Artigo, Heitor José Müller - A guerra dos poderes

Heitor José Müller é presidente da Fiergs

A situação de calamidade financeira do governo do Rio Grande do Sul vem dando algumas lições importantes para que não se repitam os erros cometidos ao longo da nossa história recente. O primeiro aprendizado é de que precisa findar a guerra entre os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, que disputam privilégios, ignorando a sociedade. No parcelamento de salários, apenas a administração direta foi atingida, enquanto os servidores da Assembleia Legislativa e da Justiça permaneceram com seus calendários “imexíveis”.

Ainda que exista a autonomia dos poderes, seria muito bom que todos participassem desse esforço coletivo, numa demonstração exemplar de união diante de uma crise sem precedente. Mas preferem continuar com seus benefícios acumulados.

O corporativismo elástico, que se junta ou separa conforme as conveniências, é uma das mazelas do nosso tempo. Amparados por discutíveis e atrasadas legislações, usufruem o quanto podem dos favores concedidos, sem prevenir a exaustão do modelo.

Assim também atuam os líderes do sindicalismo oficial, que não se importam com a preservação das categorias representadas e apenas defendem os privilégios de poucos como se fossem eternos, travestidos de direitos adquiridos.

Mais ainda, essas lideranças, como têm estabilidade nos seus empregos públicos, dispõem de agenda frouxa para ocupar as galerias da Assembleia pressionando os deputados. Uma pena que alguns parlamentares se sensibilizem pelos ativistas e não ouçam a maioria da população que está nos seus locais de trabalho produzindo riqueza e buscando preservar os empregos no setor privado.

Ainda bem que há mudanças à vista. A aprovação da maior parte do corajoso pacote do Executivo enxugando a máquina estatal mostrou que existe uma nova geração de políticos no Rio Grande do Sul, capaz de entender os seus eleitores silenciosos, enfrentando as minorias barulhentas.

Ou todos os gaúchos se unem para tirar o Estado dessa “calamidade financeira”, ou não seremos mais dignos da frase do nosso hino: “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”.

Artigo, Tito Guarniere - O vilão da hora

TITO GUARNIERE

 O VILÃO DA HORA

Ai de quem a mídia elege como vilão. Daí em diante danem-se os fatos: tudo o que for noticiado será para demonstrar que ele tem mais defeitos – e mais graves – do que já possui. É o caso de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Dele se diz que teria defendido a tortura. Um destacado ex-membro do Ministério Público, professor de Direito Constitucional, autor de um livro chamado “Direitos Humanos Fundamentais”, adepto da tortura? O colunista foi pesquisar.  Não era nada disso. Moraes, em sala de aula, apenas abordou o conhecido dilema da autoridade policial que, diante de um atentado terrorista iminente, cogita da tortura de um suspeito como forma de poupar centenas de vidas humanas.

Também se espalha que ele tenha, em um dos seus livros, plagiado um autor espanhol, Rubio Llorente. A obra “plagiada” não é de autor, mas uma compilação de sentenças judiciais. Llorente escreveu apenas a introdução. No seu livro de 432 páginas, Moraes cita dois breves textos de sentenças, assinalando-os com ícone. Na bibliografia do livro de Moraes consta a obra espanhola.

Inculpam-no até da crise penitenciária, os eventos tenebrosos de Manaus, Boa Vista e Natal.  É como se o sistema carcerário brasileiro fosse um modelo de eficiência até então, porém entrou em colapso depois que Moraes assumiu o Ministério da Justiça. É como se a carnificina tivesse ocorrido em prisões federais, e não estaduais. É como se o controle daquelas prisões tivesse sido retomado sem o auxílio imprescindível de recursos e tropas federais.

O indefectível Vladimir Safatle, em artigo da Folha, responsabiliza o ex-ministro da Justiça pela baderna geral no Espírito Santo, causada unicamente pela greve da Polícia Militar Estadual, sobre a qual o Governo Federal não exerce nenhuma ingerência.

Moraes é culpado também por ter sido filiado ao PSDB –  filiação partidária passou a ser um estigma. E também porque foi indicado para promover o desmanche da Lava Jato, como se um ministro sozinho do STF tivesse tal poder. E também porque fez uma reunião com um grupo de senadores no barco atracado à casa do senador Wilder Morais (PP-GO) no Lago Paranoá. Moraes só soube que a reunião seria no barco na hora em que chegou. O que ele deveria fazer? Dar uma de prima-dona, recusar a reunião no barco e ir embora, deixando o anfitrião e os outros senadores falando sozinhos?

