Senado votará nesta quarta um trenzinho de alegria para os empregados gaúchos do Trensurb

Será votado nesta quarta-feira, daqui a pouco no Congresso Nacional, no apagar das luzes do atual ano legislativo, um trenzinho de alegria embutido num projeto de conversão que inclui, entre outras medidas, um aumento nas aposentadorias dos inativos e dos que se aposntarem futuramente no Trensurb, a estatal federal do trem metropolitano de Porto Alegre. Os benefícios valerão apenas para quem entrou na empresa até 1991. Essa lei vai privilegiar os gestores atuais, como o presidente e diretores, que perderão seus cargos em 2019.

É uma jabuticaba num projeto que visa legalizar a transferência de imóveis da RFF e do INSS para a União.Serão aposentadorias regiamente bem pagas pelos contribuintes brasileiros..

Diz a mudança introduzida pelo senador Dário Berger, MDB de Santa Catarina:

Pag. 26 .

Art. 10. A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, passa a vigorar

com as seguintes alterações:

Art. 118. .......................................................................................

......................................................................................................

§ 1º A paridade de remuneração prevista nos termos da legislação

citada nos incisos I e II do caput deste artigo se aplica aos empregados

da CBTU, da Trensurb, da extinta RFFSA e àqueles cujos contratos de

trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da

VALEC, tendo como referência as tabelas salariais vigentes nas

respectivas empresas.

§1º-A O valor da remuneração da paridade de que trata o § 1º será

composto também dos direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente,

das diferenças salariais incorporadas e da gratificação adicional por

tempo de serviço.

SF/18933.18627-05

27

§1º-B A paridade prevista no § 1º se aplica somente quando da

aposentadoria e desde que seja extinto o contrato de trabalho do

empregado com a respectiva empresa.

CLIQUE AQUI para ler toda a proposta, que é bastante extensa e que inclui vários pega-ratões.

file:///C:/Users/INTEL/AppData/Local/Microsoft/Windows/INetCache/Content.Outlook/RIXJLEY6/DOC-Relatório%20Legislativo%20-%20SF189331862705-20181211%20(2).pdf

Artigo, Antônio Penteado Mendonça - Uma luz no meio do túnel

É curioso, mas as sociedades funcionam muito mais por “achismos” do que por fatos concretos. Invariavelmente, o que move as pessoas é a esperança, que não pode ser confundida com ilusão, sob risco do tombo ser muito grande.

Uma coisa é ter esperança no futuro e outra completamente diferente é ter a ilusão de que o mundo vai ficar cor de rosa porque, em algum momento do passado, o maná caiu do céu.

Neste momento, o Brasil atravessa um momento de esperança. O país acredita que o ano que vem será melhor, o que, ainda que sem uma retomada consistente da economia para sair definitivamente da crise desencadeada pelo governo do PT, já é suficiente para garantir a inércia necessária para fechar a conta de 2019.

Ainda que tudo dando errado, que o próximo governo não consiga realizar nenhuma das reformas indispensáveis para a estabilidade da nação, a esperança de um ano melhor já colocou as engrenagens econômicas e sociais em movimento e o Brasil é muito grande para parar em quinhentos metros.

Quem já viu um grande navio manobrando sabe que o giro dos motores deve começar a ser reduzido muitas milhas antes de chegar ao porto. A inercia gerada pela velocidade e pelo peso da embarcação é suficiente para garantir seu navegar por uma longa distância e não há força que o faça parar antes da inércia se esgotar.

O Brasil é este enorme navio, navegando com os motores em velocidade de cruzeiro suave. Pará-lo, neste momento, é impossível e a velocidade adquirida já é suficiente para garantir o crescimento do país ao longo do ano que vem.

O que vai acontecer em 2020 está escondido na bruma do futuro. Não há como imaginar o cenário para depois do ano que vem. Mas, pelo que se vê, a situação não deverá ser trágica, o que injeta mais uma dose de esperança para empurrar o país e garantir mais um ano de crescimento.

Este é o cenário ideal para o setor de seguros. A retomada do crescimento está impactando positivamente a venda de veículos novos. A indústria da construção já fala inclusive em boom imobiliário. A retomada do emprego, ainda que lentamente, vai se mostrando consistente. As obras de infraestrutura precisam ser feitas. Há bilhões de dólares prontos para serem investidos no país.

Quer dizer, o aquecimento já registrado da economia terá como resultado o aumento da demanda por seguros de todos os tipos, necessários a fazer frente aos riscos que ameaçam a sociedade.

Entre os diversos setores econômicos, o setor de seguros foi dos menos impactados pela recessão e pela crise que atingiram o Brasil. A consequência direta disso é que o setor está sólido e não há no horizonte nenhuma empresa da área que dê mostra de estar fazendo água.

Ao contrário, as reservas administradas pelo segmento superam um trilhão e duzentos bilhões de reais, colocando o setor entre os mais capitalizados do país e dos poucos em condições de auxiliar o financiamento público indispensável para a realização das obras de infraestrutura.

Este é um aspecto que nem sempre tem o reconhecimento que deveria ter. O setor de seguros é pouco conhecido pelo brasileiro. Assim, o cidadão comum, ao pensar em seguro, imagina o seguro do seu carro ou da sua vida, mas não imagina o que é possível se fazer com um trilhão de reais em reservas de médio e longo prazo.

Com sua dupla função, de garantidor e financiador do desenvolvimento nacional, o setor de seguros está otimista em relação aos próximos anos, sendo que, em relação a 2019 e 2020, é certo que seu desempenho será bastante positivo.

Neste cenário, evidentemente, ganham as seguradoras, que, nos próximos dois anos, apresentarão balanços com lucros consistentes, mas ganha muito mais o país e a sociedade, que terá à sua disposição, além da proteção necessária, ferramentas para garantir o desenvolvimento socioeconômico e os recursos para prosseguir investindo nas atividades indispensáveis para o nosso progresso.

