vários têm me perguntado sobre a posição de Nelson Marchezan Júnior, a quem apoiei abertamente para a prefeitura e por cuja trajetória política tenho maior respeito e mesmo, em vários momentos, admiração.

Na minha opinião, o silêncio de Marchezan é constrangedor e é o pior que poderia ocorrer no momento. Para começar, poucos sabem da batalha dele contra privilégios do Judiciário - com o que concordo, até porque sou contra privilégios em todos os outros poderes, incluindo o Legislativo. Mas o espírito da lei anti-corrupção aprovada não tinha este intuito, o de focar nos privilégios. São especialmente poucos os que sabem dessa batalha historica de Marchezan se compararmos às centenas de milhares de pessoas que votaram no Marchezan para ser prefeito de Porto Alegre. Logo, no mínimo uma explicação para o voto dele caberia em um vídeo ao vivo, ou video gravado, texto, post na página dele. Explicação que, na minha opinião, poderia até não justificar mas, pelo menos, como diz a palavra, explicaria. É o que em tempos de redes sociais todos esperam. E o que, vocês sabem, faço com muita frequência e sempre que necessário.

Em segundo lugar, na minha opinião, não era hora de tratar desse tema - "abuso de poder" -, ainda mais da forma como foi tratado: as sanções ao abuso de outros poderes foram no mínimo mal discutidas pelo tempo exíguo, estão subjetivas demais e, pior de tudo, foram propostas pelos mais sujos deputados, que querem justamente por um fim à Lava Jato. Revanchismo puro, abjeto - motivações que o próprio Marchezan conhece bem.

Quero crer que a coerência e apego às convicções tenham traído o futuro prefeito de Porto Alegre no sentido de não ver o contexto e de ter sido de boa fé levado a fazer o serviço sujo dos canalhas. Se PT e PCdoB votam todos a favor de algo, é quase certo que eu serei contra - incluo aí, aliás, também os do meu partido, onde também há muitos canalhas que deveriam estar na cadeia. Na verdade, não houve partido que não tenha gente que tenha votado a favor disso. Eu deixo claro que jamais teria votado a favor de um absurdo desses em virtude, sobretudo, das circunstâncias: uma votação na madrugada, claro revanchismo.

Concordo que todos têm de estar igualmente sujeitos ao rigor da lei, mas justamente para que a lei seja justa ela deve ser clara, simples e bem discutida. E deve ser votada com as melhores intenções, não as piores... agora, a situação está posta e o mínimo que eu espero do candidato a prefeito em quem eu votei, apoiei e fiz campanha, é que se pronuncie. Pena que até agora não o fez, motivo que me leva a postar publicamente isto, depous de aguardar quase dois dias inteiros por algum pronunciamento público.

Eu estou muito decepcionado com isso, não escondo nem dele. Não tanto com o voto de Marchezan, mas sobretudo com a falta de explicação pública. Transmissão ao vivo no Face não se faz só na campanha. A comunicação deve ser constante e, nos momentos mais críticos, o mais imediata possível.

Temo muito pelo mandato de Marchezan como prefeito de Porto Alegre, cujo apoio na sociedade está sendo severamente comprometido com esta inexplicável demora e, a continuar nesse silêncio, será muito difícil de reverter. É evidente porém que torço pelo contrário: ou seja, que Marchezan venha logo a público e consiga explicar e reverter essa situação, explicando bem sua posição sem nenhuma margem para dúvida, pelo bem de Porto Alegre e do Brasil. É o que tenho ouvido praticamente todos os seus eleitores dizer.

Pedido de desculpas da Odebrecht

A Odebrecht divulgou nota na qual reconhece o erro de ter se envolvido em práticas de corrupção e pedindo desculpa por não ter tomado antes a iniciativa de reconhecer o erro. Afirmando que "aprendeu várias lições com os seus erros", "está evoluindo" e comprometida por convicção a "virar essa página". O acordo de leniência do grupo Odebrecht prevê o pagamento de US$ 2,5 bilhões.

"Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos. Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita", afirmou em nota.

A empresa afirma que, com sua competência e qualidade, "definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios". Na nota, informou ainda que o compromisso com a atuação ética e transparente já está em vigor e elencou 10 pontos, como combater e não tolerar qualquer forma de corrupção, extorsão e suborno; recusar negócios que conflitem com esse compromisso e "jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas".

