Nesta quinta-feira, o Google no Brasil expressou sua inquietação com relação ao Projeto de Lei das Fake News, alertando para o perigo de censura e encorajando as pessoas a pressionarem os parlamentares na internet. O comunicado foi emitido por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
“Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, disse Lacerda. Na última terça-feira (25/4), a Câmara aprovou a urgência do projeto de lei em plenário, o que acelera a tramitação e dispensa a análise do mérito do texto por comissões especializadas da Casa.
A gigante de tecnologia manifestou seu forte apoio aos objetivos-chave do projeto, que visam combater a desinformação e os abusos nas redes sociais. No entanto, a empresa sustentou que falta debate para que a proposta seja aprovada.
“Fale com o seu deputado ou deputada e nos ajude a chamar a atenção para os potenciais impactos do PL 2630 com a hashtag #MaisDebatePL2630”, escreveu o executivo do Google, estimulando que as pessoas pressionem parlamentares nas redes sociais.
O diretor do Google, Lacerda, apontou seis críticas ao projeto de lei em sua versão atual. De acordo com ele, a proposta favorece os produtores de desinformação, coloca em risco a distribuição gratuita de conteúdo, concede ao governo o poder de determinar o que a população brasileira pode acessar, põe em perigo a liberdade de expressão; prejudica empresas; e dificulta o acesso ao buscador do Google ao equipará-lo com redes sociais.
No trecho em que aponta “sérias ameaças à liberdade de expressão”, Marcelo Lacerda alertou para “uma nova forma de censura”: “As empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura”.
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