Artigo, Roberto Motta - Olhem Para San Francisco

Para ver o que acontece quando a ideologia radical domina a justiça criminal, basta olhar para a cidade de San Francisco, na Califórnia.

Uma reportagem do New York Times de maio de 2021 [1] diz que os roubos em lojas de San Francisco - uma das cidades mais ricas dos EUA - saíram totalmente de controle na cidade.

Por exemplo, os roubos nas lojas Walgreens da cidade são quatro vezes mais altos do que a média nacional, o que já forçou a empresa a fechar 17 lojas.

Frequentemente, os produtos roubados são vendidos nas calçadas em frente às próprias lojas de onde foram tirados.

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Roberto Motta - Olhem Para San Francisco

Para ver o que acontece quando a ideologia radical domina a justiça criminal, basta olhar para a cidade de San Francisco, na Califórnia.

Uma reportagem do New York Times de maio de 2021 [1] diz que os roubos em lojas de San Francisco - uma das cidades mais ricas dos EUA - saíram totalmente de controle na cidade.

Por exemplo, os roubos nas lojas Walgreens da cidade são quatro vezes mais altos do que a média nacional, o que já forçou a empresa a fechar 17 lojas.

Frequentemente, os produtos roubados são vendidos nas calçadas em frente às próprias lojas de onde foram tirados.

Seguranças e funcionários receberam instruções para não confrontar e nem perseguir mais pessoas que tenham sido vistas furtando mercadorias, porque o risco se tornou muito alto.

Eu vivi nos EUA entre 1989 e 1994, e uma das primeiras coisas que percebi é que os americanos levavam qualquer tipo de crime a sério, incluindo os roubos em lojas - o termo é “shoplifting”.

O que mudou em San Francisco?

A reportagem do NY Times menciona como causa uma lei do estado da Califórnia aprovada por um plebiscito em 2014. 

Segundo a lei, conhecida como Proposition 47, roubo de mercadorias com valor inferior a 950 dólares deixou de ser crime e passou a ser contravenção. 

Isso, naturalmente, estimulou os ladrões.

É vasta a literatura que explica a motivação econômica do crime. 

O economista Gary Becker ganhou o Prêmio Nobel em 1992 explicando que a atividade criminosa é movida por uma análise de custos e benefícios pelo criminoso. Se os custos do crime para o bandido são baixos, e os benefícios são altos, mais crime será cometido.

O comandante Raj Vaswani, chefe de investigações do Departamento de Polícia de San Francisco, diz que está ocorrendo uma escalada de crimes violentos e cada vez mais ousados, “cometidos repetidamente pelos mesmos criminosos”.

Isso também não é novidade. Um estudo de 2017 [2] já mostrou que 66% dos crimes são cometidos por 10% dos criminosos.

É exatamente isso que está acontecendo em San Francisco.

Mas - pergunta a reportagem do NY Times - por que a mesma coisa não está acontecendo em outras cidades da Califórnia, já que a lei que foi modificada é estadual?

Quem explica a razão é Ahsha Safai, um vereador de San Francisco: tolerância com o crime. “Virou rotina”, ele declarou ao NY Times. “As pessoas se conformaram com a situação”.

Segundo Safai, “os criminosos estão escolhendo os alvos baseados nas consequências. Se os crimes cometidos não geram consequências para o criminoso, então você está estimulando novos crimes”.

E essa é a lição de San Francisco.

[1] www.nytimes.com/2021/05/21/us/san-francisco-shoplifting-epidemic.amp.html

[2] https://link.springer.com/article/10.1186/s40163-017-0072-2

Senado aprova privatização da Eletrobrás. Governo jogou pesado no plenário. Oposição foi derrotada.

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse em entrevista ao site Poder360 que a MP desagradava a todos e que uma derrota do governo seria o começo do fim da administração Bolsonaro, mas o governo jogou pesado, hoje. Como a proposta foi aprovada, a senadora resultou desmoralizada em sua catastrófica declaração.

O Senado aprovou nesta quinta-feira o texto-base da MP (Medida Provisória) da capitalização da Eletrobras. Foram 42 votos contra e outros 37 a favor. 

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta perde validade em 22 de junho.

O relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), fez acréscimos à proposta já aprovada pela Câmara. 

Pernambucanas abre loja em Uruguaiana

  A Pernambucanas, marca varejista nacional pioneira em inovações, inaugura sua 11ª unidade no Rio Grande do Sul, desta vez, na cidade de Uruguaiana, localizada no interior do estado. Somando 423 unidades no Brasil, a varejista chega a 11 lojas inauguradas somente em 2021, intensificando a capilaridade de produtos e serviços da Pernambucanas por todo o país. 

A unidade possui 953m² e gerou mais de 15 empregos diretos.

O espaço conta com o conhecido portfólio de produtos que vão desde vestuário feminino, masculino e infantil, itens de lar como cama, mesa e banho, além de eletroportáteis, telefonia e informática. A loja também conta com as novas categorias de produto da marca com itens de lar e vestuário para bebês, linha pet, bijuterias e brinquedos. Os clientes também podem conferir as novidades do Espaço Beleza, área dedicada a produtos das marcas Jequiti e Multi B (Vult, Eudora e Australian Gold).

