Câmara aprova retorno das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional

Após ser apreciado pela Câmara Federal, nesta semana o Senado aprovou o projeto que permite que empresas excluídas do Simples Nacional retornem ao regime especial. O texto segue agora para sanção presidencial.

O deputado Afonso Hamm, que integra a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, comemorou a aprovação e reiterou que é favorável à proposta. De acordo com a Receita Federal, 470 mil empresas foram excluídas do Simples em janeiro. Dessas, 241 mil solicitaram readmissão e 158 mil tiveram o pedido deferido. Com isso, 312 mil empresas poderão ser beneficiadas pela aprovação.

O projeto, de autoria do deputado Jorginho Mello, determina que a reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis.  Para voltarem ao regime as empresas precisarão aderir ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas, o Refis do Simples.

O programa, aprovado no fim do ano passado pelo Senado, foi barrado em janeiro deste ano pelo presidente Temer. O veto, entretanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional em abril.

O programa de refinanciamento estabelece que micro e pequenas empresas poderão pagar suas dívidas em até 15 anos. A entrada é de 5% da dívida e poderá ser paga em 5 parcelas. O parcelamento poderá ser feito em até 175 vezes, com desconto de até 90% nos juros e 70% nas multas.

Confira as condições do programa:

Entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;

Pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas multas;

Parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25 % nas multas;

Prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor.

Vendas do varejo recuam bem menos do que o esperado

As vendas reais do comércio varejista restrito recuaram 0,6% na passagem de abril para maio, nasérie com ajuste sazonal, conforme divulgado ontem pelo IBGE. O resultado surpreendeu positivamente o mercado (mediana das expectativas em -0,8%), revertendo parte da alta anterior de 0,7%. Na comparação interanual, as vendas cresceram 2,7%, acima da elevação de 0,6% na leitura de maio e de alta de 2,6% esperada pelo mercado. Setorialmente, seis dos oito segmentos pesquisados registraram queda na margem, com destaque para as variações negativas de 6,7% nas vendas de livros, jornais, revistas e papelaria e de 6,1% de combustíveis e lubrificantes. O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que também considera os segmentos de veículos e de materiais de construção, registrou queda de 4,9% na margem, mais do que devolvendo a alta de 1,5% registrada em abril. Tal queda foi principalmente influenciada pelas vendas de veículos e motos, partes e peças, que recuaram 14,6%, enquanto o segmento de material de construção registrou queda de 4,3%. Vale destacar que o desempenho do varejo naquele período foi negativamente afetado pelos efeitos da paralisação no setor de transportes, que ocorreu no final de maio. Para os próximos meses, esperamos a retomada das vendas do varejo para níveis compatíveis com a recuperação, ainda que bastante gradual, da atividade econômica.

Nota oficial

Sergio Suslik Wais, após ser aprovado em todas as etapas do processo seletivo de candidatos do NOVO e em consonância com seus princípios éticos, morais e de transparência, sabidamente conhecidos, desiste da candidatura ao Senado. O empresário segurador tomou a decisão depois de uma série de acontecimentos, como a censura do diretório estadual da legenda aos princípios que seriam utilizados como balizadores da sua campanha e o fato de não ter acesso à lista de filiados do partido para escolha dos suplentes. Como pré-candidato, Wais defendia um movimento chamado de Intervenção Cívica, embasado em sua crença na Livre Iniciativa para TODOS, Liberdade com Responsabilidade, Direitos com Obrigações e Oportunidades Iguais para Todos. “Esse programa nada mais é do que a participação efetiva do cidadão nas questões políticas”, esclarece.

Além disso, o empresário critica a falta de transparência. A convenção do NOVO, marcada para o próximo dia 20, segundo o que lhe foi informado, acontecerá a portas fechadas com a participação somente de seis integrantes do diretório estadual.

Wais também solicitou sua desfiliação à sigla. “Minha bandeira não é vermelha e nem laranja. É verde e amarela e seu lábaro expressa sabiamente a sequência necessária para qualquer ação bem-sucedida: ORDEM E PROGRESSO”, conclui.

