Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria
e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu vejo o
entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores, e tenho
absoluta convicção de que este entusiasmo deriva, precisamente, da longa
convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo. Até pensei, num primeiro
momento, que não lançaria nenhuma mensagem neste momento. Mas percebi, pelos
contatos que tive nestes dois últimos dias, que indispensável seria esta
manifestação.
E minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra
confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na
vitalidade da nossa democracia; confiança na recuperação da economia nacional,
nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e políticas e na
capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento que é
de grande dificuldade.
Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente
pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de
salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o
povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave
crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os
desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém,
absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as
reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e sociedade,
juntos, vamos encontrá-las.
Eu conservo a absoluta convicção de que é preciso
resgatar a credibilidade do Brasil no concerto interno e no concerto
internacional, fator necessário para que empresários dos setores industriais,
de serviços, do agronegócio, e os trabalhadores, enfim, de todas as áreas produtivas
se entusiasmem e retomem, em segurança, com seus investimentos. Teremos que
incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas, na medida
em que esse instrumento poderá gerar emprego no País.
Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da
atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de
outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado
compete - vou dizer, aqui, o óbvio - compete cuidar da segurança, da saúde, da
educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da
órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada,
aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.
O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os
brasileiros. O cidadão, entretanto, só terá emprego se a indústria, o comércio
e as atividades de serviço, estiverem todas caminhando bem.
De outro lado, um projeto que garanta a empregabilidade,
exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais. Por sabermos todos, que
o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em
letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o
Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos
que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada. Aliás, aqui mais do
que nunca, nós precisamos acabar com um hábito que existe no Brasil, em que
assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi feito. Ao contrário,
você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completá-los, aprimorá-los e
insertar outros programas que sejam úteis para o País. Eu expresso, portanto,
nosso compromisso com essas reformas.
Mas eu quero fazer uma observação. É que nenhuma dessas
reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros. Como menos
fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação jurídica.
Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra, o que é diz o
livrinho? O livrinho é a Constituição Federal.
Nós temos de organizar as bases do futuro. Muitas
matérias estão em tramitação no Congresso Nacional, eu até não iria falar viu,
mas como todo mundo está prestando atenção, eu vou dar toda uma programação
aqui. As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do
tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, porque eu tenho nela,
é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia
verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação
artificial, como vemos atualmente.
A força da União, nós temos que colocar isso na nossa
cabeça, deriva da força dos estados e municípios. Há matérias, meus amigos,
controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A modificação
que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for cumprido é que
elas serão levadas adiante, mas tem como objetivo o pagamento das
aposentadorias e a geração de emprego. Para garantir o pagamento, portanto. Tem
como garantia a busca da sustentabilidade para assegurar o futuro.
Esta agenda, difícil, complicada, não é fácil, ela será
balizada, de um lado pelo diálogo e de outro pela conjugação de esforços. Ou
seja, quando editarmos uma norma referente a essas matérias, será pela
compreensão da sociedade brasileira. E, para isso, é que nós queremos uma base
parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também
com a sociedade.
Executivo e legislativo precisam trabalhar em harmonia e de
forma integrada. Até porque no Congresso Nacional é que estão representadas
todas as correntes da opinião da sociedade brasileira, não é apenas no
executivo. Lá no Congresso Nacional estão todos os votos de todos os
brasileiros. Portanto, nós temos que governar em conjunto.
Então, nós vamos precisar muito da governabilidade e a
governabilidade exige - além do que eu chamo de governança que é o apoio da
classe política no Congresso Nacional - precisam também de governabilidade, que
é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos
a tomar. E nesse sentido a classe política unida ao povo conduzirá ao
crescimento do País. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos
processos administrativos, o que demandará maior eficácia da governança
pública.
A moral pública será permanentemente buscada por meio dos
instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, tomo a
liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e como tal, deve ter
(falha no áudio) e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.
O Brasil, meus amigos, vive hoje sua pior crise
econômica. São 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, déficit
quase de R$ 100 bilhões, recessão e também grave a situação caótica da saúde
pública. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade
econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e a perda do bem-estar da
população.
Para isso, é imprescindível, reconstruirmos os
fundamentos da economia brasileira. E melhorarmos significativamente o ambiente
de negócios para o setor privado. De forma que ele possa retomar sua rotação
natural de investir, de produzir e gerar emprego e renda.
