O resultado ficou abaixo do esperado (- R$ 16,2 bilhões). Essa divergência foi explicada principalmente, pelas despesas (que subiram 6,5% na comparação interanual, em termos reais): houve avanço dos gastos com abono salarial, despesas obrigatórias, incluindo despesa com o Auxílio Brasil, e despesas discricionárias, diante da base de comparação reduzida, já que o orçamento anual não havia sido aprovado em fevereiro de 2021, impedindo gastos maiores nessa rubrica no período. Do lado da receita líquida (alta de 14,8% ante mesmo período do ano passado, em termos reais), destaque para o recebimento de R$ 11 bilhões pela concessão de blocos de petróleo na segunda rodada de leilões da cessão onerosa, ocorrida em dezembro. Para o resultado do setor público consolidado do período, a ser divulgado em breve pelo Banco Central, também esperamos déficit primário, a despeito da contribuição positiva do resultado dos governos regionais.
Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Quem vai parar Alexandre de Moraes?
Há exageros, há excessos e, principalmente, há a ausência daquilo que deveria ser a marca da magistratura: o respeito à lei
Uma locomotiva sem freios, uma jamanta ladeira abaixo. Não parece haver limite para um dos ministros (uso a palavra por obrigação formal) do nosso Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes, pelas suas decisões recentes, em quase nada lembra um ministro. Não há moderação, não há ponderação, não há respeito aos limites de atuação de um integrante do STF - o inquérito aberto de ofício é o maior exemplo. Há exageros, há excessos e, principalmente, há a ausência daquilo que deveria ser a marca da magistratura: o respeito à lei.
É possível que eu já tenha expressado aqui o que estará nas próximas linhas (a culpa pela repetição não é minha, é do Alexandre): pelo deputado federal Daniel Silveira não nutro simpatia e não endosso algumas das bandeiras que ele defende. Mas ele foi eleito. E, especialmente no caso envolvendo a Suprema Corte, passo a ter uma admiração pela sua postura, por dizer o que precisa ser dito e por expor ao ridículo a decisão de submetê-lo a uma tornozeleira eletrônica. E o que ele disse?
Para um jornalismo que só enxerga radicalismo na direita e que é incapaz de escrever “extrema-esquerda”, para uma imprensa que morre de medo do “ditador Bolsonaro” – que só ela vislumbra – e que fecha os olhos para os arroubos do STF, Daniel deu uma aula (ou seria chinelada?): “Vocês fazem ideia do que está acontecendo? O ministro Alexandre de Moraes já desbordou todas as legalidades constitucionais e tem a mídia aplaudindo isso. Vocês não vão acordar, não? Vocês não estão vendo que é o único ministro que está fazendo um bando de atrocidades jurídicas, que qualquer aluno do primeiro período de Direito sabe que está errado? E vocês estão aplaudindo. Vocês sabem o que vai acontecer daqui dez anos se houver uma escalada por uma única pessoa da Corte?”.
Daniel Silveira tem imunidade parlamentar, o que dá a ele uma condição especial na hora de falar, de se manifestar. A lei confere isso aos deputados e senadores. Salvo alguma informação que não tenha vindo a público ainda, ele não fez absolutamente nada que justificasse prisão ou uso de tornozeleira. Daniel disse o que pensa, teceu críticas ao que faz o Supremo. Críticas duras, sim. Mas a vida não é um mar de rosas. Como o vitimismo barato tomou conta do país, não é preciso muito para que uma “crítica” seja transformada em “ataque”. E se é uma crítica a um dos poderes constituídos, mesmo que venha de um parlamentar, ela está a um passo de virar um “ataque à democracia”. Coisa de quem nunca assistiu a um debate no parlamento britânico ou viu o trabalho de uma comissão do Senado dos Estados Unidos. Não colocar Merthiolate em joelho ralado de moleque dá nisso. Criamos a geração "palavras machucam".
As decisões de Alexandre de Moraes contra o deputado, além de não encontrarem respaldo legal, escancaram um Supremo Tribunal Federal que é feroz na hora de amordaçar aqueles que lhe são críticos, mas é incapaz de punir gente com colarinho branco e longa ficha de serviços pouco republicanos prestados. Contra Renan Calheiros adormecem perdidos em gavetas do STF processos que poderiam resultar, quem sabe, na sua inelegibilidade. E Lula? Condenado em primeira, segunda e terceira instâncias (STJ), eu pergunto: quais foram os arautos que viram uma injustiça contra a alma mais honesta do Brasil?
