Artigo, Astor Wartchow - Soberania Inclusiva


- O autor é advogado, RS.

      A polêmica em torno da Amazônia, tocante a sua preservação e os cuidados na administração dos interesses locais e nacionais, a exemplo de reservas indígenas e áreas de produção agropastoril, bem com a adoção de precauções tocante atos de desmatamentos e queimadas legais e ilegais, transcende a nossa capacidade e exercício de soberania.
      Não se trata de discutir se a região é o “pulmão do mundo”, provedor dos “rios aéreos” ou “regulador climático mundial”. Estas ideias, assim como se há ou não um “aquecimento global humanamente agravado”, estão em estado de discussão e pesquisas próprias, razão de diferenças de opinião, ainda que técnicas e fundamentadas.
      O advento e a consolidação da globalização (e da mercantilização mundial) determinaram e ampliaram as relações entre pessoas, regiões,  nações e civilizações, remetendo as obrigações humanas a outro patamar de compromissos.
      Desde os primeiros estudos acerca do fenômeno da globalização, ficou evidente que se trata de um movimento com graves implicações nas questões e redefinições locais. E na mudança de comportamento das pessoas em suas próprias localidades e circunstâncias.
      Dito de outro modo, significa - ao mesmo tempo - atuar no nível local, sem perder de vista ou deixar de reagir face o que ocorre no mundo. Li em algum texto, sem lembrar onde e quando, que dizia que seria algo como “ter raízes e asas ao mesmo tempo”!
      Então, fica evidente a necessidade dos povos (e dos governantes) compreenderem que estamos no limiar de um novo ideal humanitário e superior. Lógico, sem deixar de apontar as graves diferenças e divergências entre regiões e povos, desafios a serem superados no futuro.
      Mas o principal desafio a ser superado é o mental e organizacional, qual seja: nossa cultura e prática social e política ainda está fundada sobre os alicerces do conceito de estado-nação, ilustrados com os refrões do nacionalismo e do patriotismo.
      Faz tempo, cientistas sociais alemães utilizam a expressão “welt bürger”. Tradução: cidadão do mundo. Então, como poderemos ser cosmopolitas sem deixar de ser locais, nacionalistas e patrióticos? 
      Dessas desafiadoras perguntas surgem novas ideias, a exemplo de soberania inclusiva. Um conceito derivado e determinado por um conjunto de inéditas ações de cooperação entre povos e nações, dentro de uma concomitante perspectiva globalizada e localizada.
      Não se trata de relativizar a ideia de soberania nacional, mas sim ampliar sua ação e eficácia dentro de uma perspectiva de interesse humanitário global. 
      Em tempos de migrações massivas, ameaças climáticas, desemprego mundial, entre outros exemplos negativos globais e conexos, assim como a complexidade da questão amazônica, significa dizer que as ações e soluções locais já não são suficientes.
      Na ONU, Bolsonaro disperdiçou uma grande oportunidade de elevar o nível do debate!


Telefónica ficha a JP Morgan para comprar el negocio de móviles de OI por 4.000M

La operadora española se ha puesto en manos del banco estadounidense para analizar la adquisición del negocio de telefonía móvil de su rival en Brasil y crecer así en dicho mercado

Telefónica ya ha dado el primer paso oficial para intentar hacerse con OI, uno de sus principales rivales en Brasil. La compañía presidida por José María Álvarez-Pallete ha contratado a JP Morgan para que la asesore en la adquisición del negocio de móviles de este competidor, en situación de quiebra técnica desde que en 2016 entrase en concurso de acreedores. La española está muy interesada en crecer en el mercado que le aporta el 20% de los ingresos, pese a que su elevada deuda la obliga a una fuerte disciplina de la caja disponible.

Fuentes financieras han confirmado que Telefónica se ha puesto en manos de JP Morgan, pese a que su bróker es uno de los dos que aconsejan vender acciones de Telefónica, con un precio objetivo de 5,8 euros por título. El banco de inversión estadounidense la va a ayudar a analizar la compra de todo o parte del negocio de OI, el cuarto operador de Brasil, que arrastra una deuda de 14.000 millones de dólares y está inmerso en una grave crisis financiera.

Esta empresa, controlada ahora por 'hedge funds' o fondos buitre que ya se vieron obligados a canjear deuda por capital para evitar su quiebra, ha puesto en el mercado su división de telefonía móvil, su negocio de torres, sus centros de datos, su red de fibra óptica en Sao Paulo y parte de sus activos fuera de Brasil, especialmente su filial en Angola.

