Lula e a mais recente bravata

Marcus Vinicius Gravina 

OAB-RS 4.949  

O presidente Lula está equivocado ou mal orientado pelos seus assessores. Ele não precisa dar autorização para que se conheça os seus bens e as fontes de renda.   

Como presidente da República ele tem o dever de declará-los e não haverá sigilo em razão do cargo que exerce. 

Está na Lei 8.730, de 10.11.1993.  É a lei que estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para exercício do cargo.  É provável que ele a desconheça. É o caso de investigar para saber se ele a cumpriu e vem cumprindo as atualizações anuais.   

Fez uma alausa no debate da TV Bandeirantes, ao dizer que daria autorização para abrirem  todas as informações dos seus bens. Num gesto de fanfarrão, de que é homem mais honesto do mundo,  desafiou o seu adversário Flávio Bolsonaro a fazer o mesmo. Bravata de conversa de botequim. 

O Flávio Bolsonaro, como Senador, está sujeito ao mesmo comando da citada Lei.  A sua declaração de bens e renda já é pública e deve estar depositada no Tribunal de Contas da União, em conformidade com suas Instruções Normativas, 87, 89, 90 e 96 de 2021 a 2024 e mais do Decreto n. 10.571/2020 que modernizou os procedimentos.   

O que os eleitores gostariam conhecer é o que o Lula deixou de declarar. A provocação do Lula  e seus asseclas ao Bolsonaro é inócua, coisa de arruaceiro.  

Leiam o que segue i tirem suas conclusões:  

“Art. 1º. É obrigatória a apresentação de declaração de bens , com a indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego  ou função , bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato nas hipóteses de exoneração renúncia afastamento definitivo por parte das autoridades e servidores públicos adiante indicados.” Entre os indicados estão o Presidente da República  e membros do Congresso Nacional.  

Art.3º. A não apresentação da declaração a que se refere o art. 1º, por ocasião da posse implicará a não realização daquele ato ou, sua nulidade se celebrado sem esse requisito essencial.“ 

Está tão baixo o nível dos debates, que eu posso sugerir que esta eleição seja ganha por quem cuspir mais longe, desde que não atinja os assistentes.  

Caxias, 20.10.2026