Bolsonaro e Mourão já não se entendem como antigamente

O presidente eleito Jair Bolsonaro impôs uma espécie de “lei do silêncio” ao seu vice, Hamilton Mourão. A recomendação, repassada ao ex-general por meio de aliados mais próximos, é de que o militar adote uma postura mais discreta.

O general, que por diversas vezes afirmou que não gostaria de ser mera “peça figurativa”, não deverá ter espaço para atuar no governo, segundo interlocutores do grupo de transição. Pelo desenho atual da estrutura, a Vice-Presidência não terá secretarias subordinadas ou atribuição pré-definida.

Após a vitória em segundo turno, chegou-se a especular que Mourão seria um “gerente” no governo, coordenando os ministérios. Mas, se depender de Bolsonaro, o militar da reserva só responderá às demandas específicas do presidente quando for solicitado.

Diferente de outras ocasiões em que teve declarações desautorizadas por Bolsonaro, o impasse agora surgiu justamente pelo desempenho de Mourão nas entrevistas à imprensa. A avaliação é que Mourão, ao construir interlocução com jornalistas, trabalha para se sobressair ao presidente eleito.

Por meio de sua conta no Twitter, o ex-general criticou quem, segundo ele, tenta gerar conflitos internos na equipe do futuro governo. “A mídia tradicional insiste em criar antagonismos na equipe vencedora do pleito, mas não conseguirá”, postou recentemente.

Atritos

Os atritos entre Bolsonaro e general Mourão surgiram ainda durante a campanha. Com Bolsonaro hospitalizado após levar uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro, Mourão chegou a afirmar que poderia assumir os compromissos eleitorais, incluindo debates, mas foi desautorizado pelo então presidente do PSL, Gustavo Bebianno.

Mourão limitou-se a participar de eventos fechados, mas suas declarações (como a que lares apenas com mães e avós são “fábrica de desajustados”) seguiram repercutindo mal e incomodando o núcleo duro da campanha. O vice foi advertido três vezes para que fosse mais comedido em seus discursos.

Na quarta vez, Bolsonaro decidiu por ele mesmo expor a rusga com o companheiro de chapa e foi ao Twitter desautorizá-lo, após o general dizer que o 13º salário e o abono de férias, dizendo que são “jabuticabas brasileiras.” Procurada, a assessoria informou que não iria se manifestar.

As 7 forças que mudarão o futuro da economia global

A chegada da internet no início dos anos 1990 é uma das últimas quebras de paradigma que transformaram profundamente a economia e a vida das pessoas. A internet foi uma mudança com impacto tão radical (ou quase tão radical), quanto teve uma vez o modelo heliocêntrico de Nicolau Copérnico ou a teoria da relatividade de Albert Einstein, argumenta Jeff Desjardins, editor do livro Visualizing change: a data-driven snapshot of our world ("Visualizando a mudança: um retrado baseado em dados do nosso mundo", em tradução livre).

No mundo dos negócios, acrescenta o fundador do site Visual Capitalist, a transformação tecnológica é a maneira mais óbvia de promover mudanças nos mercados.

Mas também os novos consensos nesta área podem ser impulsionados por indivíduos (como Steve Jobs, Warren Buffett ou Jeff Bezos); modelos inovadores (como SpaceX, Uber ou Spotify); mudanças na mentalidade dos consumidores (como a inclinação para energias renováveis); ou alterações no equilíbrio da influência econômica no mundo (como a ascensão da China).

"Isso significa que grandes oportunidades podem vir de qualquer lugar", diz Desjardins.

"A mudança de paradigma de amanhã está acontecendo em algum lugar hoje", acrescenta.

E pode vir de mãos dadas com o crescimento econômico da África, a explosão das criptomoedas, a onipresença da inteligência artificial, a revolução verde ou em qualquer outro fator, ressalta o editor.

Nesta reportagem, selecionamos sete forças que vão mudar o futuro da economia, de acordo com as informações contidas no livro.

1. A invasão dos gigantes da tecnologia

Durante décadas, as empresas líderes a nível mundial focaram na produção industrial em série e em larga escala ou na extração e processamento de recursos naturais. É o caso de companhias como a Ford, General Electric e ExxonMobil.

Ao longo do tempo, corporações da área de finanças, telecomunicações ou vendas de produtos de varejo entraram na lista das 10 empresas com valor de mercado mais alto. Mas agora a tecnologia e o comércio se uniram de tal maneira que a informação se tornou mais valiosa do que os ativos físicos.

A mudança de paradigma acelerou tão rapidamente que, nos últimos cinco anos, a lista das maiores empresas com ações negociadas na bolsa mudou radicalmente, como mostra o gráfico abaixo.

As 5 maiores empresas negociadas na bolsa — Foto: BBC

2. Aceleração do crescimento chinês

Embora não seja algo novo, chama a atenção a velocidade com que a economia e o desenvolvimento tecnológico chinês avançam. Atualmente, a produtividade econômica de algumas cidades da China é maior do que a de países inteiros.

De fato, o país tem mais de cem cidades com mais de um milhão de habitantes. Elas foram desenvolvidas com base na criação de fábricas, na extração de recursos naturais ou no gerenciamento de dados.

Um exemplo é o desenvolvimento observado em cidades ao redor do rio Yangtze, onde estão localizadas Xangai, Suzhou, Hangzhou, Wuxi, Nantong, Ningbo, Nanjing e Changzhou. Esta última, com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,6 trilhões, superior ao da Itália.

Por enquanto, as estimativas indicam que, entre 2017 e 2019, a China será a economia com a taxa de crescimento mais alta (35,2%) e que, até 2030, ultrapassará os Estados Unidos como líder na economia mundial.