Las mismas fuentes indican que Telefónica, dada su posición dominante en el país latinoamericano, no podría hacerse con la totalidad de OI, ya que las autoridades locales de competencia se opondrían. Pero en la operadora española confían en que Anatel, el regulador brasileño, sí la autorizaría quedarse con la actividad de móviles, el negocio ‘core’ o principal de su hoy todavía rival. Según fuentes financieras, esta división podría tener un valor de 4.800 millones de dólares (4.300 millones de euros).

El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, en un encuentro con José María Álvarez-Pallete. (EFE)
La cifra, según los analistas del bróker local BTG Pactual, sería el resultado de multiplicar por entre siete y ocho veces el beneficio bruto de explotación o ebtida de OI, que los expertos sitúan en 600 millones y que la compañía no especifica en su cuenta de resultados. Usando esas variables, la inversión mínima para quedarse con ese negocio sería de 4.200 millones de dólares, unos 3.800 millones de euros.

Un esfuerzo que Telefónica está estudiando cómo afrontar dada la disciplina financiera aplicada por Álvarez-Pallete desde que llegó a la presidencia para reducir deuda y generar la caja suficiente para mantener el dividendo. Una de las vías, según fuentes financieras, sería una ampliación de capital en su subsidiaria brasileña, para la que habría bastante apetito de los inversores dado el crecimiento del país.

El obstáculo de la deuda
Telefónica ha conseguido rebajar su pasivo en más de 14.000 millones de euros desde junio de 2016 mediante desinversiones y el repago con el propio flujo de caja que aporta el negocio diario. Pallete ha exhibido este dato como uno de los hitos de su gestión, tal y como hizo en la última junta de accionistas, y como demostración de la capacidad de la multinacional para cumplir con sus compromisos con los acreedores, a la par que sostener la retribución al accionista.

El pasivo neto se ha situado ya en 38.700 millones, el nivel más bajo desde 2005 y lejos de los casi 60.000 millones que llegó a tener entre 2011 y 2012. Pero algunos analistas, como los de Mirabaud, elevan esta cifra hasta los 55.000 millones por la entrada en vigor de la nueva norma de contabilidad sobre el alquiler, que tiene un impacto de entre 7.400 y 8.100 millones, y las emisiones de bonos híbridos —deuda perpetua—, que ascienden a unos 7.000 millones.

La multinacional española no va a estar sola en esta subasta, dirigida por Bank of America Merrill Lynch, asesor de OI. La prensa brasileña publicó a finales de la semana pasada que TIM, filial de Telecom Italia, y Claro, la operadora del magnate mexicano Carlos Slim, también pujarán por los activos de su competidor. Asimismo, se habla del potencial interés de la estadounidense AT&T y de las chinas Huawei y China Mobile, si bien ambas compañías asiáticas negaron este domingo cualquier pretensión de adquirir estos activos.

OI es el cuarto operador de Brasil, con 38 millones de líneas, la mitad de las que tiene Vivo, la marca con la que Telefónica opera en su mercado de mayor crecimiento.

Artigo, Ricardo Felizzola, Zero Hora - Cautela na avaliação (Vivemos uma crise de valores)


"Exploram-se tragédias pontuais diante da índole sentimental do brasileiro e os vampiros de plantão estão prontos para apontar responsabilidade moral onde ocorrem erros operacionais"

Parece que vivemos num mundo onde se produz cada vez mais gás carbônico (CO2). São emissões da queima de combustível fóssil. Também parece que mais crianças morrem por balas perdidas na luta entre dois exércitos: policiais tentando impor a lei nas favelas do Rio e traficantes operando estas comunidades numa ditadura local forjada à bala. São notícias que se relacionam com a Amazônia e uma solução referente a segurança no país expressa na câmara dos deputados pelo projeto do ministro Moro. Os políticos e outros personagens institucionais encarregados, principalmente os mais cretinos, saltam logo via seus canais parceiros de comunicação para ressaltar o óbvio e estabelecer desafios de que não se deve mudar a atitude justamente em relação ao meio ambiente e a segurança. No fim os eventos descritos servem para, de forma continuada, minar o processo de transformações que nossa sociedade precisa para se desenvolver e mudar o rumo nefasto por onde vinha.

A causa das queimadas na Amazônia que são a corrupção e a ineficácia crônica do Estado brasileiro com o crime organizado extraindo madeira e ocupando terras do governo. A violência no Rio de Janeiro deve-se ao populismo de governantes ( na sua maioria corruptos já condenados) aliado a falta de planejamento urbano gerando favelas de dimensões colossais que se tornaram ambiente propício para a multiplicação do crime. Muito cuidado portanto na avaliação de tudo o que acontece. Cautela para que efeitos não se tornem causas falsas que exijam da sociedade qualquer tipo de mobilização para tudo voltar a ser como antes e alimentar assim a filosofia de "bandido livre".