De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das
contas públicas, trazendo a evolução do endividamento no setor público de volta
ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais cedo formos
capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o
crescimento.
A primeira medida, na linha dessa redução, está, ainda
que modestamente, aqui representada, já eliminamos vários ministérios da
máquina pública. E, ao mesmo tempo, nós não vamos parar por aí. Já estão
encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas.
Sabidamente funções gratificadas desnecessárias. Sabidamente, na casa de
milhares e milhares de funções comissionadas.
Eu quero, também, para tranquilizar o mercado, dizer que
serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta
para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal. É
preciso, meus amigos, e aqui eu percebo que eu fico dizendo umas obviedades,
umas trivialidades, mas que são necessárias porque, ao longo do tempo, eu
percebo como as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos fundamentais da
vida pública e da vida no Estado.
Então, quando eu digo "é preciso dar eficiência aos
gastos públicos", coisa que não tem merecido maior preocupação do Estado
brasileiro, nós todos estamos de acordo com isso. Nós precisamos atingir aquilo
que eu chamo de "democracia da eficiência". Porque se, no passado,
nós tivemos, por força da Constituição, um período da democracia liberal,
quando os direitos liberais foram exercitados amplamente. Se, ao depois, ainda
ancorado na Constituição, nós tivemos o desfrute dos chamados direitos sociais,
que são previstos na Constituição, num dado momento aqueles que ascenderam ao
primeiro patamar da classe média, começaram a exigir eficiência, eficiência do
serviço público e eficiência nos serviços privados. E é por isso que hoje nós
estamos na fase da democracia da eficiência, com o que eu quero contar com o
trabalho dos senhores ministros, do Parlamento e de todo o povo brasileiro.
Eu quero também remover - pelo menos nós faremos um
esforço extraordinário para isto - a incerteza introduzida pela inflação dos
últimos anos. Inflação alta - vai mais uma trivialidade -atrapalha o
crescimento, desorganiza a atividade produtiva e turva o horizonte de
planejamento dos agentes econômicos. E sabe quem sofre as primeiras
consequências dessa inflação alta? É a classe trabalhadora e os segmentos menos
protegidos da sociedade, é que pagam a parte mais pesada dessa conta.
Nós todos sabemos que, há um bom tempo, o mundo está de
olho no Brasil. Os investidores acompanham, com grande interesse, as mudanças
no nosso país. Havendo condições adequadas - e nós vamos produzi-las - a
resposta será rápida, pois é grande a quantidade de recursos disponíveis no
mercado internacional e até internamente, e ainda maior as potencialidades no
nosso País. E com base no diálogo, nós adotaremos políticas adequadas para
incentivar a indústria, o comércio, os serviços e os trabalhadores. E a
agricultura, tanto a familiar quanto o agronegócio. Precisamos prestigiar a
agricultura familiar, que é quase um microempreendimento na área da
agricultura, especialmente apoiando e incentivando os micros, pequenos e médios
empresários. Além de modernizar o País, estaremos realizando o maior objetivo
do governo: reduzir o desemprego. Que há de ser, os senhores percebem, estou
repetindo esse fato porque eu tenho tido - e os senhores todos têm tido -,
contato em todas as partes do País, com famílias desempregadas. E nós vemos o
desespero desses brasileiros, que contam com um País com potencialidades
extraordinárias e que não consegue levar adiante uma política econômica
geradora de empregos para todos os brasileiros.
Quero falar um pouco sobre a atuação nas linhas interna e
externa do Brasil. E esses princípios estão consagrados na Constituição de
[19]88, senador Mauro Benevides, que nós ajudamos a redigir, não é? Eu indico,
porque esses preceitos indicam caminho natural para definição das linhas da
atuação interna e externa do Brasil. Os senhores veem que eu insisto muito no
tema da Constituição porque, ao meu modo de ver, toda vez que nós nos desviamos
dos padrões jurídicos, e o Direito existe, exata e precisamente, para regular
as relações sociais, quando nós nos desviamos as (incompreensível) dos limites
do Direito, nós criamos a instabilidade social e a instabilidade política. Por
isto eu insisto sempre em invocação do texto constitucional.
Muito bem, nesta Constituição, a independência nacional,
a defesa da paz e da solução pacífica de conflitos, o respeito à
autodeterminação dos povos, a igualdade entre os estados, a não-intervenção, a
centralidade dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo,
dentre outros princípios, são valores profundos da nossa sociedade. E traça uma
imagem de um País pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pela
nossa Constituição.
