O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou quatro
projetos de lei que autorizam o Executivo a buscar financiamentos em
instituições financeiras. São mais de R$ 350 milhões que serão aplicados em
Segurança, Saneamento, Habitação e Modernização da Administração Tributária e
da Gestão dos Setores Sociais Básicos. No total, a prefeitura prevê financiar
cerca de R$ 900 milhões em projetos entre 2019 e 2020.
“Recuperamos a credibilidade junto às instituições
financeiras e precisamos aproveitar este bom momento para trazer progresso e
benefícios para a cidade. Fizemos a lição de casa, com apoio dos vereadores, e
agora nossa Capital poderá crescer de novo e orgulhar todos que aqui vivem”,
explica o prefeito. As leis foram publicadas no http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3068_ce_20191017_executivo.pdf
desta quinta-feira, 17.
A lei autorizativa é um dos requisitos para que se possa
abrir o chamado Pedido de Verificação de Limite de Crédito, junto ao Governo
Federal. Todos os financiamentos já estão em tratativas junto aos órgãos de
fomento e às instituições financeiras.
Segurança - Para a área da Segurança, o financiamento
será de R$ 82 milhões, contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão utilizados para aplicação em
projetos de modernização e infraestrutura do Centro Integrado de Comando da
Cidade de Porto Alegre (Ceic), fortalecimento da Defesa Civil e da Guarda
Municipal, investimentos em equipamentos e sistemas de inteligência,
instrumentalização do campo de tecnologia da informação e gestão, e
modernização administrativa da área. O valor é 171% maior do que a soma dos
investimentos feitos nos últimos dez anos na área, quando o total alcançou R$
29,4 milhões, considerando recursos do Tesouro Municipal e
financiamentos.
Modernização -Também pelo BNDES, a prefeitura está
autorizada a captar até R$ 120 milhões para o projeto de Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que
vai qualificar a transparência e aumentar a eficiência da administração
municipal, por meio de projetos de acesso a novas tecnologias de informação e
comunicação. Também serão adquiridos sistemas de informação e contratados
serviços técnicos especializados para implementação dos sistemas de organização
e gerência, de base de dados e de tecnologia da informação.
Saneamento - Para o Saneamento, são R$ 95 milhões no
âmbito do programa Avançar Cidades, também captados junto ao BNDES. Os recursos
serão aplicados no abastecimento de água, com a ampliação de subsistemas do
Sistema de Abastecimento São João, e em estudos e projetos de manejo de
resíduos sólidos - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. A meta é aumentar
a capacidade de distribuição de água potável pelo Departamento Municipal de
Água e Esgotos (Dmae) e entregar estudos técnicos que apontem rotas tecnológicas
mais adequadas para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos gerenciados pelo
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Habitação - Com financiamento da Caixa, a prefeitura
construirá mais de 540 moradias na Zona Sul, com investimentos de R$ 61,5
milhões do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia). A proposta,
desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) e pelo
Departamento Municipal de Habitação (Demhab), já obteve aval do Ministério do
Desenvolvimento Regional e da Caixa. Os investimentos serão aplicados nos
condomínios Coronel Claudino, Tamandaré I e Tamandaré II, localizados no Bairro
Cristal e no Bairro Camaquã.
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