Moraes usou órgão do TSE contra bolsonaristas que xingaram ministros do Supremo em NY

 Moraes usou órgão do TSE contra bolsonaristas que xingaram ministros do Supremo em NY

Folha
Reportagem de Fábio Serapião e Glen Greenwald

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ministros do Supremo durante um evento privado em Nova York (EUA).

O episódio ocorreu em novembro de 2022, fora do período eleitoral, segundo mensagens obtidas pela Folha entre juízes instrutores de Moraes no STF e no TSE com integrantes dos gabinetes.

Procurado e informado sobre o teor da reportagem, o gabinete de Moraes disse que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".

no meio de uma rua, em frente a um prédio com uma bandeira dos EUA, pessoas com cartazes em inglês e enroladas em bandeiras do Brasil

Manifestantes protestam contra ministros do Supremo que participam de evento em Nova York - Igor Gielow - 14.nov.2022/Folhapress

Na semana passada, a Folha revelou que o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo em 2022. Tudo ocorreu de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação. "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

O mesmo expediente foi usado no caso de Nova York. Nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, duas semanas após o segundo turno, Moraes e seus colegas de STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (hoje ministro de Lula), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso participaram na cidade do Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, da família do ex-governador paulista João Doria.

Vídeos que circularam em redes sociais e grupos de mensagem mostram que bolsonaristas assediaram e xingaram os ministros no momento em que eles circulavam pela cidade, inclusive na entrada e saída de restaurantes e hotéis. Um desses vídeos também mostra o ex-presidente Michel Temer sendo xingado.

Moraes e as mensagens

Entenda em 5 pontos o caso do ministro do STF

O que ocorreu?

O gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo em 2022. Tudo ocorreu de maneira informal.

Assessores de Moraes sabiam do risco dessa informalidade?

Sim. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação: "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

Como deveriam atuar dentro do rito?

De maneira geral, não solicitar relatórios e monitoramentos de maneira informal via WhatsApp, como ocorria, e sim por meio de ofícios formais entre o STF e o TSE.

O que mais mostraram essas mensagens?

Em vários casos os alvos eram escolhidos pelo ministro ou um assessor. Os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar ação pré-determinada. Quando não encontravam indícios contra um alvo, um assessor orientava o outro: "Use a sua criatividade… rsrsrs."

Quais as consequências das mensagens?

Especialistas divergem sobre a legalidade das ações, mas admitem que essa troca informações de maneira informal abre brecha para a solicitação de nulidade de provas, especialmente se os pedidos que aparecem no WhatsApp não tenham sido formalizados no processo. Os recursos, porém, seriam analisados pelo STF, corte cuja maioria já se manifestou em desagravo a Moraes.

As mensagens indicam que o uso da estrutura de combate à desinformação contra os manifestantes bolsonaristas em Nova York começou antes mesmo de Moraes chegar aos EUA.

Após circularem publicações sobre o evento e com convocações para manifestação no local, o ministro acionou o juiz Marco Antônio Vargas, então no gabinete da presidência do TSE —tribunal à época presidido por Moraes.

Em seguida, Vargas pediu para o então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, Eduardo Tagliaferro, o monitoramento e produção de relatório.

"Sim, esse que quero mandar antes dele embarcar", disse o juiz após o assessor explicar que havia conteúdo com ameaças aos ministros nas postagens.

Por volta das 21h do dia 11, Tagliaferro mandou uma primeira versão do relatório. O documento elenca postagens com chamados de uma caravana para Nova York partindo de outras cidades americanas, além de mensagens em aplicativos com ameaças a Moraes.

"De acordo com o material levantado e recebido, é possível verificar que se trata de uma manifestação programada para acontecer no dia 15/11/2022 na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, onde manifestantes se reunirão em protestos ao Ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais estão em viagem a essa cidade", afirma o relatório.

Segundo o documento, mensagens anônimas tinha "conteúdo ameaçador a pessoa do Ilustre Ministro Alexandre de Moraes", o que deveria ser comunicado a sua segurança pessoal.

No dia seguinte, foi a vez de Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF, enviar novas publicações e pedir a Tagliaferro para tentar identificar os responsáveis e produzir relatórios a serem enviados ao Supremo.

Nas postagens, bolsonaristas divulgaram o endereço de onde seria o evento e qual o hotel em que os ministros estariam hospedados.

Após Tagliaferro apontar a dificuldade de identificar algumas publicações, o juiz solicitou o envio do relatório com as informações que estavam disponíveis. "Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…", pediu o juiz.

No dia 13 de novembro, véspera do evento, novamente Airton mandou um print de uma postagem no Twitter (hoje X) em que havia uma foto do ministro Barroso divulgada com o endereço do hotel em que estariam hospedados.

