A "minuta do golpe" original refere-se aos documentos reais e rascunhos de decretos investigados pela Polícia Federal, e não a um texto criado por Inteligência Artificial.
O termo ganhou destaque com a apreensão de textos que planejavam decretar Estado de Defesa ou Estado de Sítio para contestar o resultado das eleições de 2022.
As investigações da Polícia Federal apontam a existência de duas versões principais encontradas no mundo físico e digital:
1. Minuta do "Estado de Defesa no TSE" (Encontrada com Anderson Torres)
Esta versão foi apreendida pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O rascunho de decreto previa:
• Instauração de Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Criação de uma "Comissão Regularizadora" para fiscalizar e contestar o resultado das eleições de 2022.
• Afastamento de ministros e quebra de sigilos de magistrados do STF e do TSE.
2. Minuta do "Estado de Sítio e GLO" (Apresentada no Alvorada)
Esta versão detalha o plano apresentado em reuniões no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022 para os comandantes das Forças Armadas. Conforme os autos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o trecho central do documento citava:
"Jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas na Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem."
O texto contava com "considerandos" (justificativas jurídicas) alegando supostas interferências do Poder Judiciário sobre o Executivo, determinava a prisão de autoridades — como o ministro Alexandre de Moraes — e estipulava a convocação de novas eleições.
