“Pedalada fiscal” em estatal vinculada ao Ministério das Comunicações pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade
O deputado federal Zucco (PL-RS) encaminhou ofício nesta quinta-feira (12) ao Tribunal de Contas da União (TCU), cobrando providências sobre a denúncia publicada pelo portal UOL. Segundo a reportagem, a Telebras, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, teria realizado uma "pedalada fiscal" de R$ 77 milhões. A manobra contábil teria servido para jogar as despesas de 2023 para o orçamento de 2024. “É uma denúncia da mais alta gravidade, que pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, alertou o parlamentar.
A Constituição proíbe que a administração pública faça despesas ou assuma obrigações em valores que ultrapassem o teto orçamentário para evitar descontrole dos gastos. O deputado acrescenta que os indícios de irregularidades ficam mais evidentes na medida em que a própria Telebras admitiu a manobra contábil em um relatório enviado ao governo federal e obtido pelo UOL via Lei de Acesso à Informação (LAI). “Temos aí uma prova contundente que precisa ser averiguada pelo TCU. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também deve explicações para o Congresso”, destacou Zucco. O parlamentar acredita que ele também será convocado para prestar esclarecimentos.
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