Pesquisa CNM: em apenas 1% dos Municípios máscara não é mais obrigatória,

Pesquisa CNM: em apenas 1% dos Municípios máscara não é mais obrigatória, enquanto 60% afirmam que vão manter item mesmo com vacinação completa 

A utilização da máscara como item obrigatório para a prevenção da Covid-19 não é mais obrigatória em apenas 1%, ou seja, em 17 Municípios, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação da pandemia no Brasil. A pesquisa desta semana ouviu 1.703 prefeituras de 25 a 28 de outubro de 2021. 

Ainda segundo a 30ª edição do levantamento semanal, cerca de 60% (1.019) dos gestores municipais pretendem manter a obrigatoriedade do uso do item de proteção mesmo com o avanço da vacinação e que toda a população esteja imunizada. Outros 36% (613) afirmaram que ainda não se decidiram sobre o tema e apenas 2,5% (43) disseram que pretendem retirar a obrigatoriedade do item no cenário em que todos estejam vacinados. A grande maioria dos Municípios - ou 98,1% (1.670) - afirma manter os avisos e comunicados sobre a necessidade e importância da utilização da máscara de proteção. 

A obrigatoriedade da vacinação para frequentar espaços coletivos é realidade em 14,2% (242) dos Entes municipais que responderam à pesquisa, enquanto em 83% (1.413) dos Municípios participantes não há regramento em relação à imunização contra a doença. As medidas de restrição de circulação por conta do coronavírus ainda é uma prática em 55% (936) das administrações municipais; outros 38,7% (659) dos gestores locais já não mantêm mais as medidas de restrição. 

Imunização 

Segundo a pesquisa, 57% (970) dos Municípios responderam que já vacinaram mais de 50% da população (com mais de 18 anos) com a segunda dose ou a dose única. Outros 30,2% (515) já completaram a imunização entre 70 e 90% da população e 3,5% (60) já ultrapassaram os 90% da população acima de 18 anos vacinada contra a Covid-19. Mais de 95% (1.624) dos Municípios estão vacinando ou já vacinaram adolescentes, sem comorbidades. 

Quanto à falta de imunizante para a aplicação da primeira ou segunda dose, a CNM questionou a situação nesta semana nas prefeituras. Em 23,1% (394) faltaram vacinas e em 70,2% (1.196) não. Nas localidades que registraram a falta do imunizante, 54,1% (213) não puderam vacinar com a primeira dose e 60,9% (240) ficaram sem vacina para a segunda dose. Em 90,1% dos casos a Pfizer é a vacina que tem faltado para a primeira dose, enquanto na segunda dose, em 89,6% dos casos, a falta é do imunizante da Fiocruz/Astrazeneca. 

Mais de 96% (1.642) das prefeituras já iniciaram a vacinação da dose de reforço na população acima dos 60 anos de idade. A pesquisa questionou ainda se as deliberações da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) têm considerado as necessidades de vacina do Municípios: 70,5% (1.201) dos Municípios responderam que as vacinas têm chegado em quantidade adequada, mas 22,8% (388) responderam que o número de vacinas não têm sido suficiente. 

Novos casos e óbitos 

Os números de casos e mortes também foram questionados. De acordo com a pesquisa, em 29% (494) dos Municípios não ocorreram novos casos da doença nesta semana; em 28,9% (492) o número de casos se manteve estável; em 22,9% (390) diminuiu; e em 17,6% (299) houve aumento de novas ocorrências da Covid-19. As mortes não foram registradas em 75,7% (1.290) dos Municípios; em 10,2% (174) o número de óbitos é estável; em 7,9% (134) diminuiu; e em 4,3% (73) esse número teve aumento. 

As internações pela doença também mantêm ritmo de queda: 61,7% (1.051) não tiveram registro de hospitalizações; em 14,5% (242) diminuiu o número de pessoas que precisaram ser internadas; se manteve estável em outros 14,2% (241); e em 7,6% (129) as internações aumentaram. 

Distribuição de absorventes 

Nesta semana, a pesquisa questionou se, em função da pandemia, o Município editou alguma normativa para a distribuição de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade. Em 6,5% (110) essa distribuição tem ocorrido e em 84,3% (1.435) não. A CNM buscou ainda saber qual a secretaria municipal ficou responsável por essa atividade e em 48% dos Municípios é a de Assistência Social; em 35,5% é a secretaria de Saúde; e em 26,4% a distribuição fica a cargo da Secretaria de Educação. 

