Saiba como conseguir devolução total do dinheiro da passagem aérea

Manual da ex-advogada e influencer de viagem Andrea Miramontes revela direitos aéreos que todo viajante deve saber

Muita gente não sabe que é possível reaver 100% do dinheiro pago em uma passagem aérea ao se arrepender da compra. E quem ainda vai adquirir a viagem de Páscoa e outros feriados precisa estar atento ao prazo, um dos requisitos para pedir o valor de volta, em caso de problemas.

Esse é um dos temas do e-book Direito do viajante - 7 regras aéreas que você deve saber, escrito pela ex-advogada e influencer de viagens Andrea Miramontes. A especialista ajuda viajantes pelo instagram @ladobviagem, com mais de 57 mil seguidores.

Para que tenha o direito de arrependimento previsto pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a passagem deve ter sido comprada pela internet, e o cancelamento deve ser solicitado em até 24 horas da compra.

"A terceira regra para conseguir o dinheiro de volta, sem qualquer custo, é que o bilhete também tenha sido adquirido com antecedência mínima de 7 dias da data do embarque. Então, é preciso ficar atento aos prazos", reforça Andrea Miramontes.

Apesar de ser positiva para o viajante, uma vez que partiu da própria Anac, Andrea completa que essa regra, na verdade, é bem menos abrangente que a do Código de Defesa do Consumidor, que já previa a possibilidade de arrependimento de compras em até 7 dias.

O e-book Direito do viajante - 7 regras aéreas que você deve saber revela direitos básicos para passageiros aéreos. O guia é vendido pela Hotmart por 58,40 reais, e os seguidores @ladobviagem têm desconto, com cupom a ser solicitado por DM no Instagram. “Muita gente perde dinheiro por não saber seus direitos”, completa.

Andrea também é autora do Guia de Viagem Pet Friendly, que tem renda voltada para proteção animal É possível seguir a influenciadora no Instagram também pelo  @andreamiramontes.real e pelo @patasaoalto, site e redes sociais de proteção animal desde 2007.

Andrea Miramontes é jornalista especializada em viagens há 24 anos @andreamiramontes.real, influenciadora no @ladobviagem, plataforma com site e redes sociais que inspiram viagens incríveis, passeios éticos com animais, roteiros veganos e vegetarianos pelo mundo e de viagens liberais. A jornalista já recebeu prêmios em sua área. Andrea também já foi advogada e responde a dúvidas dos seguidores sobre direitos dos viajantes nas suas plataformas: Instagram, Youtube e site. Trabalha voluntariamente como protetora de animais com o projeto @patasaoalto - site e redes sociais, que existe há 16 anos. 

 

Polícia Federal perdeu o eixo no Caso Bolsonaro

 Deixa eu ver se entendi: a PF está dizendo que Bolsonaro mandou R$ 800 mil para os EUA antes de viajar o país, com o objetivo de aguardar pelo "golpe", e "se resguardar de eventual persecução penal". 

Se o suposto golpe desse errado, ele ficaria nos EUA e usaria os R$ 800 mil para bancar sua estada. Se desse certo, ele voltaria...

Há alguns problemas lógicos aí, como o fato de não ter ocorrido golpe algum e ele ter voltado. Ora, ele não ficaria nos EUA para "se resguardar de persecução penal"?

R$ 800 mil são US$ 160 mil, que não vão muito longe para alguém que teria planejado ficar no país para sempre.

Para comparação, um mero GERENTE da Petrobras, participante dos esquemas dos companheiros desvendandos pela Lava Jato, tinha US$ 200 milhões numa conta da Suíça. Isso sim é pé de meia.

A PF ainda fala que desses R$ 800 mil, poderia haver dinheiro de venda de bens públicos "de alto valor", sem apresentar qualquer evidência disso.

Essas alegações simplesmente não fazem o menor sentido. Mas quem disse que precisa fazer? O establishment já definiu que Bolsonaro tem que ser preso, e a direita deve ser eliminada no Brasil.

Agora, é só uma questão de impor a "narrativa" para justificar a perseguição, como disse o descondenado em pelo menos duas oportunidades. E a militância de redação da Globo está colocando todos os seus recursos na missão.

Cadeia produtiva gaúcha de maçã está ameaçada por cortes de incentivos fiscais

Presidente da ABPM teme que RS perca sua produção para a vizinha SC.

As cadeias produtivas gaúchas clamam por um estado que incentive a produção e não acabem de vez com o nosso Agro, com a retirada dos incentivos fiscais de 64 setores da economia do RS. Com este objetivo, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), deputado Paparico Bacchi, foi até Vacaria, nesta quarta-feira (14), para ouvir Francisco Schio, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) e diretor-presidente da Agropecuária Schio, maior produtora e exportadora de maçã do país.