3. Ascensão das megacidades

Nas próximas décadas, o crescimento populacional das cidades transformará a economia global. As projeções sugerem que haverá uma estabilização das taxas de natalidade nos países ocidentais e na China, enquanto será observado um boom demográfico e uma rápida urbanização em nações africanas e no restante da Ásia.

Esse fenômeno, muito estudado, é conhecido como a ascensão das megacidades.

Até o fim deste século, a África terá pelo menos 13 megacidades maiores do que Nova York.

4. O aumento da dívida

Estima-se que haja no mundo uma dívida acumulada de mais de US$ 240 trilhões, dos quais US$ 63 trilhões são empréstimos de governos.

Os Estados Unidos, a Europa e algumas economias emergentes aumentaram seu nível de endividamento nos últimos anos, aproveitando o ciclo de baixas taxas de juros. Nos Estados Unidos, a dívida pública subiu recentemente, enquanto o déficit fiscal do país continua a crescer rapidamente.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Japão tem uma dívida de 253%; Estados Unidos, de 105%; Espanha, de 98%; Reino Unido, de 85%; Brasil, de 74%; e México, de 46%, para citar alguns exemplos.

E a nível global, os países que acumulam mais dívidas em relação aos outros são os Estados Unidos, o Japão e a China.

5. A velocidade da mudança tecnológica

Entre as grandes inovações tecnológicas da história moderna, estão, por exemplo, a criação da eletricidade, do telefone, do carro ou do avião. A massificação desses produtos levou, em alguns casos, várias décadas, considerando o tempo decorrido entre o desenvolvimento do primeiro protótipo e a ampla adesão por parte dos consumidores.

Estima-se que no caso do carro foram cerca de seis décadas; do telefone, cinco; e dos cartões de crédito, mais de 20 anos.

Hoje, no entanto, pode levar apenas alguns meses para o mercado adotar uma nova tecnologia.

6. Barreiras comerciais

Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo começou a eliminar progressivamente as barreiras comerciais entre os países.

Mas essa tendência foi recentemente desafiada por países como os Estados Unidos que, em 2018, impuseram tarifas a vários produtos chineses, desencadeando uma guerra comercial de milhões de dólares entre Washington e Pequim.

A dúvida nesse sentido é se o mundo continuará avançando rumo ao livre comércio ou se vão surgir novas regras nas relações comerciais entre os países, fenômeno que o livro descreve como o "paradoxo comercial".

7. A Revolução Verde

O uso crescente de energias renováveis acelerou nos últimos anos, à medida que os custos de produção diminuíram e as tecnologias avançaram.

Algumas projeções indicam que, em duas décadas, a energia solar e a eólica vão responder por quase metade da capacidade elétrica instalada no mundo. Outras sugerem que até o ano de 2047 haverá cerca de 1 bilhão de carros elétricos em trânsito pelo mundo.

E o investimento em energias mais limpas pode chegar a US$ 10,2 trilhões a nível global no ano de 2040, segundo as cifras apresentadas no livro.

Bruno Dornelles - A guerra fria voltou? Não, apenas estava adormecida.

As tensões da crise gerada pela permanência de mísseis soviéticos em território cubano, o mais próximo que estivemos de uma nova guerra mundial, ainda corre por nossa memória, principalmente depois de confrontados com a notícia de que a Rússia passou a efetuar exercícios militares e a mover aviões cargueiros, capazes de carregarem um míssil nuclear, para dentro do território venezuelano. Isso porque, após a crise dos mísseis de Cuba, nossos professores de história – em sua grande maioria, hipnotizados por uma ideologia marxista que ou simpatizavam ou simplesmente reproduziam – nos fizeram crer cegamente que ocorrera uma surpreendente reviravolta, na qual a Rússia subitamente deixou o vermelho, a foice e o martelo de lado. Assim, o comunismo tratava-se apenas de um elemento de seu passado e, em que pese a dominação cultural marxista continuasse a todo gás no mundo inteiro, a Rússia subitamente abriu mão do totalitarismo socialista para se sentar junto às nações do então mundo livre.

Enquanto isso acontecia, Brasil, América Latina, Estados Unidos e Europa eram absolutamente tomados por dentro pela ideologia comunista e pela subversão cultural. Não obstante, herdeiros da antiga KGB tomavam o trono e posições de destaque na Rússia – como Vladmir Putin, ex-chefe -, tudo para causar o jogo de encenações que continuaria a erguer a antiga Revolução Bolchevique como o acontecimento máximo russo, porém agora, também da restauração dos valores ocidentais que a própria União Soviética destruiu. Dessa forma, a Rússia atual se colocou contrária à tão negada corrente chamada globalista, elevando seu mestre intelectual e filho de membros da KGB, Aleksandr Dugin, a declarar guerra ao que chamava a seita do Clube Bilderberg e de George Soros.

Contudo, neste mar de comunistas e globalistas, estes não esperavam pelos novos players orgânicos que surgiriam nos últimos anos: Estados Unidos, Polônia, Hungria, Inglaterra e, surpreendentemente, o Brasil. Enquanto o eixo orgânico do mundo livre se prepara para resistir internamente contra socialistas e globalistas, a Rússia parece se aproveitar da prudência americana no continente e da existência de um aliado de Israel na presidência do Brasil, para, enfim, utilizar o idiota útil que sobrou do paciente terminal chamado Foro de São Paulo, Nicolas Maduro.

Eis a parte mais assustadora: o bloco chino-russo possui o maior arsenal militar já visto pela humanidade. Ao passo em que interesses cirúrgicos vão se revelando, as peças destes três players – isso sem considerar o próprio Islã como um quarto – passam a se mover. Assim, tudo indica que os desentendimentos futuros podem ser muito superiores a um fator que pôde atualmente se manter isolado, como no caso da Síria.

