Manifesto em favor da governabilidade e da estabilidade institucional brasileira

A pandemia de Covid-19 agravou os problemas que ameaçam abalar os fundamentos da Nação, exigindo o posicionamento claro e comprometido de todos os segmentos da sociedade brasileira.

A governabilidade exige que os poderes constituídos atuem em harmonia, respeitando-se mutuamente e mantendo-se, cada um, nos limites das competências constitucionais.  

É preciso pôr fim a arroubos do Executivo; o Judiciário precisa abster-se de interpretações elastecidas dos mandamentos da Constituição e de invasões nas competências dos demais poderes; o Legislativo tem que priorizar os interesses coletivos, eliminar os privilégios corporativos e empenhar-se na aprovação das reformas tributária, política, econômica e administrativa.  

Urge que se mantenha respeito ao teto de gastos públicos, que os poderes moderem seus orçamentos, que se dê autonomia ao Banco Central; que se avance em privatizações e concessões de serviços públicos; que se acabe com foros privilegiados; que se aprove a prisão em segunda instância; que se mantenha a ação investigativa e repressora, nos moldes da Operação Lava-Jato, de forma a acabar com a impunidade que vem estimulando a corrupção pública e privada.

O enfrentamento do flagelo da pandemia exige a ação conjugada e sinérgica dos governos federal, estadual e municipal para a vacinação da população, deixando-se de lado as disputas políticas e as rivalidades regionais para que prevaleça o espírito público. Os desvios criminosos dos recursos públicos alocados à saúde precisam ser coibidos e os responsáveis, severamente punidos. 

A extrema gravidade da situação está a exigir a união de todos os brasileiros, com rejeição às disputas ideológicas que acirram os ânimos e semeiam o ódio nas relações pessoais, agora incrementadas pelo uso desvirtuado das redes sociais.

Por fim, os meios de comunicação social precisam informar honestamente, abolindo as famigeradas fake news e exercendo sua legítima função crítica de forma construtiva e isenta de interesses outros que não os de natureza coletiva.

Estamos prontos e à disposição para contribuir com ideias e ações para transformar o Brasil no país competitivo e bom para se viver que todos queremos.

Caxias do Sul, 27 de janeiro de 2021.


CIC CAXIAS - Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul 

CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas

FITEMASUL – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharias da Região Nordeste do RS

MICROEMPA - Associação da Empresas de Pequeno Porte do RS

SEGH – Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho

SEPRORGS – Sindicato das Empresas de Informática do RS

SESCON SERRA GAÚCHA - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RS

SIMECS - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região

SIMPLÁS – Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho

SINCOTER – Sindicato da Construção Pesada e Terraplenagem de Caxias do Sul e Região

SINDERCOL – Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas da Região Nordeste do RS

SINDIALI – Sindicato das Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul e Vale Real

SINDIGÊNEROS – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul

SINDIJOIAS – Sindicato das Indústrias de Joalherias

SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

SINDIMADEIRA – Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do RS

SINDIPETRO SERRA GAÚCHA – Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo da Serra Gaúcha

SINDITRANSPF – Sindicato dos Transportadores de Passageiros da Serra Gaúcha

SINDIVEST – Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado do Nordeste Gaúcho

SINDIVINHO RS – Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho do Estado do RS

SINDUSCON CAXIAS – Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul

SINGRAF – Sindicato das Indústrias Gráficas da Região Nordeste do RS

SINPRÉ – Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul

SIRECOM NORDESTE/RS – Sindicato das Empresas de Representação Comercial e dos Representantes Comerciais Autônomos da Região Nordeste do RS

SIVECARGA – Sindicato das Empresas de Veículos de Carga

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