terça-feira, 17 de maio de 2016

Comunicado do Senado sobre mordomias para Dilma

Gostaria de comunicar que, em face da decisão do Plenário do Senado Federal, está convocada a reunião da Mesa do Senado Federal para hoje, mais tarde, às 16 horas, à qual comparecerá o Exmo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, para assumir a Presidência do Senado Federal, para os fins do processo de impedimento por crime de responsabilidade da Senhora Presidente da República.
Para essa reunião, gostaria de convidar os Senadores Raimundo Lira, que é o Presidente da Comissão Especial; Antonio Anastasia, que é o Relator da Comissão Especial, todos os Líderes partidários e todos os Senadores.
Comunico, ainda, que a Senhora Presidente da República será intimada do afastamento temporário de suas funções pelo Senador Vicentinho Alves, 1º Secretário do Senado Federal, ainda ao longo da manhã desta quinta-feira.
O 1º Secretário seguirá, logo após, para notificar o Vice-Presidente da República.
Da intimação da Senhora Presidente da República, constarão as prerrogativas que Sua Excelência manterá enquanto afastada do cargo, bem como a cópia, em meio digital, da integra da Denúncia nº 01, de 2016.
Aproveito a oportunidade para comunicar ao Plenário e ao povo brasileiro o texto do Mandado de Intimação:
Considerando, Senhora Presidente, que a Câmara dos Deputados autorizou, nos termos do art. 51, I e 86 da Constituição Federal, a instauração de processo contra a Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade e considerando que o Plenário do Senado Federal, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 11 de maio de 2016, admitiu o seu prosseguimento, o Presidente do Senado Federal faz saber, por este ato, que fica Vossa Excelência intimada dos termos da Denúncia autuada neste Senado Federal sob o nº 01, de 2016.
Integram o presente mandato cópia digitalizada do processo que tramitado na Câmara dos Deputados e do processo em trâmite no Senado Federal, incluído o relatório preliminar da Comissão Especial desta Câmara Alta, aprovada pelo Plenário.
Faz saber, ainda, que, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

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