A omissão nossa de cada dia

Por Renato Sant'Ana

          Ainda são muitos os que têm uma atitude perante a vida que pode ser traduzida assim: "Alguém tem que fazer alguma coisa!"
          "Alguém"? Mas, por que não "eu"? Por que não "nós"? Por que não "todos"?
          Que uma criança abra o berreiro quando não tem suas necessidades satisfeitas é de todo plausível: ela ainda não tem autonomia para bastar-se a si mesma.
          Agora, que adultos só reclamem e não tenham iniciativa, sem se perguntar "O que posso eu fazer para ajudar a que as coisas mudem", ficando naquelas de "já sou do bem", é, no mínimo, debilidade moral.
          Há pelo menos cinco anos, circula apócrifo o texto abaixo transcrito. Mas nunca foi tão oportuno como nestes dias em que, além doutras agressões a valores da democracia, há brasileiros sendo presos por suas manifestações políticas, ao passo que uns quantos aplaudem o arbítrio.
          "Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados", diz Edmund Burke. E é o lema desta coluna.
O texto:
          No primeiro dia de aula, o professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
          - Qual é o seu nome?
          - Chamo-me Nélson, senhor.
          - Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
          Nélson pareceu desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala. Todos estavam apreensivos e indignados. Mas ninguém falou nada.
          - Agora sim! Vamos começar - disse o professor. E perguntou: - Para que servem as leis?
          Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à pergunta:
          - Para que haja uma ordem em nossa sociedade - disse o primeiro.
          - Não! - retrucou o professor.
          - Para cumpri-las.
          - Não!
          - Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
          - Não! Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
          - Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
          - Até que enfim! É isso, para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?
          Todos começaram a ficar incomodados com aquela atitude tão hostil. No entanto, continuavam respondendo:
          - Para salvaguardar os direitos humanos...
          - Bem, que mais? - perguntava o professor.
          - Para diferenciar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
          - Ok, não está mal, porém respondam a esta pergunta: Agi com justiça ao expulsar Nélson da sala de aula?
          Todos ficaram calados. Ninguém respondia. Parecia faltar coragem de enfrentar àquele simulacro de autoridade.
          - Quero uma resposta decidida e unânime!
          - Não! - responderam todos a uma só voz.
           - Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
          - Sim!
          - E por que ninguém fez nada a respeito? Para que é que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais! Agora, vou buscar o Nélson- disse. - Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail sentinela.rs@uol.com.br

Curriculum Vite Brasiliensis

Astor Wartchow
Advogado
Escândalos. E mais escândalos. É como buffet, é só escolher o prato do dia. Pode ser "rachadinha", auxílio emergencial, respiradores, e, vejam só, até currículo pessoal.
Mesmo de menor valor ou conseqüência social, delitos comportamentais não deixam de traduzir uma índole suspeita. Faz tempo, estamos a merecer um apurado estudo de caráter sociológico/psicológico, de modo a esclarecer e complementar teorias sobre o caráter do povo, sobre a natureza (a)ética do brasileiro.
Parênteses histórico. Ensinamentos do mestre Raimundo Faoro (1925-2003), em sua obra clássica, Os Donos do Poder. À época da colonização portuguesa, relembrando, há registros sobre o desembarque de nobres, funcionários públicos, soldados e criminosos. Quase todos solteiros e interessados em grana fácil.
À administração colonial e ao aparelhamento burocrático-estatal é atribuído a responsabilidade pelo nosso subdesenvolvimento. A sociedade de então se adaptou a esta estrutura. Consequentemente, o fruto dessa deformação e adaptação social é o “jeitinho brasileiro”.
Com o passar do tempo, lei e ordem passaram a significar pouco, quase nada. Fraudes, falsificações, desrespeito a contratos, entre outros exemplos, são atitudes que não sofriam reprovação social.
Hoje, não faltam notícias e episódios diários que relacionam a conduta do brasileiro ao famoso estigma de “querer levar vantagem em tudo”. Inúmeras dessas fraudes são praticadas por autoridades e servidores públicos, em conluio com pessoas do povo e da própria comunidade.
Detalhe. Mas nunca o suficiente para inibir a tentação e o oportunismo. Flagrados, abusados e reincidentes, depois da primeira mentira, sucedem-se as demais.
São comportamentos e reações tipicamente humanos. Afinal, ninguém gosta de ser confrontado, de ser chamado a dar explicações, ou, em casos mais graves, de ser acusado.
De um modo ou de outro, a seu tempo, maneira e circunstância, seu autor provavelmente responderá por seus atos e conseqüências. A começar pelas relações pessoais.
Mas quando se trata de questões públicas, que afetam a comunidade como um todo, e cujo ônus, em geral, corre à conta dos cofres e do dinheiro público, isso nem sempre fica claro, urgente e responsabilizável.
Ou porque a autoria, o ato e sua conseqüência são realmente duvidosos e/ou discutíveis, ou porque não é do interesse de alguns o respectivo questionamento.
Logo, esses fora-da-lei e seus parceiros são tão abusados que eu nem sei o que é mais ofensivo para o cidadão, o ato de roubar ou sua ousadia em nos ignorar e desrespeitar! 

