Saiba que mudanças o relator já admite fazer na PEC da reforma tributária. Prefeitos continuam sendo ignorados.

 Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite de ontem o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Conselho Federativo - No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade. O Conselho definirá as políticas fiscal e tributária.
Transição -  A transição [do IBS] será melhor pactuada com Sul e Sudeste e Mato Grosso do Sul.
 Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais - Ele garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.

Os governadores ignoram a demanda dos prefeitos.

Cesta básica

Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição.

No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. 

Na avaliação do relator, diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. 

Guerra fiscal

Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.