quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Operação Lava Jato: TRF4 aumenta a pena de João Cláudio Genu

Operação Lava Jato: TRF4 aumenta a pena de João Cláudio Genu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (19/10) a apelação criminal de João Claúdio Genu, assessor do Partido Progressista (PP), e aumentou a pena de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses. Também apelou na mesma ação Rafael Angulo Lopez, funcionário de Alberto Youssef, que teve a pena diminuída.
O ex-sócio de Genu, Lucas Amorim Alves, foi absolvido em primeira instância por falta de provas suficientes, mas houve recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença. O tribunal, entretanto, manteve a absolvição.
O aumento da pena de Genu foi baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, “nem o fato de Genu ser réu no processo do Mensalão o inibiu da prática de condutas ilícitas à época, tendo seguido cobrando e recebendo valores de propina”.
A respeito do questionamento do advogado de Genu sobre a imputação do crime de quadrilha em um processo com dois réus condenados, Gebran afirmou: “é um processo em que respondem vários réus, nos quais dois foram condenados, mas no qual várias outras pessoas foram vinculadas dentro de um contexto. Os processos foram separados, mas não muda o fato de que essas pessoas atuaram em conjunto. Genu não é uma figura estranha a todo esse movimento que ensejou a Lava Jato. A parte que cabia a Genu não era isolada, mas estava inserida nesse contexto, recebendo e repassando valores frutos de corrupção”.

Lopez teve a pena diminuída pelo reconhecimento de continuidade delitiva nos crimes de corrupção e por ter deixado de incidir a majorante aplicada aos réus que possuem cargo público, não sendo o caso de Lopez.
Nesta ação, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Genu, que foi assessor do deputado federal falecido José Mohamad Janene e do Partido Progressista, por participação nos crimes de corrupção havidos nos contratos da Petrobras, sendo beneficiário de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes do Partido Progressista.
Segundo a denúncia, quando Janene era vivo, Genu ficava com 5% da propina e, após sua morte, o valor passou para 30%, que era dividido com Alberto Youssef. Entre 2007 e 2013, teria sido identificado o repasse de 4,3 milhões de reais, 125 mil euros e 390 mil dólares em propinas para Genu.
Lopez foi condenado por receber e repassar para Youssef o dinheiro da propina.
Genu também foi condenado a reparar o dano causado à Petrobras e terá que pagar R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais).
Essa é a 19ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal. A sentença foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 2 de dezembro de 2016.
Veja como ficaram as penas:
João Cláudio de Carvalho Genu: condenado por corrupção passiva e associação criminosa. A pena passou de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses;
Rafael Ângulo Lopez: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 4 anos, 5 meses e 10 dias para 2 anos e 8 meses, em regime inicial aberto, com a pena substituída por restritivas de direitos. O réu fez colaboração premiada e deverá cumprir pena conforme o acordado com o MPF

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