Pronampe

O aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte gaúchas será dividido em duas partes. A medida promove a alavancagem de R$ 30 bilhões em empréstimos aos pequenos negócios no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

A portaria publicada em 17 de maio define:

R$ 2,25 bilhões para a garantia de empréstimos tomados por microempresas, cujo teto de faturamento anual é de R$ 360 mil;

R$ 2,25 bilhões para a garantia de empréstimos tomados por pequenas empresas, cujo teto de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões.

Para solicitar o crédito, os empresários devem:

comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento situado em algum município em situação de calamidade pública ou emergência do Rio Grande do Sul;

apresentar declaração de que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024 no Rio Grande do Sul.

Eis a íntegra da medida (PDF – 82 kB).

O aporte de R$ 4,5 bilhões faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo governo federal para pequenos negócios afetados pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Ao todo, estão previstos ao menos R$ 35 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul.

Desse total, R$ 30 bilhões serão alavancados por meio do aporte de R$ 4,5 bilhões no FGO (Fundo Garantidor de Operações). Os outros R$ 5 bilhões são resultado dos R$ 500 milhões repassados pelo governo ao FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito).

Leia as medidas anunciadas para empresas do Rio Grande do Sul pelo governo federal:

1. Aporte de R$ 4,5 bilhões

o que é: aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões aos pequenos negócios no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte);

beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;

período: a partir de maio;

impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões.

2. Subvenção de juros no Pronampe

o que é: será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões, ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;

período: a partir de maio;

condições: financiamento de até 72 meses, com até 24 meses de carência. Terá subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normais da linha.

impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

3. Crédito no FGI-PEAC

o que é: serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), de até R$ 5 bilhões. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

beneficiários: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte;

período: a partir de maio;

condições: taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m;

impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito.

4. Prorrogação de vencimento de tributos

o que é: prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional;

beneficiários: 203 mil empresas do Simples Nacional;

período: abril, maio e junho;

impacto: R$ 4,8 bilhões.

5. Dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos

o que é: dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas;

beneficiários: empresas (governo não especifica portes) e produtores rurais;

período: de maio a novembro.

Pronampe

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