quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Nota do Minc

Não cabe legalmente ao Ministério da Cultura (MinC) avaliar o conteúdo dos projetos que buscam a chancela da Lei Rouanet. Haveria um forte risco de dirigismo cultural. Os proponentes são responsáveis pelo conteúdo dos projetos. Espera-se que cumpram as leis do País. Ao MinC, cabe fazer a análise técnica das propostas (se sua finalidade é cultural, se cumpre com requisitos técnicos em relação à captação, se o orçamento é adequado, se há viabilidade, etc). A avaliação, de pertinência ou não dos temas, valores e conceitos de cada projeto é de responsabilidade do proponente e das instituições que o apoiam.

O MinC já solicitou que o proponente, a Rainmaker Projetos e Produções (CNPJ 03.910.474/0001-69), envie uma prestação de contas parcial, para que seja avaliada a extensão dos impactos gerados pelo cancelamento da mostra nos objetivos propostos. Diante da análise, será avaliado se há necessidade de compensação e a forma como será feita.

Att,
Roberta de Oliveira Ribeiro
Coordenadora de imprensa

Ministério da Cultura

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