Fato é: o socialismo e o globalismo chegaram silenciosamente e arrebatando os cidadãos mais comuns, ao arrepio das casas familiares que ainda conservavam valores e o cristianismo, e passaram, após um tempo de mornidão, a elegerem seus próprios líderes e os colocarem no poder. Ao passo que a resistência dessas famílias pela própria liberdade econômica, cultural e religiosa aumenta nas localidades, a pressão mundial socialista e globalista também tendem a aumentar. Os tempos são propícios: muito mais do que um novo período de entrega da humanidade aos grandes players da esquerda, é o julgamento moral dos homens dos nossos tempos.

Bruno Dornelles

Advogado especializado em Direito Tributário e mestre em Direito Público

Entenda por que razão a OAB nunca ficou em cima do muro

A OAB/DF, na qual o advogado está inscrito, acompanha o caso em questão desde o início, exatamente como é previsto pelo nosso sistema federativo, que tem mais de um milhão de advogados inscritos. Sempre aceitei a crítica respeitosa, mas ela tem que ter base na verdade. Dizer que não entro em “bola dividida” é uma inverdade. Para todos aqueles que me acompanharam ao longo deste período de profunda crise no Brasil, peço apenas uma reflexão. Quem não teve notícias do que fizemos no caso do à época todo poderoso presidente da Câmara Eduardo Cunha (OAB foi ao STF pedir seu afastamento), assim também no pedido de impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer, como nos escândalos envolvendo os senadores Delcídio do Amaral, Renan Calheiros, Aécio Neves e tantos outros. No que diz respeito ao Poder Judiciário foram inúmeras as atuações da OAB em desagravos ou enfrentamento com autoridades (Gilmar Mendes - https://goo.gl/ww58Ef, João Otávio Noronha https://goo.gl/2F9yKA, Desagravo - https://goo.gl/TwfpEM). Sou defensor de primeira hora da liberdade de imprensa e de expressão, mas a informação deve ser sempre um espelho da verdade e dizer que não entro em “bola dividida” não é uma verdade.

Abaixo algumas das ações da OAB sob minha presidência:

08/11/18 - “É preciso difundir a cultura da ética”, diz Lamachia em evento sobre compliance e corrupção – https://goo.gl/qPk1yE

07/11/18 - “Não aceitaremos retrocessos que retirem a autonomia dos advogados públicos”, diz Lamachia – https://goo.gl/xWLH1y

06/11/18 - “O MEC não pode ser um balcão de negócios”, afirma Lamachia sobre abertura de novos cursos de Direito – https://goo.gl/qnyXiz

01/11/18 - “Integrantes do Judiciário devem atuar de forma desvinculada de partidos e ideologias” – https://goo.gl/sDFFZE

01/11/18 - Mais uma vitória da OAB: Sancionado PL que institui prazos em dias úteis nos juizados – https://goo.gl/PTdQAz

29/10/18 - CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito com vitórias da OAB – https://goo.gl/avSU25

28/10/18 - Em coletiva no TSE após apuração dos votos, Lamachia pede respeito entre vencidos e vencedores – https://goo.gl/6sHfgm

23/10/18 - Lamachia e presidente da OAB-ES visitam presidente do TJ-ES, que garante acesso a juízes – https://goo.gl/vxomPx

18/10/18 - Requerimento pede acesso a sala de amamentação nos fóruns do DF para advogadas – https://goo.gl/KrCUYX

18/10/18 - CNJ atende OAB e revoga Provimento nº. 68 – https://goo.gl/FYabFk

16/10/18 - Presidente da OAB repudia ameaças contra presidente do TSE – https://goo.gl/CrQsKK

15/10/18 - Professores são personagens centrais para o avanço nacional, afirma Lamachia – https://goo.gl/U1gVDY

07/10/18 - Presidente da OAB presente a apuração dos votos da maior eleição da história do Brasil – https://goo.gl/9WBWK5

06/10/18 - Lamachia defende respeito às leis e ao resultado das urnas – https://goo.gl/FrC2VB

06/10/18 - Leitura da Carta de São Paulo encerra a I Conferência Nacional de Direito do Consumidor – https://goo.gl/6z3FXx

06/10/18 - Ministro diz que função de articuladora da OAB vai se ampliar enormemente – https://goo.gl/wkUZTC

05/10/18 - Sancionado projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais – https://goo.gl/MAqJJX

04/10/18 - “É imprescindível fortalecer a Defesa do Consumidor”, diz Lamachia – https://goo.gl/DAfMER

02/10/18 - OAB homenageia os 30 anos da Constituição em sessão com presença de ministros do STF – https://goo.gl/SHr4pS

01/10/18 - Presidente do STF e corregedor do CNJ reúnem-se com presidente da OAB para o Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial – https://goo.gl/Azcd6W

28/09/18 - Presidente da OAB ressalta caráter fundamental do respeito ao sistema eleitoral – https://goo.gl/QP1rPN

26/09/18 - OAB lançará cartilha que discute a saúde mental da advocacia – https://goo.gl/hUQuMv

25/09/18 - “O Brasil precisa de um pacto de respeito com a Constituição e a democracia”, afirma Lamachia – https://goo.gl/KjQqJW

24/09/18 - Entidades repudiam declarações do presidente do STJ sobre OAB, advocacia e honorários – https://goo.gl/x9nFeg

21/09/18 - Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia – https://goo.gl/Z2bkoE

18/09/18 - No CNJ, Lamachia pede atenção para capacidade instalada do Judiciário – https://goo.gl/5xpsXm

17/09/18 - Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no RJ – https://goo.gl/CJtYkb

12/09/18 - Sebrae pede ajuda da OAB contra MP que cria agência reguladora para gerir museus – https://goo.gl/bHsqR7

12/09/18 - OAB pede ingresso como amicus curiae em processo que trata de critérios para honorários de sucumbência – https://goo.gl/ekfLGP

10/09/18 - Nota oficial sobre o grave atentado às prerrogativas profissionais durante audiência em Duque de Caxias – https://goo.gl/9hy54S