Ministro das Suprema Corte podem muito, mas não podem tudo. Quem vai parar Alexandre de Moraes? A tarefa cabe ao Senado, mas por lá poucos se manifestam – uma das raras exceções é o gaúcho Lasier Martins, quase um cavaleiro solitário na tarefa de questionar os exageros do STF e de seus ministros.
Senador Lasier Martins cobra imediato impeachment do ministro Alexandre de Moraes
Em pronunciamento nesta quarta (30) no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) condenou duramente a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) volte já a usar tornozeleira eletrônica.
O senador defendeu a prerrogativa parlamentar de livre manifestação e cobrou do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que dê tramitação ao pedido de impeachment de Moraes, protocolado ontem (29) no Senado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria. “O Senado não pode mais se omitir e deve cumprir a sua missão constitucional. Não é possível deixar Alexandre de Moraes livre para continuar os seus despachos ilegais. Ele foi longe demais. Se cabe tornozeleiras para o deputado, deve caber algemas a quem descumpre a Constituição”, discursou.
Segundo Lasier, Silveira está sendo perseguido por Moraes e descumprindo o artigo 53 da Constituição, que fixa a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores, salvo em flagrante crime inafiançável. “O deputado não cometeu delito e sofre brutal violência do ministro, que segue atuando há três anos por meio do ilegal inquérito (Fake News)”, protestou.
O senador lembrou que, após seis meses encarcerado, Silveira prossegue numa prisão preventiva absurda e sujeito ao arbítrio do ministro para tudo, tornando-o preso física e verbalmente. “Ele não pode mais usar mídias sociais e nem emitir opinião. É um absurdo também ver um parlamentar ser impedido de viajar para outro lugar fora do trajeto de Brasília e Petrópolis”, sublinhou.
Para o senador, o juiz atua em causa própria, pois foi xingado pelo deputado no uso de suas prerrogativas de parlamentar. “Agora Silveira vive um inferno sob a tirania do seu carrasco Alexandre de Moraes”, completou. Em razão disso, Lasier clama aos congressistas que defendam a inviolabilidade do deputado e a independência do Legislativo.
Na terça-feira, logo após a determinação de Moraes, o senador manifestou sua indignação com o juiz do STF. “Tornozeleira também é prisão! Alexandre de Moraes ultrapassa todos os limites da ilegalidade contra um deputado federal”, disse nas redes sociais.
Em seu despacho, Moraes mandou a polícia fazer “fixação imediata” do equipamento de monitorização no deputado, com ressalva para dependências da Câmara. Desde então, Silveira não saiu do Congresso, mantendo-se refugiado no Congresso.
Artigo, Claudia Wellner Pereira - Apatia é lugar de nascimento de ditadores, mentirosos e mártires
- A autora é tradutora e redatora, de Londres
Folheava despreocupadamente um best-seller da lista do New York Times. Um livro dirigido para inspirar meninas e jovens a ocuparem os seus lugares no mundo e a serem livres para fazerem as suas próprias escolhas. Foi quando me deparei com a história de Anna Politkovskaya.
Jornalista russa, nascida em Nova Iorque, filha de diplomatas de origem ucraniana. Que combinação! Tornou-se internacionalmente conhecida por cobrir a guerra da Chechênia e denunciar esquemas de corrupção e métodos de controle e desinformação.
O seu compromisso com a verdade custou-lhe a própria vida. Mais de uma vez tentaram calar a sua voz. Tiveram sucesso em 2006: Anna foi encontrada morta no elevador do seu prédio.
Êxito parcial dos cinco homens que foram responsabilizados pelo assassinato e do próprio mandante, que até hoje não é conhecido de forma pública e oficial. Anna foi materialmente calada, impedida de seguir enriquecendo o mundo com o seu talento e caráter. Impossível, no entanto, silenciar as suas palavras e ideias.