Retorno às aulas presenciais 

A pesquisa levantou que em 38,8% (661) dos Municípios os profissionais da área de educação estão com o esquema vacinal completo (D1 e D2 ou dose única). Outros 42,1% (717) já vacinaram mais de 80% desse público. Sobre o retorno das atividades escolares presenciais, a CNM questionou a adesão dos estudantes e identificou que em 41,2% (701) das administrações esse retorno foi adotado por mais de 80% dos alunos. Em 7,8% (132) das cidades as atividades escolares presenciais ainda não foram retomadas. 

Mais de 68% (1.159) dos Municípios afirmaram ainda que têm realizado busca ativa para garantir que as crianças e adolescentes voltem para as atividades presenciais nas escolas. 

POLÍTICA POP, Rodrigo Constantino

 Minha colega de revista Ana Paula Henkel comentou comigo após o 7 de Setembro, quando milhões foram às ruas numa manifestação patriótica, que mal conseguia andar pela Avenida Paulista e que nunca vira nada igual, nem em seus tempos de atleta olímpica. A multidão a parava pedindo fotos, agradecendo por seu trabalho, por dizer a verdade. Em nossa conversa sobre o episódio, ficamos refletindo sobre a demanda reprimida por posicionamentos mais conservadores na mídia nacional, e como a simples coragem de dizer o óbvio se transformou em heroísmo em nosso país.

Estava havia um ano sem vir ao Brasil. Pode-se alegar que no dia 7 de Setembro a multidão nas ruas era alinhada, ou seja, há um viés de amostra aqui. Mas fiquei espantado com a mudança em um ano. Os taxistas e motoristas de Uber me reconheceram, o garçom do restaurante se disse meu fã e o chef quis tirar uma foto comigo. O cortador de grama do condomínio dos meus pais no Rio disse que me acompanha, e circular nas ruas ou no shopping hoje é impossível no anonimato. Em suma, um comentarista de política virou uma espécie de celebridade, tratamento reservado antes aos atores globais. Como foi que isso aconteceu?

É preciso compreender o fenômeno, pois ele não é natural. Jornalistas são reconhecidos, claro, e recebem elogios ou críticas. Faz parte. Mas o que está se passando é algo bem diferente. A própria Ana Paula escreveu uma coluna após o 7 de Setembro usando a alegoria platônica da caverna para mostrar o despertar do povo, que resolveu deixar a ignorância política de lado. O feedback mais comum que recebemos é justamente o de que damos voz a essa gente toda, conseguimos concatenar seus pensamentos de forma concisa, ajudar nas reflexões.

Os 14 anos de petismo foram cruciais para esse despertar. A democracia quase foi destruída, e a economia mergulhou numa crise sem precedentes. O povo buscou mais informações, confiou em quem havia alertado para esse risco desde o começo. As redes sociais furaram a bolha da hegemonia esquerdista na imprensa, e uma maioria até então silenciosa se descobriu maioria, e com voz. A defesa de valores morais, a luta pela liberdade, a verdadeira resistência democrática, tudo isso uniu uma multidão até então dispersa, que se sentia órfã não só na política, como também nos debates públicos.

A direita liberal e conservadora busca seu espaço legítimo no debate

Hoje está claro que os velhos monstros do pântano não vão largar o osso docilmente. Lula está solto e elegível, colocado como favorito por pesquisas suspeitas, enquanto o primeiro presidente que se assume de direita é perseguido de forma implacável. Bolsonaro não é perfeito, e os jornalistas independentes não são bolsonaristas, em que pese o rótulo colocado pelos militantes esquerdistas. O povo percebe o jogo sujo, sente que sua liberdade está ameaçada, que a própria democracia está em perigo, e não aceitará passivamente ver o Brasil virar uma nova Venezuela.

Ou seja, as circunstâncias nos levaram a essa situação inusitada, em que mais brasileiros sabem a escalação dos ministros do STF do que da seleção de futebol. Há uma maior politização, alguns até diriam excessiva. A mídia fala em polarização, mas na prática isso quer dizer que a velha estratégia das tesouras entre PT e PSDB chegou ao fim, e a direita liberal e conservadora busca seu espaço legítimo no debate. A reação da esquerda, na política e na imprensa, tentando desqualificar e demonizar todos os conservadores, acaba jogando mais lenha na fogueira.

