Nota à imprensa
Sobre o discurso proferido em 08/01 pelo senador Hamilton Mourão
(Republicanos/RS), no plenário do Senado Federal, a assessoria de
comunicação do gabinete do parlamentar esclarece que:
• O Senador Hamilton Mourão destacou que o País vive uma situação de
não normalidade, mas que, mesmo neste cenário, é preciso “...afastar
claramente qualquer postura que seja radical, de ruptura, mas temos
que repudiar os fatos que estão ocorrendo...”;
• Quando afirmou que “os comandantes não podem se omitir perante a
condução arbitrária de processos ilegais”, não incitou, e nem se referiu, a
nenhum tipo de ruptura institucional ou golpe;
• A referência feita é relacionada a processos ilegais conduzidos em casos
envolvendo militares da ativa e à necessidade de ação das Forças
Armadas e da Justiça Militar, na instauração de inquéritos policiais
militares (IPM) para a condução de investigações, em caso de militares
da ativa supostamente envolvidos em irregularidades, no exercício de
cargos e funções de natureza militar;
• Os Comandantes das Forças Armadas são integralmente responsáveis
pelos militares da ativa, cabendo-lhes atuar, com suas ferramentas,
quando algo tiver de ser investigado. Em caso de comprovação de
cometimento de algum tipo de crime não afeto à Justiça Militar, cometido
por militar da ativa, a responsabilidade será da justiça comum, na
instância pertinente;
• O senador é e sempre será legalista, guiando todas suas ações na vida
pública sempre com respeito à Constituição e às leis;
• Quaisquer alegações e insinuações relacionadas às palavras proferidas
pelo senador Hamilton Mourão no discurso de ontem (08/02) são
totalmente descabidas e fazem parte do jogo político e das narrativas
daqueles que tentam, a qualquer custo, difamar a oposição.
Brasília, 09/02/2024
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