O IEE, Instituto de Estudos de Empresariais, organização que há quase 40 anos atua na formação de líderes comprometidos com o Estado de Direito, a propriedade privada, a liberdade de expressão e a livre iniciativa, demonstra profunda apreensão em relação à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que autorizou a operação contra empresários brasileiros nesta terça-feira, 23 de agosto de 2022.
A ação violou o sigilo bancário, telefônico e de outras áreas de importantes empresários do nosso país, sob a alegação de que eles estariam atentando contra a democracia. Não só esta decisão é claramente inconstitucional, como já argumentado por diversos advogados de notoriedade pública, como torna-se ainda mais vil quando realizada por um ministro que deveria ser o guardião da Constituição.
Independentemente do posicionamento político dos empresários alvos da operação, o IEE entende que a liberdade de expressão e o Estado de Direito são direitos invioláveis para QUALQUER cidadão. Cabe a nós termos a posição contrária a toda e qualquer intervenção que viole os nossos valores.
Esta é a integridade que a nossa instituição demonstra há quase 40 anos. Solicitamos, ainda, que o Senado se atente ao ocorrido e que exerça o seu papel como ente fiscalizador do STF, reagindo a quaisquer abusos contra a liberdade dos brasileiros.
Reitero minha repulsa aos "atos" de invasão de privacidade, censura prévia e intimidação, movidos contra algumas pessoas – hoje foi com os empresários ditos "bolsonaristas", amanhã, pode ser comigo ou contigo – por um ocupante de cargo de ministro da STF.
ResponderExcluirPior, atos que contrariam os direitos mínimos de cidadania definidos na Constituição Federal, com pleno apoio da grande mídia – e a omissão e/ou conivência de membros do Legislativo e Judiciário, além da cúpula de ONGs e OAB, assíduas "defensoras de direitos" – que não veem nesses atos arbitrários nenhum erro ou motivo de críticas.
Não aceito que qualquer funcionário público qualifique o que um cidadão pense, fale, ou escreva, com essa canalhice de "suspeito de atentar contra o Estado Democrático de Direito", um conceito que simplesmente não existe em nenhuma norma legal.
Se os cidadãos não se manifestarem radicalmente contra isso, logo esse tipo de abuso pode atingir a todos.