A base aliada do governo no Senado articula votar os dois turnos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública nedsta terça-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para a próxima terça-feira (3).
A PEC da Segurança está na pauta do Senado em 15 de outubro.
O principal impasse é a questão da maioridade penal. A Oposição quer reduzi-la.No Senado, a oposição apresentou uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na para todos os crimes e para 14 anos para os hediondos. A emenda é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e foi assinada por outros parlamentares, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O que prevê a PEC
A PEC da Segurança prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. O texto também amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais. A PEC prevê regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.
Susp
Entre as medidas previstas estão regras específicas para o cumprimento de penas, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, possibilidade de confisco de bens ligados à atividade criminosa e responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas. O texto também prevê proteção a denunciantes e familiares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário