Governo rebate críticas a estudo sobre privatização de UBSs

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nota nesta quarta-feira numa tentativa de minimizar as críticas ao decreto que libera parcerias com a iniciativa privada nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde). O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de ontem  do Diário Oficial da União. 

Na nota distribuída à imprensa (íntegra – 669 KB) , a Secretaria Geral afirma que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal”. Diz ainda que o objetivo primordial do decreto é “tão somente” permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares para “alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.O governo afirma que as UBS’s desempenham “papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade”.

A parceria com a iniciativa privada para construção, modernização e operação das UBS’s é uma recomendação da Resolução 95/2019, do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República, assinada no fim do ano passado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, então chefe da Casa Civil. A resolução afirma que é necessário “ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”.

O texto assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana tem trecho quase idêntico à resolução da Casa Civil, excluindo apenas a parte sobre a consulta ao Ministério da Saúde. O ministro Eduardo Pazuello, responsável pela gestão da pasta, não assina o texto.

O objetivo é permitir a construção de um arranjo institucional para a estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada voltada aos entes federados. Nesse sentido, o PPI trabalhará junto ao Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para a elaboração deste tipo de projeto, para, posteriormente, selecionar entes federados (municípios ou consórcios públicos) que demonstrem interesse nessas parcerias no setor de saúde.Assim, o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país, sempre em conjunto com o poder concedente municipal e sob a orientação do Ministério da Saúde. Importante destacar que caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde.

STF dá prazo de 48h para Lava Jato falar sobre acesso ao processo americano contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 48 horas para que a Operação Lava Jato de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar a investigação sobre a Petrobrás nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.

"Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas", disse o ministro em despacho na noite desta segunda-feira (26). O relato dele foi publicado pela coluna Radar. 

O ministro pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem "sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos' pela defesa de Lula, "devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados".

Em sua decisão, Fachin também solicitou que a Petrobrás "preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público". 

Artigo, Renato Sant'Ana - Votar ou não votar: por que votar?

 Artigo, Renato Sant'Ana - Votar ou não votar: por que votar?

Se alguém lhe pedir o título eleitoral emprestado para votar em seu lugar, você empresta? Não é provável. Quem praticaria tal ato que, além de ilícito, é uma tremenda burrice?

Pois desperdiçar o voto ou simplesmente não comparecer têm efeito parecido com o de emprestar o título a outra pessoa.

Vejam-se duas coisas. Uma é que sempre haverá políticos, a menos que se instale a completa barbárie e passe a vigorar a lei do mais forte.

Outra é que a vida de cada um é inevitavelmente afetada pela administração da cidade e do país, que é conduzida por políticos aprovados nas urnas - com ou sem sua participação.

É bom que haja políticos. E é ainda melhor que haja políticos bons, o que requer eleitorado responsável e criterioso.

Se nenhum candidato tem o perfil que gostaríamos, a saída é votar no "menos pior". Mas, votar! Para, nem que seja, "despiorar" a política!

O que não vale é pecar por omissão.

Também não vale curvar-se à "ideologia do vitimismo" e só se queixar dos políticos que abusam da coisa pública (crias de nossa omissão).

A sociedade é fruto da soma das atitudes de todos, boas ou más. E não há como esquivar-se. Só há como escolher entre a omissão e a colaboração.

Portanto, em vez de reclamar, é melhor votar e ter por critério eleger o candidato que mais se presta a afirmar os valores necessários à paz social, que, aliás, em nossos dias, vêm sendo duramente atacados.

Votar é, sim, uma ocasião de mandar um recado aos políticos, deixando de fora candidatos que não defendem os valores que nos são caros.

E não votar e não influir na escolha dos futuros administradores da vida social equivale a entregar a própria sorte a mãos alheias.

E como tudo começa pelo município, as eleições municipais merecem o mesmo rigor e mesma responsabilidade das demais eleições.

Votemos, pois. E que o voto seja guiado por um critério amadurecido.

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail sentinela.rs@uol.com.br

Vacina de Oxford gera respota robusta entre idosos

 Nesta segunda-feira (26), o jornal norte-americano Financial Times divulgou novas informações sobre os testes da vacina desenvolvida pela AstraZeneca e a Universidade de Oxford contra a Covid-19. De acordo com o texto, o imunizante apresentou "uma resposta imune robusta" em pessoas com mais de 55 anos.


O resultado, da produção de anticorpos neutralizantes que bloqueiam partículas estranhas e linfócitos T, conforme o artigo revela, é divulgado apenas três dias depois da retomada dos testes da vacina contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2), que haviam sido paralisados após a morte de um voluntário brasileir o. 


Baseada em versão modificada do adenovírus de chimpanzés, a vacina da AstraZeneca está sendo testa no Reino Unido, no Brasil - em parceria com a Fiocruz -, na África do Sul, no Japão e nos EUA, onde cerca de 30 mil pessoas já se voluntariaram para participar das testagens.


Com o resultado, crescem as expectativas de obtenção de uma vacina até o final do ano ou no início de 2021. Em entrevista neste final de semana à BBC, o infectologista norte-americano Anthony Fauci afirmou que entre o fim de novembro e o início de dezembro será possível dizer se tais vacinas são eficazes ou não.


“A questão é: depois de ter uma vacina segura e eficaz, ou mais de uma, como enviá-la às pessoas que precisam dela o mais rápido possível? A quantidade de doses disponíveis em dezembro certamente não será suficiente para vacinar todo o mundo. Teremos de esperar vários meses, mas os profissionais de saúde, provavelmente, terão acesso prioritário a qualquer vacina, bem como as pessoas consideradas de maior risco”, garantiu o especialista.

Roberto Jefferson acusa: "Em São Paulo, governador, vice e prefeito são todos gays. Um bando de alces vaidosos e corruptos !"

Neste domingo, o ex-deputado Roberto Jefferson usou suas redes sociais para lançar ataques pesadíssimos contra o prefeito de São Paulo, Bruno Covas e contra o governador João Doria. 

O presidente nacional do PTB disse que em São Paulo todos os governantes são gays:

- Em São Paulo o poder é gay; o governador, o vice, secretários de estado, o prefeito, nossa senhora!, é uma fauna. Um bando de alces, politicamente incorretos; histriônicos, vaidosos, autoritários, sem valores e corruptos. Gente sem limite, capaz de tudo. 

E advertiu:

- Vamos enfrentá-los

Saiba quem são os 808 candidatos a vereador de Porto Alegre

808 candidatos disputam  as 36 vagas a vereador de Porto Alegre.

O TSE já disponibiliza os nomes e os Partidos de todos eles.

CLIQUE AQUI para examinar.

A comunista Manuela D'Ávila insiste com showmício ilegal do cantor lulopetista Caetano Veloso. Gustavo Paim diz que showmício é ilegal.

Paim diz que a comunista lulopetista não pode fazer showmício para arrecadar  valores abusivos.


Inconformada com as sucessivas derrotas sofridas em 1o e 2o graus, a comunista Manuela D'Ávila resolveu recorrer ao TSE para garantir a ralização do showmício que queria fazer o cantor lulopetista em seu favor, tudo com o intuito de arrecadar fundos de campanha.

O showmício foi impugnado pelo candidato do PP, Gustavo Paim, que alego que se trata de um showmício e que desequilibra as 'forças' no pleito. Na quinta-feira passada, o TRE-RS manteve a decisão por maioria de 4 a 3, com voto de desempate do presidente do TRE-RS, desembargador André Luiz Villharinho. 

A comunista faz  considerações sobre as doações de campanha e a importância da sua pulverização, no caso, um evento que "pode se transformar em uma importante ferramenta para provocar uma verdadeira mudança cultural". Ela também alega liberdade de expressão e de apoio e demais exemplos para atrair recursos às campanhas, como os jantares. E diz que não existe poder econômico, já que está autorizada a gatar até R$ 6,7 milhões na campanha. Sua defesa avisou:

- Não há ilegalidade alguma caso consigam, em um único evento, arrecadar a totalidade do limite de gastos. Pelo contrário, a pulverização da arrecadação através de muitos doadores é a medida mais eficaz para se combater o abuso do poder econômico.

Gustavo Paim, que é advogado e também vice-prefeito, diz que até pelo contrário, porque é evidente o abuso do poder econômico, sem considerar o fato de que showmício é crime eleitoral. Todas as esferas judiciais do RS concordaram com a argumentação.