A escolha dos titulares do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), criado pela reforma tributária para gerir a arrecadação do ICMS (estadual) e ISS (municipal), esbarra em impasses com as entidades que representam os municípios. A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos), que reúne gestores de grandes cidades, quer assegurar mais controle sobre o processo de escolha dos representantes. Querem isonomia com os governadores, que podem indicar e alterar seus representantes.
A proposta enfrenta resistência da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que representa prefeituras de médio e pequeno porte. Os representantes dos municípios vão indicar 27 titulares para o conselho do IBS. Eles se somarão aos 27 representantes dos Estados. Governadores têm poder de alterar seus indicados. É o que a FNP deseja. A CNM defende que haja mandatos...
O colegiado será responsável por gerir o novo imposto que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Estima-se que esse novo imposto movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano quando estiver plenamente implementado. Dentro da entidade, usa-se o termo “Super Secretaria dos Municípios e dos Estados de Fazenda” para dar a dimensão que o conselho terá. “Esse critério [de ter mandato para o indicado pelos prefeitos] não tem razoabilidade. Se mudou um prefeito, um governador, ou terminou um mandato, não é razoável que não possa mudar. E se [o escolhido] não seguir a orientação, também não é ra...
E se [o escolhido] não seguir a orientação, também não é razoável não poder mudar. Para nós, esse critério é cláusula pétrea. Não tem lógica sem isso”, disse ao Poder360 o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), vice-presidente da FNP. O comitê terá 27 representantes dos Estados e 27 dos municípios. Cada grupo deve apresentar uma chapa. A FNP argumenta que fez acordo com a CNM para ter 13 assentos e deixaria 14 para eles. “No decorrer do processo, a CNM tomou a decisão unilateral de marcar a eleição e concorrer para as 27 vagas. Somos contra judicialização, mas não dava para sair as...
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