Essa parcela significativa do povo brasileiro está determinada a fazer valer seus princípios, e não mais ficará calada diante das narrativas oficiais impostas por uma imprensa vendida. Há um grande senso de propósito no ar, uma missão mesmo de luta por liberdade, uma cruzada da qual pessoas de diversos perfis fazem parte. E não uso cruzada por acaso: estamos numa guerra política, cultural e, acima de tudo, espiritual. O recado chegou a todas as classes, e é uma mão de via dupla. No fundo, comentaristas como eu e a Ana, entre outros, estamos simplesmente dando cara e voz a esse sentimento difuso, que vem do povo.

Em nossas conversas particulares, já questionei como era essa sensação de carregar o peso da bandeira nacional representando toda a nossa nação nos Jogos Olímpicos. Não é algo fácil de descrever, disse-me a Ana. Hoje quero crer que entendo um pouco melhor isso. Ao andar pelas ruas e ser abordado por gente de todo tipo, elogiando e agradecendo, pedindo para nunca os abandonar nem trair, desejando força e orando por nosso trabalho, percebo o peso dessa responsabilidade.

É um reconhecimento que muito me honra, sem dúvida. Uma honra que vem carregada desse senso humilde de servir a uma causa muito maior do que eu. Não sou apenas mais um comentarista político; estou ali, nos vários veículos de comunicação, representando uma multidão cansada da velha imprensa e da velha política, angustiada com a possibilidade de perdermos essa guerra e a esquerda voltar ao poder, escravizando todos, destruindo suas esperanças, seu futuro.

Noto um receio em muitos de que eu poderia traí-los, virar a casaca, abandonar o barco, desistir do país. É compreensível, quando vemos quantos jornalistas agiram assim, mudaram de forma abrupta e incompreensível, tornaram-se militantes sem nenhum compromisso com a pátria. Descobri também que nessa minha área a quantidade de pavões é incrível, e o ego se deixa seduzir pelo poder com frequência. Mas fiquem tranquilos. Tenho os pés no chão para saber que só estou onde estou por conta de vocês, e meu compromisso é com meu país e com a liberdade, uma paixão antiga que jamais sacrificaria em prol de qualquer coisa. Nosso Brasil merece muito mais, e contem comigo nessa batalha!

Moção de apoio

 Moção de Apoio Del. Andréa Mattos.pdf

Cresce o número de lançamentos de imóveis em Porto Alegre

Em setembro,  foi registrado o maior VGV, em lançamentos desde o início da pesquisa

A taxa de velocidade de vendas (relação de unidades vendidas sobre a oferta total) de imóveis novos em Porto Alegre foi de 4,5% em setembro contra 4,7% do mês imediatamente anterior,  conforme apurou o Panorama do Mercado Imobiliário - Porto Alegre, pesquisa elaborada mensalmente pelo Sinduscon-RS, em parceria com a Alphaplan – Inteligência em Pesquisas e a Órulo. O resultado demonstra que o setor continua aquecido. As unidades verticais representaram 87% do total negociado no mês.

         Em setembro foram vendidas 294 unidades com um VGV (Valor Geral de Vendas) de  R$ 422 milhões contra 280 unidades no mês anterior (agosto 2021) com um VGV de R$ 271 milhões. 

Quanto ao estágio da obra das vendas do mês, 41% foram de imóveis prontos, 35% em construção e 24% em lançamento.

Unidades verticais 

Com 257 imóveis, as unidades verticais representaram 87% do total vendidos em setembro deste ano, com os apartamentos de três dormitórios impulsionando as vendas no período representando 42% do total, seguidos dos apartamentos de dois dormitórios (27%), Studio (17%) e apartamento de um dormitório (12%). 

Cinco bairros concentram 46% das vendas do residencial vertical no mês de setembro. São eles: Boa Vista com  11% do total das vendas (27 unidades), seguido dos bairros Petrópolis com 10% (26 unidades), Rio Branco  com 9% (24 unidades), Jardim Europa com 9% (22 unidades) e  Três Figueiras com 6% (7 unidades).

Lançamentos

Setembro de 2021 apresentou o segundo melhor resultado de lançamentos (410 unidades com um VGV de R$ 814 milhões) desde a primeira edição do Panorama do Mercado Imobiliário (setembro de 2020), sendo superado apenas pelo mês de novembro/2020, quando a pesquisa registrava 693 lançamentos.