O país vive uma crise de valores. Eles fazem falta para atores que invertem totalmente a avaliação do que se passa. Exploram-se tragédias pontuais diante da índole sentimental do brasileiro e os vampiros de plantão estão prontos para apontar responsabilidade moral onde ocorrem erros operacionais. A visão da mudança não pode ser alterada . A verdade é que temos de avançar com a legislação na segurança e que a nossa Amazônia precisa desenvolver-se de forma sustentável colaborando para o clima global.

Congresso derrubou 18 vetos à lei do Abuso de Autoridade


O Congresso derrubou, na noite desta terça-feira, 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade. Entre os dispositivos da proposta retomados pelos deputados e senadores, está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.
Outro veto que causava polêmica também foi derrubado. O Congresso retomou o ponto do projeto que enquadra como abuso de autoridade a atitude de decretar medida de privação da liberdade, como prisão, "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais." Para o Planalto, o dispositivo gera insegurança jurídica e fica aberto a interpretação.

Por outro lado, 15 vetos no projeto foram mantidos. Entre eles, o que proíbe o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência.
Vetos rejeitados
Com a derrubada dos vetos, entre os crimes que agora retornarão ao texto da Lei 13.869/19 estão:
• o responsável pelas investigações que, por meio de comunicação, inclusive rede social, antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
• decretar prisão sem conformidade com as hipóteses legais. Válido também para o juiz que, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal; deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível; ou deixar de deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
• constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência;
• violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com seus clientes; a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial: pena de detenção de 3 meses a 1 ano;
• deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso quando de sua prisão. Aplica-se também para quem, como responsável por interrogatório, deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
• prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio ou de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
• impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Aplica-se a pena também a quem impede o preso, o réu solto ou o investigado de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado ou defensor, por prazo razoável, antes de audiência judicial, e de sentar-se ao seu lado e com ele se comunicar durante a audiência, salvo no curso de interrogatório ou no caso de audiência realizada por videoconferência: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
• dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
• negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou impedir a obtenção de cópias: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Governo e BNDES assinam contrato para projeto de privatização da Sulgás


Governador Leite e secretários, no Palácio Piratini, na assinatura de contrato para projeto de privatização da Sulgás - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini O governador Eduardo Leite e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, assinaram, nesta terça-feira (24/9), o contrato de estruturação do projeto para privatização da segunda das três estatais que serão colocadas à venda pelo atual governo. A reunião foi no Palácio Piratini, com a participação de Montezano e de demais técnicos do BNDES por videoconferência.

A partir de agora, o banco dará início aos estudos técnicos de elaboração da modelagem para a venda da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Em agosto, a parceria firmada entre o BNDES e o Estado iniciou a elaboração do projeto de venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
Na reunião, o governador aproveitou para verificar o que já foi feito até agora e constatou que o cronograma está sendo cumprido. “Estamos muito satisfeitos com o andamento do processo, e bastante otimistas acerca dos resultados”, disse Leite. A venda das estatais é considerada fundamental para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto como essencial para a retomada do crescimento econômico e do ajuste fiscal.
O banco já lançou dois pregões para a contratação de consultorias que auxiliarão na elaboração dos processos de modelagem dos projetos que envolvem a CEEE e a Sulgás. A expectativa é de que, em meados de outubro, seja possível dar início à elaboração dos projetos e dos editais que permitirão a venda das estatais.
Nova reunião, prevista para o fim de outubro, foi marcada para ser discutido o contrato de estruturação dos projetos que envolvem as concessões de mil quilômetros de rodovias – atualmente com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A parceria firmada entre o banco e o Estado determina que o BNDES executará estudos técnicos e contratará serviços necessários para dar seguimento à medida de desestatização do Estado, com a venda da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A medida é decorrente de acordo de cooperação técnica firmado em maio, em Gramado, para apoio a projetos de privatização, parcerias público-privadas e concessões.
 Participação do presidente do BNDES e de técnicos do banco foi por meio de videoconferência - 
Além do governador, estavam presentes a secretária Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Bruno Vanuzzi (Parcerias), Paulo Morales (chefe de Gabinete), Artur Lemos Júnior (Meio Ambiente e Infraestrutura) e Otomar Vivian (Casa Civil), além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Sobre a Sulgás
Embora tenha apresentado resultados econômico-financeiros positivos nos últimos anos, a Sulgás não dispõe de capacidade financeira suficiente para realizar investimentos necessários ao desenvolvimento adequado do mercado de gás natural.
Em pouco mais de duas décadas de operação, o fornecimento do gás canalizado pela companhia ficou restrito à Região Metropolitana de Porto Alegre e à Serra, mesmo detendo a concessão exclusiva para a exploração dos serviços no Estado.
Histórico
• 7 de maio de 2019: a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da necessidade de plebiscito para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, CRM e Sulgás.
• 25 de maio: em Gramado, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre Estado e BNDES para projetos de desestatização de interesse do governo do RS.
• 2 de julho: a Assembleia autorizou o Executivo a promover medidas de desestatização da CEEE, CRM e Sulgás.
• 6 de agosto: o governador Eduardo Leite apresentou ao novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, os principais projetos do Estado para firmar acordos com a iniciativa privada. Além de medidas como as modelagens das privatizações, Leite reforçou a intenção de ampliar as parcerias.
• 16 de agosto: Leite e Montezano assinaram, no Palácio Piratini, contrato de estruturação do projeto para privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), primeira das três estatais que serão repassadas à iniciativa privada.
• 24 de setembro: Leite e Montezano assinaram o contrato de estruturação do projeto para privatização da Sulgás, segunda das três estatais que serão vendidas.