10/09/18 - Nota de Repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada – https://goo.gl/Ey8nW9

06/09/18 - OAB garante no STF imunidade tributária das Caixas de Assistência – https://goo.gl/oyp9Hg

06/09/18 - Lamachia repudia ato de violência contra Jair Bolsonaro – https://goo.gl/8yWDkq

06/09/18 - Mais uma vitória Legislativa da OAB: Senado aprova projeto que fortalece honorários advocatícios assistenciais – https://goo.gl/1MRUsd

04/09/18 - Conselho Pleno garante representatividade às advogadas nos quadros diretivos da OAB – https://goo.gl/djpaUR

04/09/18 - Conselho Federal aprova Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa – https://goo.gl/WGQLuK

04/09/18 - Campanha ‘Mero Aborrecimento Tem Valor’ é lançada no Conselho Federal – https://goo.gl/fkdZZf

03/09/18 - Lamachia lamenta incêndio que destruiu o Museu Nacional – https://goo.gl/5Li45S

03/09/18 - OAB vai ao STF contra nova exigência da CLT para ação trabalhista – https://goo.gl/t3qsVg

31/08/18 - Colégio de Presidentes: Carta de Gramado – https://goo.gl/UPjfoz

31/08/18 - OAB realiza campanha "Mero aborrecimento tem valor" – https://goo.gl/Am5fTN

30/08/18 - OAB Nacional e Seccional goiana acompanham júri de acusados de mandar bomba a advogado – https://goo.gl/a9LLrj

29/08/18 - "Não se pode transigir com a relativização de princípios jurídicos basilares”, diz Lamachia no STJ – https://goo.gl/7au1Mp

24/08/18 - Lamachia destaca defesa direitos humanos como tarefa mais importante da civilização – https://goo.gl/vv6vPe

23/08/18 - OAB intervém e TRF5 restabelece fornecimento de medicação para adolescente portadora de doença rara – https://goo.gl/ZeUkRc

18/08/18 - Lamachia cobra ações do governo federal em crise envolvendo venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/29bD8n

16/08/18 - “Grave drama humanitário”, diz Lamachia após visita a abrigo para venezuelanos em Roraima – https://goo.gl/1NZMnz

15/08/18 - Em Roraima, presidente nacional da OAB visita presídio e cobra ações do governo – https://goo.gl/xNz5WN

14/08/18 - “Eleição é oportunidade ímpar de banir maus políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE – https://goo.gl/czWjz8

09/08/18 - OAB lança campanha pela conscientização do voto – https://goo.gl/4SGXCN

09/08/18 - OAB saúda decisão do Senado que proíbe cobrança por marcação de assentos em voos – https://goo.gl/eCgG6R

08/08/18 - OAB instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a advocacia – https://goo.gl/BuJTta

08/08/18 - CNJ atende OAB e suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos – https://goo.gl/vCiSgH

06/08/18 - Confira a Carta de Brasília - A Mulher Advogada no Mês da Advocacia – https://goo.gl/JiKFnV

06/08/18 - Mulheres advogadas realizam homenagem à advogada paranaense vítima de feminicídio – https://goo.gl/VTErF5

31/07/18 - Desagravo público a advogado marca segundo dia da Caravana em São Paulo – https://goo.gl/13Xkqi

30/07/18 - Após ação da OAB, ANS revoga resolução que onerava usuários de planos de saúde – https://goo.gl/aNReNy

27/07/18 - Em blitz da OAB, aéreas são autuadas por irregularidades contra o consumidor – https://goo.gl/xeU5HK

20/07/18 - Em ofício ao MRE, OAB pede informação sobre crianças brasileiras separadas dos pais nos EUA – https://goo.gl/Fi8pSM

18/07/18 - Justiça reafirma direito de advogado destituído receber honorários arbitrados em seu favor – https://goo.gl/1YQd9M

16/07/18 - STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde – https://goo.gl/gtgiUs

13/07/18 - OAB ingressa no STF contra resolução da ANS que aumenta valores de franquias e coparticipação em planos de saúde – https://goo.gl/Lz39Ru

12/07/18 - OAB-SC realiza desagravo em frente à Justiça do Trabalho, em Florianópolis – https://goo.gl/tQDzA2

05/07/18 - OAB Nacional requer providências ao governo de Pernambuco por prisão arbitrária de advogado – https://goo.gl/bpVRx4

03/07/18 - Nos EUA, Lamachia reúne-se com cônsul-geral brasileiro por solução para crianças brasileiras separadas dos pais – https://goo.gl/qn3z52

02/07/18 - OAB cria coordenação para discutir regulamentação do uso de inteligência artificial – https://goo.gl/DK7FCU

25/06/18 - Atuação da OAB leva à majoração de honorários de advogado em ação no STJ – https://goo.gl/iD4XLW

21/06/18 - Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta atendimento à advocacia por procuradores – https://goo.gl/e98Axs

21/06/18 - “Assassinar um advogado é atentar contra a Justiça”, diz Lamachia em ato no interior de SP – https://goo.gl/Y9Qutq

20/06/18 - STJ garante honorários no cumprimento de sentença coletiva – https://goo.gl/6ECBnp

15/06/18 - OAB consegue anular pedido do MPT que feria confidencialidade entre advogado e cliente – https://goo.gl/iMR7ZR

14/06/18 - Em resposta a ação da OAB, STF declara inconstitucional o uso de condução coercitiva – https://goo.gl/GEZWZ3

13/06/18 - OAB reconquista assento no Conselho Nacional de Direitos da Mulher – https://goo.gl/3ZcNxt

12/06/18 - OAB comemora sanção da lei que prevê defesa oral dos pedidos de liminar em mandados de segurança – https://goo.gl/kG5WAL