Nos últimos meses fechados em setembro de 2021, das 3.300 unidades lançadas 3.036 foram do segmento de residencial vertical (92%). 

Estoque                                                                                          

Por fim, em setembro, foi registrado um estoque de 6.031 unidades e 326 empreendimentos, com um total de R$ 5.909 milhões em VGV, sendo o valor médio por metro quadrado de R$ 11.658,00. Nesse universo, o residencial vertical participa com 83,14%, o comercial com 12,78%, e as unidades horizontais com 4,08%. Quanto ao perfil do estoque, 45% foram de imóveis prontos, 43% em construção e 12% de lançamentos.

Petrobrás

 Parodiando uma brincadeira de criança, poderíamos dizer que um preço de combustível incomoda muita gente, dois preços de combustível incomodam muito mais.

Já em 1930, o Conselho Nacional do Petróleo, enquanto examinava as solicitações de pesquisa e exploração do óleo em nosso território, trabalhava no regramento de como deveria ser realizada, do ponto de vista legal e dos melhores interesses brasileiros, esta exploração. Após anos de intenso debate, foi criada a monopolista Petrobras, em 1953, pelas mãos do presidente Getúlio Vargas, coroando a exitosa campanha “o petróleo é nosso”.

De lá para cá, mesmo com todas as mudanças na legislação sobre a exploração, distribuição e governança do petróleo e seus derivados, as tentações de intervenção governamental na fixação dos preços dos combustíveis foram invencíveis. Todos os incomodados cederam ao cântico sedutor das sereias ou, simplesmente, não resistiram às múltiplas oportunidades de votos ou negócios, sempre com resultados catastróficos, pelo menos para o Brasil. Somente a política de preços da era Dilma custou R$ 100 bilhões aos bolsos de todos nós.

A tarefa de resistir à tentação parece ser tão grande quanto os 61% de brasileiros que defendem a intervenção presidencial nos preços da gasolina, segundo pesquisa Exame/Ideia publicada em 26 de fevereiro deste ano. O Congresso Nacional, legítimo representante de nossa gente, não deve ter porcentuais de opinião muito diferentes.

Agora, neste 2021, quase pós-pandemia, mais uma vez, a gasolina está na casa dos “dois preços”. A lista de fatores concorrentes para isto, internacionais alguns e nacionais outros, é conhecida. Primeiro, a cotação do petróleo vem aumentando desde o início do ano, com o preço do barril ultrapassando US$ 80 em setembro passado, o maior valor desde outubro de 2018. Esta alta decorre da retração da oferta – ação preventiva de parte dos países produtores (Opep) diante da pandemia –, combinada com um aumento da demanda decorrente da retomada das atividades econômicas em um ritmo superior ao esperado. Depois, o câmbio. Países de moeda fraca, como o caso do Brasil, sofrem duplamente: além do aumento do valor do barril, o dólar também está mais caro. Finalmente, além da paridade de preço de importação – medida acertada e necessária em função de nossa insuficiente capacidade de refino (quem iria importar gasolina com o preço interno artificialmente abaixo do mercado internacional? A consequência seria o desabastecimento); a elevação dos custos dos biocombustíveis – que entram na composição da gasolina e do diesel –; e, claro, nossos impostos, notadamente o ICMS, este insidioso vilão estadual, responsável, em muitos casos, por um terço do preço final do combustível.

Nesta análise simples da complexa cadeia de formação dos preços dos combustíveis, e da gasolina em particular, cabe uma notinha informativa: o Brasil ocupava, em 2020, em valores absolutos, a 35.ª posição no valor do litro da gasolina entre 61 países e, em valores relativos ao gasto em relação à renda média, éramos o 11º colocado.

O resultado da gasolina com preços nas alturas? Muita gente incomodada. Entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Constrangido pelas circunstâncias que o deixam com o ônus político dos aumentos de preço da gasolina, óleo diesel e gás, ele concedeu uma instigante entrevista à rádio Novas de Paz, de Pernambuco, no dia 14 deste mês: “Aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro. Eu tenho vontade, eu já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Tenho vontade. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer. Porque, o que acontece... Eu não posso... não é controlar, eu não posso melhor direcionar o preço do combustível. Mas quando aumenta a culpa é minha. Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha; apesar de ter zerado o imposto federal – coisa que não acontece aí, por parte de muitos governadores. Reconheço que os governadores não podem zerar o ICMS. Mas a cobrança do ICMS não pode ser feita em um percentual em cima do preço final da bomba”.

