O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu, na manhã de hoje (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acompanhado de 21 líderes da Casa Legislativa. Durante o encontro, Fux pediu aos parlamentares “cuidado” na análise de um veto presidencial que envolve o funcionamento do plenário virtual da Corte.
Ao ser questionado se houve algum pedido específico de Fux durante o encontro, o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que o presidente do Supremo manifestou preocupação com a votação do veto, afirmando “que seria um erro derrubar o veto sobre o plenário virtual”.
Em nota após o encontro, o STF confirmou que Fux pediu “atenção do Parlamento na análise do Veto Presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual”.
No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei aprovada no Congresso que alterou trechos do Estatuto da Advocacia. Entre os dispositivos vetados, estava um que garantia o direito do defensor de “sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento".
Em manifestações recentes, o presidente do Supremo tem dito que poderá haver "colapso" na dinâmica de julgamentos do tribunal caso a medida entre em vigor. Isso porque, no plenário virtual, os julgamentos não ocorrem em "tempo real", mas de forma remota. No ambiente digital, as sustentações orais dos defensores e do Ministério Público são gravadas, e o vídeo é anexado ao processo antes de os ministros votarem.
Os ministros do Supremo atribuem ao plenário virtual, no qual múltiplas ações podem ser julgadas simultaneamente, a redução no acervo processual do STF, que no ano passado atingiu o menor patamar em 25 anos.
O Supremo quer fazer politica de esquemão 24 horas . Lider do Pt "falou", falar o que seus "quadrilheiros".
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