08/06/18 - CCJ da Câmara aprova isenção de custas em processos de execução de honorários – https://goo.gl/EtDrEq

06/06/18 - CCJ da Câmara aprova PL sobre obrigatoriedade de advogados em conciliação e mediação – https://goo.gl/SHS73f

25/05/18 - OAB pede revogação de provimento que uniformiza procedimentos de levantamento de depósitos judiciais – https://goo.gl/XbP2vj

22/05/18 - Conselho Pleno da OAB aprova criação do Registro Nacional de Violação de Prerrogativas – https://goo.gl/J4d6Je

17/05/2018 - OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança – https://goo.gl/jdQNrN

15/05/18 - CNJ atende OAB e concede liminar que determina que TRT digitalize processos – https://goo.gl/A22XXs

09/05/18 - CJF atende OAB e destaque de honorários advocatícios está garantido – https://goo.gl/FKiHqm

09/05/18 - Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial – https://goo.gl/h2xhco

08/05/18 - OAB tranquiliza advocacia quanto ao recebimento de honorários contratuais por precatórios e RPVs – https://goo.gl/MVuZHc

04/05/18 - Nota do Conselho Federal da OAB sobre levantamento de alvarás e honorários advocatícios – https://goo.gl/xmjFpA

03/05/18 - OAB protocola representação criminal sobre anúncio de vendas de registros de advogados – https://goo.gl/DA69s8

02/05/18 - Foro privilegiado é um deboche com a sociedade e escudo para processos, afirma Lamachia – https://goo.gl/N9HFVL

25/04/18 - OAB vai judicializar questão do acesso da advocacia nos foros se CNJ não reconhecer isonomia – https://goo.gl/yVGmKp

23/04/18 - OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação – https://goo.gl/ge8VPy

18/04/2018 - OAB nacional desagrava presidente da seccional de Tocantins – https://goo.gl/4eQRmM

22/03/18 - Desagravo Público conta com centenas de advogados em frente ao Fórum no Ceará – https://goo.gl/rYLfA2

12/03/18 - OAB vai ao TCU para esclarecer decisão sobre os honorários de sucumbência – https://goo.gl/HsCAej

07/03/18 - CNJ atende OAB-TO e determina que alvarás sejam levantados pelos advogados e advogadas – https://goo.gl/HjvRND

28/12/17 - OAB irá requerer ao TST que dê preferência à gravação audiovisual de audiências trabalhistas – https://goo.gl/RtNQ6u

19/12/17 - OAB atua no STJ e reverte aviltamento de honorários sucumbenciais – https://goo.gl/iRyTiU

13/12/17 - OAB atua e CNMP estabelece acesso ao PIC e homologação para acordos de não persecução – https://goo.gl/3AiPcD

13/12/17 - OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato – https://goo.gl/jUY2w6

12/12/17 - OAB ajuíza pedido de liminar no STF contra uso indevido de conduções coercitivas – https://goo.gl/J3byuZ

06/12/17 - STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões – https://goo.gl/Mr43an

05/12/17 - Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas – https://goo.gl/m2T3BA

28/11/17 - OAB promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia – https://goo.gl/2d3yZZ

27/11/17 - O fortalecimento das prerrogativas da advocacia em análise na Conferência – https://goo.gl/uS13Me

10/11/17 - OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios – https://goo.gl/yiQfKq

10/11/17 - Desagravos fortalecem advocacia no Sul do Piauí – https://goo.gl/6d9VBT

09/11/17 - TJ-TO atende OAB e revoga portaria ilegal que prejudicava a advocacia – https://goo.gl/N1AmQH

09/11/17 - OAB-MA obtém vitória no CNJ contra restrição do acesso da advocacia ao Fórum de Timon – https://goo.gl/o2etaw

06/11/17 - OAB Nacional vai do Oiapoque ao Chuí em defesa das prerrogativas – https://goo.gl/qN5RpJ

31/10/2017 - OAB ingressa no STF para extinguir a eficácia do crime de desacato – https://goo.gl/L5cEbv

19/10/2017 - Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer – https://goo.gl/hpeV8a

17/10/2017 - OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais – https://goo.gl/nvWuH3

10/10/2017 - Procuradoria Nacional de Prerrogativas consegue trancar ação contra advogados do MA – https://goo.gl/BqrjfP

06/10/2017 - Lamachia recebe ministro da Defesa para reunião sobre segurança em presídios – http://goo.gl/NPytNZ

02/10/2017 - Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal – http://goo.gl/UKSDAc

29/09/2017 - A violação das prerrogativas ofende o Estado Democrático de Direito – http://goo.gl/QKMqMA

19/09/2017 - OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/dnC6C9

18/09/2017 - Artigo: As instituições, seus membros e suas responsabilidades – http://goo.gl/521crV

29/08/2017 - Procuradoria de Prerrogativas consegue no STJ a suspensão de multa a advogado – https://goo.gl/81gR8L

23/08/2017 - OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado – http://goo.gl/Ddqdfk

22/08/2017 - Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia – http://goo.gl/5vfrgM

22/08/2017 - Lamachia e mais de 100 dirigentes apresentam demandas da advocacia à presidente do STF – http://goo.gl/2CJ9GM

21/08/2017 - No Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas – http://goo.gl/LbP1fQ

18/08/2017 - OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas – http://goo.gl/mTTnMm

17/08/2017 - OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência – http://goo.gl/asCB51

29/06/2017 - Artigo: Justiça em primeiro lugar – https://goo.gl/i96Kyz

15/06/2017 - OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas – http://goo.gl/jNZG6M

01/06/2017 - OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes – http://goo.gl/NQknf6

24/05/2017 - "Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime", afirma Lamachia – http://goo.gl/r2144g

24/05/2017 - Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado denunciado por emitir parecer – https://goo.gl/EymSwD

23/05/2017 - OAB emite nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas – http://goo.gl/ZPwC9s