Não chegou a ser uma proposta de privatizar a Petrobras. Talvez tenha sido uma queixa, talvez uma simples reflexão. Não me pareceu uma ameaça. Entretanto, diferentemente de outras falas presidenciais – propostas, comentários, simples piadas ou mesmo soluços –, esta declaração não mereceu, por parte de nenhum setor, uma condenação apocalíptica. Podemos sonhar?

No momento em que o Brasil busca recuperar a plenitude de suas atividades socioeconômicas, e quando as pautas para o ano eleitoral começam a ganhar clareza, quem sabe a proposta de privatizar a Petrobras não escapa de uma quase queixa presidencial e ganha contornos de seriedade? Qual seria o impacto de transformar a secretaria hoje encarregada de privatizar órgãos e companhias menos representativas em uma Secretaria de Privatização da Petrobras? E do Banco do Brasil? Qual seria a repercussão junto a investidores? O que perderíamos dos pontos de vista econômico ou estratégico? E no plano político-eleitoral, conseguiríamos eleger uma bancada com estes compromissos? Um dia estas propostas não elegeriam quase ninguém. E nos dias atuais?

O ex-senador Roberto Campos, entrevistado pelo jornalista Fernando Rodrigues, na Folha de S.Paulo, em 11 de outubro de 2001, respondeu assim à pergunta se ele teria tido poder, ou condições, para abolir o monopólio (então vigente) do petróleo: “Esta é que é a história. Eu propus para o presidente Castello Branco e ele achava que não havia condições históricas. Ele concordava com a tese, mas não tinha condições políticas para implementar”. Presidente Bolsonaro, a condição histórica, 68 anos depois da criação da Petrobras, está posta. Crie as condições políticas. Abra o debate, presidente. Vamos ver quantos se incomodam.

Mateus Bandeira, conselheiro de administração e consultor de empresas, foi CEO da Falconi, presidente do Banrisul e secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul. https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/petrobras-68-anos-depois/

Compras na internet e falta de proteção

 Compras na internet e falta de proteção

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Por Frederic Cesa Dias - especialista em processo civil | Jornal do Comércio, Porto Alegre.

As compras na internet aumentaram substancialmente com o advento da pandemia do coronavírus, por outro lado, a proteção jurídica do consumidor não. Segundo o Serasa, quase triplicou o número de brasileiros que usam a internet para fazer compras.

Por outro lado, não há em nossa legislação proteção que se diga satisfatória em relação a parte frágil da relação jurídica de consumo. Em razão disso, necessária se faz uma interpretação mais protetiva por parte do Poder Judiciário em relação ao comprador hipossuficiente, bem como a propositura de projeto de lei visando resguardar seus direitos. O brasileiro está navegando na internet e faz uma compra, sem saber ao certo exatamente de quem está comprando, fornece seu cartão de crédito, depois quando a compra não chega ou apresenta defeitos, começa a dor de cabeça do comprador. O tempo extenso para a entrega faz com que demore até ser registrada reclamação ou pedido de devolução do dinheiro. As informações a respeito do vendedor, às vezes, apenas se conseguem com ordem judicial. Interpreta-se o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) em comparação com o ordenamento jurídico e se conclui que todos os fornecedores da cadeia são solidariamente responsáveis, porém, o Poder Judiciário em reiteradas decisões, desobriga o Banco, o site e a administradora do cartão de responsabilidade, restando a esperança de receber a devolução do dinheiro pago da empresa que fez a venda, sabe-se lá, como e quando. Será que não há necessidade de alteração na legislação vigente para maior proteção do consumidor? Quando quem compra não é especialista e com vulnerabilidade técnica e jurídica. Ainda, mesmo que se tenha instrução e conhecimento, quem indenizará o prejuízo pelo atraso na entrega?

Assim, sugere-se que sejam aplicados pelo tribunal a responsabilidade solidária, conforme o CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) já a determina, do site, do banco e demais fornecedores com responsabilidade na cadeia de fornecimento; sugere-se alteração da legislação vigente para determinar a obrigatoriedade de pagamento do frete para devolução de produto com defeito ou para exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.