Entrevista completa com Osmar Terra, deputado Federal do PMDB do RS, ex-ministro do Desenvolvimento Social

A imprensa uruguaia registra o aumento preocupante na fronteira com o Brasil, decorrente da guerra de quadrilhas de traficantes de drogas como maconha, crack e cocaína. O que está havendo ?

Cidades como Chuy, ou mais no interior, Minas e San Carlos, viraram locais de crimes sangrentos. Aliás, é só consultar a notícia que saiu no jornal  El Observador, de Montevidéu, no dia 9 de maio.

             

Então não acabou o narcotráfico com a liberação da venda e consumo da maconha ?     

A situação chegou ao ponto de o exército uruguaio ser chamado para ajudar a polícia no combate ao narcotráfico, especialmente na fronteira com o Rio Grande do Sul.

Tem gente que acha que a política de liberação da droga é um sucesso.

As autoridades uruguaias reconhecem o fracasso do controle legal da maconha, pois apenas 15% dos consumidores usam os meios legais de venda da droga.;

O senhor tem números ?

De acordo com dados oficiais, 23.161pessoas estão cadastradas para comprar nas poucas farmácias que vendem a tal “maconha legal” e 147 mil compram de traficantes, o que agrava a insegurança, aumenta o número de homicídios e guerra de gangues. Os dados são do Instituto de Regulación y Control del Cannabis (Ircca) e divulgados pela Junta Nacional de Drogas. Os consumidores registrados compram maconha em 12 das 1.200 farmácias do país. Eram 16, mas algumas saíram do negócio devido às restrições dos bancos comerciais  em operar com empresas ligadas ao negócio.

As farmácias não eram mais respeitadas ?

A maioria recusou ser identificada como boca-de-fumo – prossegue Osmar Terra -. São locais de vendas de medicamentos que favorecem a saúde e não quiseram vender algo que faz mal.

O governo do Uruguai não parece reconhecer qualquer fracasso ?

Não sou eu, mas o governo uruguaio que reconhece o tremendo fracasso da liberação, uma ideia disparatada de José Mujica.

Fiergs, Fecomércio e Farsul marcam meio ano da Reforma Trabalhista

Será esta noite, 18h30min, o ato público durante o qual Fecomércio, Fiergs e Farsul lançarão manifesto em defesa da Reforma Trabalhista.

Será na sede da Fecomércio.

O ex-ministro do Trabalho, Pai da Reforma, deputado Ronaldo Nogueira, estará presente.

Amanhã, dia 11, a Reforma Trabalhista completará meio ano de vigência. Ela é um marco na modernização das relações de trabalho no Brasil. O que disso o ex-ministro, esta amanhã, ao editor:

- Após a reforma, o País começou a migrar para um sistema de autocomposição dos conflitos trabalhistas, com prestígio á negociação coletiva. Com a reforma, o acordado entre empregadores e trabalhadores, com a intermediação dos sindicatos, passou a ter força de lei. Outro ponto que destaco, é que como em qualquer processo, no trabalhista o perdedor vai pagar as custas. Com isto, moralizamos a indústria das reclamatórias. 

O deputado destacou que a legislação trabalhista baseia-se agora em três eixos: garantir direitos, conquistar segurança jurídica e gerar empregos.

Artigo, Astor Wartchow - O direito de morrer

-O autor é advogado, RS.

          Estamos vivenciando e presenciando um fato extraordinário. A longevidade humana. Graças aos novos conceitos sobre qualidade de vida, evolução da medicina e consumo regrado de alimentos e bebidas.

      Mas alcançar expressiva idade e com saúde é privilégio de poucos. A idade avançada ainda é sinônimo de problemas físicos e mentais, e,  consequentemente, de dificuldades na convivência familiar e social.

      Também são comuns os casos de portadores de doenças incuráveis e progressivas. Logo, deriva uma nova, inevitável e urgente questão pública, legal e sociológica: o direito de morrer. Um questionamento legítimo baseado em histórias pessoais e que têm em comum muito sofrimento à própria pessoa, seus familiares e cuidadores.

      Não se trata de egoísmo das pessoas submetidos diariamente ao estresse  físico e espiritual em amparar vidas e corpos incapazes de ação, emoção e/ou memória.

      Os mais conhecidos modos de extinção da vida são a ortotanásia, a eutanásia e o suicídio assistido. Habilitados e conhecedores das respectivas técnicas, os médicos e seus conselhos profissionais enfrentam as restrições e previsões punitivas da legislação penal, além do inevitável debate ético.

      Em outro nível de discussão, embasados em suas crenças espirituais as religiões e seus seguidores argumentam contrariamente ao direito de morrer. Exagerada e estupidamente, algumas religiões defendem a provação e o sofrimento, como se isso significasse nobreza e destino celestial.

      Qual pode ser o limite da nossa intervenção na vida alheia? Se é certo tutelar a vida intra-uterina, a vida de bebês e crianças, não é um exagero querer tutelar também o direito de morrer de um adulto?

      É ético submeter alguém ao sofrimento e à vida artificial, contrariando, por vezes, a própria vontade do doente? Não seria a morte muito mais digna e humana?  E não são diferentes de pessoa para pessoa os conceitos e sentimentos sobre o que significa “vida”?

      Uma pesquisa realizada em 1997 por universidades em hospitais dos Estados Unidos, que constatou o seguinte: 40% das pessoas doentes morrem sentindo dores insuportáveis; 80% enfrentam fadiga extrema; e 63% passam por grande sofrimento físico e psíquico pouco antes de morrer.

      Ao negarmos às pessoas o direito à morte, é como se o corpo delas nos pertencesse, como se nos apropriássemos do seu destino. Nós, por nossas interferências e decisões, e o estado, pelas leis restritivas e impeditivas. Tanto em um caso quanto no outro, é um absurdo.

      Um abuso em relação ao direito alheio!

As perguntas inquietantes feitas ao senador Álvaro Dias

O senador Álvaro Dias foi pontual nos seus compromissos em Novo Hamburgo. Ele chegou na ACI as 11h30min para uma conversa informal de 45 minutos com a diretoria. Ele esteve ali com o deputado Cajar Nardes e com o economista Gustavo Grisa. Depois disso, concedeu coletiva e as 12h30min começou a falar para um público de 80 empresários da região do Vale do Sinos.

O discurso do candidato do Podemos foi sobre a refundação da república.

Eis as três perguntas e as três respostas mais relevantes:

Como o senhor fará a refundação, se a maior parte dos atuais congressistas serão reeleitos ?
Nem todo mundo é corrupto na Câmara e no Senado. A maioria não é. Quero dizer que um presidente eleito possui enorme força política nos seus primeiros 100 dias. E é com esta força política que será possível fazer as mudanças- as reformas.

Os eleitores não querem votar em corrupto. O senhor é ficha limpa ?
Se não fosse, nem seria candidato. Durante os dois governos anteriores, fiz oposição cerrada. Se tivesse algum rabo preso, ele seria revelado.

E a economia, falando em política ?
Em 1985, a região do Vale do Sinos representava 0,4% do PIB brasileiro, mas hoje representa apenas 0,2%. Fazer as reformas - a refundação da república - e fazer gestão competente, como fiz quando era governador do Paraná, permitirá que regiões que se deprimiram economicamente, voltem ao que sempre puderam ser.

Artigo, José Cairoli, Correio do Povo - Plebiscito já !

- Artigo do vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli

Diante da necessidade do Estado em rever seu papel e garantir aos cidadãos os itens básicos para seu bem-estar, o plebiscito que o governo gaúcho está propondo é mais um passo para retirarmos as algemas que aprisionam o Estado a um pesado passado. A modernidade começa pela liberdade de se expressar, e a opinião de cada gaúcho será valorizada em sua essência a partir desta escolha que é mais que um direito: é uma obrigação do gestor público conhecer a posição de seus cidadãos diante das crises financeiras e de valores em que estamos mergulhados. Precisamos começar a melhorar nossa história e escrever um futuro grandioso. O primeiro passo é definir se sim ou não para o Estado continuar sendo dono da CEEE, Sulgás e CRM. Quando opinarem, os gaúchos vão dizer se concordam com a função do Estado em gerar e distribuir energia e gás. Com esta resposta será possível planejar se gastaremos com estas empresas que estão com sérios problemas financeiros ou se usaremos os recursos na educação, na saúde, na segurança, na infraestrutura e em estratégias que rompam com a inércia da falta de investimento. O segundo passo é valorizar o cidadão. Para isto, nossos representantes no Legislativo precisam estar em sintonia com o pensamento coletivo e tornar o plebiscito viável. Nas democracias, o vencedor é sempre a maioria. Quem não gostaria de ver os parcos recursos aplicados em benefício de todos? Nosso desejo é um Estado parceiro do cidadão que precisa das garantias para progredir, trabalhar, estudar, ir e vir, e eliminar os riscos da falta do Estado na vida de cada um de nós. É mais fácil resolver este impasse que nos consome, retira nosso oxigênio, e vai eliminando aos poucos nossas esperanças e corroendo nosso futuro, via plebiscito. A opção é direta: ou vamos pagar pela ineficiência das estatais ou vamos pagar pelo bem-estar de todos? Esta será a escolha.