12/04/2017 - OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral – https://goo.gl/3JmHrp

15/03/2017 - OAB requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e investigações – http://goo.gl/cHSxc7

15/03/2017 - Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona uso indiscriminado de condução coercitiva – http://goo.gl/1makD5

24/02/2017 - Artigo: A hora e a vez da Justiça – http://goo.gl/3rvcPD

20/02/2017 - Pleno aprova ADPF para interpretação de artigo sobre conduções coercitivas – http://goo.gl/d4MZ9c

18/02/2017 - OAB repudia criminalização da advocacia – http://goo.gl/hep3Vx

16/02/2017 - OAB e STJ debatem solução para emenda sobre sustentações orais – https://goo.gl/xNMVNw

13/02/2017 - Em comissão, Lamachia debate conduções coercitivas – http://goo.gl/5fjxUS

10/02/2017 - Artigo: Atuação sólida contra abusos, por Claudio Lamachia – http://goo.gl/Dgzz7o

07/02/2017 - OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral – https://goo.gl/1ET2Ft

29/12/2016 - No Judiciário e no Legislativo, OAB agiu para garantir direitos e evitar abusos – http://goo.gl/NXnPPP

04/12/2016 - "Criminalidade não pode ser combatida a partir de novos crimes", diz Lamachia ao Conjur – http://goo.gl/i7kQQr

30/11/2016 - Lamachia emite nota contra novo caso de ameaça de quebra do sigilo de fonte – http://goo.gl/gdHnQN

29/11/2016 - Câmara atende OAB e aprova a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia – http://goo.gl/pgkZca

28/11/2016 - OAB requer e relator retira de projeto o uso de provas ilícitas e restrições ao HC – http://goo.gl/7N8wSE

23/11/2016 - Lamachia comemora inclusão de pautas da advocacia no projeto das 10 medidas – http://goo.gl/BkdU6T

23/11/2016 - Lamachia cobra transparência em debate das medidas anticorrupção – http://goo.gl/cD31Dd

11/11/2016 - OAB vai ao STJ e garante que advogado só seja preso em Sala do Estado Maior – https://goo.gl/ujCEcL

09/11/2016 - Relator das dez medidas atende OAB e retira provas ilícitas do relatório – http://goo.gl/4R6EG8

03/11/2016 - STJ tranca ação penal contra advogados acusados por parecer técnico – https://goo.gl/Z84vNd

31/10/2016 - Relator atende OAB e retira restrição ao habeas corpus de projeto contra a corrupção – http://goo.gl/6gYkYo

27/10/2016 - Deu na mídia: Após atuação da OAB, TRF-1 suspende quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/po8ch8

11/10/2016 - OAB ingressa com pedido de amicus curiae no julgamento sobre quebra de sigilo de jornalista – http://goo.gl/46iPNC

10/10/2016 - Presidente da OAB emite nota em defesa ao sigilo profissional dos jornalistas – http://goo.gl/MJbaJP

26/09/2016 - Presidentes de OAB reafirmam importância do direito de defesa – http://goo.gl/sLzXGx

15/09/2016 - OAB critica 'espetáculo' em apresentação do MPF sobre Lula – http://goo.gl/nbfUc5

14/09/2016 - Lamachia critica medidas do pacote anticorrupção: “não podemos retroceder” – http://goo.gl/tbpRtp

05/09/2016 - OAB defende princípio da presunção de inocência em julgamento no STF – http://goo.gl/B7DJWu

02/09/2016 - Em posse da presidente do STJ, Lamachia defende ritos processuais: “Justiça não é vingança e nem espetáculo” – http://goo.gl/bdwLxi

31/08/2016 - Ato em Defesa da Advocacia Criminal – http://goo.gl/S5Ta7H

31/08/2016 - OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários – http://goo.gl/Suo7Go

11/08/2016 - Artigo do presidente: A advocacia sob pressão – http://goo.gl/J2ii8Z

04/08/2016 - OAB requer a ministro da Justiça que advogados tenham direitos respeitados no acesso a Unidades da PF – http://goo.gl/YLQMrv

01/08/2016 - STJ retira do ar postagem que comparava advogado a “intermediário” – https://goo.gl/7Gj61W

29/07/2016 - OAB requer e governo revê atendimento a advogados em penitenciárias – http://goo.gl/b6rX4Q

25/07/2016 - OAB pede mudanças em regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais – http://goo.gl/J5buj4

30/06/2016 - Nota oficial do Conselho Federal da OAB e Colégio de Presidentes de Seccionais – http://goo.gl/DRTvRE

21/06/2016 - “Combate a violações de prerrogativas é obra coletiva”, afirma Lamachia – http://goo.gl/eSgTPu

23/05/2016 - OAB pede que STF suspenda prisões antes do trânsito em julgado da ação – http://goo.gl/ZBKsrX

16/05//2016 - Na ONU, presidente da OAB Nacional critica abusos do Estado em grampos – https://goo.gl/k2x9vo

07/04/2016 - OAB protocola no STF petição para investigar escutas da Lava Jato – http://goo.gl/iWV6C9

31/03/2016 - Grupo de trabalho avalia grampos da Lava Jato – https://goo.gl/9sg1YH

23/03/2016 - OAB mapeará interceptações telefônicas de advogados em todo o Brasil – https://goo.gl/TPs9T5

22/03/2016 - OAB requer ao juiz Sérgio Moro informações sobre grampo em advogados – https://goo.gl/bnkdcF

21/03/2016 - Grupo de trabalho da OAB irá apurar grampos em telefones de advogados – https://goo.gl/feTYiT

21/03/2016 - Conjur: OAB instala grupo de trabalho para analisar grampos a advogado - https://goo.gl/9ru6C6

17/03/2016 - OAB condena interceptações telefônicas entre advogados e clientes - http://goo.gl/iWV6C9

25/02/2016 - OAB contestará prisão antes do trânsito em julgado - http://goo.gl/azMRKb

17/02/2016 - Nota da OAB em defesa das garantias individuais - http://goo.gl/Uv6aVy

Artigo, Denis Rosenfield, Estadão - Quebra-cabeça

Equipe do novo governo parece não se entender quanto à urgência de reformar a Previdência

Ideias que levam um candidato a conquistar a Presidência da República não são necessariamente as que o levam a governar. Conquistar o apoio da população pressupõe ganhar a opinião pública por meios retóricos, que não são os que podem ajudar a resolver os problemas mais urgentes do País. Um candidato deve, muitas vezes, escolher entre dizer a verdade sobre a situação econômica ou ocultá-la, esperando, entrementes, ganhar os corações.