“O RS é responsável por 50% da produção nacional, rivalizando com os outros 50% produzido pela nossa vizinha SC. Mas, ao contrário de nós, os catarinenses continuarão isentos de tributos para a sua produção e o RS terá uma acréscimo de imposto que chegará a 17%. É uma concorrência totalmente desleal. Somos um setor, relativamente pequeno, que vai ser impactado drasticamente pelos decretos de corte dos incentivos do governador Eduardo Leite”. Advertiu o presidente da ABPM.

Segundo Francisco Schio, o setor da produção de maçã gaúcha ocupa apenas 16 mil hectares (1 hectare equivale a 10 mil m²) de área plantada e emprega 60 mil trabalhadores, direta e indiretamente, e, para ele, as medidas impostas pelo governador não surtirão o efeito desejado pelo gestor. “Com certeza, o Governo do RS não vai conseguir resolver o problema de arrecadação do Estado, colocando ICMS na maçã. A única coisa que o governador vai conseguir é criar problemas para o nosso setor”, esclareceu Schio.

Com a volta da oneração dos setores, dentre eles, o da maçã no RS, o segmento especulativo empresarial será um dos fatores responsáveis pelo empobrecimento da arrecadação local. Francisco explica que, com a insegurança fiscal, os investimentos vão diminuir. A maioria das empresas e produtores vão interromper todo e qualquer investimento no estado. 

“Se, por exemplo, um produtor rural que tiver alguma possibilidade de renovar seu pomar, ele tem a possibilidade de fazê-lo no estado vizinho de SC, pois lá o clima para produzir é semelhante ao nosso. Com certeza, indiretamente, o governador Eduardo Leite vai incentivar com que o produtor migre para este estado, que possui condições fiscais, de incentivos, muito mais favo

 favoráveis que a nossa”. Alertou o diretor-presidente da Agropecuária Schio.

O setor de industrialização é outro segmento diretamente afetado pelos cortes do Governo. O deputado Paparico Bacchi admite a possibilidade de que também haja a migração das plantas industriais para outros estados. “É uma questão de proteção comercial o que está em vias de ocorrer com o RS. As empresas não tem nada contra o estado, mas sem condições mínimas de concorrência, vamos perder essas empresas em breve”, explicou Bacchi.

“Agora, é a hora de agirmos. Sempre me posicionei e trabalhei muito contra o aumento de impostos e contra o corte de incentivos fiscais. Juntamente com a Bancada Liberal na ALRS e o PDL (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, vamos lutar para sustar os efeitos dos decretos do governador. É necessário que cada um faça sua parte para que consigamos derrubar a retirada dos incentivos fiscais a todas estas classes da economia que sustentam o nosso Rio Grande do Sul. É uma batalha bastante difícil, mas é importantíssima para todos os gaúchos”. Conclamou o vice-presidente da ALRS, deputado Paparico Bacchi.

A PRODUÇÃO DE MAÇÃ NO BRASIL

Segundo dados da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM), a produção de maçãs no Brasil disparou, sendo que as maiores concentrações encontram-se no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com mais de 95% da produção brasileira:

Rio Grande do Sul 

1980/1981 - 13,5 mil toneladas

1990/1991 - 85,2 mil toneladas

2000/2001 - 304,4 mil toneladas

2018/2019 - 485,3 mil toneladas

2019/2020 - 440,3 mil toneladas

2020/2021 - 630 mil toneladas

Santa Catarina

1980/1981 - 37,2 mil toneladas

1990/1991 - 217,2 mil toneladas

2000/2001 - 378,7 mil toneladas

2018/2019 - 585,1 mil toneladas

2019/2020 - 471,5 mil toneladas

2020/2021 - 617,4 mil toneladas

Brasil

1980/1981 - 67,2 mil toneladas

1990/1991 - 330,7 mil toneladas

2000/2001 - 709,8 mil toneladas

2018/2019 - 1.1 milhão de toneladas

2019/2020 - 938,6 mil toneladas

2020/2021 - 1.276 milhão de toneladas

PGR

  A Procuradoria-Geral da República protocolou, ontem, um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento da multa bilionária do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor).

“A presunção de que goza todo negócio jurídico é o da sua validade”, sustentou Gonet, conforme trecho citado pelo Estadão. Segundo ele, os argumentos da Odebrecht de que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e de que foi vítima de “chantagem institucional” são precários. O procurador-geral também alertou para os efeitos do acordo, cuja multa, corrigida, chegaria a R$ 8,5 bilhões ao longo dos 23 anos em que seria paga e alerta para o efeito sobre outros acordos firmados ao longo da Operação Lava Jato. “A decisão, pelo seu efeito de espelhamento futuro, e tendo em vista os tantos acordos de leniência e de colaboração já celebrados e homologados, é apta para afetar previsões orçamentárias de órgãos do Poder Público e a sua capacidade financeira de concluir metas de ação”, sustentou Gonet.