Cade libera pagamento por WhatsApp

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) revogou a decisão que suspendia a oferta de pagamento pelo WhatsApp. A superintendência geral da entidade reviu a medida cautelar anunciada na semana passada após analisar as informações prestadas por Facebook e Cielo, parceiras no projeto. Todavia, o lançamento do serviço ainda depende de autorização do Banco Central.
O Cade havia proibido o lançamento do pagamento por WhatsApp no Brasil por receio de que houvesse um acordo de exclusividade entre Facebook e Cielo, o que poderia aumentar ainda mais a concentração no mercado de redes de aquisição e processamento de pagamentos, hoje liderado pela Cielo, com 41% de market share. As duas empresas, por sua vez, argumentaram que seu acordo não envolve uma fusão, aquisição de participação societária ou de ativos, incorporação ou criação de consórcio ou joint-venture, e que não são concorrentes em nenhum mercado relevante objeto do contrato.
Com base nas informações prestadas pelas empresas, a superintendência geral do Cade concluiu que o acordo entre Facebook e Cielo não pressupõe exclusividade. Em comunicado à imprensa, a autarquia explicou: “Após análise das informações apresentadas, a superintendência geral concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor, e que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.”
BC
A bola agora está com o Banco Central, que também na semana passada ordenou a suspensão do serviço para que seus efeitos sobre o mercado de pagamentos possam ser analisados, além de exigir uma autorização para a sua liberação. Conforme apurou Mobile Time, não há prazo para que essa avaliação seja concluída. O mais provável é que o pagamento por WhatsApp só seja liberado após o lançamento do PIX, serviço de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC. Não está descartada a integração do WhatsApp ao PIX. O Facebook não se cadastrou para participar do lançamento em novembro, mas a Cielo, sim. Vale ler aqui as principais semelhanças e diferenças entre os dois serviços.

Governo do RS pagará nova parcela de salários dos servidores do Executivo. Será hoje..

O Tesouro do Estado pagará nesta terça-feira (30/6) nova parcela, no valor de R$ 3.750, referente ao salário de maio do Poder Executivo. O novo depósito, que estava previsto para o dia 10 de julho, representa a quitação total para quem ganha líquido até R$ 6.750 (87% dos vínculos) e o pagamento desse valor aos demais que têm rendimentos acima dessa quantia.
A reprogramação do calendário foi possível porque as perdas de arrecadação de junho não se confirmaram no volume previsto. Inicialmente, a Secretaria da Fazenda projetava queda de arrecadação bruta de R$ 700 milhões. Os números foram revistos e as perdas brutas (incluindo as parcelas municipais) devem ficar em torno de R$ 540 milhões.
Com essa nova projeção, o Tesouro do Estado também garante a quitação total da folha de maio para o dia 10 de julho, três dias antes do inicialmente previsto, sem precisar utilizar recursos da segunda parcela do auxílio federal (Lei Complementar 173).
“Sempre foi nosso compromisso que, havendo margem financeira, anunciaríamos novos depósitos. Com a queda de receitas menor do que o esperado em junho, é possível avançarmos no pagamento da folha de maio em relação ao que se previa, embora ainda enfrentemos um momento de grande instabilidade da economia”, afirma o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Calendário de junho
A Secretaria da Fazenda projeta perda bruta de arrecadação em julho de cerca de R$ 450 milhões em relação ao projetado para o período, o que representaria a continuidade da desaceleração das perdas, embora ainda sejam valores expressivos.
O Tesouro do Estado espera dar início ao pagamento dos salários de junho do Poder Executivo no dia 13 de julho, data em que deve ingressar no caixa do Estado a segunda parcela do auxílio federal destinado à recomposição de perdas de arrecadação dos Estados decorrentes da crise da Covid-19.
Nesse dia, prevê-se o depósito para o grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil, quitando a folha para 23% dos vínculos. Os pagamentos seguintes, para todos os servidores que recebem acima de R$ 1,5 mil, serão no sistema de parcelas. O primeiro depósito em parcelas deverá ser em 14 de julho, no valor de R$ 2,2 mil, representando assim a quitação de 45% dos vínculos.
Em seguida, seriam feitos depósitos nos dias 31 de julho (R$ 800, quitando salários até R$ 3 mil, no qual se enquadram 58% dos vínculos) e em 12 de agosto, ocasião em que se quitaria a folha, em princípio sem precisar utilizar os recursos da terceira parcela do auxílio federal, que deverá entrar no caixa do Estado ao longo desse mesmo dia.