É faccioso e desonesto o espalhafato para atingir Moraes. Ele tirou o primeiro lugar no concurso para o Ministério Público, em 1990. Procurador, teve papel de relevância em ações moralizadoras e estruturantes no MP. Foi professor e autor de livros de Direito Constitucional. Seus livros sobre a matéria estão entre os mais procurados por estudantes, advogados e professores de Direito - mais de 700 mil exemplares vendidos.  Foi Secretário da Segurança Pública de São Paulo e Ministro da Justiça. Seu nome recebeu o apoio de associações de juízes e procuradores. A maioria dos atuais ministros do STF apoia a sua indicação. Não, Moraes não é perfeito. Mas quantos podem apresentar esse currículo?

titoguarniere@terra.com.br

Artigo, Marcel Van Hatten - A defesa do indefensável

A defesa do indefensável

Estou acostumado a sofrer ataques de representantes e seguidores da esquerda. Afinal de contas, durante muito tempo essas pessoas que hoje atacam foram tidas como autoridades que não poderiam ser confrontadas. Agora que a população brasileira conseguiu identificar que o discurso político dos eleitos pela esquerda é uma grande falácia, a agressividade passou a ser a única ferramenta capaz de convencer a militância de partidos como PT e PSOL a seguirem com narrativas pouco críveis como a de que houve um golpe no Brasil para que houvesse o impeachment de Dilma Rousseff.

O texto prossegue sugerindo que todos os que foram às ruas seriam simples “patrocinados” por quem tem interesses partidários ou até econômicos, pois seria impossível o povo estar insatisfeito com os governantes supostamente maravilhosos que guiavam o Brasil para o primeiro mundo. Será mesmo? É claro que não. Milhões de pessoas foram às ruas para expressar espontaneamente a sua insatisfação com o altíssimo desemprego, com o descontrole da inflação, com a identificação dos políticos dos mais altos cargos com líderes populistas, ditadores de nações símbolo do atraso, com os escândalos de corrupção, com a mentira contada nas eleições presidenciais.

Tudo isso, claro, é omitido por quem faz uma defesa sem argumentos sólidos, por quem não consegue aceitar o fato de que o castelo de areia que estava sendo construído, desmoronou. A prova disso é o pleito de 2016, já pós-impeachment, que tirou o PT da liderança na soma total de votos para rebaixá-lo para a oitava e última colocação dentre os maiores partidos do país nas eleições municipais. 

Isso não diz nada? Já passou da hora de esquerdistas deixarem sonhos adolescentes de lado, de pararem de colocar a culpa do mundo somente onde há capitalismo. O discurso politicamente correto – abandonado apenas na hora de atacar opositores políticos – está sendo questionado pelo mundo afora e a esquerda continua agindo da mesma maneira, como se ainda estivesse na crista da onda.

Se tiverem dúvidas sobre quais países devemos ter como modelo, basta consultar o índice de liberdade econômica da Heritage Foundation, que coloca o Brasil na vergonhosa 122ª colocação. O índice faz uma comparação que leva em consideração aspectos como aplicação da lei, atuação do governo, qualidade de serviços públicos, e vários outros pontos importantes para a qualidade de vida do cidadão. Na América Latina, o Chile é o país que melhor figura no ranking, enquanto Venezuela e Argentina, parceiros tão bem quistos pelos governos petistas, ocupam as posições 169 e 176, respectivamente – aqui vale lembrar que o ranking é feito com 178 países, e Cuba e Coréia do Norte ocupam as duas últimas colocações. 

A política deve ser feita com acompanhamento diário dos fatos, sem paixões irracionais, com participação e proposições realistas. Mentiras, nesta época em que a informação corre sem qualquer controle via internet, podem enganar alguns poucos, mas tendem a ser desmascaradas e terem efeito inverso ao pretendido pelo mentiroso.

MARCEL VAN HATTEM – Cientista Político e Deputado Estadual

Os sabotadores da Lava Jato

Reportagem de capa da revista Veja desta semana conta que os sinais emitidos por Brasília não dão margem a dúvida: se não houver vigilância rigorosa da sociedade, a operação poderá perder a guerra para os corruptos. Diz Veja: "Agora é para valer: os movimentos para sabotar a operação anticorrupção estão no governo, no Congresso, no Supremo e até na Polícia Federal". PMDB, PT, PSDB e PP estão unidos para sabotar a Lava Jato.