“Os gaúchos têm um carinho enorme com nossa marca, sempre prestigiam nossos produtos e serviços. Expandir nossa presença na região é resultado de toda essa conexão com nossos clientes. Temos certeza de que nossa nova loja em Uruguaiana será um grande sucesso, assim como ocorre com as outras 11 unidades do estado”, afirma Sergio Borriello, CEO da Pernambucanas. 

Alinhada à experiência Fígital, que integra o melhor dos universos Físico com o Digital, a Pernambucanas disponibiliza em todas as suas unidades o sistema “Clique e Retire”, no qual os clientes compram pelo site ou aplicativo da marca e retiram na própria loja. Além disso, o cliente também tem à disposição a compra por Whatsapp, também com retirada na loja, em apenas 2 horas. 

Sempre pensando no bem-estar e saúde de seus clientes e colaboradores, a nova loja de Uruguaiana, assim como as demais, segue todas as recomendações dos órgãos oficiais com um rigoroso protocolo de segurança.

Serviço:

Unidade Pernambucanas Uruguaiana – RS

Inauguração: 18/06

Endereço: Rua Bento Martins, Calçadão, 2839, Centro, Uruguaiana – RS

Sobre a Pernambucanas

Há 113 anos, a Pernambucanas evolui junto com a família brasileira. Referência no varejo nacional, a companhia tem como marca registrada o pioneirismo e a contribuição para o progresso de diversas cidades do país. Conta com um time de estilistas que identificam as principais tendências mundiais da moda e oferece uma ampla variedade de produtos em moda, beleza, lar, eletroportáteis, telefonia e informática.  Está presente em cerca de 300 cidades, em dez estados e no Distrito Federal, com mais de 420 lojas e cerca de 14 mil colaboradores. Além do varejo, a companhia tem a sua fintech, a Pefisa, braço financeiro do grupo, responsável pelo desenvolvimento e gestão dos produtos como a Conta Digital Pernambucanas, PIX, Carteira Digital, cartões, empréstimo pessoal e seguros. Sempre se reinventando e acompanhando às necessidades de seus clientes, a Pernambucanas oferece uma inovadora plataforma digital de relacionamento em varejo e produtos financeiros, com aplicativos, compra online, tablet (concessão de crédito 100% digital em 7 minutos), emissão instantânea de cartão com chip, atendimento digital e Wi-Fi grátis em todas as lojas.

Leilão da CEEE-T tem nova data

 O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16/6) o Aviso de Alteração do Edital nº 1/2021, referente ao processo de privatização da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). O documento altera o cronograma da desestatização.

O leilão, que inicialmente estava marcado para 29 de junho de 2021, passou para 16 de julho de 2021. A entrega das propostas será no dia 12 de julho. O valor inicial foi estabelecido em R$ 1,6 bilhão.

A prorrogação foi solicitada por interessados na companhia, para melhor avaliar os aspectos da CEEE-T após a conclusão do processo de cisão dos segmentos de geração e transmissão que anteriormente eram objeto de uma única companhia (CEEE-GT).

Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, “a mudança faz parte dos trâmites normais deste tipo de processo e proporciona mais tempo de análise aos investidores em potencial, aumentando as chances de concretização e sucesso da privatização”.

• Clique aqui para ler o documento publicado no Diário Oficial do Estado alterando os prazos.

Histórico da privatização

O segmento de transmissão de energia será o segundo braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após o leilão da CEEE Distribuidora, no fim de março. A audiência pública com o objetivo de fornecer informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões da sociedade sobre o processo de desestatização da CEEE-T, que tem como controladora a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-PAR), foi realizado em 9 de abril.

A CEEE-T tem 56 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e opera outras 18 unidades. A companhia também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.

A desestatização foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução dos serviços é feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.

Depois da publicação do edital da CEEE-T, será publicado o edital para a venda do braço de geração da companhia, a CEEE-G.

Análise, os novos juros básicos

  Em decisão unânime, Copom elevou a taxa Selic de 3,5% para 4,25% ao ano, conforme esperado. No comunicado da decisão, o comitê seguiu apontando uma visão positiva para o cenário global, mas ressaltou que as preocupações dos mercados com a inflação podem tornar o ambiente desafiador para países emergentes. Em relação à atividade doméstica, o colegiado reconheceu a resiliência da economia brasileira frente à segunda onda de Covid-19, ao apontar que os indicadores continuam surpreendendo positivamente, implicando revisões relevantes nas projeções de crescimento e na diminuição significativa dos riscos para a recuperação econômica. Ao mesmo tempo, o Copom avalia que a persistência da pressão inflacionária vem se mostrando mais duradoura que o esperado, o que, somada à lentidão da normalização das condições de oferta, à resiliência da demanda e às implicações da deterioração do cenário hídrico sobre as tarifas de energia elétrica, tem contribuído para manter a inflação de curto prazo elevada, a despeito da recente apreciação cambial. Sob o modelo do BC, as projeções do IPCA subiram de 5,1% para 5,8% neste ano e de 3,4% para 3,5%, considerando a Selic de mercado, de 6,25% e de 6,50%, respectivamente, ao final de 2021 e 2022.

