A Organização dos Estados Americanos (OEA) tirou nota, ontem, para denunciar a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil como capazes de “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica”. As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção. O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – atualmente Novonor – e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam “incerteza” sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.
O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, apoia a denúncia: "Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”,..
O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.
A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.
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