O jornal O Estado de São Paulo voltou a criticar, hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela sua atuação diante das discussões no caso do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020. A publicação afirma que o debate público vem sendo “enormemente dificultado” pelo magistrado.
O Estadão parece ter rompido com o consórcio da imprensa tradicional, porque esta semana abriu fogo cerrado contra Moraes.
O editorial defende uma proposta equilibrada e tecnicamente bem redigida. No entanto, não basta apenas isso. “A tramitação no Legislativo deve proporcionar à população a segurança de que a nova regulação não reduzirá a liberdade de expressão.”
O Estadão critica a postura do ministro do STF. A publicação relembrou a atuação de Moraes determinando a exclusão de publicações contrárias ao PL, como fez no início do mês, e repetiu nesta semana dando ordem para que o Telegram retirasse mensagens críticas ao projeto. “O manifesto do Telegram é profundamente equivocado, mas isso não autoriza que um juiz ordene sua exclusão”, observa.O jornal afirma que não é desse modo que funciona o Estado Democrático de Direito:
- Não é de hoje que Alexandre de Moraes manifesta uma compreensão expandida de suas competências e poderes. Ora, suas atribuições jurisdicionais não o autorizam a definir o que é ou não é desinformação, tampouco a dizer se determinado argumento distorce a discussão pública — o que está na esfera de debate da sociedade, e não na alçada de um juiz ou de qualquer outro funcionário público (...) O colegiado do STF tem de reagir prontamente. Censura no debate público é intolerável.”
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