Leia mais. A reportagem é de Daniel Pereira, Laryssa Borges, Rodrigo Rangel

Talvez pela proximidade do Carnaval, a piada recorrente em Brasília é que o governo de Michel Temer rasgou a fantasia. O chiste decorre da leitura mais óbvia dos últimos acontecimentos: tudo conspira, dentro e fora do governo, para sabotar ou pelo menos restringir o alcance da Lava Jato. Com o aval do Planalto, acusados de corrupção ocuparam postos-chave no Congresso – como Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado -, assumindo o controle sobre a tramitação de qualquer projeto. Também uniram forças com o governo para dar apoio à indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal, vaga na qual terá papel de protagonista no julgamento da Lava Jato. Os sinais da cruzada pela impunidade estão no governo, no Congresso e no Supremo e até na Polícia Federal. A explicação é uma só: o silêncio das ruas, que faz com que movimentos de cerco à operação sintam-se mais à vontade. Tanto que o novo capítulo do abafa reúne próceres dos três poderes. O vale-tudo contra a operação, agora à luz do dia, conta ainda com ações sem estardalhaço, como o desmonte da força-tarefa da PF, com a remoção de personagens centrais, como o delegado Márcio Anselmo, que desvendou a relação do doleiro Alberto Youssef com a Petrobras, marco zero da Lava Jato, e irá para a corregedoria da PF no Espírito Santo.

Artigo, Marcelo Aiquel - O faroeste capixaba e o Exército

       Os brasileiros tem assistido, completamente incrédulos, o caos da segurança pública no Estado do Espírito Santo.

      Ao contrário de outras “ondas de violência” ocorridas no país, esta não teve origem nos presídios, mas sim – pasmem – na atitude irresponsável dos sindicatos patronais e familiares dos policiais que, contrariando a regra constitucional e o bom senso, resolveram decretaruma greve na PM capixaba.

      Ao impedirem o policiamento de sair às ruas, estes irresponsáveis – JUNTAMENTE COM A TROPA, QUE “ACEITOU” ESTE PRECARÍSSIMO IMPEDIMENTO – praticamente conclamaram a bandidagem em geral a “passar o rodo” nas cidades e liberar os saques e crimes, praticados no modo de atacado.

      Ninguém – nem o mais radical dos “coxinhas da zelite” – de sã consciência pode se opor às reivindicações justas, como a atualização ou o pagamento em dia do soldo dos policiais. Porém, existem maneiras civilizadas, legais, e organizadas, de fazê-lo, e nunca causando o completo descontrole da criminalidade.

      Porém, quem se aproveitou da ausência de policiamento não foram somente os bandidos, mas uma boa parte dos “civilizados cidadãos” capixabas que, sem controle, desnudaram ao país seu lado marginal, saqueando lojas e mercados em busca de bens e mostrando a falta de educação do povo brasileiro em geral.

      E quem chegou para tentar colocar ordem na bagunça foram as mal faladas (e sempre criticadas) Forças Armadas.

      Ah, depois de saudados pela populaçãoindefesa e assustada, os militares são benvindos? Onde ficou aquele velho desprezo ideológico pelo exército nacional?

      O próprio PT, quando governo, esqueceu-se que considera os chefes militares torturadores e simpatizantes da “ditadura”, e se socorreu deles e das FA para “auxiliar” na tragédia do Haiti; combater o narcotráfico nas comunidades cariocas; e atuar nas catáfrofes naturais; entre outras tantas atribuições determinadas aos nossos militares.

      Aí então o exército serve?Para rebelar tumultos, combater a dengue e enfrentar enchentes?Aí serve?

      Tá na hora desta hipocrisia coletiva, manipulada por uma imprensa parcial, ter fim.

      Afinal, os militares são torturadores, ou salvadores?

      Agora, no Espírito Santo, os “ditadores”entram em cena para salvar (mais uma vez) a população.

      E são recebidos – assim como em 1964 – com festa e alegria por um povo de memória curta, afetada principalmente por mentiras difundidas agranel através de pessoas com terceiros interesses que não restabelecer a verdade da história.

      Outro dia escutava uma entrevista do recém-empossado prefeito de São Paulo, João Dória, numa rádio (Jovem Pan), onde ele foi duramente cobrado pelas entrevistadoras. Saiu-se muito bem, demonstrou farto conhecimento de causa, calou as duas jornalistas entrevistadoras (uma do time da Globonews), e deixou claro que existe luz no fim do túnel.

      Esta luz aponta no sentido da primeira medida para a reconstrução do país:um programa severo de tolerância zero, que deve ser implantado paradesmascarar os interesses obscuros existentes na mídia e acabar de vez com este assassinato de reputações criado pela esquerda brasileira.

      Chega de dissimulação, queremos a verdade verdadeira, não aquela parcial e dirigida que alguns tentam nos empurrar.

      Não é possível – nem aceitável – que pessoas ativas na época de 1964 continuem a execrar as FORÇAS ARMADAS, com a balela de que os militares deram um golpe de Estado.

      Quem vivia naquele tempo sabe perfeitamente que as FA apenas atenderam ao pedido de socorro da população, em vias de ser remetida ao autoritarismo de uma ditadura de esquerda por um bando de jovens (muitos hoje arrependidos) inconsequentes que recebera profunda lavagem cerebral para tornar-se simpatizante da ideologia comunista.