TRF4 julga primeira ação no âmbito da Lei Antiterrorismo

O julgamento da apelação criminal dos réus condenados na Operação Hashtag, iniciado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de abril e suspenso para re-análise do relator, desembargador federal Márcio Rocha, foi retomado na tarde de hoje (8/5) e teve pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristofani.

Os réus tiveram sentença proferida em maio do ano passado pela 14ª Vara Federal de Curitiba e recorreram, negando a autoria dos crimes e sustentando que a condenação teria se baseado em indícios e suposições. Essa é a primeira vez que o TRF4 julga um caso com base na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).

Os apelantes foram condenados por promover, entre março e julho de 2016, ano em que ocorreram as Olimpíadas no Brasil, a organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EILL) ou Estado Islâmico do Iraque e da Síria (também conhecida pelos acrônimos na língua inglesa ISIS ou ISIL). O grupo fazia publicações em redes sociais, troca de materiais e diálogos em grupos de aplicativos.

Em primeiro grau, a maior pena foi decretada contra o líder do grupo, Leonid El Kadre de Melo. Ele teria recrutado os outros réus com o objetivo de formar um braço brasileiro do Estado Islâmico no Iraque e no Levante para que praticassem atos de terrorismo. Melo foi condenado por promover e realizar atos preparatórios de terrorismo e por associação criminosa à pena de 15 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão.

Os réus Alisson Luan de Oliveira, Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, Israel Pedra Mesquita, Hortêncio Yoshitake e Luís Gustavo de Oliveira foram condenados por promoção do terrorismo e associação criminosa em 6 anos e 3 meses para de reclusão, em regime inicial fechado.

Apenas um dos denunciados, Fernando Pinheiro Cabral, foi condenado apenas por promover terrorismo, tendo a pena mais baixa, de 5 anos e 6 meses, mas ainda com cumprimento inicial fechado.

Operação Hashtag

Em 21 de julho de 2016, a Polícia Federal, após receber informações do Federal Bureau of Investigation (FBI) dos Estados Unidos, deflagrou a Operação Hashtag, na qual prendeu preventivamente 12 pessoas suspeitas de promover terrorismo. Dessas, oito foram denunciadas pelo MPF e condenadas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.

Essa foi a primeira ação antiterror ocorrida no Brasil após a aprovação da Lei nº 13.260, sancionada em 16 de março de 2016, que trata de disposições investigatórias e processuais em casos de organização terrorista.

O saldo dos malfeitos no BNDES

Lasier Martins*

Agora é oficial: o governo brasileiro assumiu o calote da Venezuela e de Moçambique em parcelas vencidas com o BNDES no total de R$ 1,16 bilhão. Isto significa o revoltante coroamento de compromissos ideológicos irresponsáveis do lulopetismo. Trata-se apenas de um exemplo. São muitos. Foram bem mais os bilhões de reais que saíram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar esquemas corruptos usufruídos por políticos, empresários e governos estrangeiros, tudo a afetar o desempenho da principal instituição de fomento do país. Peso histórico da corrupção impedindo sua missão de apoiar o desenvolvimento do Brasil.

Desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o banco insinua adequar a sua carteira de investimentos à performance do caixa. Para isso, vendeu R$ 20,5 bilhões em participações acionárias até o começo deste ano.

O montante é quase 70% superior aos R$ 12 bilhões de alienações dos quatro anos anteriores. Essa política permitiu ao BNDES devolver parte dos recursos aportados pelo Tesouro Nacional, que estão sendo usados para contribuir com a contenção dos monstruosos rombos fiscais da União.

Esse quadro de dificuldades enfrentado pelo banco só reforça o persistente anseio nacional por abrir a sua caixa-preta, na qual estão guardados segredos potencialmente até mais escandalosos que os revelados pela Operação Lava-Jato. E é isso que quer meu projeto de lei 7/2016, ao estabelecer as hipóteses para que não haja qualquer sigilo nas operações do banco.

Nos últimos anos, houve desvio das finalidades que motivaram a criação do BNDES em 1952, hoje com prejuízo a obras no Brasil, carente de infraestrutura. E que foram para o crime com governos e empresas amigas.

O Legislativo deve, pois, dar a resposta que a sociedade quer, para promover a transparência no uso dos recursos obtidos do bolso do trabalhador e que não podem ser abrangidos pelo sigilo bancário. Não pode haver cifras ocultas em contratações com o setor público.

Desejo que o BNDES siga suas finalidades e colabore com a superação da crise fiscal. Mas que os brasileiros tenham instrumento legal para garantir que o seu dinheiro administrado pela instituição sirva exclusivamente ao interesse nacional, com foco na infraestrutura.

* Senador pelo PSD-RS