Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Os presos de 8 de janeiro e a CPMI

- O autor é advogado, RS.

Sem a abertura de CPMI não haverá justiça aos manifestantes do 8 de janeiro, na praça dos três poderes de Brasília.

Os outros inquéritos existentes (chapa branca), que tentam justificar a desnecessidade de mais esta investigação no Congresso Nacional,  estão comprometidos desde o nascedouro.  Carimbados pela falta de isenção, do prejulgamento e do excesso da maldade humana de quem ordena prisões de cidadãos comuns: homens, mulheres, filhos agarrados as suas mães em prantos, todos desarmados.  

Foram conduzidos a um campo de concentração de prisioneiros, pasmem, pelo Exército brasileiro, a quem imploraram, durante meses, por auditoria no processo da apuração de votos de urnas suspeitas e não auditáveis utilizadas na eleição presidencial de 30 de outubro de 2022.  

Por esta razão passaram a ser atacados e apontados como terroristas e antidemocráticos. A origem de todos os incidentes posteriores, tachados de  atentatórios ao Estado Democrático de Direito vem de um coquetel de denúncias de suspeitas de fraudes nas urnas eleitorais e de tratamento desigual à fiscalização  da campanha dos candidatos (tempo de propaganda em horário regulado). Incluem-se neste rol as provocações de ministros togados e de Estado: “perdeu mané”, “eleição não se ganha, se toma” e de que seria usada munição letal para dissolver aglomeração de manifestantes. Isto, e mais as prisões  do Secretário Anderson Torres e comandante da polícia militar de Brasília, também deverão ser tema para a CPMI.

Só restava provar a fraude, que o mundo inteiro comentava em sua imprensa livre. Chegou ao ponto de ser demonstrada em cadeia de TV por um, argentino expert no campo da computação eletrônica ou cibernética as “falhas grotescas” cometidas.

Pois, os fatos acima, simplesmente, relembrados são fiéis ao do conhecimento e domínio públicos. 

Disso resultou que a competente equipe do Exército requisitou  o “código-fonte das urnas eletrônicas” da contagem de votos para o seu trabalho, diretamente ao TSE. 

Foi, peremptoriamente, negada a essencial fonte de esclarecimento da lisura ou correção dos dados referentes a contagem dos votos.  Os especialistas das FFAA foram mandados de volta ao quartel, sem concluírem a missão aguardada com confiança e expectativa pelo povo ordeiro e mobilizado  nas ruas e em frente a quartéis do Exército de todo o Brasil. 

Jamais aquela gente poderia acreditar que a ação de apurar presumíveis  irregularidades no  resultado da eleição  - impedida de ser cumprida - iria se converter em uma blitz ou operação de prisão de pessoas que cantavam o hino nacional, diariamente, e seriam  conduzidas pelos Exército e não pela Policia Militar a um calabouço e depois, a dois presídios da capital federal, onde muitos ainda se encontram.

Não tiveram a individualização dos supostos crimes, nem audiências de custódias e acesso a advogados.  Mas, passaram a ser tratados como, criminosos, vândalos, golpistas, antidemocráticos, por alguns órgãos da imprensa partidarizada e mercenária.  Um destes órgãos da desprezível imprensa nacional,  publicou dia 17 editorial condenando à criação CPMI, certamente, com receio de indenizações a que estará sujeita a pagar a  inocentes, a quem imputou crimes e tiveram suas imagens expostas.

Excluídos, dentre os presos, os verdadeiros criminosos de outra bandeira, infiltrados que romperam os procedimentos ordeiros de patriotas durante meses, para incriminá-los nos atos do dia 8 de janeiro, quero dizer que a maioria dos presos representa milhões de compatriotas que não puderam ir a Brasília protestar contra a negativa do TSE, que impediu a auditoria conclusiva do número dos votos do segundo turno dos dois candidatos, pelo Exército, em nome das FFAA.  

Cumpre ao Congresso Nacional conceder todos  os meios de defesa a quem foi preso e está sendo tolhido em seus legítimos direitos de provar sua inocência, livre de censuras ou coerções tirânicas.

Senhores, Deputados e Senadores, REDIMAM-SE de seus pecados omissivos impatrióticos, em todo este episódio -  a chave da soltura de mais de mil brasileiros inocentes está em suas mãos, é a CPMI de 8 de janeiro de 2023, cuja a causa dos incidentes tiveram origem na nebulosa apuração dos votos da eleição de presidente da República, de 30 de outubro de 2022 e de provocações públicas do tipo: “perdeu mané, não amola” e “eleição não se ganha, se toma”.

Na dúvida pro societate: CPMI, já!

Caxias do Sul, 18.03.2023