Ainda há juízes isentos em Brasília: Editorial | O Estado de S. Paulo

Dois dias depois de terem tentado burlar o princípio do juiz natural para tirar Lula da cadeia, afrontando a hierarquia no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e contando para tanto com a ajuda de um desembargador plantonista que foi filiado ao PT antes de ingressar na magistratura, os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) voltaram à carga. Agora, querem que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, arquive todos os pedidos de habeas corpus impetrados em favor do ex-presidente.

Entre domingo e segunda-feira, o STJ recebeu mais de 140 pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Lula por pessoas que não têm procuração para representá-lo. A maioria desses pedidos é padronizada e tem o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho”.

Apesar de o artigo 5.º da Constituição assegurar a qualquer cidadão o direito de peticionar ao poder público – seja em seu nome, seja em nome de outrem – “em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder” e o Código de Processo Penal prever que um pedido de habeas corpus possa ser subscrito por qualquer pessoa, esses parlamentares alegam que a profusão de recursos prejudicará a defesa dos advogados constituídos por Lula.

Em outras palavras, os mesmos deputados que no domingo realizaram no TRF-4 uma manobra jurídica irresponsável, que afronta regras processuais e constitucionais, agora temem que, no julgamento desses pedidos de habeas corpus pelo STJ o bom senso jurídico prevaleça. Na prática, temem que a Corte esgote a análise de determinados temas, impedindo assim que venham a ser abordados mais tarde pelos advogados de Lula, conforme suas conveniências jurídicas e políticas.

Como se vê, os três deputados que afrontaram as instituições judiciais estão novamente pondo os pés pelas mãos, tentando, por meio do recurso enviado à presidente do STJ, interferir nos pedidos de habeas corpus feitos por terceiros, ainda que sob a forma de ato político ou “popular”.

Jornadas de Relações do Trabalho já completaram 14 edições

     De junho a dezembro deste ano, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho vão discutir as mudanças promovidas pela nova lei trabalhista por todo o país. Nesta sexta-feira, a assinatura da Lei nº 13.467/2017 completa um ano.

       No interior do estado, já foram realizadas 14 edições com inscrições esgotadas. As Jornadas passaram por Caxias do Sul, Lajeado, Santa Maria, Carazinho, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Santa Cruz do Sul, Canoas e Pelotas. Foram mais de três mil lideranças empresariais e da comunidade em geral presentes. Os eventos reuniram ainda mais de 80 instituições do poder público e da sociedade civil, entre elas 12 universidades.

       O coordenador-geral das Jornadas e idealizador da modernização da lei trabalhista, o deputado Ronaldo Nogueira, faz um balanço positivo dos eventos e destaca: “É necessário avançarmos nas reformas para melhorar a vida dos trabalhadores. O Brasil vai gerar, em 2018, mais de um milhão de empregos formais”.

       Já o desembargador e vice-presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto, garante que nenhum direito do trabalhador foi retirado. Ao contrário, com a modernização trabalhista, os direitos foram reforçados e mais empregos foram gerados: “A nova lei estimula a criação de mais empregos, mas para que isso aconteça é necessário que exista desenvolvimento econômico. E agora existe um ambiente favorável a novos investimentos, devido à segurança jurídica a trabalhadores e empreendedores”, argumenta o desembargador.

       As conferências foram realizadas por especialistas de renome como os ministros do TST Márcio Eurico Vitral Amaro e Alexandre Agra Belmonte, os desembargadores Amaury Rodrigues Pinto Júnior (TRT-MS) e Sergio Torres (TRT-PE), o filósofo e articulista do jornal Estado de São Paulo Denis Rosenfield e o ex-ministro do TST Gelson de Azevedo. “Entre diversas melhorias, essa lei trouxe uma série de conceituações, eliminando várias dificuldades numa reclamação trabalhista”, explica Azevedo.

       As Jornadas encerram os eventos no Rio Grande do Sul com a edição de Porto Alegre nesta sexta-feira, 13 de julho. O evento ocorre no Hotel Sheraton, às 12h.

Produção industrial gaúcha despenca em maio

A produção industrial gaúcha caiu 11% em maio sobre abril, feito o ajuste sazonal pelo IBGE, conforme o editor informou no início da manhã (leia abaixo). No País a queda foi de -10,9%.