Acontece que a conquista dos corações pode ou não coincidir com escolhas racionais, baseadas em argumentos para transformar o País. É muito mais fácil eleitoralmente prometer empregos, como se fosse possível criá-los por passe de mágica, do que produzir riquezas, pressupondo contas públicas saneadas e assumindo a responsabilidade fiscal. Pouco foi dito, afora generalidades, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência como condição para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável.

O discurso do candidato Jair Bolsonaro foi, sobretudo, baseado na luta contra a corrupção, o resgate de valores conservadores e o combate ao petismo. Suas tiradas foram muito pertinentes e ele soube fazer excelente uso das redes sociais. No que toca a esses pontos, pode-se dizer que a formação de sua equipe é coerente com o que foi proposto eleitoralmente.

Todavia as ideias de combate à corrupção e os valores morais e religiosos não são de nenhuma valia para a condução da economia de um país, salvo a honestidade no tratamento dos negócios públicos. Nada nos dizem sobre a necessidade, inelutável, de uma reforma da Previdência para o saneamento das contas públicas e a redução da dívida pública. Se nada for feito rapidamente, é o destino do Brasil e do próprio governo que estará em jogo. Aqui, a retórica e a demagogia terão alcance muito limitado. A verdade aparecerá logo ali, dentro de um ano ou, no máximo, dois.

O novo governo não está, porém, dando nenhum sinal apaziguador. Presidente, vice-presidente e ministros dão indicações contraditórias. Uns, responsavelmente, apregoam uma rápida reforma da Previdência, aproveitando o projeto, pronto para ser votado, do atual governo. Outros pretendem um projeto totalmente novo, que seria feito lentamente, ao longo de todo o mandato. A bateção de cabeças é enorme. E o Brasil não pode esperar.

O projeto do atual governo já passou por todas as comissões. Não é certamente o ideal, até porque foi desidratado ao longo de todo o seu percurso legislativo. Não se pense que um novo projeto não sofrerá o mesmo destino. Deverá ser negociado, como o atual o foi. Mais valeria votar logo o que está aí no início da nova legislatura, enquanto um mais completo é elaborado e submetido, a seu tempo, a nova votação. Trata-se de um imperativo da realidade!

Pense-se no tempo que tomaria recomeçar todo o processo, em longas negociações e passando por novas comissões, cada uma vivendo a sua própria agonia. O mês de fevereiro será gasto com a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como de suas respectivas comissões. As negociações partidárias serão árduas. E em março teremos o carnaval. Qualquer novo projeto de emenda constitucional muito provavelmente só começaria a tramitar na segunda quinzena de março, supondo que o novo governo já tenha até lá um projeto único, e não vários, como está sendo ainda discutido. Facilmente já estaremos no segundo semestre do próximo ano. Vale a pena perder tanto tempo?

Além do mais, o novo governo não pode repetir os erros do atual. Deve ter uma estratégia pronta de comunicação social, visando, precisamente, ao convencimento da sociedade. Só dessa maneira os parlamentares se sentirão pressionados. E deverá levar em consideração a atuação organizada dos privilegiados dos estamentos estatais, que resistem a qualquer mudança que lhes retire benefícios. Os não privilegiados, por desinformação e falta de convencimento, terminam por apoiá-los ao se tornarem reféns da demagogia dos que sabem utilizar elementos adequados de comunicação.

Ora, o novo governo não conseguiu ainda estabelecer uma estratégia de comunicação, principalmente para a área digital. A utilização pelo novo presidente das redes sociais para a sua eleição pode ser um bom prenúncio, sempre e quando venha acompanhada por uma estratégia de comunicação digital institucional. A complementaridade das duas pode ser uma condição do sucesso ou do fracasso do futuro governo. Nada disso, porém, foi até agora implementado. A aprovação da reforma da Previdência passa necessariamente por uma eficaz comunicação social, sem a qual os cidadãos podem cair nas armadilhas dos privilegiados.

Outra condição essencial consiste no convencimento e nas negociações com os parlamentares e os partidos políticos. Os sinais do atual governo, nesse sentido, não são alvissareiros. Ministros batem cabeça entre si. Ora um ministro é encarregado dessa função, ora outro, ora ambos, e assim por diante. Nem a interlocução está decidida. Com quem os parlamentares e os partidos deverão negociar? O que um diz será referendado pelo outro?

Como se não bastasse, o novo governo está fazendo uma aposta arriscada. Preteriu os partidos em benefício das frentes parlamentares. O problema é que estas se unem em temas específicos, como os da agricultura e pecuária, e se dispersam em relação a outros temas. O mesmo vale para as outras frentes, como as de saúde, segurança, construção civil, materiais de construção e evangélicos. É totalmente aleatório que se unam em questões que fujam de suas respectivas áreas de atuação.

Por último, convém não esquecer que tanto a Câmara quanto o Senado funcionam com Mesas Diretoras, lideranças partidárias e consultas a presidentes de partidos. O espaço político das frentes parlamentares é, assim, reduzido.

O quebra-cabeça não se pode tornar uma bateção de cabeças.