São, meus amigos, esses elementos de consenso que nos
permite estabelecer bases sólidas para a política externa que volte a
representar os valores e interesses permanentes no nosso País. A recuperação do
prestígio do País e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e
decisivas para o fortalecimento da inserção internacional da nossa economia.
Agora em agosto o Brasil estará no centro do mundo com a
realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Bilhões de pessoas assistirão
jogos, jornalistas de vários países estarão presentes para reportar o país-sede
das competições. Muito além dos esportes, sabemos disso, as pautas se voltaram
para as condições políticas e econômicas do País. Tão cedo não voltaremos
oportunidade como esta de atrair a atenção de tanta gente, ao mesmo tempo, em
todos os cantos do mundo.
Nesta tarde de quinta-feira, porém, e desde já pedindo
desculpas pelo possível, para usar um refrão, pelo possível alongado da
exposição, eu quero dizer, reiterar, que a minha intenção era realizar essa
cerimônia, digamos assim, com a maior sobriedade possível. Estamos fazendo
porque, sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos
o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando.
Por isso, nessa tarde de quinta-feira não é momento para
celebrações, mas para uma profunda reflexão: é o presente e o futuro que nos
desafiam e não podemos olhar para frente com os olhos de ontem. Olhamos com
olhos no presente e olhos no futuro.
Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar
meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não
discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a
importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas
questões, no trato das questões institucionais. É uma coisa que nós temos que
recuperar no nosso País. Uma certa cerimônia não pessoal, mas uma cerimônia
institucional, uma cerimônia em que as palavras não sejam propagadoras do
mal-estar entre os brasileiros, mas, ao contrário, que sejam propagadoras da
pacificação, da paz, da harmonia, da solidariedade, da moderação, do equilíbrio
entre todos os brasileiros.
Tudo o que disse, meus amigos, faz parte de um ideário
que ofereço ao País, não em busca da unanimidade, o que é impossível, mas como
início de diálogo com busca de entendimento. Farei muitos outros
pronunciamentos. E meus ministros também. Meus ministros é exagerado, são
ministros do governo. O presidente não tem vice-presidente, não tem ministro,
quem tem ministro é o governo. Então, os ministros do governo farão
manifestações nesse sentido, sempre no exercício infatigável de encontrar
soluções negociadas para os nossos problemas. Temos pouco tempo, mas se nos
esforçarmos, é o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa.
E aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma vez, da
importância dessa harmonia entre os Poderes, em primeiro lugar. Em segundo
lugar, a determinação, na própria Constituição - e eu a cumprirei - no sentido
de que cada órgão do Poder tem as suas tarefas: o Executivo executa, o
Legislativo legisla, o Judiciário julga. Ninguém pode interferir em um ou outro
poder por uma razão singela: a Constituição diz que os poderes são
independentes e harmônicos entre si.
Ora, bem, nós não somos os donos do poder, nós somos
exercentes do poder. O poder, está definido na Constituição, é do povo. Quando
o povo cria o Estado, ele nos dá uma ordem: "Olha aqui, vocês, que vão
ocupar os poderes, exerçam-no com harmonia porque são órgãos exercentes de
funções". Ora, quando há uma desarmonia, o que há é uma desobediência à
soberania popular, portanto há uma inconstitucionalidade. E isso nós não
queremos jamais permitir que se pratique.
Dizia aos senhores que a partir de agora nós não podemos
mais falar em crise. Trabalharemos. Aliás, há pouco tempo, eu passava por um
posto de gasolina, na Castelo Branco, e o sujeito botou uma placa lá: "Não
fale em crise, trabalhe". Eu quero ver até se consigo espalhar essa frase
em 10, 20 milhões de outdoors por todo o Brasil, porque isso cria também um
clima de harmonia, de interesse, de otimismo, não é verdade? Então, não vamos
falar em crise, vamos trabalhar.
O nosso lema - que não é um lema de hoje -, o nosso lema
é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual,
como se hoje tivesse sido redigida.
Finalmente, meus amigos, fundado num critério de alta
religiosidade. E vocês sabem que religião vem do latim religio, religare,
portanto, você, quando é religioso, você está fazendo uma religação. E o que
nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, é um ato de
religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso
País.
Por isso que eu peço a Deus que abençoe a todos nós: a
mim, à minha equipe, aos congressistas, aos membros do Poder Judiciário e ao
povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos grandes desafios que temos
pela frente.
Meu muito obrigado e um bom Brasil para todos nós.
