A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), em nota conjunta com diversas entidades, expressa publicamente seu repúdio à qualquer tentativa de alteração do estatuto do idoso para permitir o aumento de planos de saúde.
Notícia veiculada pela Folha de São Paulo no último dia 2 de dezembro informa que a Câmara debate a mudança e que uma minuta de projeto já circula entre os integrantes da comissão que discute o tema.
A SBGG reitera que o tema deve ser avaliado com cautela: o impacto dessa medida poderá inviabilizar o acesso de milhões de idosos aos planos privados de saúde e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale lembrar que o art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), veda qualquer discriminação em razão da idade para o idoso, evitando aumentos abusivos por faixa etária nos planos de saúde a este segmento populacional.
É fundamental que a sociedade civil organizada esteja atenta, mobilizada e transmita às autoridades sua preocupação com essa possibilidade, que fere o direito fundamental à saúde da pessoa idosa.
Saiba mais: Nota pública de repúdio: alteração do Estatuto do Idoso para aumento de planos de saúde - Portal do Envelhecimento
Sobre a SBGG
A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), fundada em 16 de maio de 1961, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como principal objetivo congregar médicos e outros profissionais de nível superior que se interessem pela Geriatria e Gerontologia, estimulando e apoiando o desenvolvimento e a divulgação do conhecimento científico na área do envelhecimento. Além disso, visa promover o aprimoramento e a capacitação permanente dos seus associados.
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