Integrantes do Judiciário e do MP utilizaram correntes de
mensagens para pressionar parlamentares a votar contra projeto que previa
repasses de recursos com base em arrecadação efetiva
Por: Humberto Trezzi
Via de regra pessoas contidas e avessas à exposição
social, magistrados e promotores deixaram formalismos de lado e fizeram pressão
ostensiva contra o projeto que alterava o cálculo do duodécimo dos poderes, na
última sessão do ano da Assembleia Legislativa. Foram bem-sucedidos. O governo
José Ivo Sartori foi derrotado na sua tentativa de aprovar a PEC 260 — que
determinava que o repasse financeiro fosse feito a partir da arrecadação
efetivamente realizada pelo Estado (considerando a receita corrente líquida), e
não mais pela previsão orçamentária votada no ano anterior e que não
corresponde aos valores reais de arrecadação.
O governo argumentava que a PEC daria mais equilíbrio
entre os poderes, dividindo o ônus de arcar com finanças públicas alquebradas
do Estado. Mas entidades de classe do Judiciário e do Ministério Público (MP)
não pensam assim e reagiram.
Deputados da situação e da oposição foram bombardeados com
mensagens via WhatsApp e torpedos de celular, alertando que o projeto não era
do agrado de juízes e promotores. Entre esses parlamentares estão Marlon Santos
(PDT), Any Ortiz (PPS), Marcel Van Hatten (PP) e Sérgio Turra (PP), todos
favoráveis ao projeto governamental, com exceção de Santos.
Alguns magistrados assumiram a autoria do recado. É o
caso de Maurício Ávila, que assinou a mensagem aos deputados como "Juiz de
Direito" de Jaguarão (cidade da Fronteira Sul).
"Estamos atentos, Deputado, ao que passará com nosso
Poder Judiciario a partir de hoje! O Sr. quer contribuir com para essa
historia? Mauricio Avila. Juiz de Direito. Jaguarao/RS", dizia o torpedo
enviado aos deputados Any Ortiz e Marlon Santos.
Outra mensagem aos mesmos deputados, não assinada, foi
encarada pelos parlamentares como ameaça: "Caro Deputado, espero,
sinceramente, que o Sr. não se venda neste momento. Se é que posso mesmo contar
com o Sr. e sua equipe, faça alguma coisa de bom senso neste momento. Não
desmontem o Judiciário. Isso podera se voltar contra os gaúchos e contra o Sr.,
caso precise da Justiça! Tenha bom senso e mostre o porque de ter sido
eleito!".
Zero Hora ligou para o número que mandou a mensagem e foi
atendido por uma mulher, que negou ter enviado o texto e também disse que não é
ligada ao Judiciário ou ao MP.
Outras autoridades contrárias ao projeto de Sartori
preferiram usar redes sociais para se manifestar. O juiz Marcel Andreata, da
comarca de Marau (norte do Estado), tuitou:
"Com a PEC, o Judiciário terá a devida
imparcialidade para julgar a favor do contribuinte e contra o Estado? Sem a
PEC, o julgamento é imparcial, pois o Judiciário não dependerá da vitória de
nenhum dos lados".
O promotor Eugênio Amorim, que atua na Vara do Júri em
Porto Alegre, também usou o Twitter para criticar alguns deputados favoráveis ao
projeto. Num deles, disparou: "Frederico Antunes esbanjando
demagogia". À reportagem, Amorim admitiu ter contatado alguns deputados
para ponderar que o projeto governamental tinha de ser aperfeiçoado.
— Mas não agi de forma agressiva, fiz algumas críticas. E
nem ameacei, acho que não cabe. As instituições têm de negociar, debater —
afirma.
O presidente da Associação de Juízes do RS (Ajuris),
Gilberto Schäfer, considera que a corrente de mensagens por parte de
magistrados é natural no processo democrático.
— Ante a ameaça de que até 40 novos juízes possam não
assumir, se o orçamento for modificado ou cortado, as manifestações foram
legítimas. E os deputados estão acostumados a lidar sob pressão. Espanta que o
Executivo não reconheça tudo que o Judiciário fez pelo Estado, a começar pelos
sucessivos saques nos depósitos judiciais. Não negociou e perdeu — argumenta
Schäfer.
A deputada Any Ortiz (PPS) acha que os juízes, ao
mandarem mensagens, perderam a isenção do cargo.
— Eles não são cidadãos comuns e nem se portam assim ao
assinar mensagem se intitulando "juiz de Direito". E o que dizer da
ameaça "Isso poderá se voltar contra o Sr., caso precise de Justiça"?
Sou advogada. Vão fazer represália quando eu voltar a atuar nos fóruns? — questiona
Any.
ENTREVISTA: Maurício Ávila, magistrado em Jaguarão
Maurício da Rosa Ávila é daqueles juízes acostumados a
fazer de tudo um pouco, já que atua no Interior. Esteve na comarca de Torres,
onde julgou casos criminais, e agora atua em Jaguarão, tanto na esfera criminal
quanto na eleitoral. Na noite de quinta-feira, em plena efervescência dos
debates sobre a PEC que mudava a forma de cálculo do duodécimo, ele começou a
postar mensagens endereçadas aos deputados estaduais. Todas contra o projeto.
Confira aqui o que ele falou a Zero Hora, por telefone:
Por que o senhor disparou mensagens contra a PEC do
duodécimo?
Olha, fiquei surpreso com a repercussão que esse meu
posicionamento teve. Foi uma simples pressão. Não quero dar margem para
interpretações equivocadas. Fiquei triste.
Mas o senhor acha que cabe a um juiz fazer pressão sobre
outro poder, mandar mensagens? O juiz é um cidadão comum?
Não vejo qualquer problema. Minha pressão foi como
cidadão, que tem um interesse de classe. Exerci a cidadania.
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