Artigo, Renato Sant'Ana - Difícil faxina


          Na Câmara dos Deputados, avança devagar a CPI do BNDES. É voz corrente que se está por ver um escândalo maior do que o petrolão. Mas, só se o STF, que parece disposto a melar tudo, não impedir a necessária faxina. Que acontece? Quais são os fatos?
          O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como se lê em sua página oficial, é o "principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira." Deveria ser, pois, o grande parceiro dos empreendedores, ajudando a gerar empregos e a melhorar o país.
          Porém, nos governos do PT, o BNDES foi usado para, em troca de propina, favorecer certas empresas. Como bancos não fabricam dinheiro, o BNDES tomava empréstimo no mercado, pagando, ele, juros em torno de 14%. Depois, emprestava aos "amigos", cobrando juros de 5% e 6%. O prejuízo é óbvio! E quem tapa o rombo? É o dinheiro do tesouro que, também óbvio, sai do bolso do contribuinte.
          O que é pior, ele foi usado para financiar obras de infraestrutura em países sob governos acumpliciados com a corrupção do PT: Venezuela, Cuba, Equador, Panamá, Argentina, Moçambique, Uruguai, Nicarágua, Bolívia, Angola e Peru. Enquanto, no Brasil, era e segue sendo imensa a carência de infraestrutura, faltando ferrovias, estradas, portos, saneamento básico na maioria das cidades, aeroportos, etc.
          Mas não falta uma boa "narrativa". Para todos os efeitos, "o BNDES não financiou obras em outros países. Só financiou a exportação de bens e serviços de engenharia". Querem fazer crer que o capital emprestado aos pagadores de propina ajudava a aumentar a receita brasileira.
          Outra "narrativa" é a da "política das campeãs nacionais". Inspirado, dizem, no modelo de desenvolvimento sul-coreano (de conglomerados empresariais transnacionais), alegando estimular a formação de grandes empresas brasileiras com atuação global, o BNDES comandado por petistas esbanjou dinheiro. Um dos agraciados, por exemplo, foi o grupo JBS Friboi de Joesley Batista - que virou caso de polícia.
          E ainda tem a "narrativa" do "segredo de Estado": nada de publicar dados sobre os financiamentos. Na era petista, o BNDES não queria dar informação sequer a órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União. Só para ilustrar, o banco negou ao TCU informações sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), envolvendo financiamento de R$ 22,5 bilhões - era diretriz de governo.
          Em 22/05/2015, ao sancionar a Lei 13.126/2015, Dilma Rousseff deletou o artigo da transparência, o qual previa que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio financeiros do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras".
          Dilma devia estar acuada por decisão da Justiça Federal, que, no ano anterior, mandou o BNDES divulgar, em seu site, informações detalhadas sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas públicas e privadas.
          Entretanto, o BNDES (presidido por Luciano Coutinho, hoje respondendo por associação criminosa, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro) seguia tentando ocultar, do TCU, informações de contratos de financiamentos firmados com o grupo JBS Friboi. Só que, em 26/05/2015, rejeitando um mandado de segurança impetrado pelo banco, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse integral desses dados.
          Relator do processo no STF (MS 33.340), o ministro Luiz Fux foi claro e preciso: "Por mais que se diga que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos".
          Pois bem, esse é apenas um "flash" do muito que precisa ser investigado no BNDES. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), havendo vontade, pode muito. Nesse caso, pode escancarar a caixa-preta do BNDES e acionar mecanismos judiciais.
          Agora, qual tem sido o maior obstáculo para as investigações dessa CPI? Incrível! O Poder Judiciário parece determinado a governar a CPI e, sobretudo, impedir que haja investigações. O STF já concedeu mais de 20 liminares em Habeas Corpus (HC), autorizando o não comparecimento de convocados pela CPI.
          Um dos exemplos mais gritantes dessa desbragada intromissão foi o HC que o ministro Celso de Mello concedeu a Dario Messer. Acusado pelo Ministério Público de criar uma complexa rede de lavagem de dinheiro para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas, Messer é conhecido como "doleiro dos doleiros".
          Ele foi preso em julho último, depois de ficar foragido desde maio de 2018, ao ter prisão decretada na Operação "Câmbio, Desligo", que investigou uma rede de doleiros. Ora, se ele pode ter conexão com os crimes investigados, e se a CPI tem autonomia para convocar quem lhe pareça útil à investigação, então não cabe o que fez o STF.
          Pouca gente lembra, mas o STF tem, no Senado, uma autoridade a respeitar: ministro que pratique fraude, por exemplo, pode sofrer impeachment por decisão do Senado. O problema é que muitos senadores, inclusive Alcolumbre (presidente da casa), têm "rabo preso", suspeitos de crimes que acabarão julgados no STF. Fica claro...
          Botar pressão no Senado e arrancar a máscara dos farsantes é mais viável do que causar desassossego ao STF. Resta-nos, pois, aos da planície, encontrar, cada qual, o jeito de expressar indignação, fazendo notar uma repulsa geral contra a elegante fedentina dos poderes.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br



