Recursos serão aplicados na ampliação da cobertura de internet e infraestrutura de conectividade nos 5.570 municípios brasileiros
Brasília-DF, 14/10/2021 — O Brasil se prepara para o maior leilão de radiofrequências da história, conduzido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o país elevará o patamar de comunicação móvel e atrairá investimentos que irão transformar o cenário de telecomunicações em todos os municípios brasileiros. A expectativa é de que a licitação do 5G movimente R$ 169 bilhões nos próximos 20 anos, segundo estimativas da Anatel.
De acordo com os cálculos, R$ 70 bilhões devem ser investidos pelas operadoras de telecomunicações em todo o Brasil para cumprir as obrigações previstas no edital. Entre os compromissos estão a ampliação da cobertura 4G em mais de 9 mil localidades e em 31 mil quilômetros de rodovias; a expansão da infraestrutura de fibra ótica; e a implantação da Projeto Amazônia Integrada e Sustentável e da Rede Privativa da Administração Pública Federal.
O restante do valor, estimado em R$ 99 bilhões, refere-se a investimentos necessários à prestação comercial de serviços de telecomunicações por meio das faixas de radiofrequência que estão sendo licitadas. A projeção bilionária total corresponde às despesas com bens de capital — por exemplo, aquisição de máquinas, de equipamentos e a implantação de redes e de outras infraestruturas físicas.
Compromissos de investimento — O país optou por realizar um leilão não arrecadatório. Desse modo, incluiu como contrapartida para a aquisição das faixas de radiofrequência investimentos para ampliação da conectividade. Esses compromissos representam custos para as operadoras, uma vez que deverão aplicar recursos em outros setores para terem o direito de prestar os serviços nas faixas licitadas.
Para tornar propícia a licitação, a Anatel deduz esses custos extras do valor econômico das faixas, estimado em R$ 50 bilhões. Cerca de 80% desse preço mínimo foi reduzido para serem revertidos pelas operadoras na expansão da infraestrutura em regiões com pouca ou nenhuma infraestrutura. Em uma licitação tradicional, o valor integral seria exigido.
Na prática, a União deixa de arrecadar os recursos em troca da execução de compromissos que beneficiarão toda a população brasileira. Ao invés de R$ 50 bilhões, o leilão do 5G espera arrecadar R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Por isso é que se diz que a licitação tem perfil "não arrecadatório".
"Com o leilão do 5G, nós vamos conectar todo o Brasil e garantir condição mínima de inclusão digital e social a 40 milhões de brasileiros que ainda vivem no deserto digital", assegura o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Todos os 5.570 municípios serão beneficiados com os investimentos feitos a partir do leilão do 5G.
Para onde irão os investimentos?
Conectividade 5G ⇢ Com a compra das faixas do leilão, as operadoras de telefonia devem garantir que a cobertura 5G chegue a todas as sedes municipais até 2029. Para isso, a Anatel estima que as operadoras devem investir R$ 51 bilhões, ao longo de 20 anos.
Ampliação da cobertura 4G em localidades e estradas ⇢ As operadoras de telefonia que ganharem o direito de explorar as faixas do 5G têm como compromisso expandir a cobertura da rede móvel 4G para municípios e localidades que ainda não contam com essa geração de internet. A estimativa da Anatel é de que serão investidos R$ 1,1 bilhão, durante 20 anos, para levar conexão 4G para 415 cidades. Dessa forma, todos os municípios brasileiros terão a cobertura. Além disso, é previsto investimento de R$ 10 bilhões para assegurar 4G em de 9.696 localidades fora de sede de municípios, como aglomerados urbanos, vilarejos e povoados. A cobertura da quarta geração de internet móvel também chegará a mais de 31 mil quilômetros de rodovias federais. Serão destinados R$ 1,6 bilhão, nos próximos 20 anos.
Expansão da infraestrutura de fibra óptica ⇢ O edital do leilão do 5G prevê a construção de rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade para atender 530 cidades. É previsto investimento de R$ 1 bilhão nos próximos 20 anos para garantir a implantação de backhaul nas localidades.
Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) ⇢ Para a implantação da rede de transporte de fibra óptica na Região Amazônica, as operadoras devem investir R$ 1,3 bilhão. A infraestrutura será instalada ao longo dos leitos dos rios e contará também com redes metropolitanas conectando os municípios ao backhaul. O PAIS permitirá conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.
Rede privativa do Governo Federal ⇢ Será investido R$ 1 bilhão na construção de uma rede privativa da Administração Pública Federal. A rede privativa tem dois segmentos: uma rede fixa de fibra óptica, ligando órgão públicos no DF e nas capitais estaduais, e uma rede móvel no Distrito Federal, que também estará disponível para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.
Entrega de kits de televisão para famílias do CADÚNICO ⇢ Operadoras ganhadoras do leilão devem investir R$ 3,5 bilhões na compra de kits de televisão via satélite que serão entregues a famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Com a ativação do 5G, os sinais das antenas parabólicas de televisão serão desligados. Isso porque ocupam a mesma faixa de frequência da nova tecnologia. Para garantir que as famílias possam continuar com acesso serviço de TV, será preciso a instalação dos novos equipamentos.
Conectividade em escolas ⇢ Recursos obtidos com a venda da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas. As operadoras vencedoras irão constituir Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE) que realizará o investimento seguindo diretrizes definidas pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). Esse grupo será formado por representes da Anatel, MCom e de cada uma das proponentes vencedoras da faixa 26 GHz. O valor exato para a execução dos projetos em escolas ainda não está definido, pois depende da realização do leilão.
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