É o maior volume de limpeza das normas legais deste formato.
O prefeito Sebastião Melo assinou a revogação de 4.399 decretos, dos 8.749 existentes, alguns desde 1930 - uma redução de 50,25% do volume.
O município de Porto Alegre tem um total de 17.256 normas, entre leis e decretos.
Entre os mais de 4 mil documentos revogados estão exemplos concretos que envolvem a operação da cidade. Os horários de funcionamento de estabelecimentos, por exemplo, tinham 16 decretos e passaram a ter três. O trabalho dos ambulantes era regrado por 19 normas e agora terá uma. Os táxis evoluem de 19 para sete decretos; enquanto o mobiliário urbano reduz de 16 para dez o conjunto. No âmbito interno da gestão, a prefeitura tinha até então 708 decretos de estrutura e de regimento. Com a nova lógica e considerando os 29 órgãos existentes na administração municipal, passa a ter apenas 29 decretos de estrutura e 29 decretos de regimento.
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