Debate sobre a MP do Voo Simples

O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), participou nesta sexta-feira, de uma live promovida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). O encontro virtual debateu a MP 1.089/2021, também conhecida como MP do Voo Simples. Diversas emendas foram apresentadas ao texto editado pelo governo federal, entre elas a de número 77, de autoria do deputado federal Sanderson (PSL-RS), que permite que empresas brasileiras arrendem aeronaves já com tripulação, independentemente de sua nacionalidade. Se aprovada, a medida pode abrir caminho para a terceirização irrestrita, criação de companhias “virtuais”, precarização dos serviços, dificuldades de fiscalização e arrecadação de tributos, concorrência desleal no setor e prejuízos para a regulamentação de pilotos e comissários de voo

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