Maio registrou o maior tombo em quase dez anos.

Na relação com maio do ano passado, a queda foi de 10,8% na produção das fábricas gaúchas.

A culpa foi da paralisação dos caminhoneiros.  Durante a greve, as empresas tiveram dificuldades de receber insumos e de escoar a produção. Várias paralisaram as atividades e até dispensaram funcionários. 

Dos 14 segmentos pesquisados, 13 tiveram queda de produção em relação ao ano passado. O recuo que mais pesou no cálculo ocorreu nas fábricas de produtos alimentícios. A produção caiu cerca de 50%, o que respondeu por um terço da queda média do Estado. O problema não fica da porta para dentro da empresa. Chegou ao consumidor em aumento de preços já, como vimos na inflação de junho. Os alimentos foram a principal pressão de alta no IPCA.

Depois, estão fumo, máquinas e equipamentos. O segmento de veículos automores e carrocerias produziu mais de 30% menos. Apenas metalurgia teve um pequeno crescimento.

Os indicadores de junho ainda devem trazer impactos da greve. Demora para ajustar a produção que ficou total ou praticamente parada por dez dias. Há empresas, inclusive, que estão trabalhando aos sábados para recuperar o tempo que ficaram paradas. É o caso da Marcopolo.

Greve dos caminhoneiros fez produção industrial de maio despencar em 14 dos 15 Estados pesquisados pelo IBGE

Segundo o IBGE, o perfil disseminado de queda reflete os efeitos da paralisação dos caminhoneiros. 

Em maio, a produção da indústria caiu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na comparação com abril. É o que aponta o levantamento divulgado pelo instituto nesta quarta-feira. Os dados saem com grande atraso.

Com a greve, ocorrida nos últimos 11 dias de maio, a produção nacional teve queda de 10,9% na comparação com o mês anterior, o pior resultado desde dezembro de 2008, quando o recuo havia sido de 11,2%

O detalhamento regional da pesquisa mostrou que as quedas mais acentuadas da produção industrial foram registradas em Mato Grosso (-24,1%), Paraná (-18,4%), Bahia (-15,0%) e Santa Catarina (-15,0%). São Paulo (-11,4%) e Rio Grande do Sul (-11,0%) também tiveram perdas mais intensas do que a média nacional.

Os demais índices negativos foram registrados em Goiás (-10,9%), Minas Gerais (-10,2%), Região Nordeste (-10,0%), Pernambuco (-8,1%), Rio de Janeiro (-7,0%), Ceará (-4,9%), Amazonas (-4,1%) e Espírito Santo (-2,3%) .

Somente o Pará alcançou desempenho positivo de sua indústria em maio, com alta de 9,2% da produção na comparação com abril. Segundo o IBGE, o resultado da indústria paraense eliminou a queda de 8,5% observada no mês anterior.

Efeito calendário

Na comparação com maio de 2017, 12 dos 15 locais pesquisados tiveram taxas negativas. O IBGE apontou que, nesta base de comparação, além da greve dos caminhoneiros também houve influência negativa o efeito-calendário, já que maio de 2018 (21 dias) teve um dia útil a menos do que maio de 2017 (22).

Os resultados negativos mais intensos foram registrados Goiás (-15,7%), Mato Grosso (-14,7%), Bahia (-13,7%), Paraná (-12,0%), Rio Grande do Sul (-10,8%) e Região Nordeste (-10,3%). As demais quedas foram no Ceará (-9,7%), Santa Catarina (-8,2%) e Minas Gerais (-7,3%), Espírito Santo (-5,4%), São Paulo (-4,8%) e Pernambuco (-3,5%). A média nacional na comparação com maio no ano passado foi de -6,6%.

Pará (6,0%), Amazonas (4,5%) e Rio de Janeiro (0,9%) foram os únicos locais com alta na produção na comparação com maio do ano anterior.

Segundo o IBGE, o resultado da indústria paraense foi impulsionado pelo comportamento positivo das indústrias extrativas, sobretudo minérios de ferro em bruto ou beneficiados. Já no Amazonas, a pressão positiva partiu de outros equipamentos de transporte (motocicletas e suas peças e acessórios) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (gasolina automotiva e gás liquefeito de petróleo.