Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei nº 171/25, de autoria do vereador Coronel Ustra (PL), que propõe medidas mais rigorosas para combater o crescente problema dos ruídos excessivos causados por motocicletas com escapamentos adulterados.
A proposta altera a Lei Municipal nº 3.698, de 1972, atualizando suas diretrizes para se adequar às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que tratam dos limites máximos permitidos de emissão sonora.
O projeto prevê o fortalecimento da fiscalização e a aplicação de multas mais severas para infratores. Em caso de descumprimento, a penalidade será de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) por infração, valor que dobra em caso de reincidência.
O objetivo é garantir mais ordem e tranquilidade para a população, especialmente em áreas sensíveis, como hospitais, escolas e bairros residenciais.
Em análise na Câmara Municipal, a proposta também reforça que os condutores que utilizam seus veículos de maneira regular e responsável não serão afetados.
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