Você ainda acha que o mundo é grande? Que se há conflito em algum lugar, isso não terá impacto em outro, e que você pode ficar de fora, sentado em sua varanda admirando suas petúnias ridículas?
O grito de Anna chacoalhou a humanidade no contexto da guerra da Chechênia. Um esforço sacrificial para remover pessoas e países da inércia nascida da indiferença e de um sistema estreito de tomadas de decisão movido por interesses e prazeres particulares.
A atualidade do grito chega a doer! Rússia e Ucrânia podem parecer geograficamente bem distantes, dependendo da latitude e longitude em que se está. Imagino o que Anna estaria fazendo agora, sendo tão geneticamente envolvida com o conflito. Talvez, estivesse gritando - como é possível que um indivíduo ou um pequeno grupo de indivíduos consiga controlar e conduzir uma massa muito maior de indivíduos rumo a catástrofes? E ainda dar a impressão ao mundo de que carrega a vontade de uma Nação?
Aqui detecto a minha própria apatia e passividade. A minha cumplicidade na morte de pessoas como Anna, Lincoln, Luther King, que ficaram sozinhos e expostos lutando pelo despertar da humanidade.
Anna poderia estar instigando um indivíduo ou um país específico a sair da varanda e a ocupar o seu lugar de governo, de poder de influência, capaz de promover verdade e justiça no mundo. Que não seja eu, que não seja você, que não seja o meu, o seu país, o alvo desse duro juízo.
A partir de hoje, agro ingressa no mundo da tecnologia 5G
O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa nesta quarta-feira (30) da solenidade que marcará o ingresso do 5G no agronegócio brasileiro. O ato acontece na Fazenda Ipê Agroindustrial, localizada no município de Baixa Grande do Ribeiro (PI). A demonstração da tecnologia será feita numa máquina agrícola. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) embarcou com a comitiva presidencial e participa deste momento histórico para o setor produtivo. “A conectividade integrada ao campo deve proporcionar uma nova revolução no modo de se produzir, reduzindo custos de produção e proporcionando ganhos de produtividade”, destacou o parlamentar.
A tecnologia 5G vai alçar as propriedades rurais a um novo patamar tecnológico, com a ampliação do acesso a serviços como máquinas autônomas, robótica, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Esta tecnologia deve turbinar a velocidade de transmissão e recepção de dados, superando em até 20 vezes a velocidade do 4G. O funcionamento das redes 5G ocorre por meio de ondas de rádio. E diferentemente das tecnologias das gerações anteriores, a cobertura alcançada por esse novo sistema é muito maior. “Sabemos que hoje muitas propriedades rurais sequer dispõem de sinal de telefonia celular. Então será preciso que as operadoras invistam pesado em infraestrutura para que a excelência tecnológica seja democratizada e acessível a pequenos, médios e grandes produtores”, ponderou Jerônimo.
EUA oferecem recompensa para identifidar beneficiários das propinas da Odebrecht e Braskem
Nos EUA, segundo o blog O Antagonista, que publica a notícia, os responsáveis pela cleptocracia, Lula et caterva, brasileira, estariam todos presos e com seus bens confiscados, e não livres para disputar eleições e perseguir juízes, procuradores e delegados. Leia a nota do blog:
O Departamento de Justiça dos EUA e o FBI estão oferecendo recompensa de R$ 24 milhões a quem fornecer informações que levem à identificação de destinatários de propinas da Odebrecht e da Brasken.
A Lava Jato já identificou os destinatários principais.
A iniciativa faz parte do chamado “Programa de Recompensas de Recuperação de Ativos da Cleptocracia”, aprovado pelo Congresso com objetivo de promover o compromisso do governo americano no combate à corrupção de governos estrangeiros.
No comunicado divulgada nas redes sociais, o Tesouro americano lembra que a Odebrecht admitiu em seu acordo de confissão de culpa, com o Departamento de Justiça dos EUA, que pagou US$ 788 milhões em propinas para ou em benefício de funcionários do governo em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia , República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela entre 2001 e 2016. A Braskem SA, por sua vez, é a petroquímica criada pela Petrobras em sociedade com a Odebrecht, e também usada no esquema do petrolão.
A Odebrecht diz que não é com ela, que cumpre o acordo de leniência assinado em 2016 com o governo dos Estados Unidos.