Veja a íntegra da nota:

"Desculpe, a Odebrecht errou,

A Odebrecht reconhece que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial.

Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos.

Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética.

Não admitiremos que isso se repita.

Por isso, a Odebrecht pede desculpas, inclusive por não ter tomado antes esta iniciativa.

Com a capacidade de gestão e entrega da Odebrecht, reconhecida pelos clientes, a competência e comprometimento dos nossos profissionais e a qualidade dos nossos produtos e serviços, definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios.

A Odebrecht aprendeu várias lições com os seus erros. E está evoluindo.

Estamos comprometidos, por convicção, a virar essa página.

COMPROMISSO COM O FUTURO

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O Compromisso Odebrecht para uma atuação Ética, Íntegra e Transparente já está em vigor e será praticado de forma natural, convicta, responsável e irrestrita em todas as empresas da Odebrecht, sem exceções nem flexibilizações.

Não seremos complacentes.

Percival Puggina - O suicídio de um parlam,ento.

O SUICÍDIO DE UM PARLAMENTO-:

Na madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, o parlamento brasileiro suicidou-se moralmente num acesso de fúria contra tudo e contra todos. Do alto de suas gravatas, deputados federais urravam ódio nos microfones. Eles odiavam seus colegas probos, indignavam-se, numa indignação despida de dignidade, ante bons exemplos. E aplaudiam comparsas. Condutas íntegras faziam explodir sentimentos primitivos. Nada, porém, trazia mais espuma à boca e sangue aos olhos do que a atividade de policiais, promotores e magistrados. Tais funções, um dia, poderiam apontar crimes e sinalizar o rugoso caminho da cadeia.

          Que país é esse - pensava o Parlamento suicida - onde não mais se pode roubar em paz? Como obter mandato para servir ao povo em nobre atividade sem tomar dinheiro desse mesmo povo? Que mal atacou nossa gente, outrora dócil e tolerante, para levá-la às praças clamar contra meus negócios? De onde saiu essa corruptofobia? Tudo isso pensava e contra tudo isso vociferava o Parlamento enquanto o elevador da arrogância ascendia ao topo das torres gêmeas. E, dali, a queda livre até o solo.

          Não se diga que o finado ainda emite sinais vitais. Com efeito, coração bate, pulmões respiram, aparelho digestivo digere. Mas está morto. Morto como um peso morto. É um traste, esse suicida moral. Nós assistimos tudo! Como não atestar, então, seu óbito? O Antagonista resume assim, no rescaldo da madrugada:

· crime de responsabilidade para juízes e procuradores,

· prisão por desrespeito às prerrogativas dos advogados,

· criminosos não terão de devolver a fortuna acumulada com propinas,

· tempo de prescrição continuará com réu foragido,

· partidos não poderão ser punidos pelo roubo.

          Estas medidas, que favorecem a Frente Parlamentar da Corrupção, ou Orcrim, no relato de O Antagonista, foram aprovadas pelos partidos com estas proporções:

· PCdoB 100% pró-ORCRIM.

· PT: 98% pró-ORCRIM.

· PRB: 95% pró-ORCRIM.

· PDT: 87,5% pró-ORCRIM.

· PR: 83% pró-ORCRIM.

· PMDB: 82% pró-ORCRIM.

· PP: 81% pró-ORCRIM.

· DEM: 71% pró-ORCRIM.

· PSD: 61% pró-ORCRIM.

· PSB: 57% pró-ORCRIM.

· PSDB: 24% pró-ORCRIM.

          Domingo, dia 4 de dezembro, estaremos nas avenidas e praças do Brasil como testemunhas do que aconteceu e protagonistas dos princípios e valores que em algum momento, ali adiante, haverão de prevalecer. Há que cumprir o dever moral da persistência! Covardes e inúteis seremos se jogarmos a tolha ante cadáveres morais.

TRF4 aceita apelação do MPF e aumenta penas de Cerveró e Fernando Baiano

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (30/11) a apelação criminal do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). Esse processo da Operação Lava Jato refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000 mediante o oferecimento de vantagem indevida de 40 milhões de dólares pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material. A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.

Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal (MPF) também desistido de recorrer.

Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.

Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.