Com lucro histórico, Carris anuncia renovação da frota e estudo de reestruturação


O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, nesta terça-feira, 24, contrato com a empresa Maciel Auditores para realizar estudos de viabilidade econômico-financeira, jurídica, contábil e técnico-operacional da Carris. O diagnóstico, que deverá ter a primeira fase pronta em 180 dias, será utilizado para criar contextos de reestruturação da empresa. “A ideia é fundamentar criteriosamente quais serão os melhores cenários para a sua evolução. A partir disso, encaminharemos uma solução de longo prazo, seja pela privatização ou outro caminho que permita a sustentabilidade por muitos anos”, explica o secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.
O início do estudo que definirá o futuro da Carris acontece no melhor momento da empresa nos últimos anos. A diretora-presidente, Helen Machado, comunicou que a companhia registrou lucro líquido de R$ 124 mil pela primeira vez desde agosto de 2012, quando o montante foi de R$ 292 mil. Em meio à crescente queda de passageiros (de 19,8% em 2019), a prefeitura obteve redução de 74% nos prejuízos contínuos da empresa, o que representa um valor de R$ 55 milhões. “O lucro é o propósito de uma empresa, seja ela pública ou privada. Esse resultado representa todo o esforço de um trabalho que foi feito pela administração na busca incessante pelo reequilíbrio econômico-financeiro”, enfatiza Helen.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior aproveitou para anunciar o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores que pede a autorização para o financiamento de R$ 40 milhões na Caixa para renovar a frota de ônibus da Carris. O objetivo é adquirir 87 ônibus modernos e equipados com GPS, ar-condicionado e acessibilidade para qualificar o atendimento aos 141 mil cidadãos transportados diariamente em Porto Alegre.
Marchezan atribui os avanços ao esforço de dois anos e meio da equipe de governo para reequilibrar as finanças. Em 2017, o rombo nas contas da empresa era de R$ 74,2 milhões. “Mudamos a realidade e revertemos um cenário em que a Carris pagava para os ônibus circularem. Todo esse esforço será coroado com a ampliação da frota de 347 ônibus, que percorrem diariamente 5,2 mil km em 2,7 mil viagens”, destaca.
Conforme o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen, o transporte coletivo é uma das prioridades desta administração. “Desde 2017, temos nos empenhado para aprimorar nossa base de dados com a meta de qualificar a estratégia de negócios e melhorar a tomada de decisão da Carris”, observa.

Déficit histórico

- Com um déficit de R$ 74,2 milhões, a atual gestão assumiu em 2017 com o propósito do reequilíbrio financeiro;

- Ao elaborar um plano de gestão, foi possível reduzir para R$ 43 milhões negativos o resultado já no primeiro ano de implantação;

- Em 2018, foram R$ 19,2 milhões de prejuízo, uma redução de 74% em relação a 2016, o que representa diminuição de R$ 55 milhões no déficit;

- Até agosto de 2019, o resultado financeiro atingiu R$ 11,2 milhões negativos.