quarta-feira, 7 de abril de 2021

Artigo, Alexandre Garcia - Liberdade e Passividade

O mês de abril entrou com um alerta de perigo para a democracia brasileira. Seis presidenciáveis assinaram um manifesto, que saiu nos jornais de 1º de abril. Mandetta, Ciro, Doria, Leite, Amoedo e Huck. Não constam as assinaturas de Lula, Moro e Bolsonaro. O manifesto afirma que "a democracia brasileira é ameaçada", uma constatação óbvia, embora tardia: há meses que estão presos, por crime de opinião, um jornalista e um deputado federal - no que o Brasil se assemelha à Venezuela. A ameaça se torna mais consistente com o silêncio da mídia a respeito do jornalista e com a anuência do próprio Legislativo a que pertence o deputado.


O manifesto adverte sobre "submissão arbitrária do indivíduo ao estado, respeito aos direitos individuais, excesso, abuso, intimidação”. Mas, ironicamente, os dois governadores que o subscrevem, baixaram medidas que atingem direitos fundamentais estabelecidos no artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto. A prisão do deputado infringiu a inviolabilidade do mandato prevista no art. 53 da Constituição e o asilo inviolável da casa, também do art. 5º. A censura e prisão do jornalista, feriu a liberdade de expressão, da mesma cláusula pétrea, e as liberdades de expressão e informação, garantidas pelo art. 220.


Quando liberdades garantidas pela Constituição são feridas, a democracia é atingida. O manifesto constata o truísmo de que “não há liberdade sem justiça”. Aí vem a lembrança de que se anularam condenações por corrupção, resultado de julgamentos em três instâncias da Justiça. E ainda houve um julgamento do juiz que presidiu na primeira instância os processos anulados - de suspeição, com base em provas obtidas por meios ilícitos - o que é inadmissível, como está no pétreo art. 5º.


O manifesto registra que democracia é direito ao voto. Por três vezes os legisladores criaram um comprovante que garantisse o voto digitado na urna eletrônica - por três vezes as leis foram derrubadas pela Justiça - projetos de Roberto Requião (MDB), Flávio Dino (PC do B) e Brizola Neto (PDT) e Bolsonaro (PP). O PSDB, após derrota de Aécio, constatou que a urna eletrônica não comporta auditagem. A Insegurança no direito do voto também é perigo para a democracia. Como o manifesto não “dá o nome aos bois”, nem registra os atos que motivaram o alerta, alinhei alguns indícios mais evidentes, que estão na nossa cara. Porque passividade e liberdade rimam, mas não se misturam.


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