O Fórum das entidades em defesa da água pública acaba de denunciar a disparada de contratações sem licitação contratadas pela CORSAN, tudo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com escolha direta da prestadora de serviços, como se não houvesse possibilidade de disputa por mais de uma empresa.
Existem exemplos de casos consagrados e mais conhecidos, todos que justificam uma inexigibilidade de licitação, são os do Correio, no caso da entrega de correspondências e contas e do IPE.
Acontece que o volume de inexigibilidade posto em prática pela Corsan, mostra uma forma de fugir da licitação, que é uma modalidade de contratação obrigatória para órgãos públicos.
A seguir, o quadro resumo das Inexigibilidades a cada ano e nos comparativos globais dos tres últimos governos do RS, Tarso, Sartori e Leite.
CORSAN-Inexigibilidades de Licitação
2011 R$ 265.672,32 R$ 481.840,02 TARSO
2012 R$ -
2013 R$ 216.167,70
2014 R$ -
2015 R$ 1.077.836,24 R$ 5.490.499,69 SARTORI
2016 R$ 2.328.127,19
2017 R$ 776.363,55
2018 R$ 1.308.172,71
2019 R$ 212.791,53 R$ 75.725.464,85 LEITE
2020 R$ 41.402.212,01
2021 R$ 17.507.674,88
2022 R$ 16.602.786,43
Nota-se claramente a disparada das contratações diretas do Governo Leite, chegando a mais de 157 vezes o ocorrido no Governo Tarso e 13 vezes mais que no Governo Sartori.
Estas contratações diretas são na área do direito publico e da engenharia, sempre voltadas a contratação de assessoramento para a privatização da Corsan, via IPO que já não deu certo e agora o governo gaúcho resolve garantir, tudo para um apressado leilão em final de gestão.
Os 307 Prefeitos que mantém contrato em vigor com a CORSAN, foram pressionados por algumas destas empresas para assinarem aditivos autorizando privatização da CORSAN, mas apenas 1/3 destas prefeituras concordaram expressamente com esta privatização, o que mostra o fracasso das contratações e a incapacidade das empresas contratadas por notória especialização.
Os sindicatos que compões o Fórum estão formalizando denúncia ao tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Contadoria e Auditoria Geral do Estado e a Justiça Estadual sobre estas irregularidades contratuais e reiterado descumprimento da legislação especifica de licitações, solicitando uma Tomada de Contas Especial, e responsabilização dos gestores.
O que é o Fórum
O Fórum é composto pelo SINDIÁGUA, SENGE, SINTEC, SINDAERGS, SINDARS, SINDICONTABIL, SINDICONTA, SINQUIRS, SINDECON, SINDITESTE, SINDJORS, e as seguintes associações:
AECO: Associação dos Engenheiros da Corsan
ASTECOR: Associação dos Técnicos Científicos da Corsan
ASTAERS: Associação dos técnicos de tratamento de água e esgoto da Corsan
ASCORSAN: Associação dos servidores da CORSAN
AAFCorsan: Associação dos Aposentados da Fundação Corsan
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