      A mesma ideologia que fez naufragar Cuba e a Venezuela, por exemplo.

      Aplaudam e apoiem o Far West capixaba e logo teremos aqui uma verdadeira ditadura. A do proletariado. Que só deu certo para seus comandantes, bem ao contrário da tal “ditadura militar” brasileira.

      Marcelo Aiquel – advogado (11/02/2017

Artigo, Gilberto Silva, vice-presidente do Afocefe Sindicato - A transparência é o único caminho

Quando reiniciar a discussão dos projetos enviados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa para apreciação, com único indicativo do nosso governante de que somente a aprovação destes projetos poderá retirar o Rio Grande do Sul da atual penúria financeira em que se encontra, surgem versões diversas quanto ao tamanho no rombo das contas públicas e as saídas para o problema. O próprio governo não contribui para elucidar estas divergências, pois ao apresentar um orçamento dito “realista” apontando para um “déficit” de 4,4 bilhões em 2016, encerra o ano com uma prestação de contas afirmando que, graças aos “seus esforços” este valor ficou em apenas R$ 143 milhões.

O único caminho para que a população não fique jogada de um lado para outro como marionete, envolvida em discursos efusivos e cheio de palavras de efeito, é a transparência e a publicidade de todos os atos públicos. Tornar mais transparentes os dados da arrecadação estadual, com facilidade de acesso e informações claras e precisas, sobre quais e quanto as empresas devem ao Estado, como são concedidos os incentivos fiscais, quais a contrapartidas das empresas e, principalmente, como é realizada a fiscalização do cumprimento de obrigações, são essenciais para que a discussão seja objetiva. O deputado Luis Augusto Lara (PTB) está buscando assinaturas na Assembleia Legislativa para que seja realizada uma CPI nos Incentivos Fiscais.

Não com o objetivo de acabar com os mesmos, o que é inviável no atual quadro de guerra fiscal em que vivem os estados, mas para esclarecer quais os critérios de concessão. A adesão à CPI dos Incentivos Fiscais seria uma ótima oportunidade para que o próprio governo, através de uma exposição de todos os dados, comprovasse a legalidade dos atos praticados e o zelo com o dinheiro público que deixa de ingressar no Tesouro para beneficiar determinada empresa ou segmento econômico.

Não podemos mais ser jogados de um lado para outro numa discussão ideológica de qual tamanho deve ter o Estado, quando, na verdade, o que precisamos é que este Estado consiga garantir à população serviços essenciais como saúde, segurança e educação. Para isso, deve zelar pela legalidade de seus atos, tornando público tanto as despesas quanto as receitas que ingressam para cumprir o seu papel.

Artigo, Paulo Franquilin, tenente-coronel BM da reserva - Passados 20 anos

Em 1997 aconteceu a primeira greve da Brigada Militar, quando os brigadianos saíram às ruas para pedir o retorno de vantagens salariais retiradas pelos governos da época, além de mostrarem descontentamento com a situação de equipamentos e armamentos que não eram adequados para a realização do serviço policial com segurança para os servidores.

Passados 20 anos, a situação da Brigada Militar atualmente continua com enormes carências de efetivo e equipamentos, salários defasados e projetos em tramitação retirando vantagens dos brigadianos, tendo ainda a realidade de recebimento de salários parcelados e cada vez menos policiais nas ruas. A violência aumentando com homicídios ocorrendo em quantidades absurdas, assaltos às agências bancárias com uso de escudos humanos, explosões de caixas eletrônicos e incêndios em viaturas acontecem no Rio Grande do Sul com a polícia trabalhando normalmente.

Enquanto isso, no Espírito Santo, por motivos salariais, acontece uma greve de enormes proporções, com retirada de efetivos das ruas, policiais militares aquartelados e familiares impedindo a saída de viaturas, aumentando significativamente a violência nas cidades capixabas. As cenas de saques e depredações de lojas, supermercados e outros estabelecimentos mostram o caos instalado nas ruas de Vitória e cidades vizinhas, pois além de criminosos, muitos cidadãos ordeiros estão participando dos ataques, aproveitando a ausência da Polícia Militar para levarem eletrodomésticos e outros objetos em seus veículos.

Por aqui temos o caos no sistema prisional e descontentamento dos brigadianos com a situação salarial e falta de estrutura para desempenhar suas atividades, somando-se a isso a possibilidade de mudanças na carreira e nas vantagens salariais que tramitam na Assembleia Legislativa, encaminhadas pelo governo estadual. A possibilidade de termos em breve outras polícias militares paralisando é muito grande, podendo repetir o ocorrido em 1997, quando vários estados tiveram greves de policiais e bombeiros militares, com a diferença de que agora o nível de criminalidade é muito superior.