Artigo – A máfia da toga

Por Gastão Ponsi, advogado - Site Espaço Vital 

A toga transformou-se no manto mais lucrativo do mercado corporativo brasileiro. Desde muito antes de a então corregedora do CNJ, Eliana Calmon, ter cunhado a expressão "bandidos de toga", a corrupção já grassava.

Não se sabe se a bandidagem ingressou no Judiciário, ou se integrantes viraram bandidos. O fato é que a Justiça está infestada. 

Por baixo do veludo, o Judiciário opera um balcão de negócios perfeitamente calibrado: do juiz da comarca ao ministro da corte, a tabela aceita de tudo. 

De caixa de uísque e viagem de jatinho a cotas de imóveis e repasses milionários de "consultoria" no escritório  da esposa ministro; de pagamento pelo “Master” a escritório de filhos de ministros...

Não há dinheiro que chegue pra essa gente. 

O ecossistema é autossuficiente. 

O advogado vende o acesso, o promotor finge que não vê, e o magistrado entrega o acórdão encomendado sob o verniz da "livre convicção". 

Chega a ser plausível imaginar, em meio a essa feira livre, o réu acusado de um desses crimes que assolam o país olhar nos olhos de quem preside a audiência e chamá-lo sem pudor de "colega"... Não por ser membro do Poder, mas por evidente afinidade profissional na gatunagem. 

Enquanto isso, o verdadeiro escárnio permanece na blindagem legal do processo. Criou-se a aberração de exigir que a polícia peça licença ao tribunal para investigar o próprio juiz suspeito. 

Descobriu o crime? 

Pare tudo, entregue as provas aos colegas do investigado e reze para que não decretem o sigilo das investigações, ou a anulação de todo o expediente por "usurpação de competência". 

Mesmo que o CNJ e o STF tenham finalmente sepultado a aposentadoria compulsória - para passar a prever a perda do cargo - a estrutura corporativa continua firme. 

Sem que a autoridade policial tenha plena autonomia para investigar do topo à base sem pedir bênção a magistrados, o combate à corrupção na toga continuará sendo uma exceção negociada, e não a regra.

Terça de campanha: Flávio visita o pai e Lula anuncia medidas para MEIs

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, retoma nesta terça-feira (13) as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. O encontro ocorre após o fim da suspensão de 90 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A restrição foi imposta em 13 de julho, após a publicação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, em desacordo com uma medida cautelar que o proibia de utilizar a internet por meio de terceiros. A sanção terminou no domingo (11), permitindo a retomada dos encontros, conforme as condições judiciais vigentes. 

À tarde, Flávio segue para São Paulo, onde tem reunião com representantes do MDB às 15h. Às 17h, participa do Grande Encontro do Associativismo, no Clube Monte Líbano, ao lado de lideranças políticas e empresariais. 

Entre os nomes previstos estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o presidente da Faesp, Tirso Meirelles. O senador encerra a programação às 21h, com entrevista ao vivo ao Anima Podcast, acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro. 

Já Lula (PT) tem compromisso às 10h, no Palácio do Planalto, onde assina um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas em discussão está a ampliação do limite anual de faturamento da categoria, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 140 mil. 

A agenda coloca em destaque dois temas distintos neste dia: enquanto Flávio concentra seus compromissos na articulação política e no diálogo com representantes empresariais, Lula apresenta iniciativas direcionadas aos pequenos negócios. Os detalhes e os efeitos das medidas para os MEIs dependem do conteúdo oficial anunciado pelo governo.