A Raízen é a maior empresa de etanol e açúcar do país e está por trás dos postos Shell no Brasil. Se afundou em dívidas, montou um plano para renegociar com bancos e fundos, e esse plano só andava se antes a empresa acertasse o que devia de impostos ao governo.
Foi o que aconteceu no dia 28. A União fechou com a Raízen o maior acordo de dívida de impostos que já assinou, encerrando R$ 22,4 bilhões devidos pela empresa e pelos donos, Cosan e Shell. A Raízen ganhou R$ 8,5 bilhões de desconto em multas e juros e abateu outra fatia com créditos de anos em que fechou no vermelho. Em dinheiro, vai pagar só R$ 2,5 bilhões. O governo, do seu lado, ficou com o pagamento e, pelo que foi divulgado, com as condições de praxe desse tipo de acordo.
Dois dias depois, a assembleia aprovou as medidas que colocam o plano em prática. Os credores ficam com cerca de 80% da Raízen e a britânica Shell vira a maior acionista individual. A rede de 6,8 mil postos vai para uma empresa separada, que já começa a procurar quem compre uma fatia dela.
Nada disso andava sem a assinatura do governo. O acordo de impostos era condição para o plano valer, e isso dava à União força para exigir alguma garantia sobre o que seria feito com as usinas e com os postos depois da troca de donos. Não exigiu, ou pelo menos nada nesse sentido foi divulgado.
A Fazenda dirá que sem o acordo receberia menos, porque os R$ 8,5 bilhões nunca estavam garantidos, e que os descontos ficaram dentro da lei. A segunda parte é verdadeira; a primeira é plausível, mas cabe à Fazenda prová-la, mostrando quanto esperava receber sem o acordo e como chegou ao tamanho do desconto. E nenhuma das duas explica por que a União não pediu mais pela assinatura que fez o plano andar.
Havia o que pedir. As usinas de etanol de segunda geração da Raízen fazem combustível de palha e bagaço de cana com uma tecnologia que poucas empresas no mundo dominam, e o que for decidido sobre elas, inclusive uma venda, vai além do balanço.
A União mantém na Embraer uma ação especial com poder de veto sobre certas decisões, e algo parecido merecia ao menos ter sido estudado, ainda que exigisse base legal própria. O desconto também poderia ter vindo com uma condição sobre a rede de postos, sujeitando um novo controlador a avaliação do governo sobre os efeitos no abastecimento, como fazem Estados Unidos e União Europeia com infraestrutura estratégica.
Quanto desses R$ 8,5 bilhões entraria sem o acordo, só a Fazenda pode dizer, mas eram crédito público, e o que entraria e não vai entrar sai do orçamento que todo mundo paga, num ano de recorde de empresas negativadas, mais de 9 milhões segundo a Serasa.
Se as outras empresas em recuperação judicial pedirem o mesmo tratamento, a conta cresce. Quem arca com ela é o trabalhador com imposto retido na fonte e o dono de loja que, quando atrasa o Simples, leva multa e juros e, no máximo, um programa de adesão com regras iguais para todos, longe do acordo sob medida da Raízen.
Cabem duas cobranças. A primeira é a publicação, em linguagem clara e respeitado o sigilo legal, dos termos e critérios do acordo. A segunda é que a venda da distribuidora passe por exame prévio do governo quanto ao comprador, porque a força para negociar contrapartidas vem de o plano ainda depender de etapas e diminui a cada uma cumprida.
O governo precisa explicar o que aceitou e como o interesse do país fica protegido numa reorganização que sua assinatura ajudou a destravar.
