Entenda as novas taxas de juros dos cartões de crédito

O Procon Porto Alegre esclarece os consumidores sobre as novas diretrizes das taxas de juros dos cartões de crédito determinada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que entrará em vigor a partir de 1º de junho. Uma das principais mudanças é o fim da regra que fixou o pagamento mínimo das faturas em 15% do valor total. A partir de agora, cada banco ou empresa poderá definir um percentual de pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o perfil e relacionamento com a instituição.

Outra determinação acaba com a possibilidade de cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem deixa de pagar a fatura total: a do rotativo "regular" e a do rotativo "não regular". Até agora, o cliente que pagava menos de 15% da fatura migrava para o crédito rotativo não regular, que cobra juros mais altos. Quem pagava a partir de 15% e menos que 100% passava para o rotativo regular, com taxas mais baixas. Veja como fica:

Pagamento Mínimo:

• Como é hoje - Existe a previsão de um pagamento mínimo, fixado em 15% do valor da fatura, que os clientes precisam quitar para não serem considerados inadimplentes.

• A partir de junho – Instituições financeiras vão ter liberdade para definir o percentual do pagamento mínimo, que pode inclusive ser diferente para cada cliente.

Rotativo e juros:

• Como é hoje – Clientes que não quitam o total da fatura, mas pagam pelo menos o valor mínimo, entram no chamado rotativo regular, com juros mais baixos. Quem pagar menos que o mínimo ou não pagar a fatura, entra no chamado rotativo não regular, com juros mais altos.

• A partir de junho – Instituições ficam proibidas de praticar duas taxas diferentes e terão que cobrar os juros do rotativo regular, tanto para o cliente que pagou o mínimo da fatura quanto para aquele que não pagou nada.

Reclamações - Moradores de Porto Alegre podem registrar queixas pelo site do Procon ou na sede da rua dos Andradas, 686, Centro Histórico. São distribuídas diariamente 90 fichas de atendimento, das 9h às 17h. O Procon municipal também disponibiliza para a população uma loja no terminal 1 do Aeroporto Salgado Filho, em funcionamento das 12h às 18h. O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

Julgamento do recurso de Zelada

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 19/4, os embargos infringentes do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, que teve a condenação nos autos da Operação Lava Jato confirmada pela corte em agosto do ano passado. Dessa forma, a pena segue em 15 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão. Ele está preso no Complexo Médico Penal, em Curitiba.

Zelada foi condenado pela 8ª Turma pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Neste último crime, o desembargador federal João Pedro Gebran decidiu pela absolvição, mas ficou vencido. Por maioria, o colegiado entendeu que um depósito no exterior não declarado por Zelada de cerca de R$ 11,5 milhões devia ser considerado evasão de divisas. No recurso, o réu requeria a prevalência do voto de Gebran.

Segundo a defesa, os depósitos feitos diretamente no exterior e a manutenção dos valores derivados da corrupção em contas estrangeiras secretas controladas por Zelada serviram para a ocultação do produto do crime antecedente perpetrado pelo acusado, que as condutas não eram independentes e que o crime de evasão deveria ser absorvido pelo crime de lavagem.

Segundo o desembargador federal Leandro Paulsen, cujo voto prevaleceu, “a lavagem de dinheiro pode ocorrer por outros meios que não a manutenção clandestina de depósitos no exterior. “Essa última possui desígnio específico e tem potencial lesivo próprio, extrapolando o crime de lavagem”, concluiu. Como o voto de Paulsen foi seguido pela maioria, coube a ele redigir o acórdão.

Embargos Infringentes

O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido. Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, que é formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª), presidida pela vice-presidente do tribunal.

No TRF4, ainda cabem embargos de declaração contra o resultado desse julgamento.

A 4ª Seção é composta pelos desembargadores federais Cláudia Cristina Cristofani, Salise Monteiro Sanchotene, Victor Luiz dos Santos Laus, Márcio Rocha, Leandro Paulsen, e João Pedro Gebran Neto. A presidência da 4ª Seção é da desembargadora federal Maria de Fátima Freitas, vice-presidente do tribunal.

A relatora dos casos da Operação Lava Jato na 4ª Seção é a desembargadora Cláudia Cristofani, que ficou vencida neste caso.

PGR apresenta ao STF nova denúncia contra Lula e Gleisi Hoffmann

Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30), nova denúncia por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; o empresário Marcelo Odebrecht; e Leones Dall Adnol, chefe de gabinete da senadora.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O G1 e a TV Globo buscam contato com todos os denunciados.

Segundo a PGR, a construtora Odebrecht prometeu em 2010 ao então presidente Lula – e colocou à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa.

Uma das contrapartidas, segundo a PGR, foi o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1 bilhão – posteriormente a empresa, contratada pelo país africano, captou parte dos valores. A autorização foi assinada por Paulo Bernardo, então ministro.

A PGR também diz que na campanha de 2014 ao Senado, Gleisi Hoffmann aceitou receber doação não declarada (caixa 2) da Odebrecht no valor de R$ 5 milhões – pelo menos R$ 3 milhões teriam efetivamente recebidos naquele ano.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma na denúncia que a acusação é baseada em depoimentos de delatores, documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens, quebra de sigilos telefônicos e diligências policiais.

“Há, ainda, confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, diz um dos trechos do documento.

Na denúncia, a procuradora-geral pede:

• condenação do ex-presidente Lula, dos ex-ministros e do chefe de gabinete por corrupção passiva

• condenação de Gleisi por lavagem de dinheiro

• condenação de Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa

• pagamento, por Lula, Bernardo e Palocci, de R$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de danos, material e moral coletivo

• pagamento, por Gleisi, Paulo Bernardo e pelo chefe de gabinete, de R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário.

Débora de Souza Morsch: liquidando patrimônio público para (re)eleição

Débora de Souza Morsch é sócia e diretora da Zenith Asset Management

Um dia útil após a desistência da oferta que venderia as ações excedentes ao controle do Banrisul, foi comunicado que seria feito um leilão em bolsa para a venda das preferenciais do banco. A oferta que foi cancelada seria feita seguindo normas da CVM e com apresentações prévias para investidores estrangeiros com o objetivo de elevar o preço obtido. Já a venda que foi concretizada ocorreu cerca de 24h após o anúncio para o mercado, sem qualquer explicação, apenas com uma definição de preço mínimo de R$ 18 para cada uma das 26 milhões de ações colocadas à venda. Coincidentemente, apenas um comprador levou 70% das ações ofertadas. Parece que alguém fez um bom negócio.

A venda foi concretizada a R$ 18,65 por ação, arrecadando um total de R$ 485 milhões. Poucos dias depois, a ação já atingia R$ 20,52. Ou seja, em poucos dias, o governo deixou na mesa R$ 48 milhões. Que avaliação foi feita para determinar que R$ 18 seria um bom preço de venda?

Em declaração à imprensa, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza, afirmou que “o que o mercado quer é comprar o patrimônio do banco por preço baixo”, justificando a rapidez no negócio. O prezado deputado está corretíssimo, o que o mercado quer é comprar as ações a preço baixo. E foi exatamente isso que Sartori propiciou ao mercado. Os investidores agradecem, já estão ganhando dinheiro fácil.

Na última sexta-feira, de forma sorrateira, sem qualquer aviso ao mercado ou à população gaúcha, o governo vendeu cerca de 3 milhões de ações ordinárias do Banrisul. A venda ocorreu a R$ 17,65 por ação, 31% abaixo do valor da ação no pregão anterior. Isso mesmo, 31% abaixo. Mais uma vez, o mercado agradece. Enquanto liquida o patrimônio do Estado, o governador trata sua candidatura à reeleição com uma desfaçatez sem precedentes.

Nessas horas fica a dúvida sobre onde estão e para o que realmente servem o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. Parecem ter fechado os olhos para essa destruição de valor. O silêncio ensurdecedor da Assembleia também chama atenção. Os nobres deputados que tanto gritam contra privatizações, como no caso recente da CEEE, mostram que, na verdade, pouco se importam com o patrimônio do Estado.

Essa estratégia tacanha e com visão de curto prazo de vender mal o maior e melhor ativo do Rio Grande do Sul tem a clara finalidade de propiciar uma artificial melhora de curto prazo nas finanças, na véspera da eleição, e assim, tentar transparecer para a população que isso ocorreu por mérito do governo do Estado. Essas ações do banco que foram mal vendidas não voltam mais. A população gaúcha e os órgãos de controle de contas ficarão apenas assistindo de camarote a liquidação do resto desse ativo?

Marcelo Aiquel - E ninguém vai fazer nada ?

         Circulou nas redes sociais um vídeo estarrecedor.

         Pois, não é que um sujeito irresponsável - que ocupa o cargo de Presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, o senhor Milton Simas Jr. –  ameaçou um jornalista da TV Record Paraná (Marc Souza), que tentava dar divulgação ao acampamento pró-Lula, em Curitiba.

         O que causa profunda estranheza é o fato do “presidente” do Sindjors, que deveria ser um jornalista, agir assim com relação a um colega que estava desempenhando seu trabalho.

         Mas, se o “presidente” do Sindicato que representa a categoria não for um jornalista profissional, em parte se explica a atitude autoritária exibida.

         O “ameaçador”, além de dar um carteiraço no repórter, identificando-se como “presidente” do Sindicato (o que o vídeo mostra com inteira fidelidade), ainda tentou fazer o papel do constrangedor bonzinho, aquele que “faz de conta” estar protegendo a vítima, mas – no fundo – é igual a quem agride. Um “velho filme” que já nos acostumamos a ver...

         Foi assim que o “constrangedor bonzinho”, acompanhado de dois cães de guarda (aparentemente belicosos), tomou a coragem para “peitar” o repórter que – apenas – tentava realizar seu trabalho.

         Agora, espero – assim como a parcela decente que ainda habita este país – que a Comissão de Ética do Sindjors (se não for somente um braço da presidência) tome as providências necessárias para denunciar o ato abusivo (e antiético) do “presidente”, que demonstrou um enorme desprezo pela classe que “diz” representar.

         É o mínimo que se espera de uma entidade que congrega o bravo jornalismo, um dos pilares da democracia que o senhor Milton Simas Jr. pisoteou de maneira autoritária e covarde.

Adão Paiani - O prêmio da intolerância

                               Tragam um troféu para a direção do Goethe-Institut de Porto Alegre. Alías tragam dois, para o caso deles conseguirem perder o primeiro.

                               A entidade alemã conseguiu proeza digna dos deuses de Valhalla, cultuados pelos nazistas, patrocinando, ao mesmo tempo, um ataque à fé cristã e uma agressão antissemita, sob pretexto de exposição artística.

                                               De forma explícita, a imagem da cabeça decapitada, exposta na fachada da entidade, na capital gaúcha, de um homem que nasceu, cresceu, viveu e morreu como judeu, consegue ofender não apenas seus seguidores e o povo do qual ele se origina, mas a qualquer um com mínimo de bom senso.

                                               Embora a imagem tenha como referência a iconografia do Cristo Pantocrator, típico no cristianismo oriental, os detalhes da fisionomia, a cor da pele, os olhos amarelados e felinos, com pupilas anisocoricas; tudo remete às figuras pérfidas com que os nazistas representavam os judeus em sua propaganda antissemita.

                                               O antissemitismo sempre foi arraigado na cultura alemã, e mesmo após o horror do holocausto, é um sentimento que ainda permanece latente; o que claramente se revela no episódio da filial gaúcha do Goethe-Institut.

                                               Enganam-se os que julgam o acolhimento da sociedade germânica aos refugiados do Islã uma ruptura com seu passado excludente, xenófobo e racista. Esses sentimentos continuam direcionados às vítimas preferidas - os judeus; o que demonstram os ataques sistemáticos contra alvos judaicos na Alemanha, praticados agora não apenas por neonazistas, mas por imigrantes islâmicos.

                                               A opção dos alemães pelo Islã é resultado de uma antiga liança entre duas culturas que, apesar das diferenças, demonstram ter como objetivo comum um mundo sem lugar para judeus e, de preferência, sem cristãos.

                                Albert Speer, arquiteto do Reich, em "Inside the Third Reich", revela que Hitler não escondia a admiração pelo Islã, e desprezo pelo cristianismo, ao dizer que "... nossa desgraça é ter a religião errada. Por que não tivemos a religião dos japoneses, que consideram o sacrifício pela Pátria como o bem supremo? A religião muçulmana também teria sido muito mais compatível conosco do que o cristianismo. Por que tinha de ser o cristianismo com sua mansidão e flacidez?".

                               Referindo-se à França, onde Carlos Martel derrotou os muçulmanos, impedindo a dominação da Europa, Hitler afirmou que "Os povos Islâmicos irão sempre estar mais perto de nós do que, por exemplo, a França". Tal identidade de propósitos levou lideres árabes sugerirem a Hitler levar a “solução final” ao Oriente Médio, o que só não ocorreu pela derrota nazista. 

                               O Goethe-Institut, expondo a imagem de um Cristo decapitado, lembrando a arte nazista, demonstra que certa identidade ideológica e estética permanece viva no coração de alguns de seus colaboradores. No entanto, ao invés de desculpar-se pelo patrocínio a uma violação grosseira de sentimentos étnicos e religiosos, a entidade prefere acusar os ofendidos de intolerância, incitação ao ódio e ameaças à liberdade de expressão.

                               O autor da máxima “uma mentira repetida mil vezes se torna uma verdade”, Joseph Goebbels, deve estar orgulhoso de seu discipulado.

                                Ou o Goethe-Institut revê suas posturas, e se compromete com a sociedade plural, de diversidade étnica, cultural, religiosa e respeito mútuo que buscamos construir, deixando de defender a tolerância com o intolerável, ou será melhor retornar ao seu país. A cada povo bastam os seus próprios conflitos; não precisamos importá-los. Nem mesmo da Alemanha. 

Nota do Goethe-Institut Porto Alegre

Goethe-Institut Porto Alegre tem recebido nos últimos dias mensagens de ódio referentes ao projeto “Pixo/Grafite – realidades paralelas”, projeto realizado para discutir modalidades de street art. Em nenhum momento foi intenção do projeto ou do Instituto ofender sentimentos religiosos. Respeitamos todas as crenças, manifestações e liberdade de expressão. O Goethe-Institut, como instituição cultural presente em mais de 90 países, dialoga intensamente com as sociedades locais e fomenta a discussão, participação e atuação artística e cultural. Lamentamos manifestações que incitem o ódio e as ameaças à liberdade de expressão. Continuaremos com nossos esforços de incentivo à discussão e ao intercâmbio entre culturas, visões artísticas e diferentes formas do pensar. Continuamos de acreditar que a melhor forma de lutar contra a intolerância é a educação e a promoção do diálogo. Por isso, vamos, em breve, convidar a todos para um debate público no Goethe-Institut, a fim de discutir a ligação entre arte e religião e os desdobramentos que se originam nessa relação. Serão bem-vindos todos as cidadãs e cidadãos que quiserem dialogar e conversar a respeito do tema, tão importante e relevante na nossa sociedade atual.