o BC mudou a indicação de um processo de normalização parcial, indicando normalização completa, inclusive deixando a porta aberta para um ajuste mais célere. A sinalização para a próxima reunião é de alta para 5,00% ao ano. Contudo, ao nosso ver, ao condicionar uma redução “mais tempestiva” dos estímulos monetários à eventual deterioração das expectativas de inflação, há chance de alta de 1,0 p.p. na próxima decisão. Por ora, entretanto, seguimos antevendo novo ajuste de 0,75 p.p. em agosto. Esse é um ritmo de ajuste compatível com a normalização de juros e que assegura uma travessia apropriada para o período de inflação alta e choques que vivemos, sem elevar excessivamente a volatilidade da política monetária. Nesse contexto, nossa expectativa de juros em 6,5% para 2022 pode ser antecipada para este ano quando publicarmos as novas projeções do cenário. 

o Fed reconheceu melhora do cenário de econômico, sem alterar a política acomodatícia, mas trouxe maior preocupação com a inflação. Na última reunião, o colegiado decidiu não realizar mudanças na política monetária, mantendo a taxa de juros básica e os programas de compras de ativos inalterados. Na avaliação do cenário, por sua vez, o FOMC ressaltou avanços na recuperação econômica do país, com o apoio do processo de vacinação e do estímulo fiscal e monetário. Além disso, a aceleração da inflação é classificada como temporária. As expectativas estão ancoradas, mas aumentará o incômodo, caso elas superem os patamares atuais. Dessa forma, apesar de reconhecer avanços no cenário de atividade e emprego, o FOMC manteve a avaliação de que a economia necessita de suporte monetário. Contudo, a informação mais importante foi a sinalização de que o início do aperto monetário pode estar ficando mais próximo, de acordo com o sugerido pela divulgação das projeções econômicas dos membros do FOMC. A maioria dos dirigentes passou a esperar uma alta de juros em 2023, antecipando o ciclo de aumento em relação à última divulgação, na qual era majoritária a visão do ciclo de alta se iniciando somente a partir de 2024. 

o Investidores reagem à antecipação da previsão do Fed para alta de juros nos EUA e os mercados operam no campo negativo nesta quinta-feira. Os índices futuros norte-americanos e as bolsas europeias registram perdas, ao passo que o dólar se fortalece ante as demais moedas. Com relação ao petróleo, os preços da commodity recuam, diante do dólar mais forte, revertendo parte dos ganhos da semana. Mais cedo, a leitura final do índice de preços ao consumidor da Área do Euro confirmou a alta anual de 2,0% em maio, acelerando em relação a abril, quando o índice tinha subido 1,6%, na mesma métrica. 

Elisângela Hesse - Corram, prefeitos, corram!

Advogada e Gerente da RS Prev

É possível que muitos prefeitos que têm a obrigação de instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) em seus municípios ainda não tenham calculado e percebido que o processo é demorado. O prazo fatal é 12 de novembro deste ano. Quem não cumprir terá seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso. A consequência direta é a perda de recursos federais!

 

O longo caminho a ser percorrido até a assinatura do convênio de adesão da previdência complementar passa pela criação de um Grupo de Trabalho, elaboração da minuta do Projeto de Lei Complementar para instituição do RPC, aprovação na Câmara de Vereadores, seleção da entidade gestora da previdência complementar e assinatura do convênio de adesão. Tudo isso deve acontecer até julho, porque só depois de tudo isso é que o convênio poderá ser enviado à aprovação final da Previc, autarquia federal responsável pelo setor de previdência complementar, o que pode levar 60 dias úteis ou 90 dias corridos.

 

O RS tem 331 municípios que devem cumprir tal obrigatoriedade. É provável que nem 10% desses já estejam com PLC no Legislativo Municipal. Portanto, é alto o risco de sérios transtornos aos prefeitos municipais que não concluírem o processo todo até novembro. Os municípios poderão ficar sem o recebimento de verbas de programas e políticas públicas de todas as áreas, além de ficarem impedidos de celebrar acordos, contratos ou convênios. Também não poderão contrair empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

 

Mas há uma alternativa: o Plano RS Municípios pode auxiliar os gestores locais a instituírem seus regimes de previdência complementar sem correr o risco de sofrer punições ou perder benefícios. Administrado pela RS-Prev, entidade criada em 2016 pelo Estado do Rio Grande do Sul, o plano representa uma opção viável e segura para que os prefeitos instituam seus regimes de forma ágil e eficiente, sem precisar passar por todas as fases de criação de mais um órgão previdenciário, agora de previdência complementar. Em meio à dificuldade de cumprimento do prazo, que se torna a cada dia mais exíguo, o RS-Municípios é uma oportunidade, e a RS-Prev uma facilitadora. Corram, prefeitos, corram!