13° salário
A sexta parcela do 13° salário de 2019 também será depositada nesta terça-feira (30/6) na conta de todos os servidores do Poder Executivo.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Artigo, Rodrigo Constantino, Zedro Hora - Rebeldes sem causa

"Quando seu bisavô lutou contra escravocratas e os radicais da Klu Klux Klan, quando seu avô lutou contra nazistas e comunistas, e quando seu pai conseguiu prosperar por esforço próprio, deve ser muito duro constatar que sua grande “causa” é colocar um homem dentro de um banheiro feminino!

O mundo é um lugar hostil, o default é a miséria e o tribalismo, o desafio é superar tal condição. A escravidão foi a regra durante séculos, e graças aos valores ocidentais chegou ao fim – mas não em todos os lugares. Ideologias totalitárias como o nazismo e o comunismo derramaram rios de sangue no século XX, e jovens foram enviados para lutar em outro continente para preservar a liberdade. Que coragem! Que sacrifício!

Aí o sujeito de 20 anos, bancado pelo pai, estudante de uma universidade que custa os olhos da cara, descobre que é a melhor alma que já vagou pela Terra porque marcha ao lado do Black Lives Matter, grupo marxista, derrubando estátuas de Washington ou Colombo. A elite branca culpada cospe em policiais negros em nome do combate ao racismo. Seria até cômico, não fosse tão trágico.


A culpa é dos pais, que não souberam impor limites, e dos professores e da mídia, que estimularam uma narrativa invertida que faz o aluno se sentir vítima de um legado terrível e opressor do “homem branco malvado”. Em vez de ser grato por viver na era mais próspera e livre da história, essa turma busca “lugar seguro” contra “microagressão”, sentindo-se ofendida por tudo e demandando reparações e privilégios.

“A cultura em muitos campi universitários tornou-se mais ideologicamente uniforme, comprometendo a capacidade dos scholars de buscar a verdade e dos alunos aprenderem com uma ampla gama de pensadores”, constatam Greg Lukianoff e Jonathan Haidt em “The Coddling of the American Mind”. Os autores apontam a excessiva fragilidade das novas gerações, moldadas nas universidades e nas redes sociais, que criaram uma “cultura de denúncia” que serve para constranger publicamente quem não reza da mesma cartilha politicamente correta.

Em vez de aprender com a história, querem apaga-la. São mimados e ingratos em busca de um pretexto para destruir. Rebeldes, mas sem causa."
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/rebeldes-sem-causa/
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Artigo, Astor Wartchow - Voto Facultativo Extraordinário

Advogado
OAB-RS 25837
Desnecessário repetir os fundamentos legais e históricos que determinam a obrigatoriedade do voto em todos os níveis do processo eleitoral. Aliás, este tema (a obrigatoriedade do voto) tem sido evitado estrategicamente pelo Congresso Nacional.
Explico: possivelmente, a liberação desta obrigação desnudaria matematicamente a realidade acerca dos níveis de prestígio dos parlamentares, sejam vereadores, deputados ou senadores. Talvez, menor risco corressem os candidatos majoritários.
Todavia, invoco o tema da obrigatoriedade neste momento haja vista o debate instalado acerca de prorrogar ou não os atuais mandatos, adiar ou nao adiar as próximas eleições municipais. 
Logo, neste sentido, desejaria que fosse do conhecimento e debate dos congressistas a hipótese de alteração legal que permitisse o voto facultativo extraordinário.
Se não é adequado prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores (e concordo com esta inconveniência), e ainda que se prorrogue a data das eleições para novembro, não há o mínimo clima para levar alguém às urnas.
Justifico. Este vírus ficará muito tempo entre nós, à espera de uma vacina. Mesmo que sob corretos argumentos e necessidades hospitalares, isolamentos e quarentenas apenas estão postergando a contaminação e consequente esgotamento de sua capacidade viral.
Mesmo que importantes dentro do processo institucional, as eleições municipais não têm a mesma dimensão das demais, e nem serão indicadores demonstrativos expressivos de eventual desgaste das autoridades estaduais e federais.
Em síntese, que vá às urnas quem deseje, quem considere importante seu voto, seja em relação às questões locais que julgar valiosas e urgentes, seja em relação a eventual amigo e candidato a vereador e/ou prefeito, e/ou seu  partido político predileto.
Dito de outro modo, obrigar alguém a votar neste momento seria um absurdo. E não basta reduzir a idade a partir da qual desobriga o voto (há proposta fixando em 60 anos; hoje está em 70 anos).
O problema é o constrangimento legal. Afinal, não afirmam que o que importa é a vida? Logo, uma obrigação formal (obrigação de votar), ainda que cívica, não pode se sobrepor ao direito de preservar a própria saúde. E nem vou falar do sentimento de medo que a todos contaminou!

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