O PGR disse que as conversas entre o ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União-PR) e membros do MPF, hackeadas por Walter Delgatti Netto e vazadas à imprensa (objetos da Operação Spoofing), embora possam demonstrar “comportamentos censuráveis de agentes públicos, não revelam prática de nenhum ato que componha o conceito de coação moral irresistível”. “A empresa e os seus executivos sempre puderam dispor da melhor assessoria jurídica, administrativa, contábil e de relações públicas.”

Gonet também recorreu, há uma semana, da suspensão da multa da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, também determinada por Toffoli. O ministro ainda não analisou o recurso.

Metade dos contribuintes pagaram IPTU de Porto Alegre em cota única

47% dos contribuintes aproveitaram os descontos e pagaram o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 em cota única. Foram arrecadados R$ 629 milhões, 6% acima do registrado no ano anterior.

Nesse segundo ano, a adesão ao pagamento com desconto superou projeções da Fazenda. "Agora, vamos começar o período de parcelamento, com o primeiro vencimento em 8 de março. Neste período, o débito automático é o melhor amigo do contribuinte, evita esquecimentos, juros e multa pelo atraso”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Pagamento via PIX – Pela primeira vez a cota única pode ser paga via PIX, e esta modalidade representou 14% da arrecadação e uma economia de R$ 78 mil, já que a operação realizada de forma digital com código de barras tem um custo de R$ 1,03 e o PIX de R$ 0,01. “Modernizamos os meios de arrecadação e economizamos ainda mais. O custo de Correio e arrecadação totaliza mais de R$ 7 milhões que a Fazenda Digital devolve para a cidade”, diz Fantinel.

Parcelamento - Até o dia 8 de março ainda é possível pagar em cota única, sem desconto. Quem não realizar o pagamento total, terá o valor automaticamente parcelado em até dez vezes. As guias do parcelamento podem ser obtidas pelos canais digitais da Fazenda a partir do dia 20 de fevereiro. Os canais são WhatsApp, pelo número 51 3433-0156, opção 4; no site do IPTU e no aplicativo 156+POA.

Opinião

 O ex-presidente Bolsonaro não tem muito a quem apelar nesta altura do jogo, porque dentro do quadro institucional  garantido pela Constituição e nos limites da "legalidade" imposta por Alexandre de Moraes, parece inútil apelar para os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, porque o primeiro e o terceiro jogam de mão e o do meio balança em cima do muro, mas com viés oficialista. Neste caso, só sobra mesmo o povo do qual emana o poder dos demais Poderes, segundo a letra fria da Constituição. É o que ainda sustenta Bolsonaro e com o apoio do povo, que não lhe tem faltado, ele poderá continuar emparedando todo o Eixo do Mal, aí incluídos os demais parceiros do consórcio STF+Governo Lula, além de contê-los na sanha persecutória que já dura cinco anos e, quem sabe, derrotá-los.

O poder das ruas é inalienável. É o Terceiro Estado em ação legal e republicana.

Bolsonaro executa um movimento tático dentro de uma estratégia maior de sobrevivência e enfrentamento político, tudo dentro das 4 linhas ainda disponibilizadas pelo arbítrio. É compreendendo os limites impostos que Bolsonaro pede que o povo não empunhe cartazes e faixas, porque, como adverte o advogado e comunicador Walter Maiorovicht no UOL, se incitar o povo a ultrapassar a linha divisória, poderá ser preso em flagrante (veja vídeo do UOL).

O arbítrio de Moraes e seus sequazes ainda não acumularam poder suficiente para impedir manifestações de rua claramente pacíficas, mas não temerão fazer isto se encontrarem justificativas que sejam razoavelmente toleradas pela sociedade brasileira.

Trata-se de um movimento ousado e que não ultrapassa os limites impostos até aqui por Moraes e seus sequazes.

Dica do editor - Depois do Carnaval, Santander leiloará 212 imóveis

 O Banco Santander, em colaboração com a Biasi Leilões, vai realizar um leilão especial de imóveis para os entusiastas de investimentos imobiliários, durante o período de carnaval. O evento será realizado no dia 19/02, a partir das 15h e será realizado por Eduardo Consentino, diretamente do site do leiloeiro.  

Serão mais de 212 propriedades residenciais, comerciais e terrenos disponíveis em diversos estados do Brasil.

CLIQUE AQUI para saber mais detalhes.