Como não se tratava de um tema relacionado ao trabalhado desenvolvido pelo órgão de combate à desinformação do TSE, Tagliaferro questionou Airton Vieira.

"Bom dia! Estou vendo como fazer isso pelo TSE, não faz menções às urnas, pleito ou instituição, fala STF", disse ele. "Bom dia, Eduardo! Tudo bem?! Não se preocupe: o Ministro assinou hoje de madrugada a decisão pelo STF", respondeu o juiz.

Como mesmo após a decisão pelo STF as publicações não haviam sido derrubadas, o juiz abordou a agilidade via TSE como motivo para ter solicitado a Tagliaferro a ação contra os manifestantes.

"Eu passei para o DPFederal [delegado da Polícia Federal], e-mail e WhatsApp. Mas era de madrugada. Não viu até agora… Por isso tínhamos pensado fazer pelo TSE, dada a agilidade…", afirmou ele.

"Hum… só precisaria saber a fundamentação a ser usada pelo TSE", respondeu o assessor da corte eleitoral.

Os pedidos para levantamento de informações e produção de relatórios contra os manifestantes em Nova York continuaram em 14 de novembro.

Às 09h13, Airton Vieira mandou um print de uma postagem do bolsonarista Filipe Sabará, que depois ocupou cargos no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. "Com um relatório bem simples. Obrigado. Relatório e ofício, como de costume. Obrigado", pediu a Tagliaferro.

Por volta das 10h, outro pedido, agora contra um empresário que fazia uma transmissão ao vivo em Nova York. "Eduardo, por favor, preciso de um relatório e de um ofício rapidinho para poder bloquear essas contas, especialmente esse Alessandro Lucio Boneares… Obrigado", disse o juiz.

"Estou gravando ele manifestando e produzindo fotos. Se bloquear agora, não teremos material. Ele está com a filha. Eu já identifiquei ele", respondeu Tagliaferro.

Em seguida, o assessor do TSE mandou um print com dados do empresário Alessandro Lucio Boneares. Nesse momento, o juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, também entrou na conversa e pediu para não enviar a foto com os dados.

"Beleza, só não envia a foto que dá pra ver que foi dado obtido pelo TSE", afirmou ele. "Não. Só enviei esses dados do detalhamento biográfico. Tranquilo", respondeu Airton Vieira.

Outro pedido feito por Airton Vieira ocorreu por volta das 11h. Ele mandou dois prints do Twitter em que o cantor gospel Davi Sacer retuítava postagens para incentivar os manifestantes contra os ministros em Nova York.

"Eduardo, esses aí também, por favor coloque no relatório também. Para fins de bloqueio".

Tagliaferro faz uma ponderação sobre o alvo. "Dr Airton, não sei sei se é uma boa ir para cima do Davi Sacer, esse cara é o cantor gospel mais famoso é influente, vai revelar católicos e evangélicos, como também outros cantores, não seria melhor esperar um pouco? A bruxa não tem esse bom senso, é totalmente partidária sem pensar nas consequências", afirma ele.

Como resposta, Airton Vieira informou que o pedido tinha partido de Moraes. "O problema é que foi o Ministro quem passou. Depois recebi pelo Deputado Frota…". "Paciência. Vamos em frente", disse o juiz instrutor.

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Quem também entrou na mira do gabinete de Moraes por causa do evento privado com participação dos ministro foram a deputada bolsonarista Carla Zambelli e o blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e atualmente morando nos EUA.

Como mostrou a Folha, a participação do blogueiro bolsonarista nas manifestações nos EUA resultou em irritação no gabinete de Moraes com a Interpol e o governo americano.

"Levantem tudo que a Zambelli e Alan dos Santos estão postando sobre NY", pediu Airton Vieira por volta das 19h. "Só preciso achar onde ela posta agora kkk não tem mais perfil", respondeu Tagliaferro.

Em seguida, o assessor do TSE enviou uma série de publicações em redes sociais com conteúdo sobre manifestantes durante o evento nos EUA. Mais uma vez, Airton Vieira deixou claro que as escolhas de quem seriam os alvos partiram do próprio Moraes.

"Eduardo, por enquanto o Ministro pediu apenas em relação ao Allan dos Santos e à Carla Zambelli. Um relatório para cada. Com tudo que aprontaram, publicaram, em conta própria ou de terceiros…Do contrário… rsrsrs", disse o juiz.

"Pedi para levantar essas publicações que o senhor falou", respondeu Tagliaferro. "Não tem condição, de fato, de enxugarmos gelo", conclui o juiz instrutor do STF.