O Exército voltará a emitir, a partir deste mês de janeiro, autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo de Lula da Silva, por decreto que reverteu a política da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicados no fim de dezembro. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três. Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares. O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
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